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Impugnação à Arrematação ou Embargos à Expropriação

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Vincent
AutorLourival Barão Marques Filho
Ocupação do AutorMestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)
Páginas490-496

IA
EE
 MestreedoutorandoemDireitopelaPontifíciaUniversidadeCatólicadoParanáPUCPRCoordenadoreprofessordocurso
depósgraduaçãoemdireitoprocessodotrabalhoedireitoprevidenciáriodaEscoladosMagistradosdoTrabalhodoParanáJuiz
doTrabalhotitulardaVaradeCuritibaPR
 Fogedoescopodessetrabalhoinvestigarashipótesesdedeferimentoedesfazimentodaarremataçãoesuasconsequências
LBMF
Introdução
Com o advento do CPC de 2015, houve a extin-
ção dos embargos de segunda geração (embargos
àarremataçãoeàadjudicaçãoDissodecorreque
a insurgência do executado com relação ao resul-
tadodoleilãodeveocorrernosprópriosautosda
execuçãoouporintermédiodeaçãoautônomade
impugnação.
Nessecontextobuscaseperscrutaroalcance
doart  doCPCosnovos procedimentos que
devemserutilizadoseseusimpactosnoprocesso
do trabalho. Trata-se de análise normativa e dog-
mática com o escopo de contribuir para o debate
sobreautilizaçãodasatuaisferramentasproces-
suais existentes.
Assimedesdejárespondendoaotítulodes-
secapítuloindicadopelos coordenadoresdessa
obratemsequeomeioderesistênciaaseruti-
lizadopeloexecutadonãoéaaçãodeembargos
àarremataçãoporqueextintamassimaim-
pugnaçãoendoprocessualouautilizaçãodaação
anulatóriacujospressupostosprocedimentos
prazoformadadecisãoesistemarecursalserão
abaixo delineados(2).
Mortedosembargosàarremataçãoeà
adjudicação
Oprocessodotrabalhonuncapossuiuregra-
mentoprópriosobreaformaqueoexecutadopode
se opor ao resultado do leilão. Sempre foi necessário,
portanto, valer-se da legislação processual comum.
EstabeleciaoartdoCPCde
ArtÉlícitoaoexecutadonoprazodecinco
dias, contados da adjudicação, alienação ou arre-
matação, oferecer embargos fundados em nulidade
da execução, ou em causa extintiva da obrigação,
desdequesupervenienteàpenhoraaplicandose
noquecouberodispostonesteCapítuloRedação
dadapelaLei
Oferecidosembargospoderáoadquirentede-
sistirdaaquisiçãoIncluídopelaLei
Nocasododesteartigoojuizdeferiráde
planoorequerimentocomaimediataliberaçãodo
depósitofeitopeloadquirenteartinciso
IVIncluídopelaLei
Caso os embargos sejam declarados mani-
festamenteprotelatórios o juiz imporá multa ao
embargantenãosuperiora vinteporcento
dovalordaexecuçãoemfavordequemdesistiuda
aquisiçãoIncluídopelaLei
6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 490 28/05/2021 12:11:06

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