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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial

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Vincent
Data de publicação22 Outubro 2021
Número da edição2966
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
ATO ORDINATÓRIO

0500647-80.2015.8.05.0103 Ação Civil Pública Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Interessado: Josenilton Messias Santos
Advogado: Jerbson Almeida Moraes (OAB:0016599/BA)

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA

Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA

Processo: 0500647-80.2015.8.05.0103
Classe / Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) / [Transporte Terrestre]
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia

INTERESSADO: JOSENILTON MESSIAS SANTOS

ATO ORDINATÓRIO


Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:


Em cumprimento à Decisão ID 114746787, Intime-se o executado da penhora de ID 151113401, para, no prazo de 48 horas, proceder a entrega dos veículos penhorados ao depositário nomeado (11º Promotor de Justiça de Ilhéus, Dr. Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo), mediante termo de entrega, e, em quinze (15) dias, oferecer impugnação.

Ilhéus(BA), 21 de outubro de 2021.


Marivaldo dos Santos Silveira

Escrivão

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
DESPACHO

8002367-27.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Alessandra Maria Ramos De Santana
Advogado: Jefferson Silva Santos Araujo (OAB:0051989/BA)
Advogado: Evellen De Souza Silva Batista (OAB:0059523/BA)
Autor: Samuel Da Paz Ramos De Santana
Advogado: Jefferson Silva Santos Araujo (OAB:0051989/BA)
Advogado: Evellen De Souza Silva Batista (OAB:0059523/BA)
Reu: Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Ilheus
Advogado: Jose Alberto Pereira De Arruda (OAB:0011151/BA)
Reu: Marcos Vinícius Freire Da Silva
Reu: Paulo Roberto Santana De Melo
Advogado: Murilo Reis Silva (OAB:0054174/BA)
Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:0012146/BA)

Despacho:

Vistos, etc...

Em atenção ao requerimento último ID 101730006, que ora defiro, renove-se mandado de citação a parte ré, para que seja cumprido por oficial de justiça que não integre o grupo de risco do COVID-19.

Cumpra-se.

Ilhéus, 13 de setembro de 2021.

Antônio Carlos de Souza Hygino

Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS.,CÍVEIS E COMERC
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS DE SOUZA HYGINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIVALDO DOS SANTOS SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2021

ADV: DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB 9731/BA) - Processo 0000142-93.2008.8.05.0103/01 - Cumprimento de sentença - EXEQTE.: João Carlos Góes de Souza - EXECDO.: Jose Pereira do Rosario - Vistos, etc . 1. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, no endereço de fls. 33, para pagar, em quinze dias, a quantia em cobrança, no importe de R$162.688,63, corrigida até 01.02.2021, acrescida das custas processuais, se houver (CPC, art. 523). 1.1- Decorrido o aludido prazo, sem que haja o pagamento voluntário, sobre o valor do débito incidirá de multa 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), conforme o § 1º, do art. 523, do CPC. 1.2- Se, no prazo estabelecido, o pagamento for parcial, a multa 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), incidirão sobre o valor remanescente (§ 2º, art. 523, do CPC). 2 - Transcorrido o prazo de quinze dias, sem verificação do pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora (CPC, art. 525). 3 - Não havendo pagamento, o Sr. Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar tantos bens quanto bastem para garantir o cumprimento da sentença, lavrando o respectivo auto e providenciando o registro no CRI competente, bem assim intimando o devedor, pessoalmente ou através de seu advogado para, em quinze dias, manifestar-se sobre o ato de constrição. 4 - Caso haja nomeação de bens, que se manifeste-se o credor em quinze dias. Se concorde, apresente o devedor, no mesmo prazo, prova de propriedade do bem e, se for o caso, certidão negativa de ônus. A nomeação deverá ser reduzida a termo de penhora, procedendo-se com o registro no CRI. 5 - Não se opondo o credor, fica o devedor nomeado depositário dos bens penhorados. 6 - Quando da nomeação, caso o devedor atribua-lhe valor e o exequente concorde, será dispensada a avaliação (CPC, art. 871, I). 7 - Se na hipótese de avaliação, depender esta de quem tenha conhecimento especializado, designarei avaliador judicial. 8 - Caso recaia a penhora em bens imóveis, deve de ser intimado o cônjuge do devedor; caso o ato de constrição recaia em bens onerados de penhora, anticrese, hipoteca ou usufruto, que sejam intimados os respectivos credores pignoratícios, anticréticos, hipotecários ou usufrutuários.

ADV: ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO (OAB 9107/BA), PEDRO SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 14301/BA) - Processo 0000272-35.1998.8.05.0103 - Cumprimento de sentença - Liquidação - AUTOR: Demetrio Guerrieri Neto - RÉU: Socil Sociedade Comercial Ilheus de Bebidas Ltda - Vistos, etc. Atenda-se ao requerimento (evento 98),expedindo-se as certidões requeridas; Em atenção ao pedido de cumprimento de sentença (evento 100/108) formulado pelo patrono do autor, o Dr. Almiro Almiro Soares Pinheiro, em causa própria, determino: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em quinze dias, a quantia em cobrança, no importe de R$39.035,54 corrigida até 10.09.21, acrescida das custas processuais, se houver (CPC, art. 523). Decorrido o aludido prazo, sem que haja o pagamento voluntário, sobre o valor do débito incidirá de multa 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), conforme o § 1º, do art. 523, do CPC. Se, no prazo estabelecido, o pagamento for parcial, a multa 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), incidirão sobre o valor remanescente (§ 2º, art. 523, do CPC). Transcorrido o prazo de quinze dias, sem verificação do pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora (CPC, art. 525).

ADV: PEDRO SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 14301/BA), ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO (OAB 9107/BA) - Processo 0000272-35.1998.8.05.0103 - Cumprimento de sentença - Liquidação - AUTOR: Demetrio Guerrieri Neto - RÉU: Socil Sociedade Comercial Ilheus de Bebidas Ltda - Recolha o autor as custas da emissão da certidão requerida, no valor de R$17,72 - Código 47015, no prazo de dez (10) dias.

ADV: DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB 11983/BA), MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB 19012/BA) - Processo 0000332-08.1998.8.05.0103 - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - AUTOR: Laura Eduardo Santana - RÉU: Marco Antonio Guirra Santana - Feito sentenciado (evento 113/115). Vistos estes autos do pedido de nunciação de obra nova, ora em fase de cumprimento de sentença. Frustada foi a tentativa de bloqueio em ativos financeiros da parte devedora e não foram localizados bens suficientes à satisfação do crédito em cobrança. Por conseguinte, face a inexistência de bens (CPC, art. 921, III), suspendo o curso da presente execução pelo prazo de um ano (CPC, § 1º, 921), durante o qual fica igualmente suspenso o prazo prescricional. Findo o prazo de suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados (CPC, § 2º, art. 921), ressalvado o desarquivamento para fins de prossecução da execução quando e se encontrados bens penhoráveis (CPC, § 3º, art. 921). Após o prazo de suspensão, sem manifestação do exeqüente, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, § 4º, art. 921). Aguardem-se os autos no arquivo provisório, dando-se baixa provisória no E-Saj. Ilhéus(BA), 20 de outubro de 2021.

ADV: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 11855/BA), LAVÍNIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 20248/BA), ADELMO FONTES GOMES (OAB 10475/BA) - Processo 0000369-11.1993.8.05.0103 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - AUTOR: Porfirio Gonzaga dos Santos e outro - RÉU: Concic Engenharia S/A - Vistos, etc. Feito sentenciado - evento 85/93. Manifeste-se o exequente sobre os documentos - evento 266/274 - e postule o que de direito. Prazo de 15 dias.

ADV: ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB 3569/BA), DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB 9731/BA) - Processo 0000687-86.1996.8.05.0103 -
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