Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
| Data de publicação | 23 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 2906 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8002368-75.2021.8.05.0103 Divórcio Consensual
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Radson Miranda Rodrigues
Advogado: Kleber Gomes Nascimento Sena (OAB:0019731/BA)
Requerente: Marta Conceicao Novais De Oliveira Neres
Advogado: Kleber Gomes Nascimento Sena (OAB:0019731/BA)
Despacho:
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS
- ESTADO DA BAHIA -
AUTOS DE Nº: 8002368-75.2021.8.05.0103
CLASSE / ASSUNTO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Reconhecimento / Dissolução]
PARTE AUTORA: REQUERENTE: RADSON MIRANDA RODRIGUES, MARTA CONCEICAO NOVAIS DE OLIVEIRA NERES
PARTE RÉ:
D E S P A C H O
1. Considerando o teor da certidão de ID 105648864, retifico o item 6 da sentença prolatada em 07.05.2021 - ID 103812184 - que faço lançar nos seguintes termos:
"....HOMOLOGO por sentença para que produza os efeitos legais o acordo de ID 98020543, assim para DECRETAR o RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL de RADSON MIRANDA RODRIGUES, RG 374090026-SSP-SP, CPF 290.626.718-02 e MARTA CONCEIÇÃO NOVAIS DE OLIVEIRA, RG 0823015300-SSP/BA, CPF 001.297.435-85, havida no período de 18.06.2018 a 19.08.2019...".
2. Ratifico os demais termos do comando sentencial de ID 103812184.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 21 de junho de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8007314-27.2020.8.05.0103 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: L. M. A. D. S.
Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:0039400/BA)
Requerido: T. D. F. E.
Advogado: Jacson Santos Cupertino (OAB:0018845/BA)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:1vfamilheus@tjba.jus.br Justiça Gratuita
SENTENÇA
Processo nº:8007314-27.2020.8.05.0103
Classe : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)
REQUERENTE: LEILA MARGARETT ALVES DOS SANTOS
1. Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos.
2. Aduz-se nos autos que o casal possui bens que foram partilhados igualitariamente e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceu uma filha, menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor da menor - IDs 103402501 a 103402504.
3. O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão – ID. 86086558.
5. O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID. 105300783.
6. Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, hei por bem HOMOLOGAR o acordo firmado entre os requerentes, nos termos do arrazoado de IDs 103402501 a 103402504, no qual estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de TERVAL DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA, RG 0521150388, CPF 559.371.875-04 e LEILA MARGARETT ALVES DOS SANTOS DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA, RG 0835293734-SSP/BA, CPF 003.040.625-02, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia.
7. A Divorcianda optou por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: LEILA MARGARETT ALVES DOS SANTOS.
8. Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja: 2º OFÍCIO, da Comarca de ILHÉUS/BA, à margem da matrícula nº 014418 01 55 1996 3 00003 143 0001270 91, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença,proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE.
10. Sem custas, por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita.
P.R.I.C.
Ilhéus/BA,21 de maio de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8006779-35.2019.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Ilhéus
Autor: A. S. C.
Advogado: Cathia Regia Teles Nery (OAB:0016137/BA)
Reu: J. P. P. C.
Reu: H. S. P.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:1vfamilheus@tjba.jus.br
Processo nº:8006779-35.2019.8.05.0103
Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
AUTOR: ADAUTO SILVA CARDOSO
REU: JESSICA PRISCILLA PEREIRA CARDOSO, HELENICE SANTANA PEREIRA
1. Cuida-se de Ação de Exoneração de Obrigação Alimentar em que são litigantes as pessoas referenciadas em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos.
2. A causa de pedir da demanda centra-se no fato de a primeira alimentanda já ter completado a maioridade, sem que esteja estudando em curso superior e a sua demandada por possuir condição socioeconômica de suprir suas necessidades.
3. A inicial veio instruída com documento que comprova a maioridade da alimentanda (30 anos) e sentença de divórcio do Demandante com a segunda demandada - IDs 39935105 - fl. 02 e 39934973 -
4. Devidamente citadas - IDs 75694170 e 83079283 -, as Demandadas não apresentaram contestação, conforme anuncia a certidão de ID 92758337.
5. Dispensou-se a manifestação do Ministério Público ao feito, por não existir interesse de menor, conforme deliberação constante no Ato Normativo nº 015/2006 da Procuradoria Geral da Justiça do Estado da Bahia.
6. A base de argumentação exposta pelo Demandante (causa de pedir) como escopo de obter a exoneração do encargo alimentar (pretensão), centra-se no fato de que a primeira alimentanda já é maior de idade e não se encontra na situação de estudante e segunda demandada já possui condições de manter, de modo que não faz jus aos alimentos que continuam auferindo do Demandante.
7. Tudo está provado nos autos e a documentação nele inserida não deixa dúvida quanto ao fato da maioridade da primeira alimentanda e da inação da segunda, não se tendo notícia de que sejam incapazes.
8. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão do Demandante, assim para exonerá-lo do encargo alimentício que ainda vem prestando as Demandadas, JÉSSICA PRISCILLA PEREIRA CARDOSO e HELENICE SANTANA PEREIRA.
9. Expeça-se, se for o caso, ofício ao setor competente, a fim de que cesse imediatamente os descontos que vêm procedendo nos ganhos, rendimentos, pensão ou salário do Demandante, destinado as Demandadas.
10. Em consequência, atento ao comando dos artigos 82 e 85 do Código de Processo Civil, condeno o Demandado ao pagamento das verbas sucumbenciais, quais sejam, custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais, atendendo à peculiaridade da causa e diretrizes do disposto no § 8º do mencionado artigo 85, fixo no valor de um salário mínimo, não sendo o caso de ter-se à eles deferido os benefícios da assistência judiciária, hipótese em que o pagamento fica suspenso até o prazo prescricional.
P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa no sistema PJE.
s autos.
Ilhéus/BA, 25 de maio de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8003226-09.2021.8.05.0103 Divórcio Consensual
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: A. S. G.
Advogado: Silvana Vieira Lins (OAB:0019957/BA)
Requerente: F. E. S. F.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:1vfamilheus@tjba.jus.br Justiça Gratuita
SENTENÇA
Processo nº:8003226-09.2021.8.05.0103
Classe : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
REQUERENTE: ALISSON SANTOS GONCALVES
1. Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos.
2. Aduz-se nos autos que o casal...
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