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| RELAÇÃO Nº 0043/2020
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), ANA LUISA CLEMENT BACIL (OAB 11656/BA) - Processo 0500475-75.2014.8.05.0103 - Execução de Alimentos - Prisão Civil - EXEQTE.: R. da C. S. e outros - EXECDO.: D. C. S. - TODOS - Genérico
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), ANA LUISA CLEMENT BACIL (OAB 11656/BA) - Processo 0500475-75.2014.8.05.0103 - Execução de Alimentos - Prisão Civil - EXEQTE.: R. da C. S. e outros - EXECDO.: D. C. S. - Trata-se de execução de alimentos pela via coercitiva, com a decretação da prisão civil do executado em razão da inadimplência. Ocorre que após a prisão, sucedeu das partes acordarem sobre o pagamento do débito exequendo de forma parcelada, constando-se nos autos a comprovação de depósito inicial (fls. 97/99). Diante dessa circunstância, SUSPENDO o curso da ação pelo prazo suficiente ao cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do NCPC. Em consequência, SUSPENDO o decreto prisional, pelo que determino a expedição de alvará de soltura em favor do executado, que deve ser colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver custodiado no local onde se encontra. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, sem manifestação da parte exequente, o processo será extinto por presunção de pagamento integral do débito e incidência da hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se e Cumpra-se.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), ANA LUISA CLEMENT BACIL (OAB 11656/BA) - Processo 0500475-75.2014.8.05.0103 - Execução de Alimentos - Prisão Civil - EXEQTE.: R. da C. S. e outros - EXECDO.: D. C. S. - Considerando o teor da certidão de fl. 127, renove-se a diligência, com a expedição de novo mandado de prisão. Ilhéus (BA), 02 de março de 2020. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
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ADV: LILIANE SILVA DOS SANTOS (OAB 44204/BA), MESAQUE BARBOZA SOARES (OAB 40608/BA), CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA (OAB 40457/BA), DIELSON FERNANDES LESSA (OAB 12312/BA), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), JOSE MARCELO OLIVEIRA (OAB 31181/BA) - Processo 0500755-12.2015.8.05.0103 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - EXEQTE.: S. S. C. R. R. e outro - EXECDO.: C. R. R. - TODOS - Genérico
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