Imac
| Data de publicação | 08 Novembro 2017 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12176 |
25
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.176
25 Quarta-feira, 08 de novembro de 2017
PORTARIA Nº 254/2017/GAB/IDEP-DM Rio Branco, 06 de novembro de 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
CONFERE A LEI Nº 1�695/2005, C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº
7.270/2014 E O ART. 18 § 3º DO ESTATUTO DESTA INSTITUIÇÃO,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar Portaria nº 252 de 16 de setembro de 2015.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo, indicados para, em observância à le-
gislação vigente, atuarem como gestores do Contrato nº 045/2013 celebrado
entre o Instituto de Educação Prossional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi
– IDM, e a empresa Destak Construção Civil - LTDA, que tem como objeto
a contratação de pessoa física ou jurídica, para a execução dos serviços de
construção do Centro de Educação Prossional – CEP na Cidade do Povo.
I - Gestor Titular: Roberval Rodrigues de Lima - Matrícula nº23797224-1
II-Gestor Substituto: José Antônio da Costa Júnior - Matrícula nº9306404-2
Art. 3º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata
esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor
acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele conadas.
Art. 4º Compete ao servidor, designado como scal do contrato em comento
scalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais
para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a
ele inerentes. Responde o scal pelo exercício das atribuições a ele conadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos à partir de 01 de novembro de 2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se
Maria Rita Paro de Lima
Diretora Presidente
Decreto nº 040/2015
IMAC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PROC Nº 1336/2017.
(Art. Nº.96, § 1º, IV do Decreto Federal Nº.6.514/2008)
NOTIFICADO: RENILDO DOS SANTOS MOTTA, inscrito no CPF sob
Nº 001�781�567-36�
OBJETIVO: Através do presente, ca a pessoa acima qualicada, noti-
cado para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento do parecer
jurídico n° 327/2017, encontra-se disponível neste instituto já que o in-
teressado não foi localizado por morar em lugar incerto ou não sabido.
LOCAL: Sala da Divisão de Controle Ambiental - DCA, desse Instituto
de Meio Ambiente do Acre - IMAC, situada à Rua Rui Barbosa, N.º 135
– Centro, nesta.
Paulo Roberto Viana de Araújo
Diretor Presidente do IMAC
Decreto Nº 4.589/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PROC Nº 1337/2017.
(Art. Nº.96, § 1º, IV do Decreto Federal Nº.6.514/2008)
NOTIFICADO: RENILDO DOS SANTOS MOTTA, inscrito no CPF sob
Nº 001�781�567-36�
OBJETIVO: Através do presente, ca a pessoa acima qualicada, noticado
de que o parecer jurídico n° 328/2017, encontra-se disponível neste instituto já
que o interessado não foi localizado por morar em lugar incerto ou não sabido.
LOCAL: Sala da Divisão de Controle Ambiental - DCA, desse Instituto
de Meio Ambiente do Acre - IMAC, situada à Rua Rui Barbosa, N.º 135
– Centro, nesta.
Paulo Roberto Viana de Araújo
Diretor Presidente do IMAC
Decreto Nº 4.589/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PROC Nº 1672/2013.
(Art. Nº.96, § 1º, IV do Decreto Federal Nº.6.514/2008)
NOTIFICADO: VALDECIRLEY MARTINS DA COSTA, inscrito no CPF
sob Nº 918.816.762-34.
OBJETIVO: Através do presente, ca a pessoa acima qualicada, noti-
cado para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento do parecer
jurídico n° 270/2015, que encontra-se disponível neste instituto já que o
interessado não foi localizado por morar em lugar incerto ou não sabido.
LOCAL: Sala da Divisão de Controle Ambiental - DCA, desse Instituto de Meio
Ambiente do Acre - IMAC, situada à Rua Rui Barbosa, N.º 135 – Centro, nesta.
Paulo Roberto Viana de Araújo
Diretor Presidente do IMAC
Decreto Nº 4.589/2016
IMC
PORTARIA Nº 90, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017�
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁ-
TICAS E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS – IMC, no uso
legal de suas funções, que lhe confere o Decreto Nº 054, publicado no
DOE n.º 11.471, de 06 de janeiro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora AGDA CAVALCANTE DE SOUZA COR-
REIA, para responder pelas atividades da Assessoria Jurídica no âmbito
do IMC, em substituição a titular da pasta, no período de 06 a 17 de
novembro de 2017, sem ônus adicionais aos seus vencimentos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre-se, Cientique-se e Cumpra-se.
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros
Diretora-Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e
Regulação de Serviços Ambientais
PORTARIA Nº 091 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
A Diretora-Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação
de Serviços Ambientais, no uso de suas atribuições legais, que lhe con-
ferem o Decreto N.º 054 de 05 de janeiro de 2015...
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR os servidores abaixo nominados, para comporem a
Comissão de Sindicância, com o to de apurar os fatos e circunstâncias
que culminaram no Processo Administrativo n° 096/2017.
I – Presidente: Raul Vargas Torrico - matrícula: 9065059
II – Membro: Nésia Maria da Costa Moreno - matrícula: 2402300
III – Membro: Elionardo Pereira Barroso – matrícula: 9218637
Art. 2°- A Comissão de Sindicância terá um prazo de 30 (trinta) dias para
apurar os fatos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Rio Branco – Acre, 07 de novembro de 2017.
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros
Diretora-Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação
de Serviços Ambientais - IMC
COMITÊ CIENTÍFICO – SISTEMA DE INCENTIVOS A SERVIÇOS
AMBIENTAIS DO ESTADO DO ACRE – SISA
RESOLUÇÃO DE CONFORMIDADE 008/2017
Aos três dias de novembro de 2017, através de videoconferência, os
membros do Comitê Cientíco do SISA do Estado do Acre, Carlos No-
bre, Luiz Gylvan Meira Filho, José Antônio Sena do Nascimento, nos
termos da ata da reunião, deliberaram sobre as reduções do desma-
tamento e emissões no ano orestal 2014/2015 para continuidade da
implementação do Sisa.
1.Contextualização
Com objetivo de validação da disponibilidade de Unidades de Redução
de Emissões (RE em tCO2e) do ano orestal 2014-2015 no âmbito do
Programa ISA Carbono do Acre para permitir o primeiro desembolso da
fase II do Programa REM, os membros do Comitê Cientico do Sistema
de Incentivos a Serviços Ambientais SISA do Estado do Acre realizam
uma sessão virtual e emitem a Resolução de conformidade numero 08
de 3 de novembro de 2017.
Os dados do relatório do PRODES para o ano de 2015 foram atualiza-
dos, registrando a estimativa para o período 2014-2015 da taxa anual
do desorestamento de 264 km2. Usando como base a estimativa de
redução de emissões em relação ao nível de referência estadual de 496
km2/ano do período de 2001 a 2010, a redução do desorestamento
corresponde a 232 km2.
A redução de emissões em 2015 no Estado do Acre é estimada em
10,47 MtCO2e com base na redução do desmatamento de 232 km2 em
2014-2015 (ver Resoluções 07 de 12/12/2016).
2.Implementação do SISA (Acre Carbon Standard)
Conforme os dados do PRODES / INPE para o ano orestal 2014-2015
foi registrada no Estado do Acre uma taxa de desmatamento de 264
km². Com base no nível de referência de 496 km² / ano (PPCD / AC) o
Acre obteve assim uma redução do desmatamento de 232 km².
Com base na redução do desmatamento de 232 lm² e utilizando como
referência a estimativa de carbono de biomassa de 123 tC/ha no Acre
(SALIMON et al., 2011), se calculou uma redução de emissões de
10.472.712 tCO2e.
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