Iguaí - Vara cível
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3043 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
8000095-92.2022.8.05.0102 Divórcio Consensual
Jurisdição: Iguai
Requerente: Wellington Batista Vichi
Advogado: Tais Alves Pereira (OAB:BA50935)
Requerente: Christina Nascimento Dos Santos
Advogado: Tais Alves Pereira (OAB:BA50935)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAÍ
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000095-92.2022.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| REQUERENTES: CHRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS e outro | ||
| Advogado(s): TAIS ALVES PEREIRA (OAB/BA 50935) | ||
|
Advogado(s): |
WELLINGTON BATISTA VICHI e CHRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, já qualificados, ingressaram em juízo com pedido de divórcio consensual.
Asseveram, em síntese, que se casaram em 04.03.2021, sob o regime de comunhão parcial de bens, requerendo, neste momento, a dissolução da sociedade conjugal.
Mencionaram a inexistência de filhos em comum e não haver patrimônio a ser partilhado.
Juntaram documentos no sistema processual eletrônico.
Não havendo interesse de incapazes, torna-se desnecessária a participação do Ministério Público.
Em apertada síntese, é o relato. Decido.
Cuida-se de ação de divórcio direto consensual, mediante as condições constantes do acordo de id nº 180104666.
A Emenda Constitucional no 66 deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, passando a estabelecer que: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Diante disso, não se perquire mais a existência de lapso temporal de separação judicial ou de fato para a decretação do divórcio, sendo suficiente apenas a manifestação inequívoca da vontade do casal.
Nestes termos, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais, bem como se constata que a relação processual constituiu-se e desenvolveu-se regularmente, além de observar as normas aplicáveis à espécie.
Posto isso, HOMOLOGO o livre acordo de vontades, consoante os termos expostos na inicial (id nº 180104666), JULGO extinto o processo com a resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do CPC e DECRETO o divórcio dos cônjuges.
P.R.I.
Sem custas, em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.
Após o trânsito em julgado, extraia-se mandado de averbação e cumpram-se os demais atos pertinentes.
Em seguida, arquive-se, procedendo baixa na distribuição.
Iguaí, Bahia, 03 de fevereiro de 2022.
FERNANDO MARCOS PEREIRA
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
8000384-98.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Iguai
Autor: Clodolfo Sampaio Barreto Filho
Advogado: Gabriela De Oliveira Sampaio Barreto (OAB:BA49888)
Reu: Municipio De Nova Canaa
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAÍ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000384-98.2017.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| AUTOR: CLODOLFO SAMPAIO BARRETO FILHO | ||
| Advogado(s): GABRIELA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARRETO (OAB:BA49888) | ||
| REU: MUNICIPIO DE NOVA CANAA e outros | ||
| Advogado(s): |
SENTENÇA
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada por CLODOLFO SAMPAIO BARRETO FILHO em desfavor do MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ e do ESTADO DA BAHIA, todos já qualificados.
Juntou documentos no sistema processual eletrônico.
Em 23.01.2022, a parte autora requereu a desistência da ação (id nº 178100827).
Decido.
Considerando que o requerente não tem mais interesse no prosseguimento da ação, estão presentes todos os elementos necessários para a homologação do pedido de desistência.
Nos termos do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação, para produzir seus legais e jurídicos efeitos, deverá ser homologada por sentença.
Fica dispensada a manifestação da parte requerida, tendo em vista que a desistência da ação pelo autor somente está condicionada ao consentimento do réu após a apresentação de contestação, o que não se verifica nos autos (Artigo 485, § 4º, NCPC).
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, DECLARANDO, deste modo, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, Inc. VIII, do CPC.
Sem custas.
P.R.I.
Verificado o trânsito em julgado, proceder baixa na distribuição e arquivar.
Iguaí, Bahia, 08 de fevereiro de 2022.
FERNANDO MARCOS PEREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
8001323-39.2021.8.05.0102 Divórcio Consensual
Jurisdição: Iguai
Requerente: O. N. D. S.
Advogado: Valdineia De Jesus Barreto Macedo (OAB:BA50273)
Requerente: M. N. D. A.
Advogado: Valdineia De Jesus Barreto Macedo (OAB:BA50273)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAÍ
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001323-39.2021.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| REQUERENTES: MARCIA NOLASCO DE ANDRADE e outro | ||
| Advogado(s): VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (OAB/BA 50273) | ||
|
Advogado(s): |
SENTENÇA
ORLANDO NOVAES DE SOUSA e MARCIA NOLASCO DE ANDRADE DE SOUSA, já qualificados, ingressaram em juízo com pedido de divórcio consensual c/c partilha de bens, prestação de alimentos, regulamentação de guarda e direito de visitas.
Asseveram, em síntese, que se casaram em 20.12.2010, sob o regime de comunhão parcial de bens, requerendo, neste momento, a dissolução da sociedade conjugal.
Afirmam que da referida união adveio o nascimento de 01 (uma) filha, Vitória Evely Andrade de Sousa, menor, nascida em 27.02.2006.
Relacionam o patrimônio em comum e propõem a partilha.
Juntaram documentos no sistema processual eletrônico.
Instado a manifestar-se, o órgão do Ministério Público pugnou pela homologação do acordo firmado entre as partes (id nº 180555837).
Em apertada síntese, é o relato. Decido.
Cuida-se de ação de divórcio consensual c/c partilha de bens, prestação de alimentos, regulamentação de guarda e direito de visitas, mediante as condições constantes do acordo de id nº 168799011.
A Emenda Constitucional no 66 deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, passando a estabelecer que: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Diante disso, não se perquire mais a existência de lapso temporal de separação judicial ou de fato para a decretação do divórcio, sendo suficiente apenas a manifestação inequívoca da vontade do casal.
Nestes termos, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais, bem como se constata que a relação processual constituiu-se e desenvolveu-se regularmente, contando, inclusive com a intimação do representante do Ministério Público em todos os seus termos, além de observar as normas aplicáveis à espécie.
Verifica-se que os interesses da filha menor foram devidamente resguardados.
Posto isso, HOMOLOGO o livre acordo de vontades, consoante os termos expostos na inicial (id nº 168799011), JULGO extinto o processo com a resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do CPC e DECRETO o divórcio dos cônjuges, devendo o cônjuge virago VOLTAR A UTILIZAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, qual seja, MARCIA NOLASCO DE ANDRADE.
P.R.I.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes.
Considerando a dispensa do prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, extraia-se mandado de averbação e cumpram-se os demais atos pertinentes.
Em seguida, arquive-se, procedendo baixa na distribuição.
Iguaí, Bahia, 08 de fevereiro de 2022.
FERNANDO MARCOS PEREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
0000025-91.2015.8.05.0092 Inventário
Jurisdição: Iguai
Requerente: Homero Do Nascimento Sampaio
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da Silva (OAB:SP288457)
Requerente: Maria Sampaio Cerqueira
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da Silva (OAB:SP288457)
Requerente: Maria Eunice Nascimento Sampaio
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da Silva (OAB:SP288457)
Requerente: José Nascimento Sampaio
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da Silva (OAB:SP288457)
Requerente: Orlando Nascimento Sampaio
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da Silva (OAB:SP288457)
Requerente: Jasson Nascimento Sampaio
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da Silva (OAB:SP288457)
Requerente: Roque Do Nascimento Sampaio
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da Silva (OAB:SP288457)
Requerente: Jerson Do Nascimento Sampaio
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da Silva (OAB:SP288457)
Requerente: Jose Adailton Nascimento Sampaio
Advogado: Vidalma Andrade Batista Da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO