Idaf
| Data de publicação | 11 Maio 2021 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13041 |
36
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.041
36 Terça-feira, 11 de maio de 2021
Art. 2º Determinar que a Comissão Processante notique o(a) servidor(a)
acusado(a) da presente Portaria, encaminhando cópia do último ato do
processo, da Ata de Instalação e início dos trabalhos�
Art� 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Relatório Conclusivo�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 10 de maio de 2021�
Taynara Martins Barbosa
Presidente do DETRAN/AC
IAPEN
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020
PARTES: o Estado do Acre, por intermédio do Instituto de Administração
Penitenciária do Acre – IAPEN/AC ora CONTRATANTE e a EMPRESA
MAIA & PIMENTEL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA – EPP�
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, primeiro termo aditivo
de prazo ao Contrato nº 028/2020, celebrado entre o Instituto de
Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC e a EMPRESA MAIA &
PIMENTEL SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - EPP, alterando desta
forma a Cláusula Sexta (prazo) do Contrato 028/2020, prorrogando-se
o prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 06 de maio de
2021 a 05 de maio de 2022�
Consta nos autos Dotação Orçamentária, nos seguintes termos:
Programa de Trabalho: 719�209�14�421�1421�3398�0000
Elemento de Despesa 33�90�37�01
Fonte de Recursos 100 (RP)
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art� 57, inciso II, da Lei Federal nº
8�666/1993�
ASSINAM: Sr� Arlenilson Barbosa Cunha pela CONTRATANTE e Sr�
Ellyson Oliveira Maia pela CONTRATADA�
IDAF
PORTARIA Nº 97/PRES/IDAF, DE 10 DE MAIO DE 2021�
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL DO ACRE - IDAF, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Decreto nº 5�540 de 23 de março de 2020, publicado no D�
O� E� nº 12�766 de 25 de março de 2020, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares�
Considerando as medidas temporárias para o enfrentamento da emer-
gência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada
pelo coronavírus SARS-CoV-2;
Considerando o objetivo de proteger a saúde dos funcionários deste ins-
tituto, bem como para que não ocorra a descontinuidade na prestação
de serviço público; e
Considerando, ainda, a execução do Programa Estadual de Contro-
le e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PECEBT no
Estado do Acre;
RESOLVE:
Art� 1º Estabelecer procedimentos referente ao processo de aquisição e
comprovação da vacinação de brucelose bovina, de forma online�
Art� 2º Enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, os proprietários
de gado deverão apresentar requerimento e a comprovação referente a
vacinação contra brucelose bovina, junto a Unidade Veterinária Local –
UVL do IDAF/AC, preferencialmente, de forma online, através de e-mail
para a respectiva unidade�
Art� 3º Os documentos referentes ao processo de aquisição e com-
provação da vacinação de brucelose deverão constar, obrigatoria-
mente, data e assinatura do responsável, em arquivo formato PDF,
se possível�
§1º Os documentos recebidos online, deverão ser impressos e arqui-
vados na respectiva UVL para posterior comprovação, se necessário�
§2º Não deverão ser aceitos documentos ilegíveis e/ou sem assinatura
do responsável pelo gado�
Art� 4º Excepcionalmente, poderão ser aceitos documentos dos proprie-
tários, de forma física, protocolados na UVL, através do atendimento pre-
sencial, nos casos em que não for possível o recebimento de forma online�
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Art� 6º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
José Francisco Thum
Presidente - IDAF
Decreto nº 5�540 – DOE nº 12�766/2020
IEPTEC
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
IEPTEC-DOM MOACYR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 075/2021/GAB/IEPTEC/DOM MOACYR
O PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A
LEI Nº 1�695/2005 REFORMULADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMEN-
TAR Nº 359/2019 C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 2�660/2019 E O
ART� 18 § 3º DO ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO�
RESOLVE:
Art� 1º� Designar os servidores abaixo indicados, para em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Pre-
sencial SRP nº 155/2020 CPL 01, Ata de Registro de Preços 133/2020,
Contrato n° 015/2021, celebrado entre o Instituto de Educação Pro-
ssional e Tecnológica – IEPTEC, e RECOL DISTRIBUIÇÃO E CO-
MÉRCIO LTDA, que tem como objeto a Aquisição de Material Médico
Hospitalar (EPI’s), para atender as demandas do Instituto de Educação
Prossional e Tecnológica IEPTEC – DOM MOACYR, no Âmbito do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRO-
NATEC/MEDIOTEC, conforme as especicações constantes na Ata de
Registro de Preços 133/2020/FUNDHACRE, que integrou o Edital de
Licitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº
155/2020 – CPL 01, e demais documentos constantes do Processo nº�
2817�014165�00001/2021-86�
I - Gestor Titular: Aldenice Ferreira – Matricula n° 9350942-2
II - Gestor Substituto: Meire Pereira Mateus – Matricula n° 9372008-2
III – Fiscal Titular: Elisede da Costa Fernandes – Matricula n° 9544542-1
IV – Fiscal Substituto: Joel Costa Lima Rodrigues – Matricula n° 9513108-1
Art� 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de
que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência� O gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele conadas.
Art. 3º Compete ao servidor, designado como scal do contrato em co-
mento scalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os inciden-
tes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das de-
mais atribuições legais a ele inerentes. Responde o scal pelo exercício
das atribuições a ele conadas.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco, 07 de maio de 2021�
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se
Francineudo Souza da Costa
Presidente
Decreto nº 2�660/2019
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
IEPTEC-DOM MOACYR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 076/2021/GAB/IEPTEC/DOM MOACYR
O PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CON-
FERE A LEI Nº 1�695/2005, ALTERADA PELA LC Nº 359/2019,
C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 2�660/2019 E O ART� 18 DO
ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO�
RESOLVE:
Art� 1º� Designar o Senhor Oscar Augusto Lozana Zumaeta, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade e Prestação
de Contas no Instituto de Educação Profissional e Tecnológica –
IEPTEC�
Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 04/05/2021�
Rio Branco Acre, 10 de maio de 2021�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Francineudo Souza da Costa
Presidente
Decreto n° 2�660/2019
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