Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
| Data de publicação | 13 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3451 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
ATO ORDINATÓRIO
8009429-16.2023.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Ilhéus
Autor: U. S. D. J.
Advogado: Jacqueline De Gois Dantas (OAB:BA67649)
Reu: T. C. G.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMÍLIA,ORFÃOS,SUCESSÕES,INTERDITOS E AUSENTE DA COMARCA DE ILHÉUS-BAHIA
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8009429-16.2023.8.05.0103
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
Assunto: [Alimentos]
Autor (a): AUTOR: UOSHINGTON SILVA DE JESUS
Réu: REU: TAUANE CRUZ GONÇALVES
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Manifeste-se a parte autora, por seu representante processual, sobre a diligência negativa do Oficial de Justiça, ID nº 419261021. Prazo 10 (dez) dias. Ilhéus - Ba, 9 de novembro de 2023
Moisés Oliveira do Nascimento
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
DECISÃO
8005304-39.2022.8.05.0103 Interdição/curatela
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: N. S. S. C.
Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204)
Requerido: E. M. D. C.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
DECISÃO
Processo nº: 8005304-39.2022.8.05.0103
Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Assunto: [Curatela]
Autor (a): NIVANILDA SANTOS SOUZA CERQUEIRA
Réu: EMIDIO MARINHO DE CERQUEIRA
Trata-se de pedido de Curatela Provisória em ação de interdição promovida por NIVANILDA SANTOS SOUZA CERQUEIRA, em face de EMIDIO MARINHO DE CERQUEIRA, esposo da requerente, sob a alegação de que "o Interditando está internado desde dezembro de 2021, com diagnóstico prévio de hidrocefalia de pressão intermitente, sintomática; em novembro de 2021 submeteu-se a uma cirurgia para implante de válvula de derivação ventricular peritoneal, que teve que ser trocada por disfunção em 28 de dezembro de 2021. Durante a internação, sofreu diversos episódios de convulsões e vários quadros de infecções. Em maio de 2022, seu quadro sofreu um agravamento decorrente de uma COLECISTITE e ABCESSO PARAVERTEBRAL sem condições de tratamento invasivo. Apresenta quadro de broncoespasmos com hipoxemia levei, necessitando de nebulização e oxigenioterapia. O idoso alimenta-se por gastrostomia. [...] Apresenta evolução do quadro de Demência e Parkinsonismo, associada a hidrocefalia de pressão normal, agravada pelas infecções e epilepsia secundária. Apresenta quadro de Alienação mental por doença degenerativa irreversível e incapacidade para atos civis.".
Informa, ainda, que o interditando é beneficiário da previdência social e, por essa razão, necessita realizar a “prova de vida” e “cadastrar a biometria” para que o pagamento do benefício não seja suspenso.
Juntou documentos.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente (id's. 221897047/397090591).
Conclusos. DECIDO.
Em análise aos autos, observa-se que a requerente é esposa do interditando, de modo que está entre os legitimados para promover a interdição, nos termos do art. 747 do CPC.
O múnus da curatela deve ser atribuído a quem melhor possa atender aos interesses do interditando, com satisfação da necessidade de proteção, conforme o disposto no art. 755 § 1º do Código de Processo Civil.
No caso em tela, consta que a requerente já vem prestando assistência ao interditando, residente no mesmo endereço.
Com efeito, verifico a evidência na probabilidade do direito diante da demonstração do estado de fragilidade do interditando, a partir do relatório médico acostado o (id's. 208470925/208470926) onde é mencionado que o mesmo apresenta "quadro de Demência e Parkinsonismo associada a Hidrocefalia de Pressão Normal (CID G 91.2), agravado por infecções e epilepsia secundária (CID G 40.2), sem resposta a Cirurgia de Derivação. Apresenta discurso desconexo com prejuízo da capacidade de juízo."
Vislumbra-se também o perigo de dano pela necessidade de representação na prática dos atos da vida civil, inclusive perante órgãos públicos e instituições bancárias, na defesa dos seus interesses.
Confira-se o seguinte entendimento jurisprudencial:
INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. Havendo elementos de convicção que sugerem a existência de incapacidade civil da interditanda, por enfrentar doença mental incapacitante, é cabível a nomeação de curador provisório. 2. A providência deferida é provisória, tem conteúdo nítido caráter protetivo e poderá ser revista a qualquer tempo. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70064542095, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/06/2015).
Isto posto, presentes os requisitos legais e com fulcro no artigo 300 c/c o art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO A CONCESSÃO DA CURATELA PROVISÓRIA até o final julgamento do feito. Nomeio a requerente NIVANILDA SANTOS SOUZA CERQUEIRA Curadora Provisória. Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o Termo de Compromisso, devendo assumir provisoriamente a administração dos bens do interditando.
Após, aguarde-se a realização do exame pericial determinado em audiência - Id. 300871768.
Intime-se e Cumpra-se.
Ilhéus - Ba, 30 de junho de 2023.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
ATO ORDINATÓRIO
8005304-39.2022.8.05.0103 Interdição/curatela
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: N. S. S. C.
Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204)
Requerido: E. M. D. C.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMÍLIA,ORFÃOS,SUCESSÕES,INTERDITOS E AUSENTE DA COMARCA DE ILHÉUS-BAHIA
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8005304-39.2022.8.05.0103
Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Assunto: [Curatela]
Autor (a): REQUERENTE: NIVANILDA SANTOS SOUZA CERQUEIRA
Réu: REQUERIDO: EMIDIO MARINHO DE CERQUEIRA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a requerente, por seu representante processual, para informar sobre a realização do exame pericial com a juntada do laudo respectivo (ofício expedido - ID. 359045635). Prazo 15 (quinze) dias. Ilhéus - Ba, 29 de agosto de 2023
Moisés Oliveira do Nascimento
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
ATO ORDINATÓRIO
8008545-55.2021.8.05.0103 Petição Cível
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: A. T. C. D. S.
Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E)
Requerido: J. M. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMÍLIA,ORFÃOS,SUCESSÕES,INTERDITOS E AUSENTE DA COMARCA DE ILHÉUS-BAHIA
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8008545-55.2021.8.05.0103
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Assunto: [Alimentos, Levantamento de Valor, Alimentos]
Autor (a): REQUERENTE: ANA THIELE CRUZ DA SILVA
Réu: REQUERIDO: JOSE MILTON DE SOUZA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Manifeste-se a parte autora, por seu representante processual, sobre a diligência negativa do Oficial de Justiça, ID nº 419472603. Prazo 10 (dez) dias. Ilhéus - Ba, 10 de novembro de 2023
Moisés Oliveira do Nascimento
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
SENTENÇA
8007711-81.2023.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Alexandre Oliveira Martinez
Advogado: Rafaella De Cerqueira Favila (OAB:BA33091)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO