Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209, CP)

AutorEduardo Luiz Santos Cabette
Páginas340-340
IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE
CERIMÔNIA FUNERÁRIA
(Art. 209, CP)
Tutela-se o respeito aos mortos. O crime é comum e o sujeito
passivo é a coletividade. O morto é objeto material. A conduta é
impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária (enterro, ve-
lório, cremação etc.). A missa de 7º dia parece melhor enquadrável
no artigo 208, CP. Já a chamada missa de corpo presente é atinente
ao crime ora em estudo. O crime é doloso e se consuma com o im-
pedimento ou perturbação, admitindo a tentativa. Há também au-
mento de pena pela violência contra coisa ou pessoa e concurso ma-
terial de crimes. A ação penal é pública incondicionada.
021-17-1
DTO-PENA
340

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