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Ilhéus - 1ª vara crime

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Vincent
Data de publicação27 Janeiro 2021
Gazette Issue2787
SectionCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EMANUELE VITA LEITE ARMEDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAELA VALERIO MATIAS DOS SANTOS PAMPONET
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2021

ADV: ANDRE LUIZ GERONUTTI (OAB 18768/SC), ANDRE EDUARDO HEINIG (OAB 28532/SC), DOUGLAS VOLTOLINI (OAB 26825/SC) - Processo 0300800-34.2014.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: ''MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Maicon José Machado - Rodrigo Antônio Sieg - Diogo Inhance - III. DISPOSITIVO Diante das razões expendidas, com base no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO MAICON JOSÉ MACHADO, ROBERTO JOSÉ SIEG, RODRIGO ANTÔNIO SIEG e DIOGO INHANCE pelos fatos narrados nesses autos. Com base no art. 5º, XL, da Constituição da república, AFASTO a aplicação da Lei nº 12.850/2013 aos fatos narrados na denúncia. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

ADV: LAURA ADRIANA VIEIRA MOTA (OAB 53650/BA) - Processo 0500091-68.2021.8.05.0103 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - AUTOR: 7ª COORPIN - RÉU: VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS e outro - Cadastre-se o mandado de prisão no BNMP. Após a distribuição da denúncia, proceda-se ao apensamento do APF, procedendo-se a baixa definitiva em seguida. 3. Todavia, ultrapassado o prazo legal sem que a denúncia seja oferecida, devidamente certificado, voltem-me conclusos.

ADV: EDSON SILVA SANTOS (OAB 14950/BA), GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB 24518/BA), MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB 14421/BA), KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO (OAB 42191/DF) - Processo 0500282-50.2020.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - AUTOR: ''MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: JOSEVALDO VIANA MACHADO - ALFREDO CABRAL DE ASSIS - CLEOMIR PRIMO SANTANA, 9 9915-6821 - Aedo Laranjeira Santana - Ao cartório para certificar se todos os réus foram citados e todas as defesas apresentadas, atualizando os dados de seus procuradores no ESaj.

ADV: RODRIGO NOVAIS FONSECA (OAB 41467/BA) - Processo 0500775-61.2019.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA - No caso dos autos, o advogado do acusado deixou de apresentar alegações finais, apesar de ter sido
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