Igapor� - Vara c�vel
| Data de publicação | 18 Maio 2023 |
| Número da edição | 3334 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
ATO ORDINATÓRIO
8000056-06.2019.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Josias Novais
Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Silêncio Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro
CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br
Autos nº 8000056-06.2019.8.05.0101
[Rural (Art. 48/51)]
AUTOR: JOSIAS NOVAIS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Dr. Edson Nascimento Campos, Juiz de Direito da Comarca de Igaporã/BA, fica designada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06 DE JUNHO DE 2023, terça-feira, às 08:30 horas, no fórum local, do que intimo as partes.
O referido é verdade. Dou fé.
Igaporã/BA, 15 de maio de 2023.
Amélia Lélis Lima Badaró Castro
Escrivã Designada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
ATO ORDINATÓRIO
8000056-06.2019.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Josias Novais
Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro
CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br
AUTOS Nº 8000056-06.2019.8.05.0101
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JOSIAS NOVAIS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
Com fulcro no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, arts. 1º e 4º, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Edson Nascimento Campos, ficam as partes INTIMADAS da REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de junho de 2023, às 08:30 horas, que ocorrerá de modo presencial no fórum local, do que intimo as partes, na pessoa de seu(s) advogado(s). Ficam intimadas, ainda, que eventuais testemunhas deveram comparecer independente de prévia intimação e que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.
Igaporã(BA), 16 de maio de 2023.
Amélia Lélis Lima Badaró Castro
Escrivã Designada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
INTIMAÇÃO
8000055-79.2023.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Ordalio Vieira Monteiro
Advogado: Tiago Gomes Dos Santos (OAB:BA65435)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000055-79.2023.8.05.0101 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ | ||
| AUTOR: ORDALIO VIEIRA MONTEIRO | ||
| Advogado(s): TIAGO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA65435) | ||
| REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
5
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C EM CONVERSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE e TUTELA DE URGÊNCIA.
Diante das especificidades da causa, entendo ser necessária a comprovação de invalidez, e decido pela produção antecipada da prova pericial.
Determino a expedição de ofício à Secretaria Municipal De Saúde do Município de Igaporã - BA, para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se há medico perito ortopedista e traumatologista disponível para realização de perícia médica sobre o autor.
Prestadas as informações requisitadas, com a designação do médico perito constante dos quadros da Prefeitura Municipal de Igaporã - BA.
Intime-se o perito para dar ciência a este Juízo ou diretamente às partes da data, horário e local designados para o início da produção da prova pericial, com antecedência de dez (10) dias. Cientificando que o laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 20 dias, contados a partir da data da realização da perícia.
Com a nomeação do perito, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formularem quesitos.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
A parte autora deverá apresentar diretamente ao perito os documentos necessários à realização da prova.
O INSS deverá trazer aos autos cópia da integra do processo administrativo que indeferiu/suspendeu o benefício do (a) autor(a) e este (a) deverá se apresentar para o exame médico, no endereço fornecido pela Secretaria.
Formulo como quesitos do juízo, os seguintes:
1 - Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID)?
2 - O autor é portador de lesão causada por acidente do trabalho? Qual?
3 - O autor é portador de lesão causada por acidente alheio à atividade profissional?
4 - Há incapacidade para o trabalho?
5 - A incapacidade é total ou parcial?
6 - A incapacidade é temporária ou permanente?
7 - Houve recuperação da capacidade laborativa? Em que data?
8 - Em que data se consolidou a incapacidade/lesão?
9 - É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)?
10 - Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?
11 - Tendo em vista a idade e o nível educacional, o autor tem condições de exercer outras funções?
12 - É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garante a subsistência?
13 - Caso tenha cessado a incapacidade é possível afirmar a data de tal ocorrência?
14 - Outras considerações importantes para apreciação do pedido da parte autora.
Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Publique-se. Intimem-se.
Dê-se a este Decisão força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprido com a maior brevidade possível.
IGAPORÃ/BA, 11 de maio de 2023.
EDSON NASCIMENTO CAMPOS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
ATO ORDINATÓRIO
8000096-85.2019.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Delmiro Da Silva Batista
Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Silêncio Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro
CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br
Autos nº 8000096-85.2019.8.05.0101
[Rural (Art. 48/51)]
AUTOR: DELMIRO DA SILVA BATISTA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Dr. Edson Nascimento Campos, Juiz de Direito da Comarca de Igaporã/BA, fica designada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06 DE JUNHO DE 2023, terça-feira, às 09:30 horas, no fórum local, do que intimo as partes.
O referido é verdade. Dou fé.
Igaporã/BA, 15 de maio de 2023.
Amélia Lélis Lima Badaró Castro
Escrivã Designada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
ATO ORDINATÓRIO
8000186-25.2021.8.05.0101 Petição Cível
Jurisdição: Igaporã
Requerente: Erotides Pereira De Oliveira Silva
Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459)
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
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