Inexigibilidade, SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/1500-0003103-0 Tendo em v
| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
| Seção | Licitações |
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
LICITAÇÕES
Gabinete do Secretário
INEXIGIBILIDADE
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/1500-0003103-0
Tendo em vista o que consta no presente expediente, e principalmente o contido no parecer da Assessoria
Jurídica, declaro inexigível o procedimento licitatório, com base no artig o 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, para fins de
contratação de empresa especializa da para realização de serviço especializado para implementação do Sistema Operacional
de Previsão Híbrida via Inteligência Artificial (SOPHIA) aplicado ao setor agropecuário do Estado do R io Grande do Sul,
fornecendo melhorias para o Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (SIMAGRO-RS) que servirão para controle e
suporte a os produ tores rura is e autoridades competent es, conta ndo com ferramentas mais precisas nas tomadas de decisão
em relação ao cultivo e manejo das culturas em todos os municípios do Estad o, que serão realizados pela em presa
ATMOSMARINE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 27.154.113/0001-06 , pelo valor total de R$
2.821.860,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais), de acordo com os ter mos contidos na
proposta comercial apresentada, e submeto ao Senhor Secretário em atendimento ao disp osto no art. 26 da referida Lei .
Porto Alegre, 22 de agosto de 2023.
Márcia Rochele dos Santos Schroeder
Diretora Administrativa
Ratifico o ato declaratório da Senhora Diretora Administrativa, n os termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
haja vista estar plenamente configurada a hip ótese prevista no artigo 25, inciso I, do referido diploma legal.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2023.
Giovani Batista Feltes
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuá ria, Produção Sustentável e Irrigação
GIOVANI BATISTA FELTES
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
GIOVANI BATISTA FELTES
Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação
Av. Getúlio Vargas, 1384
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO