Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
| Autor | Emmanuel Marques Silva, Fabiano Borges Ruy , Adelson Pereira do Nascimento, Emiliano Estigarribia Canese |
| Cargo | IFES/Ifes/Ifes/Universidad Columbia del Paraguay |
| Páginas | 43-62 |
R C A
Imposto de Renda e Previdência Privada:Benefícios Fiscais e Tributação Regressiva
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
3
RESUMO
Este trabalho avalia a eciência dos benefícios scais de pos-
tergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos
em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação
regressiva, vericando se estes promovem melhor rentabilida-
de que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os
LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a
rentabilidade líquida destes investimentos em um intervalo de
10 anos (2009 a 2018), período mínimo para aproveitamento
integral dos benefícios scais, usando rendas brutas que con-
templam o perl da maior parte dos contribuintes brasileiros.
Os resultados obtidos demonstram que os benefícios scais
presentes nos PGBL’s podem proporcionar vantagens nancei-
ras capazes de gerar rentabilidades superiores ao benchmark
proposto, estando sua eciência vinculada a uma combinação
entre a proporção do benefício scal obtido, baixas taxas de
administração e de carregamento e alto prazo de permanência
dos investimentos, reforçando sua característica de investi-
mento de longo prazo.
Palavras-Chave: Previdência Complementar; Benefícios Fis-
cais; Imposto de Renda; Regime de Tributação Regressiva, PGBL.
ABSTRACT
This work assesses the eciency of tax benets of postpo-
nement of Income Tax, present in the investments in PGBL,
reconciled with the option of regressive taxation regime,
verifying if they promote better protability than investments
free from collecting IR, especially the LCA’s / LCI’s. The adopted
methodology (ex-post-facto) calculates these investments’ net
protability over an interval of 10 years (2009 to 2018), the
minimum period for fully taking advantage of tax benets,
using gross income that includes the prole of most Brazilian
taxpayers. The results obtained demonstrate that the tax
benets present in the PGBL’s can provide nancial advanta-
ges capable of generating higher returns than the proposed
benchmark, their eciency being linked to a combination of
the proportion of the obtained tax benet, low administration,
and loading rates, and high term of service, reinforcing its
long-term investment characteristics.
Key-words: Supplementary Pension Plans; Tax benets; Inco-
me tax; Regressive Taxation Regime, PGBL.
Imposto de Renda e Previdência Privada:
Benefícios Fiscais e Tributação Regressiva
Income Tax and Private Pension:
Tax Benefits and Regressive Taxation
Emmanuel Marques Silva
Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)
email: emmanuel.silva@ifes.edu.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8267-2692
Fabiano Borges Ruy
Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)
email: adelsonpn@ifes.edu.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3093-5088
Adelson Pereira do Nascimento
Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)
email: adelsonpn@ifes.edu.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3093-5088
Emiliano Joel Estigarribia Canese
Universidade Americana / Universidad Columbia del Paraguay
email: ecanese@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9097-2043
DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8077.2022.e79488
Recebido: 12/02/2021
Aceito: 03/11/2022
Emmanuel Marques Silva • Fabiano Borges Ruy • Adelson Pereira do Nascimento • Emiliano Joel Estigarribia Canese
Revista de Ciências da Administração • v. 24, n. 64, p. 43-62, set.-dez. 2022
44
R C A
1 INTRODUÇÃO
O mercado brasileiro de previdência comple-
mentar experimentou nos últimos anos um grande
avanço no que se refere à arrecadação, evolução da
carteira de investimentos e reconhecimento no mer-
cado. Na última década (2008-2019), o total de ativos
geridos por fundos de previdência privada aberta
no Brasil mais que quadruplicou, atingindo a marca
de mais de R$900 bilhões de reservas (FENAPREVI,
2020), reetindo o interesse crescente dos brasileiros
por formação de poupança voltada à aposentadoria.
O fenômeno de crescimento do setor também
tem sido favorecido por outros fatores. Historica-
mente, a legislação trabalhista e o assistencialismo
estatal contribuíram na formação de uma cultura de
que o Estado seria responsável pela manutenção da
renda pessoal na aposentadoria (BRITO e MINARI,
2015).
Com o surgimento de um cenário persistente
de tendência negativa na arrecadação e aumento das
despesas previdenciárias, agravada pela dinâmica
demográca, pelo perl contributivo dos segurados
e pelas novas relações de trabalho (MPS, 2015), o país
se deparou com aumento signicativo das despesas
com aposentadorias e o envelhecimento da população.
Isso favoreceu um colapso nanceiro do atual sistema
previdenciário (GRAGNOLATI et al, 2011). Tais
fatores têm contribuído na moldagem dos hábitos
de consumo e poupança (BRITO e MINARI, 2015),
criando oportunidades para a indústria de fundos
complementares (BOTTINO, 2012), e demandado
estudos para o desenvolvimento do sistema previ-
denciário ocial.
Neste contexto, têm-se notado que o Estado
tem buscado formas de incentivar a poupança in-
dividual das pessoas com o intuito de diminuir sua
dependência pela aposentadoria ocial. Evidências
deste fenômeno podem ser constatadas por meio
da Lei nº 10.887/2004, que possibilitou deduzir
os investimentos em PGBL – Plano Gerador de
Benefícios Livres – na Declaração de Ajuste Anual
do Imposto de Renda – Pessoa Física (DIRPF); e da
Lei nº 11.053/2004, que instituiu o Regime Regressivo
Denitivo, que incentiva os investimentos em PGBL
por meio de redução gradual da alíquota de IR.
É fato que tais leis não tratam de isenção do pa-
gamento do referido tributo, mas das possibilidades
de postergação do pagamento e de diminuição de
alíquota. Neste cenário, os investimentos em PGBL
têm se destacado por possuírem duas características
fundamentais: (i) a possibilidade de postergação
(diferimento) do pagamento do IR e (ii) a possibili-
dade de reduzir a alíquota de IR para investimentos
de longo prazo.
Não obstante, embora essas duas leis privilegiem
os investimentos em previdência privada, trabalhos
anteriores (LIMA, 2006; SILVA, 2010; YANG et al.,
2010; AMARAL, 2013; e CAMPANI e COSTA, 2016)
destacam que estes estão sujeitos a algumas taxas, em
especial as de administração e de carregamento, que,
quando muito altas, tendem a reduzir signicativa-
mente sua rentabilidade, o que diminui a capacidade
de formação de patrimônio do investidor, fenômenos
que têm instigado a realização de pesquisas que
avaliem o desempenho dos fundos previdenciários
frente a opções de investimentos não previdenciários.
Atentando-se para as características das pesqui-
sas supracitadas, notou-se uma lacuna quando se
trata de avaliar se os benefícios scais oferecidos pelo
PGBL cumprem com vantagens nanceiras sobre out-
ras modalidades de investimento livres da incidência
de IR, como, por exemplo, a Caderneta de Poupança,
as Letras de Crédito Imobiliário – LCI e as Letras de
Crédito do Agronegócio – LCA.
Assim, de forma a complementar os estudos
mencionados e preencher esta lacuna de pesquisa,
este trabalho tem por objetivo analisar em quais
cenários o aproveitamento dos benefíci os scais de
postergação do Imposto de Renda, presentes nos
investimentos em PGBL, conciliados com a opção
pelo Regime de Tributação Regressiva, garantem
melhor desempenho que outras opções de investi-
mentos isentos da incidência do IR.
Para esta análise, este estudo usou uma combi-
nação de variáveis ainda não utilizada em trabalhos
anteriores: (i) série histórica de 10 anos e (ii) investi-
mentos livres da incidência de IR, escolhendo como
parâmetro (benchmark) os investimentos em LCA’s/
LCI’s, principalmente pelo fato de terem rentabil-
idades geralmente atreladas ao CDI – Certicado
de Depósito Interbancário, bem superiores às da
Caderneta de Poupança.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade Federal de Santa Catarina
