Iapen
| Data de publicação | 28 Abril 2020 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12787 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.787
23 Terça-feira, 28 de abril de 2020
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Impressora Multifuncional Laser Monocromático
Especicações Técnicas Mínimas
Equipamento multifuncional monocromático, funções de cópia, impressão e digitaliza-
ção e scanner colorido; b)
Velocidade de impressão e cópia de, no mínimo, 30 cópias/páginas monocromáticas
por minuto, em papel A4 ou Carta;
Tempo de aquecimento de até 19 segundo;
Memória de até 256 MB RAM;
Frente e verso automático, sem perda de velocidade;
Gramatura de papel de até 120g/m²;
Resolução máxima de impressão 1200x1200;
Bandeja de entrada com capacidade para 250 folhas;
Banda de saída com capacidade de 150 folhas;
Rendimento estimado dos cartuchos para até 2�500 páginas tamanho A4;
Interface de rede Ethernet 10/100 / USB 2�0 de alta velocidade;
Deverá ser compatível com no mínimo os seguintes sistemas operacionais: Windows
7, Windows 8, Windows 10, Mac os 10�9�x, deverá ser compatível com pelos menos
uma distribuição Linux�
60 75,00 4�500,00
VALOR TOTAL DE REGISTRO ESTIMADO PARA 12 MESES R$ 83�400,00
IAPEN
PORTARIA Nº 415 DE 22 DE ABRIL DE 2020�
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art�
6º da Lei 1�908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, III e XIX e pelo Decreto nº 041 de 02 de janeiro de 2015,
Considerando o Decreto Governamental nº 5�971, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a promoção de servidores públicos efetivos de
nível superior, no âmbito da Administração Pública Estadual, Autárquica e Fundacional,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, a Comissão de Promoção, com a nalidade de orientar, coordenar,
supervisionar, acompanhar e avaliar o processo de promoção dos servidores ocupantes do cargo de nível superior, constituída pelos seguintes
servidores:
I – Francisco Houseman Ferreira Maia – Presidente
II – Liliane Cavalcante de Moura – Membro
III – Máximo Chaves Neto – Membro
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga os efeitos da portaria nº 1�002/2018�
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Arlenilson Barbosa Cunha
Presidente do IAPEN/AC
PORTARIA Nº 398 DE 13 DE ABRIL DE 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art�
6º da Lei 1�908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto nº 5�399 de 09 de março de 2020, publicado no DOE N�º 12�758
de 13 de março de 2020�
RESOLVE:
Art� 1º Nomear o servidor ALYSSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula n� 9164260-4, para responder pela Direção da Unidade de Monitoramento
Eletrônico Prisional, atribuindo-lhe uma FG-11�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/05/2020�
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se�
Arlenilson Barbosa Cunha
Presidente do IAPEN/AC
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2018�
PARTES: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre como CONTRATANTE e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFÍCIOS EIRELLI como CONTRATADA�
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto alteração da taxa administrativa Contrato nº 056/2018, com base no valor inicial contratado e na
porcentagem de -0,25 % (zero vírgula vinte e cinco por cento de desconto negativa) no valor. Após realizado o Termo Aditivo, ca alterado a tabela
descritiva da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 056/2018, passando a ser considerado como contratado, a porcentagem de -4,70 % (quatro
vírgula setenta por cento de desconto negativa) no valor celebrado entre o INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN
e a Empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta do Programa de Programa de Trabalho: 719�209�14�421�1119�4286�0000 e Elemen-
to de Despesa: 33�90�30�00�00, Fonte de Recurso: 100�
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art� 65, § 1º, da lei 8�666/93�
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2020�
Assinam: Sr� Arlenilson Barbosa Cunha – Presidente do IAPEN/AC pela CONTRATANTE e o Sr� Felipe Fagundes de Souza - Link Card
Administradora de Benefícios EIRELLI pela CONTRATADA�
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, atentando para a legalidade do processo licitatório, HOMOLOGO todos os atos até aqui pra-
ticados pela Senhora Pregoeira e pela Equipe de Apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2020 – CPL 05, cujo objeto é Contratação
de empresa para prestação de serviços de preparo, fornecimento contínuo e entrega de alimentação (Desjejum, Almoço e Jantar), nas Instalações
físicas do Complexo Penitenciário da Capital: Francisco de Oliveira Conde, Antônio Amaro Alves, Unidade Penitenciária nº 04 (UP-04) que compre-
ende o Regime Fechado nº 03/URS-02, para atender as demandas do Instituto de Administração Penitenciária no Município de Rio Branco-Acre,
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