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Ilhéus - 1ª vara crime

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Maio 2020
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Gazette Issue2610
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EMANUELE VITA LEITE ARMEDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAELA VALERIO MATIAS DOS SANTOS PAMPONET
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2020

ADV: COSME ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 30817/BA) - Processo 0006019-72.2012.8.05.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Bahia Ilheus - RÉU: Diogo do Amparo Ferreira - 1 - Considerando as disposições contidas no Decreto Judiciário nº 211, de 16.03.2020, no Decreto Judiciário nº 237, de 25 de março de 2020, no Ato Conjunto nº 007 de 29.04.2020, especialmente no art. 6º, parágrafo único e no Decreto Judiciário nº 276 de 30.04.2020, art. 1º, parágrafo único, editados em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, suspendo a realização da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nos autos. Ainda com base nos atos normativos acima citados, especialmente a previsão contida no parágrafo único, do art. 1º do Decreto Judiciário nº 276 de 30.04.2020, deixo de designar, nesse momento, nova data para realização da audiência. Intimações e comunicações necessárias. 2 - Após, havendo nova disciplina expedida pelo Tribunal de Justiça acerca dessa matéria, voltem-me conclusos.

ADV: MOZART ARAGÃO LEITE (OAB 16547/BA), DANIEL RODRIGUES DE SANTA ROSA (OAB 60158/BA), DANIEL LIMA OLIVEIRA (OAB 41971/BA), ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB 16561/BA), INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (OAB 38555/BA), GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB 24518/BA) - Processo 0300615-20.2019.8.05.0103 - Inquérito Policial - DIREITO PENAL - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - INDICIADO: SIGILOSO - Aedo Laranjeira Santana - Angelo Souza dos Santos - LUKAS PINHEIRO PAIVA - Valmir Freitas do Nascimento - ANTONIO LAVIGNE DE LEMOS - RODRIGO ALVES DOS SANTOS - JOILSON SANTOS SA - Daniel Mendes Mendonça - James Costa - ALDEMIR SANTOS ALMEIDA - Compulsando os autos, verifica-se que o despacho determinando a intimação dos interessados para informarem a existência de eventual interesse em produzir contraprova foi proferido no dia 01/10/2019 (fl.189), concedendo prazo de 05 dias para esse fim. Portanto, muitos meses antes dos eventos relacionados à pandemia causado pelo COVID-19 e seus impactos correlatos no funcionamento das unidades físicas do Tribunal de Justiça e no respectivos prazos processuais. Nessa circunstância, não há como acolher
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