Ieptec
| Data de publicação | 20 Junho 2023 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13555 |
165
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.555
165 Terça-feira, 20 de Junho de 2023
representada pelo Sr. NEILTON BRAGA DA SILVA, portador do CPF:
009.607.455-80, residente e domiciliado à Quadra QMS 16, Lote 31,
casa 02, Sobradinho, Brasília-DF�
2)Cujas despesas serão custeadas pelo Programa de Trabalho 2012
�22277�4270�0000/2060�91402�3281�0000/2060�91402�3282�0000/206
0.814034.4477.0000/2060.41403.3380.000 - Elementos de Despesas:
44.90.52.00 – Fonte de Recurso: 1501070.
Rio Branco - AC, 12 de junho de 2023
José Francisco Thum
Presidente - IDAF
Decreto nº 48-P – DOE nº 13.444/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL/IDAF, no uso de suas atribuições regulamentares, consi-
derando a documentação carreada aos autos da DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO, sob Processo – SEI nº 0052.013538.00020/2023-17 e PARECER
Nº 350/2023/IDAF - JUR/IDAF - PRE, datado em 02/06/2023, que, 4,
inc. II c/c alínea “a” inc. I do art. 23 da Lei de Licitações e Contratos, refe-
rente à contratação da empresa SURIA - EDUCACAO E ASSESSORIA
LTDA, CNPJ nº 16.810.066/0001-87, para realizar a capacitação Trans-
feregov contemplando toda parte operacional do sistema Plataforma +
Brasil, para as servidoras Waldirene Gomes Cabral Maia, responsável
pela gestão do convênio e Thatiane Sthefany da Silva Junqueira, res-
ponsável pela gestão dos contratos no sistema do convênio.
Resolve:
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em epígra-
fe, no valor total de R$ 5.380,00 (Cinco Mil, Trezentos e Oitenta Reais),
visando a contratação da empresa:
SURIA - EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, inscrita no CNPJ/AC sob o nº 16.810.066/0001-87, estabeleci-
da na QUADRA SBS QUADRA 2, nº 12, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP
70070-120, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, nes-
te ato representada pelo Sr. NEILTON BRAGA DA SILVA, portador do
CPF: 009.607.455-80, residente e domiciliado à Quadra QMS 16, Lote
31, casa 02, Sobradinho, Brasília-DF�
2)Cujas despesas serão custeadas pelo Programa de Trabalho 2012
�22277�4270�0000/2060�91402�3281�0000/2060�91402�3282�0000/206
0.814034.4477.0000/2060.41403.3380.000 - Elementos de Despesas:
44.90.52.00 – Fonte de Recurso: 1501070.
Rio Branco - AC, 12 de junho de 2023
José Francisco Thum
Presidente - IDAF
Decreto nº 48-P – DOE nº 13.444/2023
IEPTEC
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TEC-
NOLÓGICA IEPTEC/DOM MOACYR
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SELETIVO – REABERTURA – EDITAL Nº 02/2023 – ITI-
NERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL PROFES-
SOR TUTOR MENSALISTA
O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓ-
GICA IEPTEC-DOM MOACYR, representado pelo Presidente, Alírio
Wanderley Neto, Decreto Nº 52-P/2023, no uso de suas atribuições
legais, torna público A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIM-
PLIFICADO DE BOLSISTAS, NA MODALIDADE DE PROFESSOR TU-
TOR MENSALISTA, PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS TÉCNICOS, OB-
JETO DE CONVÊNIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO
MÉDIO - ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL,
observadas as normas estabelecidas Lei Estadual Nº 3.129/2016 com
as alterações da Lei Estadual Nº 3.255/2017 e na Instrução Normativa
Nº 03/2021, que estabelece o valor a ser pago ao bolsista, mediante as
condições estabelecidas neste Edital�
1� AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, seus anexos
e eventuais reticações, executado pelo INSTITUTO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA IEPTEC-DOM MO-
ACYR, por meio dos Centros de Educação Prossional e Tecnológica.
O Processo Seletivo Simplicado de que trata este Edital se destina
a selecionar candidatos para cadastro de reserva e preenchimento de
vagas que surgirem durante a validade do Processo Seletivo Simplica-
do para vagas de Nível Superior, Médio, Ou Notório Saber, de acordo
com o reconhecimento de Notório Saber de prossionais para ministrar
conteúdos de áreas ans à sua formação ou experiência prossional,
exclusivamente para atender ao disposto no inciso V do caput do artigo
36 da LDB com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017 e conforme
denido no ANEXO I deste Edital. Os candidatos selecionados perce-
berão bolsa conforme estabelecido na Lei Estadual Nº 3�129/2016, com
as alterações dadas pela Lei Estadual Nº 3.255/2017, e na Instrução
Normativa Nº 03/2021.
Aplica-se ao presente Edital a Lei Estadual Nº 3.129/2016, com as al-
terações dadas pela Lei Estadual Nº 3.255/2017, a Instrução Normativa
Nº 03/2021 e legislação correlata.
A celebração do Termo de Compromisso dos candidatos selecionados
obedecerá à lista de classicação apresentada como resultado nal
deste processo e serão convocados conforme a demanda do Instituto,
podendo ser realizada a qualquer tempo, desde que no prazo de valida-
de do processo seletivo simplicado, com antecedência mínima de três
dias úteis. A recusa ou ausência de manifestação por parte do candidato
implicará a convocação imediata do próximo classicado.
Durante a vigência do Termo de Compromisso, a critério da Coorde-
nação Geral do Itinerário de Formação Técnica e Prossional, poderá
haver remanejamento dos bolsistas, conforme a necessidade e a con-
veniência das atividades propostas.
A Comissão do Processo Seletivo Simplicado do Instituto de Educação
Prossional e Tecnológica IEPTEC- Dom Moacyr será responsável pela
Coordenação deste Processo�
Os atos ociais relativos ao Processo Seletivo Simplicado serão publi-
cados no Diário Ocial do Estado do Acre -DOE, no endereço eletrônico
www.diario.ac.gov.br
DO ITINERÁRIO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL
Trata-se de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria
de Estado da Educação, Cultura e Esportes – SEE e o INSTITUTO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA IEPTEC-DOM
MOACYR, visando à implementação do Novo Ensino Médio, com a oferta
de cursos técnicos e de qualicação prossional pelo Itinerário de Forma-
ção Técnica e Prossional, executado por esta Instituição.
DAS COMPETÊNCIAS
Ao professor tutor, nos moldes da Lei Nº 9.394/96 e da Instrução Norma-
tiva Nº 03/2021 e legislação correlata compete:
Participar da elaboração dos documentos estruturantes (Projeto Político
Pedagógico, Plano de Desenvolvimento Institucional e Regimento Inter-
no) da Instituição de Ensino;
Elaborar e cumprir o Projeto Pedagógico de Curso, nos moldes da Reso-
lução CNE Nº 02/2020, da Resolução CNE/CP Nº 01/2021, da Resolução
CEE Nº 177/2013 e dos Referenciais Pedagógicos da Instituição de Ensino;
Planejar as aulas e atividades didático-pedagógicas, conforme orientação da equi-
pe técnico-pedagógica dos Centros de Educação Prossional e Tecnológica;
Elaborar, selecionar, organizar e revisar materiais didáticos, mídias-di-
gitais e referências bibliográcas usadas para a execução dos cursos;
Zelar pela aprendizagem dos estudantes;
Manter a caderneta de registro escolar atualizada;
Avaliar o desempenho dos estudantes, emitindo os relatórios de notas
e conceitos; Estabelecer estratégias para a NOA (Novas Oportunidades
de Aprendizagem) para os estudantes de menor rendimento;
Propor as ações de suporte tecnológico necessário ao processo de for-
mação técnica e prossional, informando as Coordenações Geral e de
Aprendizagem dos Centros de Educação Prossional e Tecnológica ao
qual esteja vinculado;
Indicar na sequência didática e/ou no momento de planejamento com
a coordenação de curso e de aprendizagem os insumos necessários à
execução dos momentos de aprendizagem, previstos no Projeto Peda-
gógico de Curso;
Acompanhar o desempenho técnico-pedagógico das turmas em execu-
ção, observando a frequência dos estudantes;
Realizar busca ativa dos estudantes, quando necessário, visando à re-
dução do índice de evasão escolar;
Apoiar a coordenação de aprendizagem e as coordenações técnicas
dos cursos;
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e
ao desenvolvimento prossional;
Participar de capacitação, planejamento e formações continuadas em
serviço propostas pela Unidade de Ensino ao qual esteja vinculado;
Cienticar a coordenação de aprendizagem e/ou de área técnica sobre
estudantes com problemas de natureza emocional, física e/ou cognitiva
que inviabilizam o processo de ensino e aprendizagem;
Colaborar com as atividades de articulação dos Centros de Educação
Prossional e Tecnológica com as famílias e a comunidade.
DO VALOR DA BOLSA
O valor da bolsa obedecerá aos seguintes parâmetros de distribuição da
carga horária semanal dedicada ao INSTITUTO ESTADUAL DE EDU-
CAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA IEPTEC-DOM MOACYR,
conforme TABELA I:
TABELA I
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