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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública

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Vincent
Data de publicação29 Setembro 2020
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Gazette Issue2708
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO

0011693-02.2010.8.05.0103 Ação Civil Pública
Jurisdição: Ilhéus
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Interessado: Jabes De Souza Ribeiro
Advogado: Thiago Nogueira Lino (OAB:0032312/BA)
Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:0021412/BA)
Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus

Intimação automática de migração:

Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.

ILHÉUS/BA, 26 de setembro de 2020.

(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEX VENICIUS CAMPOS MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CELMA FERREIRA RODRIGUES REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2020

ADV: CAMILA FRANÇA DE SOUZA (OAB 16594/BA), IANA SILVA D' EL REI (OAB 32495/BA) - Processo 0002166-02.2005.8.05.0103 - Procedimento Comum - AUTOR: M. R. C. L. - RÉU: M. de I. - Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a fim de que produza os devidos efeitos, a desistência manifestada na fl. 45. Consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, incisos VI e VIII, do CPC. Considerando que a própria parte autora requereu a extinção e que não há condenação em custas, inexiste sucumbência, razão pela qual não há pressuposto para recorrer. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após as intimações, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: EMERSON MENEZES DO VALE (OAB 22548/BA) - Processo 0500447-68.2018.8.05.0103 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - REQUERENTE: Vivaldo Ferreira Souza - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ILHÉUS - Fica intimada a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal.

ADV: JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (OAB 20318/BA) - Processo 0501214-77.2016.8.05.0103 -
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