Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
| Data de publicação | 26 Maio 2021 |
| Gazette Issue | 2869 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8000151-59.2021.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Roberto Carlos Souza Rodrigues
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Requerente: Welson De Souza Rodrigues
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Requerente: Antonio Carlos De Souza Rodrigues
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Requerente: Carlos Alberto De Souza Rodrigues
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Requerente: Edson Jorge De Souza Rodrigues
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Requerente: Jose Antonio Souza Rodrigues
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Requerente: Maria De Fatima De Souza Rodrigues
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Requerente: Roque De Souza Rodrigues
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Requerente: Rita De Cassia Rodrigues Santos
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Requerente: Carlos Antonio De Souza Rodrigues
Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:0065310/BA)
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Despacho:
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS
- ESTADO DA BAHIA -
AUTOS DE Nº: 8000151-59.2021.8.05.0103
CLASSE / ASSUNTO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Levantamento de Valor]
PARTE AUTORA: REQUERENTE: ROBERTO CARLOS SOUZA RODRIGUES, WELSON DE SOUZA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES, EDSON JORGE DE SOUZA RODRIGUES, JOSE ANTONIO SOUZA RODRIGUES, MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES, ROQUE DE SOUZA RODRIGUES, RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS, CARLOS ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES
PARTE RÉ:
D E S P A C H O
1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial.
2. Cuida-se de pedido de alvará independente, nos termos do permissivo constante no art. 666 e da Lei 8.858/80, para fim de retirada (saque) de saldo em conta bancária existente em nome da falecida Maria Zita de Souza Rodrigues - certidão de óbito no ID 89129366 - fl. 01 -.
3. Defiro o requerimento lançado na inicial, no sentido de requisitar a Caixa Econômica Federal informação sobre a existência de saldo bancário em nome da falecida, devendo-se consignar no expediente o RG e CPF dele.
4. Encaminhe-se, de igual modo, ofício ao INSS, solicitando informação sobre a eventual existência de dependentes habilitados naquele Instituto pela falecida MARIA ZITA DE SOUZA RODRIGUES, RG 11229441-36-SSP/BA, CPF 800.286.915-04, bem assim à Caixa Econômica Federal, para informar sobre o saldo bancário , no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.
5. Cumpridas essas determinações e vindo aos autos as informações respectivas, retornem os autos conclusos para nova(s) deliberação(ões) ou, se for o caso, decisão.
6. Transitado em branco o prazo, se for o caso, certifiquem-se e voltem conclusos.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 19 de janeiro de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8005995-24.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: L. S. S.
Advogado: Liane De Oliveira Cruz (OAB:0046519/BA)
Reu: M. G.
Advogado: Debora Nogueira Lino (OAB:0038570/BA)
Advogado: Thiago Nogueira Lino (OAB:0032312/BA)
Advogado: Marcos Teixeira Machado (OAB:0047595/BA)
Advogado: Luciana Nogueira Lino (OAB:0040411/BA)
Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:0016476/BA)
Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:0021412/BA)
Despacho:
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS
- ESTADO DA BAHIA -
AUTOS DE Nº: 8005995-24.2020.8.05.0103
CLASSE / ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Reconhecimento / Dissolução]
PARTE AUTORA: AUTOR: LUCIANA SILVA SANTOS
PARTE RÉ: REU: MANUEL GUERRA
D E S P A C H O
1. Acolho o requerimento objeto do arrazoado de ID 97115840, no que diz respeito a antecipação da vídeoaudiência de mediação/conciliação de que cuida o despacho de ID 77830594, designada para a data de 19/07/2021, às 16h e 15min., a qual fica antecipada para a data de 31/05/2021, às 11h e 30min., mantendo-se, no mais o teor do aludido despacho, à exceção do modo de intimação/citação das partes, que deverá de proceder através de e-mail e/ou telefone, cumprindo à Demandante trazer aos autos as devidas informações para que se possa dar cabo aos atos processuais, caso ainda não conste nos autos essas informações, tudo nos termos da Resolução CNJ Nº 354, de 19/11/2020.
2. Risque-se do agenda o registro anterior da audiência.
3. Ficam, por ora, indeferidos os pedidos de alimentos provisórios e de bloqueio dos bens elencados pela Demandante como sendo passível de partilha, mantendo-se, nesse particular aspecto, os fundamentos exarados no despacho/decisão de ID 77830594, aos quais acresço a circunstância da irrepetibilidade da verba alimentar, cujo pedido, quando cumulado com reconhecimento de união estável, será sempre sucessivo, dada a relação de prejudicialidade entre ambos, o que torna, e princípio, inviável a concessão de tutela de urgência de alimentos provisórios, bem assim de bloqueio de bens, medidas que, no contexto da espécie, encontram óbice na disposição do §3º do art. 300 do Código de Processo Civil.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus/BA, 20 de abril de 2021
Helvécio Giudice de Argôllo
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8000802-91.2021.8.05.0103 Divórcio Consensual
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: M. M. D.
Advogado: Mariana Damazio De Castro (OAB:0066226/BA)
Advogado: Bruno Santos Cardoso (OAB:0066227/BA)
Requerente: R. A. D. C.
Advogado: Mariana Damazio De Castro (OAB:0066226/BA)
Advogado: Bruno Santos Cardoso (OAB:0066227/BA)
Custos Legis: M. P.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS
AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:1vfamilheus@tjba.jus.br Justiça Gratuita
Processo nº:8000802-91.2021.8.05.0103
Classe : DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
REQUERENTE: MARIENE MATOS DAMAZIO, RENATO ARAUJO DE CASTRO
1. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial.
2. Cuida-se de Divórcio Consensual em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos.
3. Aduz-se nos autos que o casal possuem bens que foram partilhados igualitariamente e que, ao longo da sociedade conjugal, nasceram duas filhas, uma menor de idade, cuja guarda compartilhada se convencionou, além do valor da pensão alimentícia em favor da menor - ID 93781106.
4. O casamento sob o regime de comunhão parcial de bens está comprovado com a respectiva certidão – ID. 92053594.
5. O Ministério Público aquiesceu com a homologação do acordo, conforme parecer de ID. 105054473.
6. Considerando que a Emenda Constitucional nº 66 alterou o § 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, hei por bem HOMOLOGAR o acordo firmado entre os Requerentes, nos termos do arrazoado de ID 93781106, no qual encontram-se descritas as cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de RENATO ARAÚJO DE CASTRO, RG 247433136, CPF 193.696.115-68 e MARIENE MATOS DAMÁZIO DE CASTRO, RG 587925620, CPF 610.623.245-87, declarando, destarte, extinto o vínculo conjugal que os unia.
7. A Divorcianda optou por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: MARIENE MATOS DAMÁZIO.
8. Encaminhe-se cópia da presente ao Cartório do Registro Civil, onde foi registrado o casamento que ora se declara extinto, qual seja: 2º OFÍCIO, da Comarca de ILHÉUS/BA, à margem do LIVRO B-3.AUX, FL 112 DO TERMO 1.208, que terá força de mandado, para que, em cumprimento a presente sentença,proceda a averbação do divórcio, dispensando-se a expedição de mandado, pelo fato de dar a esta força suficiente para a...
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