Igapor� - Vara c�vel
| Data de publicação | 27 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3359 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
ATO ORDINATÓRIO
8000353-08.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Jocilene Nogueira De Souza
Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro
CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br
AUTOS Nº 8000353-08.2022.8.05.0101
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JOCILENE NOGUEIRA DE SOUZA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
Com fulcro no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, arts. 1º e 4º, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Edson Nascimento Campos, ficam as partes INTIMADAS para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de junho de 2023, às 11:30 horas, que ocorrerá de modo presencial no fórum local, do que intimo as partes, na pessoa de seu(s) advogado(s). Ficam intimadas, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independente de prévia intimação e que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.
Igaporã(BA), 17 de maio de 2023.
Amélia Lélis Lima Badaró Castro
Escrivã Designada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
ATO ORDINATÓRIO
8000056-06.2019.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Josias Novais
Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro
CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br
AUTOS Nº 8000056-06.2019.8.05.0101
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JOSIAS NOVAIS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
Com fulcro no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, arts. 1º e 4º, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Edson Nascimento Campos, ficam as partes INTIMADAS da REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de junho de 2023, às 08:30 horas, que ocorrerá de modo presencial no fórum local, do que intimo as partes, na pessoa de seu(s) advogado(s). Ficam intimadas, ainda, que eventuais testemunhas deveram comparecer independente de prévia intimação e que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.
Igaporã(BA), 16 de maio de 2023.
Amélia Lélis Lima Badaró Castro
Escrivã Designada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
INTIMAÇÃO
8000096-85.2019.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Delmiro Da Silva Batista
Advogado: Daniel Magalhaes De Brito (OAB:BA43459)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro
CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br
AUTOS Nº 8000096-85.2019.8.05.0101
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: DELMIRO DA SILVA BATISTA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
Com fulcro no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, arts. 1º e 4º, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Edson Nascimento Campos, ficam as partes INTIMADAS da REDESIGNAÇÃO da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de junho de 2023, às 09:30 horas, que ocorrerá de modo presencial no fórum local, do que intimo as partes, na pessoa de seu(s) advogado(s). Ficam intimadas, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independente de prévia intimação e que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.
Igaporã(BA), 16 de maio de 2023.
Amélia Lélis Lima Badaró Castro
Escrivã Designada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
ATO ORDINATÓRIO
8000399-94.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Igaporã
Autor: Flavia Vilas Boas Fogaca
Advogado: Victor Batista Oliveira (OAB:BA45297)
Advogado: Cesar Pereira Neves (OAB:BA47390)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA
Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Fernandes, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro
CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 / e-mail: igaporavcivel@tjba.jus.br
AUTOS Nº 8000399-94.2022.8.05.0101
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: FLAVIA VILAS BOAS FOGACA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
Com fulcro no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, arts. 1º e 4º, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Edson Nascimento Campos, ficam as partes INTIMADAS para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de junho de 2023, às 09:30 horas, que ocorrerá de modo presencial no fórum local, do que intimo as partes, na pessoa de seu(s) advogado(s). Ficam intimadas, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independente de prévia intimação e que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.
Igaporã(BA), 17 de maio de 2023.
Amélia Lélis Lima Badaró Castro
Escrivã Designada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
DECISÃO
8000165-78.2023.8.05.0101 Tutela Cível
Jurisdição: Igaporã
Requerente: Municipio De Igapora
Requerido: Jaimilson Rodrigues De Souza
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
| Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000165-78.2023.8.05.0101 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ | ||
| REQUERENTE: MUNICIPIO DE IGAPORA | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERIDO: JAIMILSON RODRIGUES DE SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de ação visando autorização judicial para ingresso forçado em domicílio particular, ajuizado pelo MUNICÍPIO DE IGAPORÃ/BA em face de JAMILSON RODRIGUES DE SUOZA, 45 anos, solteiro, residente e domiciliado na Rua Marcelo Marques, nº. 146, Bairro: Cidade Nova, nesta cidade de Igaporã-Ba, visando encaminhá-lo para tratamento de saúde, nos termos da vestibular de ID. 388409560.
Relata o requerente que:
“Conforme relatório médico o paciente apresenta sintomas de: “mudança de comportamento, discurso desorganizado, delírios persecutórios, alucinações auditivas com vozes de comando e ameaçadoras gerando irritabilidade, impaciência, hostilidade, momentos de agitação psicomotora, com dificuldade extrema de abordagem. Ainda segundo relatório médico o paciente acima possui quando de CID F. 20.0 – que significa - F20.0 Esquizofrenia paranóide (…) Ocorre que nos últimos dias o PACIENTE JAIMILSON RODRIGUES DE SOUZA, está em crise psicótica, com uso de arma branca (machado e fação) ameaçando os servidores do CAPS e pacientes que frequentam o órgão. Diante dessa situação, a equipe médica e a secretaria de saúde solicitaram regulação para internação do paciente acima. Em data de 17 de maio de 2023, a regulação foi deferida, conforme se infere de documento em anexo. Ocorre que no dia de hoje 18 de maio de 2023, os servidores do CAPS ao dirigir ao endereço do paciente acima para leva-lo para o hospital municipal dessa cidade com o fim único de examina-lo e encaminhar para o tratamento em hospital especializado, o mesmo se recusou e encontra trancado dentro de sua residência , munido com arma branca,...
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