Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Número da edição | 2893 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
SENTENÇA
8001509-59.2021.8.05.0103 Execução Fiscal
Jurisdição: Ilhéus
Exequente: Municipio De Ilheus
Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:0048158/BA)
Executado: Marcelo Carlos Oliveira Dos Reis
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
Processo nº: 8001509-59.2021.8.05.0103
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS
EXECUTADO: MARCELO CARLOS OLIVEIRA DOS REIS
Vistos, etc.
A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.
A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida.
É o relatório. DECIDO.
Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.
Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.
Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas.
Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ilhéus-BA, 5 de maio de 2021.
Alex Venícius Campos Miranda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
SENTENÇA
8001848-18.2021.8.05.0103 Execução Fiscal
Jurisdição: Ilhéus
Exequente: Municipio De Ilheus
Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:0048158/BA)
Executado: Edinaldo Amparo De Carvalho
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
Processo nº: 8001848-18.2021.8.05.0103
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS
EXECUTADO: EDINALDO AMPARO DE CARVALHO
Vistos, etc.
A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.
A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida.
É o relatório. DECIDO.
Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.
Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.
Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas.
Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ilhéus-BA, 5 de maio de 2021.
Alex Venícius Campos Miranda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
SENTENÇA
8001873-31.2021.8.05.0103 Execução Fiscal
Jurisdição: Ilhéus
Exequente: Municipio De Ilheus
Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:0048158/BA)
Executado: Zilson De Souza Bittencourt
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
Processo nº: 8001873-31.2021.8.05.0103
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS
EXECUTADO: ZILSON DE SOUZA BITTENCOURT
Vistos, etc.
A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.
A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida.
É o relatório. DECIDO.
Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.
Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.
Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas.
Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ilhéus-BA, 4 de maio de 2021.
Alex Venícius Campos Miranda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8003684-60.2020.8.05.0103 Desapropriação
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:0030291/BA)
Reu: Marcos Paulo Dias Lago
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus
1ª Vara da Fazenda Pública
Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazpub@tjba.jus.br
DESAPROPRIAÇÃO (90)
8003684-60.2020.8.05.0103
AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
REU: MARCOS PAULO DIAS LAGO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tratando-se da necessidade de recolhimento de custas para o cumprimento do quanto determinado pelo magistrado na sentença retro, fica intimada a parte autora a recolhê-las, referentes a confecção do ofício e seu envio eletrônico.
ILHÉUS, 5 de julho de 2021
Marcos Penalva Silva
Técnico Judiciário Autorizado
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8003782-45.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Iggor Cruz De Oliveira
Advogado: Liomarques Barbosa Dos Santos (OAB:0031630/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus
1ª Vara da Fazenda Pública
Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazpub@tjba.jus.br
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
8003782-45.2020.8.05.0103
AUTOR: IGGOR CRUZ DE OLIVEIRA
REU: ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a tempestividade da Contestação apresentada em ID. 113564494, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias acerca da defesa.
Ilhéus(BA), 5 de julho de 2021
Maria de Fátima Camilo de Assis
Técnica Judiciária autorizada
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8003410-33.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ilhéus
Reu: Municipio De Ilheus
Autor: Nilton De Jesus Encarnacao
Advogado: Juliana Castro De Almeida (OAB:0035016/BA)
Advogado: Carine Souza E Sousa (OAB:0032081/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº: 8003410-33.2019.8.05.0103
AUTOR: NILTON DE JESUS ENCARNACAO
REU: MUNICIPIO DE ILHEUS
Vistos, etc.
NILTON DE JESUS ENCARNAÇÃO, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS, aduzindo, em breve síntese, que participou do Concurso Público regido pelo Edital 002/2016, concorrendo ao cargo de Guarda Municipal, ficando classificado em 15º lugar.
Alega que foram convocados 8 candidatos para o cargo ao qual concorreu, entretanto, apenas 3 se apresentaram. Os outros 5 deixaram de se apresentar por motivos diversos, principalmente por terem logrado aprovação no concurso da Polícia Militar da Bahia.
Argumenta que outros candidatos melhores classificados que o autor e igualmente fora das vagas também passaram no concurso da PM e assim não teriam interesse tomar posse no concurso desta municipalidade.
Requer tutela de urgência para que seja promovida sua nomeação. E, no mérito, a confirmação da liminar e a procedência...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO