Iguaí - Vara cível
| Data de publicação | 09 Março 2021 |
| Número da edição | 2816 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
0000394-22.2014.8.05.0092 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Iguai
Requerente: Ademar Silva Neto
Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:0025773/BA)
Advogado: Luciano Almeida Silva (OAB:0036465/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: Ademar Silva
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Requerido: Adelionice Sampaio Silva
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Intimação:
Fica a parte autora, por seu advogado, o(a) Bel(a).WALTER JOSE NOVAIS SANTOS, OAB/BA Nº 09491, INTIMADO(A) para que no prazo de 15(quinze) dias, apresente memoriais finais, advertindo que não será admitida a juntada de documentos e nem qualquer outro material probatório na fase de memoriais finais, à exceção do disposto no art. 435 do CPC, conforme deliberações no Termo de Audiência de id nº 95008729.
Iguaí-Bahia,8 de março de 2021
Maria Lúcia Freire Mendes
Servidora Autorizada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
0000394-22.2014.8.05.0092 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Iguai
Requerente: Ademar Silva Neto
Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:0025773/BA)
Advogado: Luciano Almeida Silva (OAB:0036465/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: Ademar Silva
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Requerido: Adelionice Sampaio Silva
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Intimação:
Fica a parte autora, por seu advogado, o(a) Bel(a).CARLOS HENRIQUE MAGNATIVA RAMOS JUNIOR,OAB/BA Nº 25773, INTIMADO(A) para que no prazo de 15(quinze) dias, apresente memoriais finais, advertindo que não será admitida a juntada de documentos e nem qualquer outro material probatório na fase de memoriais finais, à exceção do disposto no art. 435 do CPC, conforme deliberações no Termo de Audiência de id nº 95008729.
Iguaí-Bahia,8 de março de 2021
Maria Lúcia Freire Mendes
Servidora Autorizada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
0000394-22.2014.8.05.0092 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Iguai
Requerente: Ademar Silva Neto
Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:0025773/BA)
Advogado: Luciano Almeida Silva (OAB:0036465/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: Ademar Silva
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Requerido: Adelionice Sampaio Silva
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Intimação:
Fica a parte autora, por seu advogado, o(a) Bel(a).LUCIANO ALMEIDA SILVA, OAB/BA Nº 36465, INTIMADO(A) para que no prazo de 15(quinze) dias, apresente memoriais finais, advertindo que não será admitida a juntada de documentos e nem qualquer outro material probatório na fase de memoriais finais, à exceção do disposto no art. 435 do CPC, conforme deliberações no Termo de Audiência de id nº 95008729.
Iguaí-Bahia,8 de março de 2021
Maria Lúcia Freire Mendes
Servidora Autorizada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
8000385-83.2017.8.05.0102 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Iguai
Requerente: N. A. R. J.
Advogado: Fernanda Maria Costa Santos (OAB:0040155/BA)
Requerido: A. S. S.
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Requerido: M. S. S. D. S. L.
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Requerido: I. S. S.
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Requerido: N. N. S. D. S.
Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:0011838/BA)
Requerido: J. L. P. S.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: M. B. P. S.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: M. H. P. S.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: M. D. C. S. R.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: L. J. R. S. N.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: M. G. P. S. J.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: M. D. L. P. S. N.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: B. D. S. S.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: I. D. S. S.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Requerido: M. P. D. S. S.
Requerido: A. S. N.
Advogado: Joao Otavio De Oliveira Macedo Junior (OAB:0015263/BA)
Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:0009491/BA)
Intimação:
Fica a parte autora, por sua advogada, o(a) Bel(a).FERNANDA MARIA COSTA SANTOS, OAB/BA Nº 40155, INTIMADO(A) para que no prazo de 15(quinze) dias, apresente memoriais finais, advertindo que não será admitida a juntada de documentos e nem qualquer outro material probatório na fase de memoriais finais, à exceção do disposto no art. 435 do CPC, conforme deliberações no Termo de Audiência de id nº 95010340.
Iguaí-Bahia,8 de março de 2021
Maria Lúcia Freire Mendes
Servidora Autorizada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
0000679-24.2010.8.05.0102 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Iguai
Autor: Antonio Carlos Rodrigues De Moraes
Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:0032052/BA)
Advogado: Valdir Farias Mesquita (OAB:0011036/BA)
Reu: Banco Do Nordeste S/a
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:0008564/BA)
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:0011552/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000679-24.2010.8.05.0102 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI | ||
| AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MORAES | ||
| Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:0032052/BA), VALDIR FARIAS MESQUITA (OAB:0011036/BA) | ||
| REU: BANCO DO NORDESTE S/A | ||
| Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:0008564/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:0011552/BA) |
| SENTENÇA |
Trata-se de Embargos Declaratórios opostos contra sentença prolatada nos autos sob o fundamento de que houve omissão e vício de procedimento porquanto a sentença embargada julgou a demanda sem apreciação da impugnação do valor da causa e da impugnação à assistência judiciária gratuita.
Defende o Embargante que a ausência de manifestação a respeito da impugnação ao valor da causa prejudica a normal tramitação processual, na medida em que eventual alteração do valor da causa conduz à necessidade de complementação das custas processuais, indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição por falta desse pressuposto processual.
A outro giro também sustenta que o deferimento da assistência judiciária gratuita influenciaria na responsabilização da instituição financeira embargante conforme Id 28805413.
O Embargado por sua vez juntou contrarrazões requerendo a improcedência dos opostos em petitório de Id 46496344.Vieram-me conclusos os autos.
É o relatório.
Ab initio, mister asseverar que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada.
Isto significa que seu cabimento é restrito às hipóteses tipificadas pela lei. Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.
A legislação processual é clara ao definir quando são cabíveis embargos de declaração:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de...
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