Índice alfabético remissivo
| Autor | Calil Simão |
| Ocupação do Autor | Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (PT). Mestre em Direito |
| Páginas | 175-181 |
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A
ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA - CBJD, 125
ADIN Nº 2.937/DF, 41
ALIMENTAÇÃO E DA HIGIENE (ARTS. 28 A 29), 73
ALTERAR OU FALSEAR O RESULTADO DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA, 120
APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR, 15
ARBITRAGEM, 75
C
CAMPOS DA SÚMULA, 39
CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR EXCLUEM A RESPONSABILIDADE?, 54
CAUSAR TUMULTO, VIOLÊNCIA OU INVADIR LOCAL RESTRITO, 119
COISA JULGADA COLETIVA, 105
COMISSÕES DISCIPLINARES, 88
COMPETÊNCIA, 104
COMPETIÇÕES E CALENDÁRIO ANUAL, 30
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COMPLEMENTOS E RETIFICAÇÕES, 40
CONCEITO DE TORCEDOR, 16
CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA DO TORCEDOR NO RECINTO ESPORTIVO, 47
"CONSEGUE", 55
CRIMES (ARTS. 41-B A 41-G), 117
CRITÉRIO TÉCNICO PARA HABILITAÇÃO DE ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA EM COMPETIÇÃO, 37
CUSTAS PROCESSUAIS, 104
D
DECRETO,
- nº 4.960, de 19 de janeiro de 2004 - Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE, 167
- nº 6.795, de 16 de março de 2009 - Regulamenta o art. 23 da Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos, 169
DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO TORCEDOR EM JUÍZO, 101
DESIGNAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO OUVIDOR DA COMPETIÇÃO, 28
DEVER DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO, 49
DIREITO,
- à higiene, à qualidade das instalações físicas e dos produtos alimentícios, 73
- a informação do torcedor: o princípio da transparência, 27
- a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos, 47
DISPOSIÇÕES,
- finais e transitórias (arts. 42 a 45), 125
- gerais (arts. 1º a 4º), 13
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DISPOSITIVOS COM APLICAÇÃO DIFERIDA, 126
DIVULGAÇÃO,
- da medida coletiva, 105
- da renda do evento, 29
- do regulamento, das tabelas da competição e do nome do ouvidor da competição, 35
DOCUMENTOS ANEXOS À SÚMULA, 39
E
ELABORAÇÃO, 39
ESCOLHA DOS ÁRBITROS, 77
ESPÉCIES DE LAUDOS, 70
ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR - EDT, 14
F
FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (FDD), 106
I
INFRAÇÕES PENAIS ESPECIAIS, 119
INGRESSOS, 61,
- arts. 20 a 25, 59
- cambista, 67
- devolução do valor pago pelo ingresso, 66
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- laudos prévios, 69
- meia-entrada, 63
- preço do ingresso e mapas de localização, 63 - venda casada de ingressos, 67
J
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TORCEDOR (JETEP), 112
JUSTIÇA DESPORTIVA, 87
L
LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE E DISJUNTIVA, 101
LEI,
- nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa...
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