Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
| Data de publicação | 13 Março 2023 |
| Número da edição | 3290 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
DECISÃO
8001816-42.2023.8.05.0103 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: E. S. D. S. C.
Advogado: Jose Zacarias Pereira Dos Santos (OAB:BA14445)
Requerido: R. A. R. C.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº: 8001816-42.2023.8.05.0103
Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)
Assunto: [Dissolução]
Autor (a): REQUERENTE: EDINALIA SANTOS DA SILVA COSTA
Réu: REQUERIDO: RICARDO AUGUSTO RISO COSTA
1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista as alegações e requerimento constantes na inicial.
2. O processo tramita em segredo de justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Novo Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do seu art. 107 e art. 368 do CPC.
3. Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, contando-se a partir da citação (como determinado no § 2º do art. 13 da Lei 5.478/68), o que faço considerando as evidências apresentadas sobre a ocupação do(a) requerido(a) e a necessidade do(a) menor discriminado(a) na inicial, as quais são, em parte, presumida. Ressalta-se, por oportuno, que não há elementos suficientes neste momento de cognição sumária, a respeito da capacidade financeira do requerido para fixação de maior valor.
4. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 27/04/2023, às 13:30h, a ser realizada no CEJUSC – Família da Comarca de Ilhéus, situado no 1º andar do Fórum local.
5. Façam-se às intimações necessárias, para comparecimento a audiência, informando que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou Defensor Público, bem como, constar no respectivo mandado o arbitramento dos provisórios fixados, que deverão ser atendidos.
6. Cite-se quando da intimação relativamente aos provisórios arbitrados e, após, oficie-se o órgão empregador para que proceda aos descontos em folha de pagamento, creditando-os em conta pertencente ao(à) genitor(a) do(os/a/as) menor(es).
7. Fica de logo deferido eventual requerimento de abertura de conta bancária para recepção dos provisórios, ficando autorizada a emissão de oficio aos Bancos do Brasil S/A ou Bradesco S/A para abertura de conta em nome da parte autora ou do(a) seu(sua) representante legal, que deverá comparecer em Cartório para fornecimento dos dados necessários ao cumprimento dessa providência.
Cumpra-se.
Ilhéus - Ba, 9 de março de 2023
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
0504366-02.2017.8.05.0103 Inventário
Jurisdição: Ilhéus
Requerido: Jose Joaquim Do Amaral
Inventariante: Maria Catarina Gresik Amaral De Almeida
Advogado: Suzana Maria Silveira Patury (OAB:BA3792)
Advogado: Carlos Gustavo Patury De Almeida (OAB:BA38852)
Advogado: Carlos Danilo Patury De Almeida (OAB:BA22914)
Advogado: Jose Reinaldo Muniz Souza (OAB:BA46162)
Advogado: Thamires Ramos Regis (OAB:BA47123)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº: 0504366-02.2017.8.05.0103
Classe: INVENTÁRIO (39)
Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha]
Autor (a): MARIA CATARINA GRESIK AMARAL DE ALMEIDA
Réu: JOSE JOAQUIM DO AMARAL
Intime-se o (a) inventariante nomeado (a), por seu representante processual, para as providências necessárias ao prosseguimento do feito.
Prazo: 60 (sesenta) dias.
Ilhéus - Ba, 2 de março de 2023.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
0504366-02.2017.8.05.0103 Inventário
Jurisdição: Ilhéus
Requerido: Jose Joaquim Do Amaral
Inventariante: Maria Catarina Gresik Amaral De Almeida
Advogado: Suzana Maria Silveira Patury (OAB:BA3792)
Advogado: Carlos Gustavo Patury De Almeida (OAB:BA38852)
Advogado: Carlos Danilo Patury De Almeida (OAB:BA22914)
Advogado: Jose Reinaldo Muniz Souza (OAB:BA46162)
Advogado: Thamires Ramos Regis (OAB:BA47123)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº: 0504366-02.2017.8.05.0103
Classe: INVENTÁRIO (39)
Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha]
Autor (a): MARIA CATARINA GRESIK AMARAL DE ALMEIDA
Réu: JOSE JOAQUIM DO AMARAL
Intime-se o (a) inventariante nomeado (a), por seu representante processual, para as providências necessárias ao prosseguimento do feito.
Prazo: 60 (sesenta) dias.
Ilhéus - Ba, 2 de março de 2023.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
0504366-02.2017.8.05.0103 Inventário
Jurisdição: Ilhéus
Requerido: Jose Joaquim Do Amaral
Inventariante: Maria Catarina Gresik Amaral De Almeida
Advogado: Suzana Maria Silveira Patury (OAB:BA3792)
Advogado: Carlos Gustavo Patury De Almeida (OAB:BA38852)
Advogado: Carlos Danilo Patury De Almeida (OAB:BA22914)
Advogado: Jose Reinaldo Muniz Souza (OAB:BA46162)
Advogado: Thamires Ramos Regis (OAB:BA47123)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº: 0504366-02.2017.8.05.0103
Classe: INVENTÁRIO (39)
Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha]
Autor (a): MARIA CATARINA GRESIK AMARAL DE ALMEIDA
Réu: JOSE JOAQUIM DO AMARAL
Intime-se o (a) inventariante nomeado (a), por seu representante processual, para as providências necessárias ao prosseguimento do feito.
Prazo: 60 (sesenta) dias.
Ilhéus - Ba, 2 de março de 2023.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
0504366-02.2017.8.05.0103 Inventário
Jurisdição: Ilhéus
Requerido: Jose Joaquim Do Amaral
Inventariante: Maria Catarina Gresik Amaral De Almeida
Advogado: Suzana Maria Silveira Patury (OAB:BA3792)
Advogado: Carlos Gustavo Patury De Almeida (OAB:BA38852)
Advogado: Carlos Danilo Patury De Almeida (OAB:BA22914)
Advogado: Jose Reinaldo Muniz Souza (OAB:BA46162)
Advogado: Thamires Ramos Regis (OAB:BA47123)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº: 0504366-02.2017.8.05.0103
Classe: INVENTÁRIO (39)
Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha]
Autor (a): MARIA CATARINA GRESIK AMARAL DE ALMEIDA
Réu: JOSE JOAQUIM DO AMARAL
Intime-se o (a) inventariante nomeado (a), por seu representante processual, para as providências necessárias ao prosseguimento do feito.
Prazo: 60 (sesenta) dias.
Ilhéus - Ba, 2 de março de 2023.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
0504366-02.2017.8.05.0103 Inventário
Jurisdição: Ilhéus
Requerido: Jose Joaquim Do Amaral
Inventariante: Maria Catarina Gresik Amaral De Almeida
Advogado: Suzana Maria Silveira Patury (OAB:BA3792)
Advogado: Carlos Gustavo Patury De Almeida (OAB:BA38852)
Advogado: Carlos Danilo Patury De Almeida (OAB:BA22914)
Advogado: Jose Reinaldo Muniz Souza (OAB:BA46162)
Advogado: Thamires Ramos Regis (OAB:BA47123)
Intimação: ...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO