Igapor� - Vara c�vel
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3348 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
DESPACHO
0000307-68.2016.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Edson Francisco Paz
Advogado: Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio (OAB:BA44019)
Reu: Municipio De Igapora
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000307-68.2016.8.05.0101 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ | ||
| AUTOR: EDSON FRANCISCO PAZ | ||
| Advogado(s): BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (OAB:BA44019) | ||
| REU: MUNICIPIO DE IGAPORA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
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Vistos etc.
1 - Compulsando o encartado eletrônico, tenho que o julgamento antecipado do mérito é medida que se impõe, posto que o prosseguimento do feito à instrução é desnecessário, mormente porque o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir o julgamento do mérito da demanda.
2 - Nessa perspectiva, observo que a questão discutida versa sobre matéria exclusivamente de direito, não havendo, portanto, fatos controvertidos nem duvidosos a serem provados, de sorte que a solução do litígio dependerá tão somente da interpretação do Juízo acerca do tema em liça e da prova documental produzida.
3 - Posto isso, anuncio o julgamento antecipado do mérito, no estado em que se encontra.
4 - Antes, contudo, dê-se vista às partes para, em cooperação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, observado ainda o quanto disposto no art. 493 do CPC, tomarem ciência do presente despacho e aduzirem o que entenderem de direito, podendo, inclusive, se o caso, indicarem eventuais fatos supervenientes que interfiram no julgamento do feito.
5 - Sendo o caso, observe-se a prerrogativa do prazo em dobro para as manifestações.
6 - Registro, de logo, que o fato superveniente a ser considerado deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido constantes na petição inicial, respeitados os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual (STJ - ProAfR no REsp: 1727069 SP, PRIMEIRA SEÇÃO, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 14/08/2018, DJe 22/08/2018).
7 - Atendidas as determinações postas ou transcorrido o prazo in albis, retornem os autos CONCLUSOS PARA SETENÇA.
Publique-se. Intimem-se.
Dê-se a este Despacho força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprido com a maior brevidade possível.
IGAPORÃ/BA, 19 de janeiro de 2023.
PAULO RODRIGO PANTUSA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
DESPACHO
8000131-16.2017.8.05.0101 Monitória
Jurisdição: Igaporã
Autor: Deocleciano Tavares Neto
Advogado: Jose Leonardo Fernandes Monteiro (OAB:BA52085)
Reu: Domingos Fraga Borges
Terceiro Interessado: Maria Lucia Fernandes Borges
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
| Processo: MONITÓRIA n. 8000131-16.2017.8.05.0101 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ | ||
| AUTOR: DEOCLECIANO TAVARES NETO | ||
| Advogado(s): JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO (OAB:BA52085) | ||
| REU: DOMINGOS FRAGA BORGES | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
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Vistos, etc.
Defiro o pedido de ID nº 209731043.
Ofície-se o Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Igaporã, para realizar busca da certidão de óbito em nome da Executada, no prazo de 30 (trinta) dias.
Prestadas as informações requisitadas, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Publique-se. Intime-se.
IGAPORÃ/BA, 7 de fevereiro de 2023.
PAULO RODRIGO PANTUSA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
DESPACHO
8000115-91.2019.8.05.0101 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Edilson Farias Pereira
Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167)
Terceiro Interessado: Edilson Farias Pereira
Reu: Industrial Molinos S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000115-91.2019.8.05.0101 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ | ||
| AUTOR: EDILSON FARIAS PEREIRA | ||
| Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167) | ||
| REU: INDUSTRIAL MOLINOS S/A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
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Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para manifestar-se sobre a certidão de id n° 380629173, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intimem-se.
Dê-se a este Despacho força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprido com a maior brevidade possível.
IGAPORÃ/BA, 13 de abril de 2023.
PAULO RODRIGO PANTUSA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
DESPACHO
8000048-87.2023.8.05.0101 Desapropriação
Jurisdição: Igaporã
Autor: Natalino Luiz De Souza
Advogado: Tiago Gomes Dos Santos (OAB:BA65435)
Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167)
Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto
Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
| Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8000048-87.2023.8.05.0101 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ | ||
| AUTOR: NATALINO LUIZ DE SOUZA | ||
| Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167), TIAGO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA65435) | ||
| REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
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Vistos, etc.
Defiro provisoriamente, o benefício de gratuidade da justiça.
Cite-se O REQUERIDO, por seu procurador, para tomar conhecimento do inteiro teor dos autos, intimando-a para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado cumprido aos autos.
Confere-se a presente Decisão força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins devidos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
IGAPORÃ/BA, 6 de março de 2023.
PAULO RODRIGO PANTUSA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
INTIMAÇÃO
8000388-65.2022.8.05.0101 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Igaporã
Requerente: Dielmo Alves De Oliveira Junior
Advogado: Silvia Da Silva Pereira (OAB:BA60577)
Requerente: Dielmo Alves De Oliveira
Advogado: Silvia Da Silva Pereira (OAB:BA60577)
Requerente: Paulo Henrique Martins De Oliveira
Advogado: Silvia Da Silva Pereira (OAB:BA60577)
Requerente: Rita De Cassia Martins De Oliveira
Advogado: Silvia Da Silva Pereira (OAB:BA60577)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro
CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br
Autos nº 8000388-65.2022.8.05.0101
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
REQUERENTE: DIELMO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, DIELMO ALVES DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA MARTINS DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO
Forte no art. 1º, XXIX, c/c o art. 4º, ambos do Provimento Conjunto CGJ n.º 06/2016, e no art. 152, VI, do CPC; à luz do despacho/decisão ID´292908521; INTIMO a parte autora, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, em 05 cinco dias, imprima o Alvará de Autorização ID 294560884, e, alfim, junte ao processo, o recebimento do mesmo, fim de oportunizar a continuidade do feito.
Igaporã/BA, 21 de novembro de 2022.
Liliana Gomes da Silva
Em Substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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