Iapen
| Data de publicação | 14 Dezembro 2022 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13430 |
46
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.430
46 Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA, HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
Torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Renovação da Licença Ambiental Única – LAU nº23/2020, para Ati-
vidade de Pavimentação da Rodovia AC-445, com extensão de 39,43km, Bujari/Porto Acre – AC.
Petrônio Antunes
Presidente do DERACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA, HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
Torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Renovação da Licença Ambiental Única – LAU nº316/2020, para
atividade de Construção de 2(duas) rampas de acesso e 2(duas) escadarias, localizado na rua do Comercio, as Margens esuqerda do Rio Acre no
município de Porto Acre –AC�
Petrônio Antunes
Presidente do DERACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA, HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
Torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Renovação da Licença de Instalação – LI nº64/2021, para atividade de
Implantação do Contorno Rodoviário de Brasiléia e Construção da Ponte sobre o Rio Acre, localizado na BR-317, km04, zona rural nos municípios
de Epitaciolândia/Brasiléia –AC�
Petrônio Antunes
Presidente do DERACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA, HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
Torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Renovação da Licença de Operação – LO nº49/2019, para atividade
de Operacionalização do Aeródromo do município de Jordão – AC�
Petrônio Antunes
Presidente do DERACRE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA, HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERACRE
Torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Renovação da Licença de Operação – LO nº58/2019, para atividade
de Operacionalização do Porto Fluvial de Cruzeiro do Sul, margens do Rio Juruá no município de Cruzeiro do Sul – AC.
Petrônio Antunes
Presidente do DERACRE
IAPEN
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2022
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 4005�014135�00034/2022-26
O ESTADO DO ACRE, por intermédio do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN/AC, Autarquia Estadual, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o CNPJ nº 09�061�977/0001-93, conforme Lei Estadual nº� 1�908, de 03/08//2007, com sede ad-
ministrativa na Rua Coronel Fontenele de Castro, 44, Bairro: Estação Experimental, CEP 69�918-188, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO ACRE - FUNPENACRE, CNPJ: 10�752�249/0001-07, neste ato representado por Sr� Presidente o Sr� GLAUBER FEITOZA MAIA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em Rio Branco – Acre, doravante denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA: CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTU-
CHOS, CNPJ: 57.494.031/0010-54 (lial), situada à ROD BR 470, 3133, Faxinal, Montenegro/RS, CEP: 92515-800, neste ato representada por seu pelo
Sr� JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR, gerente de negócios institucionais, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente
contrato de inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo, conforme artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n° 8.078/90 -
Código de Defesa do Consumidor, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de munições, com intuito de suprir as demandas do Setor de Armamento Bélico e da
Divisão de Escola do Servidor Penitenciário do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, conforme descrição do objeto.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente contratação se dará mediante inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo, conforme art. 25,
inciso I, da Lei Federal nº� 8�666/93 e legislação correlata�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da referida contratação estão previstas no orçamento do Instituto de Admi-
nistração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, conforme detalhamento na Declaração de Adequação Orçamentária: Programa de Traba-
lho: 0618314213396000033960000; Elemento de Despesa: 33�90�30�00�00; Fonte de Recurso: 700�
DO VALOR CONTRATUAL: O valor total do presente contrato é de R$ 67.574,00 (sessenta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais) .
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O prazo de vigência do termo de contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da
publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado do Acre.
Assinam: GLAUBER FEITOZA MAIA, representante da Contratante e o Srº JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR, representante da
Contratada�
Glauber Feitoza Maia
Presidente - IAPEN
DECRETO 967-P, DE 11 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022
PROCESSO SEI Nº 4005�014135�00041/2022-28
O ESTADO DO ACRE, por intermédio do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN/AC, Autarquia Estadual, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o CNPJ nº 09.061.977/0001-93, conforme Lei Estadual nº. 1.908, de 03/08//2007, com
sede administrativa na Rua Coronel Fontenele de Castro, 44, Bairro: Estação Experimental, CEP 69�918-188, através do FUNDO PENITENCIÁ-
RIO DO ESTADO DO ACRE - FUNPENACRE, CNPJ: 10�752�249/0001-07, neste ato representado por Sr� Presidente o Sr� GLAUBER FEITOZA
MAIA, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Rio Branco – Acre, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONDOR S/A
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