Ieptec
| Data de publicação | 03 Maio 2021 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13034 |
21
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.034
21 Segunda-feira, 03 de maio de 2021
FORNECEDOR: T L DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 20�278�102/0001-80)
ITEM CÓDIGO
GRP
DISCRIMI-
NAÇÃO UNID
QUANT�
DE
REGISTRO
VALOR
UNIT�
VALOR
TOTAL
2 200041734
FRANGO;
CONGELA-
DO S/ TEM-
PERO, Kg-
-FRANGO
INTEIRO;
EMBALADO
KG 5000 R$ 12,89 R$ 64�450,00
TOTAL GERAL ESTIMADO R$ 64�450,00
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 895�540,00 (Oitocentos e noventa e
cinco mil quinhentos e quarenta reais)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presen-
te Contrato correrão por conta do Orçamento Geral do Estado, para
o exercício de 2021, sob o seguinte Programa de Trabalho: 744 201
261222277427 30000 – Manutenção das Atividades Administrativas e
Operacionais; Elemento de Despesa: 33�90�30�00�00 e 33�90�39�00�00;
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Próprios�
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses�
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021, Rio Branco – AC�
ASSINAM: PETRONIO APARECIDO CHAVES ANTUNES, pelo DERA-
CRE, e JOSÉ GILBERTO CHASSOT, ANDRE LUCAS MONTEIRO PIN-
TO e THIAGO REBOUÇAS FRANÇA, pelas Empresas�
IAPEN
PORTARIA IAPEN Nº 209, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
art� 6º da Lei 1�908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI
e XIX e pelo Decreto nº 5�399 de 09 de março de 2020, publicado
no DOE N�º 12�758 de 13 de março de 2020�
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar o servidor MARCOS ROCHA MAIA, do cargo em comissão
CEC-05, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 28/04/2021�
Registre-se
Publique-se; e
Cumpra-se�
Arlenilson Barbosa Cunha
Presidente do IAPEN/AC
PORTARIA IAPEN Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
art� 6º da Lei 1�908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI
e XIX e pelo Decreto nº 5�399 de 09 de março de 2020, publicado
no DOE N�º 12�758 de 13 de março de 2020�
RESOLVE:
Art� 1º Nomear VANESA MELO SILVA, para exercer o cargo em comissão
CEC-05 no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 28/04/2021�
Registre-se
Publique-se; e
Cumpra-se�
Arlenilson Barbosa Cunha
Presidente do IAPEN/AC
PORTARIA IAPEN Nº 211, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art� 6º
da Lei 1�908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo
Decreto nº 5�399 de 09 de março de 2020, publicado no DOE N�º 12�758
de 13 de março de 2020�
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Luiz Eduardo Lima Pinto Cameli, para exercer o cargo
em comissão CEC-04 no Instituto de Administração Penitenciária do
Estado do Acre�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 28/04/2021�
Registre-se;
Publique-se; e
Cumpra-se�
Arlenilson Barbosa Cunha
Presidente do IAPEN/AC
IDAF
PORTARIA N�º 89/PRES/IDAF, DE 29 DE ABRIL DE 2021�
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL DO ACRE - IDAF, no uso de suas atribuições que lhe con-
fere o Decreto nº 5�540 de 23 de março de 2020, publicado no D� O� E�
nº 12�766 de 25 de março de 2020, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares�
Considerando a execução das ações do Programa Nacional de Erradi-
cação e Prevenção da Febre Aftosa, previstas no âmbito do Ministério
da Agricultura Pecuária e Abastecimento;
Considerando a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23 de 29/04/2020,
que proíbe o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra
febre aftosa no Estado do RS e nos estados e regiões que compõe o
bloco I do Plano Estratégico 2017-2026 do PNEFA;
Considerando a Instrução Normativa MAPA nº 36 de 29/04/2020, que
proíbe a manutenção, a comercialização e o uso da vacina de febre
aftosa no Estado do RS e nos estados e regiões que compõe o bloco I
do Plano Estratégico 2017-2026 do PNEFA;
RESOLVE:
Art.1º Institui o calendário ocial da Campanha de Declaração de Re-
banho no Estado do Acre a partir de 03 de maio à 15 de junho de 2021�
§1º A declaração prevista no caput deste artigo deverá ser de todo o rebanho
de espécies susceptível à febre aftosa, independentemente da faixa etária e
sexo, inclusive para aqueles animais que serão destinados ao abate�
§2º Entende-se por espécies susceptíveis à febre aftosa, os bovinos,
bubalinos, ovinos, caprinos e suínos.
Art�2º As declarações de rebanho serão obrigatórias para todas as pro-
priedades existentes no Estado do Acre e poderão ser realizadas em
todas as unidades do IDAF ou pelos canais de auto atendimento online
disponibilizados ao produtor�
Art�3º Na hipótese do descumprimento das obrigações constantes nos
§§ 1º e 2º do artigo anterior, o infrator será considerado inadimplente por
não declaração/comunicação�
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art�4º A emissão de documentos de movimentação e trânsito de animais
(GTA) a partir do primeiro dia da campanha de atualização cadastral ca
condicionada a atualização cadastral de rebanho�
Art� 5º Qualquer alteração nesse calendário anual será regulamentada
pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF através de Por-
taria complementar, bem como os demais procedimentos�
Art�6º Durante as campanhas de declaração de rebanhos, o Instituto de
Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF poderá solicitar informações de
interesse da defesa sanitária agropecuária�
Art�7º Esta Portaria entra em vigor a contar na data de publicação�
Art�8º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
José Francisco Thum
Presidente - IDAF
Decreto nº 5�540 – DOE nº 12�766/2020
IEPTEC
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
IEPTEC/DOM MOACYR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 065/2021/GAB/IEPTEC/DOM MOACYR Rio Branco
Acre, 28 de março de 2021�
O PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A
LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2019, C/C O QUE DISPÕE O DECRETO
Nº 2�660/2019 E O ART� 18 DO ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO�
RESOLVE:
Art. 1º. . Designar a senhora Leiliane Tavares Correia, matrícula
9544488, para assumir interinamente a chea do órgão setorial de Con-
trole Interno no Instituto Estadual de Educação Prossional e Tecnológi-
ca – IEPTEC/DOM MOACYR até ulterior deliberação�
Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 26 de abril de 2021�
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se�
Rio Branco, 28 de abril de 2021�
Francineudo Souza da Costa
Presidente
Decreto Nº 2�660/2019
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