Inexigibilidade, Assunto: Inexigibilidade de Licitação Expediente: 24/0400-0000222-4 SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE

Data de publicação05 Abril 2024
SeçãoLicitações

Assunto: Inexigibilidade de Licitação

Expediente: 24/0400-0000222-4



SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro a Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV, da Lei n. 14.133/21, para a contratação da empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. , para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de Propostas Iniciais de Investimento (Early Business Cases) de projetos de concessões e parcerias público-privadas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, cadastrados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2023, decorrente do Programa Impulsiona RS - Municípios em...

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