Iguaí - Vara cível
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3038 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
0000320-35.2014.8.05.0102 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Iguai
Autor: Edir Pereira De Souza
Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797)
Reu: Nova Casa Bahia S/a
Advogado: Anderson Batista Rosario (OAB:BA19353)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000320-35.2014.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| AUTOR: EDIR PEREIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:0004797/BA) | ||
| REU: NOVA CASA BAHIA S/A | ||
| Advogado(s): ANDERSON BATISTA ROSARIO (OAB:0019353/BA) |
| DESPACHO |
Considerada a possibilidade de julgamento antecipado da demanda, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias se possuem interesse na produção de provas outras devendo especificar se desejam produzir provas além das que dos autos consta.
Após, volver-me conclusos.
Iguaí/BA, 09 de agosto de 2021.
FERNANDO MARCOS PEREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
8000290-24.2015.8.05.0102 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Iguai
Exequente: Banco Do Brasil /sa
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Executado: Etevaldo Luiz Gonzaga
Executado: Raimundo Barros Marques
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000290-24.2015.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL /SA | ||
| Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:0008123/PR) | ||
| EXECUTADO: ETEVALDO LUIZ GONZAGA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerado o decurso do tempo, intime-se o Exequente a fim de que se manifeste a despeito da medida suspensiva requestada no Id nº 26660150.
Após, volver conclusos.
Iguaí/Ba, 10 de setembro de 2021.
FERNANDO MARCOS PEREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
8001223-84.2021.8.05.0102 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Iguai
Requerente: Eliana Guilherme Dos Santos
Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498)
Requerido: Dinalva Guilherme Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
| Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8001223-84.2021.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| REQUERENTE: ELIANA GUILHERME DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498) | ||
| REQUERIDO: DINALVA GUILHERME DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Tratam os presentes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO do acervo hereditário deixado por DINALVA GUILHERME DOS SANTOS, falecida em 19.09.2013, ajuizado por Eliana Guilherme dos Santos, descrita como filha e única herdeira da Falecida.
Foram colacionados aos autos certidão de óbito, documentos pessoais, qualificação da herdeira e demais documentos comprobatórios do único bem que compõe o acervo hereditário consistente em 01 (um) imóvel residencial situado na Rua Antônio L. Martins, nº 40, Bela Vista, Nova Canaã-BA, medindo 7 x 38 m, qualificado no Id nº 159735997 .
As certidões negativas das fazendas tributárias foram acostadas à inicial .
É o breve relatório. Decido.
Ao compulsar os autos, denoto que o procedimento seguiu seus legais trâmites, não havendo nenhuma irregularidade a ser sanada.
Postula a Requerente a partilha do único bem hereditário deixado pela Falecida DINALVA GUILHERME DOS SANTOS consistente em 01 (um) imóvel residencial situado na Rua Antônio L. Martins, nº 40, Bela Vista, Nova Canaã-BA, medindo 7m x 38 m, qualificado no Id nº 159735997, registrado no Cartório do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Nova Canaã-BA, cabendo à Requerente a integralidade do imóvel considerado ser a única herdeira da Falecida.
As certidões negativas das fazendas tributárias foram acostadas à inicial ( Ids nº 159735997 - Pág. 11).
O Código de Processo Civil nos termos do artigo 662 excluiu de forma expressa a discussão sobre questões relativas aos tributos do curso do procedimento de arrolamento sumário, as quais poderão ser objeto de lançamento administrativo após o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Nesses termos, mostra-se desnecessária a comprovação da regularidade fiscal e quitação do imposto causa mortis para homologação da partilha.
Mencione-se que o legislador pretendeu imprimir maior celeridade ao rito de arrolamento, conferindo às autoridades fazendárias a atribuição de proceder ao cálculo e cobrança do imposto e taxas devidas.
Foram cumpridas todas as formalidades legais do art. 659 e seguintes do NCPC.
Considerando que a herdeira é maior e plenamente capaz, não havendo vício aparente na manifestação da vontade da mesma, o pleito constante na exordial merece acolhimento.
Isto posto homologo o pedido de adjudicação do único bem deixado por DINALVA GUILHERME DOS SANTOS, conforme descrito na inicial, para atribuir à herdeira Eliana Guilherme dos Santos, qualificada, a totalidade do imóvel residencial situado na Rua Antônio L. Martins, nº 40, Bela Vista, Nova Canaã-BA, medindo 7m x 38 m, conforme escritura pública constante no Id nº 159735997, registrada no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Canaã-BA, ressalvados erros ou omissões e resguardados eventuais direitos de terceiros e JULGO extinto o processo com a resolução de mérito.
Defiro a gratuidade judiciária.
Publicar. Registrar. Intimar.
Remeter à Inspetoria Fazendária Estadual competente, cópia dos autos para adotar as providências que entenderem pertinentes.
Após o trânsito em julgado, certifique-se, em seguida expeça-se o formal de partilha e proceda-se a baixa e ao arquivamento.
Iguaí/BA, 27 de janeiro de 2022.
Fernando Marcos Pereira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
8000420-14.2015.8.05.0102 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Iguai
Autor: Maria Marlene Silva Santos
Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Filho (OAB:BA9483)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Ana Tereza De Aguiar Valenca (OAB:PE33980)
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000420-14.2015.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| AUTOR: MARIA MARLENE SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): ALOISIO RIBEIRO FREIRE FILHO (OAB:0009483/BA) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:0032766/PE) |
| DESPACHO |
INTIME-SE a Parte Requerida, eletronicamente, via AR, ou outro meio célere a fim de que constitua novo Defensor, no prazo de 15(quinze) dias em virtude do pedido de renúncia da defensora conforme ID 51517920. P.I.Cumpra-se. Iguaí/BA, 10 de setembro de 2021. FERNANDO MARCOS PEREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
0000320-35.2014.8.05.0102 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Iguai
Autor: Edir Pereira De Souza
Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797)
Reu: Nova Casa Bahia S/a
Advogado: Anderson Batista Rosario (OAB:BA19353)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000320-35.2014.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| AUTOR: EDIR PEREIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:0004797/BA) | ||
| REU: NOVA CASA BAHIA S/A | ||
| Advogado(s): ANDERSON BATISTA ROSARIO (OAB:0019353/BA) |
| DESPACHO |
Considerada a possibilidade de julgamento antecipado da demanda, manifestem-se as partes no prazo de 15...
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