Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
| Autor | Guilherme Balbi |
| Cargo | Mestrando e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 172-222 |
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ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
20.ª edição
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IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF:
ENTRE O CONTROLE E
A COOPTAÇÃO INSTITUCIONAL
IMPEACHING STF JUSTICES: BETWEEN THE INSTITUTIONAL
CONTROL AND THE INSTITUTIONAL COOPTATION
Guilherme Balbi 1
Data de Submissão: 14/08/2021
Data de Aceite: 20/11/2021
Resumo: Constitucionalmente previsto como instrumento de res-
ponsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF),
o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a
partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos poten-
cialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele
traz desaos ao presidente do Senado, responsável por analisar sua
admissibilidade. Este artigo, de natureza empírica, descreve e analisa
os fundamentos e condutas alegados pelos autores das petições de
impeachment, além das respostas dadas pelo Senado na inadmissão
dos pedidos. Observa que os pedidos passaram a ter um uso cada vez
mais político: são movidos cada vez mais por deputados e senadores
e muitos deles passaram a pleitear a retirada de todos os ministros da
Corte. O Senado, por sua vez, tem exercido sua atribuição de modo
político: embora suas decisões tenham assumido encargo argumenta-
tivo cada vez maior, os Senadores protelam as decisões de inadmissi-
bilidade, tornando o impeachment um instituto ameaçador aplicável a
qualquer tempo. Como os usos e as intenções em torno da ferramen-
ta são diversos, este artigo argumenta que é necessário cautela redo-
brada em seu manejo, procedimental e argumentativamente, a m de
evitar o uso autoritário do impeachment de ministros.
1 Mestrando e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP).
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Palavras-chave: Impeachment de ministros; Supremo Tribunal Federal;
Senado Federal.
Abstract: Constitutionally designated as an accountability instrument of
the Brazilian Supreme Court (STF) justices, the impeachment has been
increasingly triggered since 2019. Used to control potential excessive
behaviors, as well as to contest judicial decisions, it presents challenges
to the President of the Brazilian Senate, responsible for its admissibility
procedure. In this empirical study, I describe and analyze the reasons
and misconducts claimed by the petitioners, as well as the responses
given by the Senate when rejecting the impeachment requests. I observe
that requests have been politically used: they are increasingly moved
by deputies and senators and plenty of them seek the removal of all
ministers from the Court. The Senate, on the other hand, has played
its roll politically: aalthough their decisions have taken on an increasing
argumentative burden, the Senators have postponed the inadmissibility
decisions, making impeachment a threatening institute applicable at any
time. The plurality of usages and intentions regarding the impeachment
tool demands caution on its handling in order to avoid its discretionary
and authoritarian use.
Key words: Impeachment; Justices; Supremo Tribunal Federal; Senate.
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I. Introdução
Nos últimos tempos, pouco se diverge acerca da relevância
que o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros adquiriram
na denição de questões importantes para o país, fenômeno recor-
rentemente destacado em textos acadêmicos
2
, jornalísticos
3
e até
pelos próprios ministros.
Ao instalar-se no centro do debate público, o STF passou a ser
alvo constante de críticas e ataques. Diante de decisões e condutas
polêmicas dos ministros e ministras, setores da sociedade passaram
a manifestar, de diversas formas, um incômodo em relação a uma
suposta ausência de responsabilização a possíveis excessos cometi-
dos pelo Tribunal – seja por meio da crítica pontual e fundamentada
a comportamentos, seja da tentativa de desqualicar o Tribunal e
eliminar seus ministros
4
.
Esse cenário colocou em evidência um instrumento presente
no arranjo institucional da atual Constituição de 1988, que se tor-
nou um dos principais meios formais de expressão da referida in-
dignação: o impeachment de ministros do STF. Após um aumento
no número desses pedidos no ano de 2016, o tema voltou à agenda
de discussões em 2018 e 2019, tanto com a ascensão de um candi-
dato à presidência da República que, à semelhança de governos au-
toritários, manifestou desejo de intervir no STF
5
, quanto com ma-
nifestações de atores diversos da cena política
6
, incluindo ministros
2 São exemplos desses estudos que destacam a expansão da atuação do STF e os for-
tes poderes individuais e colegiados dos ministros: Arantes (2005); Vieira (2008, 2018);
Falcão, Oliveira, (2013); Arguelhes, Ribeiro (2018); Silva (2016).
3 Conforme se depreende de: Mendes (2018) e Lewandowski (2018).
4 No primeiro sentido, podemos citar Freitas (2017) e Comparato (2019), além de
programas e seminários como Gazeta do Povo (2018) e Folha-FGV (2018). Surgem,
por outro lado, manifestações vinculadas a intimidações praticamente explícitas e perse-
guição a determinados ministros, conforme se depreende das NRs 5, 6 e 7.
5 Conforme se depreende de notícia (FOLHA DE S. PAULO, 2018).
6 Veja, por exemplo, a notícia da Folha de S. Paulo (BRAGON, 2020), que relata
que o atual presidente nacional do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o ex-deputado
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