Imac
| Data de publicação | 19 Janeiro 2021 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12963 |
49
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.963
49 Terça-feira, 19 de janeiro de 2021
de carga horaria para exercer atividades no Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/e-Tec no tur-
no da ____________________, perfazendo uma carga horária de
_______________________, conforme necessidade dessa Instituição�
__________________________________ – Acre, ______ de
____________ de 2021�
_________________________________________________________
Assinatura do Bolsista
IMAC
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE, AN-
DRÉ LUÍZ PEREIRA HASSEM, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 033 de 03 de janeiro de 2019, publicado no
Diário Ocial do Estado nº 12.464, de 04 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo
nº4022�005099�00154/2020-73,
R E S O L V E:
Art�1º CONCEDER, Licença para desempenho de Mandato Classista
para o cargo de Presidente, junto a Associação dos Engenheiros Flo-
restais do Estado do Acre – AEFEA, ao servidor MARCOS AUGUSTO
RINO BARRETO DA SILVA NEN, Matrícula nº 9191933-2, Engenheiro
Florestal, do quadro de pessoal do Instituto de Meio Ambiente do Acre –
IMAC, pelo período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2022.
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data acima citada�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
ANDRÉ LUÍZ PEREIRA HASSEM
Presidente do IMAC
Decreto nº 033 de 03/01/2019 - D�O�E 12�464
PORTARIA IMAC Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE –
IMAC, ANDRÉ LUÍZ PEREIRA HASSEM, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 033, DE
03/01/2019,
CONSIDERANDO AS FUNÇÕES PRECÍPUAS DESTE ÓRGÃO AM-
BIENTAL ELENCADAS NO ART� 3º, DA LEI ESTADUAL Nº� 851, DE
23 DE OUTUBRO DE 1986, QUE CRIOU O INSTITUTO DE MEIO AM-
BIENTE DO ACRE E FIXOU O QUE COMPETE AO MESMO NO ÂM-
BITO ESTADUAL;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 6�514, DE 02 DE
JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS
SANÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO
MEIO AMBIENTE;
CONSIDERANDO A APLICAÇÃO SUPLEMENTAR DOS ART� 109 E
136, DA LEI ESTADUAL Nº1�117, DE 26 DE JANEIRO DE 1994, E AL-
TERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AM-
BIENTAL DO ESTADO DO ACRE;
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART� 225, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988: “TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE
ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO
POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE
AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-
-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 3º, DO ART� 17, DA LEI COM-
PLEMENTAR N�º 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011;
CONSIDERANDO, POR FIM, A NECESSIDADE DE IDENTIFICAR NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE ÓRGÃO AMBIENTAL, OS
SERVIDORES ENCARREGADOS PELA LAVRATURA DOS AUTOS DE
INFRAÇÃO DECORRENTES DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
ELENCADAS NOS SUPRACITADOS DISPOSITIVOS LEGAIS�
R E S O L V E:
ART� 1º - DESIGNAR, OS SERVIDORES PÚBLICOS RELACIONADOS
ABAIXO PARA ATUAREM COMO RESPONSÁVEIS PELA LAVRATURA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO ÀS INFRAÇÕES AMBIENTAIS COMETI-
DAS NA JURISDIÇÃO DESTE INSTITUTO�
ART� 2º - REVOGAR, A PORTARIA Nº 073 DE 1º DE MARÇO DE 2019�
ART� 3º - ESTA PORTARIA TEM EFEITO RETROATIVO A CONTAR DE
1º DE JANEIRO DE 2021�
ANA CLAUDIA PUPIM;
ANA CRISTINA MAIA JANSEN;
ANA PAULA DA SILVA LEITE SOUZA;
CARLOS AUGUSTO DA SILVA AMORIM;
CARLOS VENÍCIUS CASTOR DA SILVA;
CINARA DE MELO RODRIGUES;
DÉBORA TECIANA BONAZONI SOUSA;
DENISE TEMPORIM FURTADO FIUZA;
DERMESON DE SOUZA LIMA;
ELIZABETH ROGÉRIO DA CUNHA DE CASTRO;
FERNANDA DE ARAÚJO RUSSO RODRIGUES;
FRANCISLANE PAULINO CABRAL DA SILVA;
HARRYETT SILVA DE OLIVEIRA;
ISLANA SOUZA DE OLIVEIRA;
IVAN DE JESUS PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA;
JAILTON MELO DE MOURA;
JAKSON DOMINGOS DE OLIVEIRA;
JANUÁRIO TEIXEIRA MOTA;
JERÔNIMO SANTOS BRASIL;
JOÃO PAULO MAIA GUILHERME;
JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO;
JOSÉ LIELSON SILVA FARIAS;
JOSMÁRIO SANTOS GUIMARÃES;
JOSUÉ TORQUATO LIMA FILHO;
JUAN CARLOS GUERRA DA SILVA;
KASSEM QUINTELA MIGUÉIS;
LACIONE PEDROSA MAIA;
LILIA DE OLIVEIRA BRAGA;
LUIS CARLOS CRUZ DA SILVA;
LYVIA MILENNA DE SOUZA ROCHA;
MARCEL ÉRICK FERNANDES PEDRALINO;
MANOEL JANISVALDO LIMA DA SILVA;
MARIA HILMA ABRAHIM PINHEIRO;
MARLA DANIELE BRITO DE OLIVEIRA AMORIM;
MARLENE APARECIDA FUGIWARA;
PAULA JOSEANNY BORGES DA SILVA;
PAULO ARTHUR ALMEIDA DO VALE;
PEDRO FARIAS VIEIRA DE MELO;
RENATO MESQUITA DA CUNHA;
ROBERTO FRANÇA SILVA;
RONDINELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS;
SAINE LEONAM KADOR FORTES;
VERÔNICA JUSTO DE SOUZA;
WALDIRENE GOMES CABRAL MAIA;
WYLLIAN EDSON DA SILVA SANCHEZ�Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se�
Rio Branco/AC, 15 de janeiro de 2021�
André Luiz Pereira Hassem
Presidente do IMAC,
Decreto nº 033 de 03/01/19
DOE nº 12�464
AVISO DE ANULAÇÃO
COMPARAÇÃO DE PREÇO Nº 033/2020 – CEL 01 – BID/IMAC
O Presidente, do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 033 de 03 de janei-
ro de 2019, publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.464, de 04 de
janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais, torna público, com
fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8�666/93, a ANULAÇÃO, ante
à ilegalidade decorrente de afronta ao princípio do julgamento objetivo,
em virtude de erros contidos na planilha orçamentária, concernente ao
processo de COMPARAÇÃO DE PREÇO Nº 033/2020 – CEL 01 BID/
IMAC, tendo como objeto a contratação de Empresa na área de Enge-
nharia para a executar a construção da nova sede do IMAC, atendendo
o que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal n° 8�666/93,
concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para os interessados inconfor-
mados com esta decisão, querendo, apresentem recurso�
Rio Branco-Ac, 15 de Janeiro de 2021�
André Luiz Pereira Hassem
Diretor Presidente do IMAC
Decreto nº 033 de 03/01/2019
DOE nº 12�464
ISE
PORTARIA Nº 025 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, no uso das atribuições
legais que lhe confere o Decreto nº 7�093 de 16 de outubro de 2020,
Considerando o disposto nos art�132 a 137 da Lei Complementar Esta-
dual n°39, de 29 de dezembro de 1993�
Considerando que a Divisão de Pessoas do Instituto Socioeducativo
prestou informação de que o servidor completou o período aquisitivo
necessário à concessão do benefício,
Considerando que compete ao Presidente do Instituto Socioeducativo a
atribuição de conceder a licença prêmio aos servidores deste Instituto,
RESOLVE:
Conceder com fundamento no art� 132 e segs da Lei Complementar
n°39/93, 01 (um) período de Licença Prêmio de 30 (trinta) dias à servi-
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