Ilh�us - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3407 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8001217-40.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Katia Maria Ribeiro Dos Reis Mota
Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889)
Reu: Municipio De Ilheus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº: 8001217-40.2022.8.05.0103
AUTOR: KATIA MARIA RIBEIRO DOS REIS MOTA
REU: MUNICIPIO DE ILHEUS
Vistos, etc.
Nos termos do art. 145 §1º do CPC, DECLARO a minha suspeição em continuar atuando no presente feito. Remetam-se autos ao(à) próximo(a) Magistrado(a) da lista de Substituição, com anotações cabíveis.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Ilhéus-BA, 27 de abril de 2022.
Alex Venícius Campos Miranda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
0301273-20.2014.8.05.0103 Embargos À Execução
Jurisdição: Ilhéus
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Damares Borges Salomao De Oliveira
Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970)
Terceiro Interessado: Almeciano Jose Maia Junior
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n.0301273-20.2014.8.05.0103 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS | ||
| EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: DAMARES BORGES SALOMAO DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (OAB:BA19970) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Certifique-se se houve ultrapassagem de prazo para o Estado efetuar o pagamento dos RPVs.
Em caso negativo, aguarde-se.
Acaso ultrapassado prazo sem pagamento, conclusos.
ILHÉUS/BA, 31 de agosto de 2023.
Carine Nassri da Silva.
Juíza de Direito
1ª Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8000137-12.2020.8.05.0103 Mandado De Segurança Coletivo
Jurisdição: Ilhéus
Impetrante: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia
Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889)
Advogado: Mariana Lopes Vila Flor (OAB:BA43194)
Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048)
Impetrado: Prefeito De Ilheus
Impetrado: Municipio De Ilheus
Intimação:
Processo nº: 8000137-12.2020.8.05.0103
IMPETRANTE: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: PREFEITO DE ILHEUS, MUNICIPIO DE ILHEUS
Vistos, etc.
Intimem-se as partes a informar se remanesce interesse à manutenção do presente feito, prazo de dez dias.
Após, ouça-se o MP e retornem.
Ilhéus-BA, 31 de agosto de 2023.
Carine Nassri da Silva
Juíza de Direito
1a Substituta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8000137-12.2020.8.05.0103 Mandado De Segurança Coletivo
Jurisdição: Ilhéus
Impetrante: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia
Advogado: Iruman Ramos Contreiras (OAB:BA10889)
Advogado: Mariana Lopes Vila Flor (OAB:BA43194)
Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048)
Impetrado: Prefeito De Ilheus
Impetrado: Municipio De Ilheus
Intimação:
Processo nº: 8000137-12.2020.8.05.0103
IMPETRANTE: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: PREFEITO DE ILHEUS, MUNICIPIO DE ILHEUS
Vistos, etc.
Intimem-se as partes a informar se remanesce interesse à manutenção do presente feito, prazo de dez dias.
Após, ouça-se o MP e retornem.
Ilhéus-BA, 31 de agosto de 2023.
Carine Nassri da Silva
Juíza de Direito
1a Substituta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8000073-94.2023.8.05.0103 Ação Civil Pública
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Instituto Nossa Ilheus
Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724)
Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E)
Autor: Grupo De Amigos Da Praia
Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724)
Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E)
Autor: Instituto De Estudos Socio Ambientais Do Sul Da Bahia
Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724)
Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E)
Reu: Municipio De Ilheus
Reu: Mario Alexandre Correa De Sousa
Reu: Ilheus Camara Municipal De Vereadores
Intimação:
Processo nº: 8000073-94.2023.8.05.0103
AUTOR: INSTITUTO NOSSA ILHEUS, GRUPO DE AMIGOS DA PRAIA, INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS DO SUL DA BAHIA
REU: MUNICIPIO DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Vistos, etc.
Defiro a Gratuidade de Justiça;
Perceba-se que os efeitos de eventual provimento de tutela de urgência atingirão direitos de terceiros não constantes do polo passivo (APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no CNPJ 14.802.771/0001-07), razão pela qual entendo deva integrar o feito.
Dessa forma, concedo aos autores prazo de dez dias à emenda da exordial.
Após, proceda-se devidas citações e intimações dos Requeridos à manifestação preliminar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em analogia à lei 8.437/1992.
Ilhéus-BA, 31 de agosto de 2023.
Carine Nassri da Silva
Juíza de Direito
1a Substituta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8000073-94.2023.8.05.0103 Ação Civil Pública
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Instituto Nossa Ilheus
Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724)
Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E)
Autor: Grupo De Amigos Da Praia
Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724)
Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E)
Autor: Instituto De Estudos Socio Ambientais Do Sul Da Bahia
Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724)
Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E)
Reu: Municipio De Ilheus
Reu: Mario Alexandre Correa De Sousa
Reu: Ilheus Camara Municipal De Vereadores
Intimação:
Processo nº: 8000073-94.2023.8.05.0103
AUTOR: INSTITUTO NOSSA ILHEUS, GRUPO DE AMIGOS DA PRAIA, INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS DO SUL DA BAHIA
REU: MUNICIPIO DE ILHEUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Vistos, etc.
Defiro a Gratuidade de Justiça;
Perceba-se que os efeitos de eventual provimento de tutela de urgência atingirão direitos de terceiros não constantes do polo passivo (APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no CNPJ 14.802.771/0001-07), razão pela qual entendo deva integrar o feito.
Dessa forma, concedo aos autores prazo de dez dias à emenda da exordial.
Após, proceda-se devidas citações e intimações dos Requeridos à manifestação preliminar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em analogia à lei 8.437/1992.
Ilhéus-BA, 31 de agosto de 2023.
Carine Nassri da Silva
Juíza de Direito
1a Substituta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8007599-15.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Fernando De Andrade Fraife
Advogado: Thawa Ferreira Da Silveira Carvalho (OAB:BA60259)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº: 8007599-15.2023.8.05.0103
AUTOR: FERNANDO DE ANDRADE FRAIFE
REU: ESTADO DA BAHIA, PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Vistos, etc.
FERNANDO DE ANDRADE FRAIFE, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, em face do ESTADO DA BAHIA, e do PLANSERV- ASSISTÊNSIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, alegando, em síntese, ser beneficiário do PLANSERV, e portador de neoplasia maligna de alto grau de glândula salivar submandibular esquerda. Argui que o médico oncologista que o acompanha solicitou a realização do exame PET-CT, entretanto, teve o pleito indeferido, sob a justificativa de que a doença do autor não se enquadra nos critérios autorizadores para a realização do procedimento. Por tais...
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