PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8002132-26.2021.8.05.0103 Divórcio Consensual
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: A. N. D. S.
Advogado: Nizan Lima Dos Santos (OAB:0004599/BA)
Requerente: U. H. N.
Advogado: Nizan Lima Dos Santos (OAB:0004599/BA)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
SENTENÇA
Processo nº: 8002132-26.2021.8.05.0103
Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
Assunto: [Dissolução]
Autor (a): ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Cuidam os autos de Ação de Divórcio Consensual requerido por ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS e UILDSON HENRIQUE NASCIMENTO, proveniente de acordo extrajudicial
Juntaram à inicial os documentos de ID.96589026
Aduz-se nos autos que os divorciandos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que o casamento resultou no nascimento de um filho, sendo este maior. Declaram ainda que não existe patrimônio a ser partilhado.
Relatados. Decido.
Defiro às partes os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, tendo em vista as alegações e requerimentos constantes na inicial.
Considerando que a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou o parágrafo 6º do art. 226 na Constituição Federal, retirando do divórcio seus requisitos formais, deixando, por assim dizer, a demanda sem qualquer causa de pedir objetiva como subjetiva, julgo procedente o pedido e, homologo o acordo firmado pelos requerentes, lançado no arrazoado de ID.96589026, onde estão descritas as respectivas cláusulas de regência, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS e UILDSON HENRIQUE NASCIMENTO, restando extinto o vínculo conjugal do casamento que os unia, quanto ao nome, não há de se falar em alteração pois os divorciandos permaneceram com os mesmos nomes no ato do vínculo conjugal.
Atribuo a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório competente.
Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2° ofício da Comarca de Ilhéus-BA que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos, sob o nº da matrícula: 144188 01 55 1995 3 00003 107 0001198 79, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, nos termos convencionados.
Após o prazo de recurso e certificação, arquivem-se dos autos com baixa no sistema PJE.
P.R.I.
Ilhéus - Ba, 19 de março de 2021.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE
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JUIZ(A) DE DIREITO WILMA ALVES SANTOS VIVAS
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA SUZANA BARBOSA DA SILVA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0081/2021
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ADV: SILVIO JOSÉ NUNES ARMEDE (OAB 19970/BA), LEONEL CRISTO PONTES (OAB 7224/BA), LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB 21234/BA), GABRIELA GONÇALVES BARRETO RIBEIRO (OAB 24837/BA), FERNANDA CALDAS LIMA (OAB 33106/BA), ELSON GUIMARÃES NASCIMENTO DUARTE (OAB 26975/BA), MARIA CRISTINA CRISTO DA ROCHA (OAB 14121/BA), RITA SOUZA DA SILVA (OAB 3987/BA), MARCELO MENDONÇA TEIXEIRA (OAB 8229/BA), JAIR VICENTE DE PAULA NETTO (OAB 36993/BA), HELSON SANTOS DE LIMA (OAB 40911/BA), YURI PHILLIPE COSTA LIMA (OAB 43350/BA), LAINE SACRAMENTO SANTOS (OAB 47545/BA), JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP) - Processo 0005957-66.2011.8.05.0103 - Inventario - Inventário e Partilha - AUTOR: Denise Falcao Pessoa - Angela Maria Martins Vasconcelos - LUCILA FALCÃO PESSOA LACERDA - MÔNICA FALCAO PESSOA ZAPPALENTI - INVDO: Mario de Castro Pessoa - Cumpra a secretaria, com brevidade, a determinação contida à fl. 2.158. Retornem para regular prosseguimento, inclusive apreciação das alegações e documentos de fls. 2.160/2.163 e 2.164/2.172.
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ADV: ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA (OAB 11527/BA), VALDICK CALDAS BOMFIM (OAB 5712/BA), LETÍCIA ANDRADE CARDOSO (OAB 36012/BA), TALES PITAGORAS MELO SANTOS (OAB 61248/BA) - Processo 0007625-48.2006.8.05.0103 - Inventário - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: L. M. M. M. - RÉU: A. F. - Certifique a secretaria se houve manifestação ao despacho de fls. 454 e 465. Retornem para decisão. Ilhéus (BA), 22 de março de 2021. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
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ADV: TALITA ALVES DOS SANTOS CORREA MONGELÓS (OAB 54441/BA), SUZANA BEATRIZ ALMEIDA OLIVEIRA GOMES FURTUNATO (OAB 11764/BA), RODRIGO ALVES DOS SANTOS CORREA MONGELÓS (OAB 51238/BA) - Processo 0301668-46.2013.8.05.0103 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLANTE: ADERSON GOMES PEREIRA - MARIA DALVA BONFIM PEREIRA - ARROLADO: Teodomira Vieira de Melo - Ante a comprovação do falecimento de Aderson Gomes Pereira - documento de fl. 153 -, determino a intimação de Eduardo Augusto Nascimento Souza para que se manifeste a respeito de sua nomeação ao munus da inventariança, haja vista a necessidade de que a ação prossiga até os seus ulteriores termos. Prazo de dez dias. Ilhéus (BA), 22 de março de 2021. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
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ADV: PATRICIA HELENA CERQUEIRA CITINO (OAB 243998/SP), MAURICIO LICKS (OAB 96994/RS), BRUNO MONTANARI ROSTRO (OAB 78915/RS), RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER (OAB 63804/RS), GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO (OAB 102193/RS), GLAUCO DA ROCHA (OAB 81685/RS), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), THADEU GOMES MUNIZ (OAB 44113/BA), RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER (OAB 23024/RS), RUDI RUBIN MATTER (OAB 4468/RS), CARLOS KLEIN ZANINI (OAB 34424/RS), CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO (OAB 64070/RS), RUBIA RITA GAMA COSTA (OAB 13163/RS), CASSANDRA JELINKI DE CARVALHO BALDESSAR (OAB 56861/RS), DIEGO RAMOS ARLÉO BARBOSA (OAB 38179/BA) - Processo 0502149-88.2014.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: SARA CERQUEIRA SANTOS - PRISCILA RUEBENICH DE ABREU LIMA - INVDO: RONI DE ABREU LIMA - Aguarde-se transcurso do prazo concedido à fl. 451.
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ADV: ROBERTO SOARES MARINHO (OAB 12047/BA), EWERSON SILVA (OAB 41277/BA) - Processo 0502440-83.2017.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: CAMILLO JOSÉ DE SAMPAIO NETO - REQUERENTE: R. M. P. T. de A. - E. C. P. T. de A. - INVDA: Noélia Maria de Paula de Sampaio - Intime-se o inventariante para que proceda ao recolhimento do imposto casa mortis na forma do despacho de fl. 58, letra "d". Prazo de 60 (sessenta) dias.
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ADV: RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA AGUILAR (OAB 9546/BA), ROBERVAL SANTANA FERREIRA (OAB 9367/BA), JOÃO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (OAB 47920/BA), HAIDÊE MARA ARAÚJO NASCIMENTO VINHAS (OAB 8599/BA) - Processo 0502480-70.2014.8.05.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA AGUILAR - INVDO: TEONY ALMEIDA AGUILAR - Defiro o pleito de fl. 1.070. Oficie-se via e-mail, constando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.
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ADV: RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR (OAB 15647/BA), CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO (OAB 53835/BA) - Processo 0504682-15.2017.8.05.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: LARISSA DE JESUS SANTOS - REQUERIDO: Sandro Alves Da Silva Pereira - Ante a informação prestada à fl. 105, intimem-se pessoalmente, em mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Faça-se constar do mandado a atribuição de caráter de urgência, uma vez que se refere a alimentos arbitrados à menor de idade.
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ADV: INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (OAB 38555/BA) - Processo 0504891-18.2016.8.05.0103 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLANTE: SARA DE SOUZA FONTES - ARROLADA: MARIA NEUZA AVELINO DE SOUZA - Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8002188-59.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: A. D. S. C.
Advogado: Celso Jose De Carvalho (OAB:0018718/ES)
Reu: P. D. C. C.
Reu: L. M. C. R.
Reu: M. M. C. C.
Reu: M. D. O. C.
Reu: V. L. C. F.
Reu: M. A. C. C. F.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº: 8002188-59.2021.8.05.0103
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto: [Família]
Autor (a): ARIANE DA SILVA CONCEICAO
Réu: PAULO DOMINGOS CAMPOS CABRAL e outros (5)
Concedo os benefícios da gratuidade da justiça.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC).
Citem-se os herdeiros (a) réus (ré) acerca do teor da inicial, advertindo-o (a) que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC.
Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC.
Expeçam-se mandados e cartas precatórias.
Ilhéus - Ba, 22 de março de 2021.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8000789-29.2020.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80
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