Ieptec
| Data de publicação | 26 Agosto 2022 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13358 |
48
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.358
48 Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022
CONTRATO DETRAN/AC Nº 066/2022
PROCESSO SEI Nº 0068�001057�00134/2021-78
EXTRATO DO CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ACRE - DETRAN/AC E A EMPRESA
PRIME EVENTOS LTDA�
DO OBJETO� O objeto do presente termo consiste na contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais e equipamentos, destinados
a atender as demandas educativas da Coordenadoria de Educação de Trânsito, deste Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/
AC, conforme Ata de Registro de Preços nº 25/2022, Parecer Jurídico nº 375/2022/DETRAN - ASSEJU/DETRAN - PRES, Nota de Empenho nº
7192041772/2022 e demais documentos constantes no processo de contratação�
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL�
Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório, através do Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 236/2022 e Pro-
cesso Licitatório Nº 0068�001057�00134/2021-78, cujo órgão Gerenciador é o Departamento Estadual de Trânsito do Acre, CNPJ nº 01�005�762/0001-43,
com fundamento na Lei no 10�520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, dos Decretos Federais nos 3�555/2000, 7�892/2013 e 8250/2014 e
Decretos Estaduais nos 5�973/2010, 5�966/2010, 5967/2010 e 7�477/2014, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n° 8�666/93;
Integram o presente Contrato, independente de transcrição, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 236/2022, com seus anexos, a Ata de
Registro de Preços, a proposta da contratada e demais elementos constantes do processo acima citado�
DO PREÇO, DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES�
O valor deste contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais);
A vigência deste termo contratual terá início na data de sua assinatura e término dentro do exercício nanceiro vigente.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA�
As despesas estimadas para a aquisição dos materiais, objeto deste Termo de Referência, correrão à conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 42�44�00�00 – Educação de Trânsito; Natureza da Despesa: 44�90�52�00 –Material Permanente; Fonte de Recursos: 700 –
Recurso Próprio� DATA DE ASSINATURA: 23/08/2022�
ASSINAM: MANOEL GERÔNIMO FILHO E CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ACRE DETRAN/AC E ROGER SANTOS DA SILVA PELA EMPRESA PRIME EVENTOS LTDA�
ANEXO
ITEM DESCRIÇÃO UND� QNT� VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
26
Bicicleta infantil original; Aro 16; Descanso central; Roda Lateral Reforçada; Proteção Anti Queda no
Guidão e Suporte de Guidão (Espuma); Proteção na corrente; Paralamas; Kit Reetores; Possui apro-
ximadamente 57 cm de altura do chão ao assento;
UND� 10 R$ 700,00 R$ 7�000,00
TOTAL: R$ 7�000,00
IEPTEC
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA IEPTEC/ DOM MOACYR
GABINETE DO PRESIDENTE
EDITAL Nº 34/2022 – PRONATEC/NOVOS CAMINHOS
SUPERVISOR DE CURSO
CEPT DE GASTRONOMIA E HOSPITALIDADE
O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – IEPTEC/DOM MOACYR, representado pelo Presidente, Carlos Sergio Mendes
Peres, Decreto nº 959-P/2022, no uso de suas atribuições legais, torna público A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO
DE BOLSISTAS, NA MODALIDADE DE SUPERVISOR DE CURSO, PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS TÉCNICOS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO – PRONATEC/NOVOS CAMINHOS, observadas as normas estabelecidas na Lei Federal nº 12�513/2011
e suas alterações e na Instrução Normativa nº 001/2021, que estabelece o valor a ser pago ao bolsista, mediante as condições estabelecidas neste Edital�
1� DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O presente Processo Seletivo Simplicado será regido por este Edital, seus anexos e eventuais reticações, executado pelo INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – IEPTEC/ DOM MOACYR, através dos Centros de Educação Prossional e Tecnológica.
1.2 O Processo Seletivo Simplicado de que trata este Edital se destina a selecionar candidatos para provimento de vagas nos cargos de Nível
Superior, conforme denidas no ANEXO I deste Edital. Os candidatos selecionados receberão bolsa conforme o estabelecido na Resolução nº
04/2012 – CD/FNDE e na Instrução Normativa nº 001/2021, cujo recurso será nanciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação, durante o período da oferta dos cursos.
1�3 Aplica-se ao presente Edital a Lei Federal nº 12�513/2011, e suas alterações, Resoluções: nº 04/2012 e n° 23, de 28 de junho de 2012 – CD/
FNDE e na Instrução Normativa nº 001/2021�
1.4 A celebração do Termo de Compromisso dos candidatos selecionados obedecerá à lista de classicação apresentada como resultado nal deste pro-
cesso e serão convocados conforme a demanda do Instituto, podendo ser realizada a qualquer tempo, durante o período dos cursos, com antecedência
de três dias úteis. A recusa ou ausência de manifestação por parte do candidato implicará na convocação imediata do próximo classicado.
1�5 A Comissão do Processo Seletivo do Instituto, será responsável pela Coordenação deste Processo�
1.6 Os atos ociais relativos ao Processo Seletivo Simplicado serão publicados no Diário Ocial do Estado do Acre-DOE, no endereço eletrônico
www�diario�ac�gov�br
2� DO PROGRAMA:
2�1 O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/NOVOS CAMINHOS, do Ministério de Educação/SETEC/MEC e
Instituto de Educação Prossional e Tecnológica – IEPTEC/DOM MOACYR, visa o fortalecimento das políticas de educação prossional mediante a
convergência das ações de fomento a execução, de produção pedagógica e de assistência técnica, para a oferta da Educação Prossional Técnica
de Nível Médio pela Rede Federal de Educação Prossional Cientica e Tecnológica (RFEPCT), articulada de forma concomitante mediante convê-
nios de intercomplementaridade com as Redes Públicas Estaduais de Educação (RPEDE), buscando parceria com o setor produtivo.
3� DAS ATRIBUIÇÕES:
3�1 O Supervisor de Curso, conforme Instrução Normativa nº 001/2021, possui as seguintes atribuições:
a) Interagir com as áreas técnicas e organizar a oferta dos cursos em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos;
b) Participar de encontros pedagógicos, que envolva capacitação e planejamento das atividades de ensino e aprendizagem, estabelecidos pelo
Coordenador Geral do CEPT, pela Gerência Pedagógica e Curricular e pela coordenação de área técnica;
c) Elaborar a proposta de implantação dos cursos, em articulação com as áreas técnicas e sugerir as ações de suporte tecnológico necessárias
durante o processo de formação, prestando informações ao Coordenador Adjunto e Coordenador Geral do CEPT;
d) Adequar os conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliograa às necessidades dos educandos participantes da oferta;
e) Realizar o planejamento de ensino, incluindo os insumos necessários para o desenvolvimento de cada etapa das atividades planejadas;
f) Realizar acompanhamento técnico pedagógico das turmas em execução, observando desempenho e frequência dos educandos, realizando
busca ativa, quando necessário;
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