PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
DECISÃO
8004997-56.2020.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Ilhéus
Autor: M. G. S.
Advogado: Larissa Cardoso E Silva Do Carmo (OAB:0044411/BA)
Réu: I. D. S. L.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
CEJUSC - FAMÍLIA
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº: 8004997-56.2020.8.05.0103
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
Assunto: [Alimentos]
Autor (a): AUTOR: MARINA GONCALVES SANTOS
Réu: RÉU: ITALO DE SOUZA LEONES
1. Processe-se em segredo de Justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Código de Processo Civil (2015), pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do seu art. 107 e art. 368 do CPC.
2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial.
3. Considerando a determinação contida no artigo 6º, parágrafo único do Ato Conjunto de nº 007/2020 datado de 30 de abril de 2020, determino que retornem os autos conclusos após escoado prazo que seja concedido para suspensão das audiências.
4. Por oportuno arbitro os alimentos provisórios em 50% (quarenta por cento) do salário mínimo, contando-se a partir da citação (como determinado no § 2º do art. 13 da Lei 5.478/68), o que faço considerando as evidências apresentadas sobre a ocupação do(a) requerido(a) e a necessidade do(a) menor discriminado(a) na inicial, as quais são, em parte, presumida. Ressalta-se que não há elementos suficientes neste momento de cognição sumária, a respeito da capacidade financeira do requerido para fixação de maior valor.
Int. e cumpra-se.
Ilhéus - Ba, 26 de agosto de 2020
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE
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JUIZ(A) DE DIREITO WILMA ALVES SANTOS VIVAS
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA SUZANA BARBOSA DA SILVA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0271/2020
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ADV: VALDIMIRO EUTÍMIO DE CARVALHO (OAB 23499/BA), RENATO PENA DE SOUZA (OAB 10914/BA), RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA (OAB 26332/BA), LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO, JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB 10342/BA), CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR (OAB 28993/BA) - Processo 0002743-82.2002.8.05.0103 - Inventário - Administração de herança - AUTOR: Jorge Vianna Dias da Silva - INVTE: Antônio Vianna Dias da Silva Neto - INVDO: Rosa Iosiovici Dias da Silva - Manifestem-se os demais herdeiros a respeito do pleito de fl. 529. Prazo de cinco dias. Após, retornem. Ilhéus (BA), 25 de agosto de 2020. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
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ADV: DEFENSORIA (OAB 9999064D/BA) - Processo 0013809-15.2009.8.05.0103 - Execução de Alimentos - Alimentos - AUTOR: M. dos R. C. - RÉU: R. dos S. da C. - TODOS - Genérico
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ADV: DEFENSORIA (OAB 9999064D/BA) - Processo 0013809-15.2009.8.05.0103 - Execução de Alimentos - Alimentos - AUTOR: M. dos R. C. - RÉU: R. dos S. da C. - Conceda-se vista ao Ministério Público. Após manifestação, retornem conclusos.
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ADV: ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 20610/BA), CLÁUDIA MACÊDO DA SILVA ECA (OAB 31149/BA), EMMERSON GOMES TAVARES JÚNIOR (OAB 23459/BA), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 46501/BA) - Processo 0501987-25.2016.8.05.0103 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTORA: MARIA HELENA DE JESUS - RÉ: NORMA LUCIA DE OLIVA MEDONÇA e outros - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para reconhecer e declarar a paternidade de MARIA HELENA DE JESUS atribuída a MOACY MENDONÇA (falecido), assim resolvido o mérito do processo (CPC, 487, I). Transcorrido que seja o prazo recursal, expeça-se mandado de averbação ao cartório competente para que sejam procedidas as devidas alterações no registro de nascimento da requerente, com a inclusão do nome de seu genitor e de seus avós paternos, passando a chamar-se: MARIA HELENA DE JESUS MENDONÇA. Sem custas face à gratuidade judiciária que ora estendo à parte requerida. Cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se com baixa. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. C.
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ADV: RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR (OAB 15647/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA), JOSÉ ALFREDO MOURA SILVA FILHO (OAB 59542/BA) - Processo 0504271-69.2017.8.05.0103 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Graziella Fernandes Nunes Santiago - REQUERIDO: Gilvan Santos Santiago - TODOS - Genérico
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ADV: JOSÉ ALFREDO MOURA SILVA FILHO (OAB 59542/BA), RONALDO COSME DOS SANTOS JUNIOR (OAB 15647/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0504271-69.2017.8.05.0103 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Graziella Fernandes Nunes Santiago - REQUERIDO: Gilvan Santos Santiago - Com observância à opção manifestada (fl. 125), cumpra-se a sentença (Secretaria). Após, arquivem-se com baixa.
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ADV: VALDIMIRO EUTÍMIO DE CARVALHO (OAB 23499/BA), MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB 14421/BA), HAIDÊE MARA ARAÚJO NASCIMENTO VINHAS (OAB 8599/BA), DANIEL SENA GUEDES, JACOB BITAR JÚNIOR (OAB 37462/BA), OTHON HENRIQUE RODRIGUES DANTAS (OAB 48735/BA), THAÍS EMANUELA DE JESUS SANTOS (OAB 47934/BA) - Processo 0504444-30.2016.8.05.0103 - Arrecadação das Coisas Vagas - Perda da Propriedade - AUTORA: RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA AGUILAR - Considerando que as habilitações já se encontram regularizadas, intime-se a parte autora, por sua advogada constituída, para que se manifeste a respeito do despacho de fl. 463, ou seja, sobre as contestações lançadas aos autos e documentos. Prazo de 15 (quinze dias. Intime-se. Ilhéus (BA), 25 de agosto de 2020. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE
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JUIZ(A) DE DIREITO WILMA ALVES SANTOS VIVAS
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA SUZANA BARBOSA DA SILVA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0275/2020
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ADV: ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (OAB 45774/BA), ARIENE BOMFIM CERQUEIRA (OAB 45227/BA), NADINE GENOT (OAB 6110/BA), CLÁUDIA PATRÍCIA FARIAS BASTOS PEREIRA (OAB 12247/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0009304-73.2012.8.05.0103 - Inventário - AUTORA: Vera Lucia dos Santos - INVDO: Adailson Gonçalves de Jesus - Ciência à representante do Ministério Público a respeito do documento colacionado à fl. 384 relativo a prestação de contas. Proceda a secretaria extração de cópia do Termo de Curatela - autos de n. 0003429-35.2006.8.05.0103 - com entrega ao advogado da inventariante via e-mail, ante a impossibilidade de a secretaria proceder a juntada nos autos, por restrições do
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