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| RELAÇÃO Nº 0131/2022
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ADV: CATHIA REGIA TELES NERY (OAB 16137/BA), RENATO PENA DE SOUZA (OAB 10914/BA), RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA (OAB 26332/BA), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO, JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB 10342/BA), VALDIMIRO EUTÍMIO DE CARVALHO (OAB 23499/BA), CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (OAB 28993/BA), CAMILA ALVES BARBOZA (OAB 65252/BA) - Processo 0002743-82.2002.8.05.0103 - Inventário - Administração de herança - AUTOR: Jorge Vianna Dias da Silva - INVTE: Antônio Vianna Dias da Silva Neto - INVDO: Rosa Iosiovici Dias da Silva - Os requerentes deverão instruir o pleito de habilitação com os documentos essenciais (certidões de nascimento, casamento, documentos de identificação, certidão de óbito e procurações). Prazo de 20 (vinte) dias. Após, venham para apreciação.
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ADV: ALEXANDRE AFONSO BRANDÃO BARRETO (OAB 25693/BA), ANDRÉ FERREIRA NUNES DOS REIS (OAB 26982/BA), COSME ARAUJO SANTOS (OAB 7800/BA), DANIEL NOVAIS VALENÇA (OAB 36334/BA) - Processo 0005558-71.2010.8.05.0103 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Administração de herança - AUTOR: Espolio de Jose Carlos Lima Santos e outros - RÉU: Ramon Ferreira Sousa Guimarães - Em apenso aos autos de Ação de Inventário. Após, retornem.
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ADV: PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (OAB 7068/BA) - Processo 0502061-45.2017.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: LUZIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO ROBERTS - RÉU: JAMES LORRAIN GATTWARD - Cuida-se de pleito efetuado de forma avulsa, onde a requerente pleiteia que a ação de partilha - autos de nº 0503061-45.2017.8.05.0103 - que alega constar como autos físicos no sistema e-saj por ter dado entrada erroneamente, seja convertido em digitalizado. Em análise ao pleito, observa-se que consta no sistema dessa vara os autos supra mencionados - autos de nº 0503061-45.2017.8.05.0103 - sem entrada até a presente data no fluxo de trabalho dessa magistrada e impossibilidade de visualização pela secretaria, uma vez que lançado no sistema sem ter passado pelo Setor de Distribuição. Não obstante, nada obsta que ingresse no sistema na forma digital, haja vista a inaceitabilidade de autos físicos no acervo. Entretanto, de notar-se que descabido o pleito de distribuição por dependência, haja vista que a ação que aqui tramitou - autos de nº 0000356-12.1993.805.0103 resultou extinta sem apreciação ao mérito, devendo a ação de nº 0503061-45.2017.8.05.0103 ser distribuída mediante sorteio a qualquer das varas de família. De notar-se, nesse particular, que a ação que aqui tramitou referia-se a uma Ação de Dissolução de Sociedade de Fato sentenciada e extinta na fase de execução, enquanto que a atual e que ora se pretende a distribuição, refere-se a uma ação de Partilha de Bens, não guardando com aquela outra conexão ou continência, sequer reiterado o pleito anterior, haja vista que diverso o pleito mesmo porquê, naquela outra, já ocorreu tal apreciação. Assim, oficie-se o Setor de Distribuição para averiguação à possibilidade de distribuição mediante sorteio e conversão em autos digitais. Ilhéus (BA), 02 de agosto de 2017
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ADV: PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (OAB 7068/BA) - Processo 0502061-45.2017.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: LUZIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO ROBERTS - RÉU: JAMES LORRAIN GATTWARD - TODOS - Genérico
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ADV: PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (OAB 7068/BA) - Processo 0502061-45.2017.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: LUZIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO ROBERTS - RÉU: JAMES LORRAIN GATTWARD - TODOS - Genérico
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ADV: PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (OAB 7068/BA) - Processo 0502061-45.2017.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: LUZIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO ROBERTS - RÉU: JAMES LORRAIN GATTWARD - Considerando o juízo de retratação que o Agravo de Instrumento enseja, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos que lhe deram suporte, ao tempo em que determino aguardo à manifestação pelo órgão ad quem, cuja decisão deverá ser oportunamente trazida aos autos pela agravante. Ilhéus (BA), 30 de outubro de 2017. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
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ADV: PAULO CEZAR CAMPOS LAGO (OAB 7068/BA) - Processo 0502061-45.2017.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: LUZIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO ROBERTS - RÉU: JAMES LORRAIN GATTWARD - Oficie-se o juízo deprecado solicitando devolução da Carta Precatória expedida à fl. 196, com brevidade.
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