O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
| Autor | Priscila Elise Alves Vasconcelos e Paulo Sérgio Vasconcelos |
| Páginas | 373-388 |
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O INCENTIVO AO USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA
Priscila Elise Alves Vasconcelos
Paulo Sérgio Vasconcelos
Resumo: O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo:
preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O
conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser
requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios
está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis
por renováveis passam a ser prioridade nas pesquisas. O presente trabalho tem por
objetivo mostrar a necessidade dessa mudança e como isso pode configurar a
aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana do texto constitucional de
1988. Para isso, foi realizado um estudo bibliográfico com base em literatura
multidisciplinar, dados oficiais e artigos científicos das principais bases de dados.
Ao fim, verifica-se a efetiva urgência na mudança em prol de toda a sociedade.
Palavras-chave: sustentabilidade, energias renováveis, matriz elétrica,
multidisciplinariedade.
Abstract: The 21st century began with a dilema to be solved by developed countries
as well as by under development countries: preserving the environment together with
economic sustainable development. The concept of sustainability brought in 1987
Bruntland Report that becomes a basic requirement in both sectors: public and
private. One major challenge is changing the electric matrix, where the replacement
of non-renewable sources of energy by renewable resources become priority for
sustainable development. This paper aims to discuss the need for this change and
how it can set up the application of the principle of human dignity of the
constitutional text of 1988. For this, a bibliographical study was carried out on the
basis of multidisciplinary literature, official data and scientific articles of the main
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databases. As a conclusion, it was found that there an effective change for society
way of life as a whole should be urgently implemented.
Keywords: sustainability, renewable energy, electrical matrix, multidisciplinarity.
INTRODUÇÃO
O trabalho proposto versará sobre temas de grande relevância para a
atualidade: a correlação entre a proteção e preservação do Meio Ambiente através
da busca por Energias Renováveis limpas e o princípio da dignidade da pessoa
humana, no viés de obter um meio ambiente equilibrado e saudável para alcançar
uma vida digna.
Perfaz-se necessário um estudo interdisciplinar para agregar valores e
possíveis soluções às atuais problemáticas de demanda energética e aumento
progressivo de resíduos sólidos, em busca do desenvolvimento sustentável, princípio
inerente ao direito ambiental e previsto na Declaração do Rio (ONU, 1992).
Este trabalho de pesquisa tem por escopo demonstrar a influência do direito
ambiental e do direito de energia numa das temáticas mais relevantes da atualidade:
a necessidade de mudança na matriz elétrica através do uso de energias renováveis.
DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Nos últimos anos, a constitucionalização do Direito, a valorização do meio
ambiente e o uso de energias renováveis, onde o Brasil inclusive é signatário de
vários tratados internacionais, acabam repercutindo na relação entre a dignidade da
pessoa humana e o meio ambiente sustentável, princípios másteres, vistos como
premissas básicas para todo e qualquer ato que envolva direitos e deveres do cidadão.
Caracterizam-se como direitos difusos e coletivos (FIORILLO, 2016).
A Constituição da República do Brasil de 1988, ao dispor acerca das
garantias e princípios fundamentais, elencou o direito ao meio ambiente equilibrado
como cláusula pétrea. Passa a ser inadmissível no ordenamento jurídico brasileiro a
redução ou extinção dos direitos e garantias previstos como petrificados.
A problemática apontada nos estudos que necessita ser deslindada é se
realmente as fontes renováveis iriam ou não reduzir os resíduos produzidos e os
gases de efeito estufa (GEE) emitidos na atmosfera, bem como se se adequam às
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