Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
| Data de publicação | 09 Julho 2021 |
| Número da edição | 2896 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8002848-53.2021.8.05.0103 Petição Cível
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Rosangela Bispo Dos Santos
Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:0021404/BA)
Requerido: Antonio Pereira Da Silva
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:1vfamilheus@tjba.jus.br Justiça Gratuita
SENTENÇA
Autos de nº 8002848-53.2021.8.05.0103
Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: ROSANGELA BISPO DOS SANTOS
1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo as Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial.
2. Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas nominadas em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos.
3. Aduz-se nos autos que o casal possui um bem que será doado/partilhado igualitariamente em favor dos dois filhos que teve ao longo da sociedade conjugal , ambos maiores e capazes (ID 100590167).
4. Não houve intervenção do Ministério Público por inexistir interesse de incapaz.
5. Considerando que a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos litigantes, lançado no arrazoado de ID 1005906167, onde estão descritas as respectiva cláusulas de regência, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANTONIO PEREIRA DA SILVA, RG 03115113502-SSP/BA, CPF 280.087.075-34 e ROSÂNGELA BISPO DOS SANTOS SILVA, RG 0643114068, CPF 673.536.305-15, restando extinto o vínculo conjugal do casamento que os unia.
6. Após o trânsito em julgado e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, encaminhe-se cópia da presente ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito do BANCO DA VITÓRIA – Comarca de ILHÉUS-BA que terá força de mandado, para que seja procedida a averbação do divórcio que ora se decreta, à margem da matrícula nº 006858 01 55 2010 2 00017 106 0002169 10, arquivando-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE.
7. No caso em tela, verifica-se ausente a relação causal justificadora de decreto condenatório de verbas sucumbenciais (deve arcar com os encargos de sucumbência aquele que deu causa à instauração do processo ou do incidente processual), cumprindo aos Acordantes, portanto, arcar com o pagamento das eventuais custas e despesas processuais pendentes, não sendo o caso de ter-se à eles deferido os benefícios da assistência judiciária, hipótese em que o pagamento fica suspenso até o prazo prescricional.
P.R.I.
Ilhéus/BA,7 de maio de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8005261-73.2020.8.05.0103 Divórcio Consensual
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: A. L. L. S.
Advogado: Mirla Augusta Moura De Souza (OAB:0059792/BA)
Requerido: V. O. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:1vfamilheus@tjba.jus.br Justiça Gratuita
SENTENÇA
Processo nº:8005261-73.2020.8.05.0103
Classe : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
REQUERENTE: ANA LUCIA LEMOS SANTOS e VALDEVINO OLIVEIRA SANTOS
1. Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos.
3. Aduz-se nos autos que o casal não possui bens a partilhar e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceram quatro filhos sendo dois ainda menores de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, bem assim o valor da pensão alimentícia em favor dos menores - IDs 75027173 e 78737765 -
4. O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão – ID. 72781953.
5. O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, como se observa pelo parecer de ID. 93653675.
6. Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de IDs 75027173 e 78737765, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de VALDEVINO OLIVEIRA SANTOS, RG 06815027-67-SSP/BA, CPF 940.385.205-44 e ANA LUCIA LEMOS SANTOS OLIVEIRA RG 14480000-41-SSP/BA, CPF 036.241.735-02, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia.
6. A Divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja; ANA LÚCIA LEMOS SANTOS.
7. Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja: Cartório de Registro Civil da Comarca de BARRO PRETO-BA, à margem da matrícula nº 009274 01 55 2010 3 00001 129 0000260 15, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença, proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a averbação, arquivem-se os autos a seguir, com baixa no sistema PJE.
8. Sem custas, por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita.
Ilhéus/BA, 20 de abril de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8003858-69.2020.8.05.0103 Inventário
Jurisdição: Ilhéus
Herdeiro: Maria Luiza Figueiredo Heine
Advogado: Patricia Heine Bathomarco (OAB:0015173/BA)
Herdeiro: Ana Virginia Figueiredo Heine
Advogado: Patricia Heine Bathomarco (OAB:0015173/BA)
Requerente: Mauricio Antonio Badaro Bathomarco
Advogado: Patricia Heine Bathomarco (OAB:0015173/BA)
Inventariado: Nilda Amorim Figueiredo Heine
Despacho:
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS
- ESTADO DA BAHIA -
AUTOS DE Nº: 8003858-69.2020.8.05.0103
CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Administração de herança, Inventário e Partilha]
PARTE AUTORA: HERDEIRO: MARIA LUIZA FIGUEIREDO HEINE, ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE
REQUERENTE: MAURICIO ANTONIO BADARO BATHOMARCO
PARTE RÉ: INVENTARIADO: NILDA AMORIM FIGUEIREDO HEINE
D E S P A C H O
1. Considerando o teor da certidão de ID 85965168, intime-se a Inventariante para, em 20 (vinte) dias, apresentar às primeiras declarações, conforme determinado no despacho de ID 68321740, sob pena de ser destituída do múnus que lhe foi confiado, nos termos do art. 622 do Código de Processo Civil.
2. Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e voltem os autos conclusos, idem na hipótese de haver manifestação tempestiva, caso em que fica dispensada a certificação.
Ilhéus/BA, 21 de junho de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8005883-89.2019.8.05.0103 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Carlos Antonio Dos Santos
Advogado: Lucio Sales Cerqueira (OAB:0014316/BA)
Requerente: Nilza Vanda Do Socorro Santos
Advogado: Lucio Sales Cerqueira (OAB:0014316/BA)
Requerido: Carlos Antonio Dos Santos Junior
Despacho:
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS
- ESTADO DA BAHIA -
AUTOS DE Nº: 8005883-89.2019.8.05.0103
CLASSE / ASSUNTO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) [Inventário e Partilha]
PARTE AUTORA: REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, NILZA VANDA DO SOCORRO SANTOS
PARTE RÉ: REQUERIDO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
D E S P A C H O
1. Considerando que a Inventariante nomeada, Nilza Vanda do Socorro Santos, veio a óbito em 24.09.2020, conforme noticiado no ID 107481502, nomeio Inventariante CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS, que é pai do falecido Carlos Antônio dos Santos Junior.
2. O Inventariante deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.
2. Ratifico os demais itens do despacho de ID 39761330.
Ilhéus/BA,...
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