Inexigibilidade, Assunto: Inexigibilidade de Licitação Expediente: 24/0400-0000231-3 SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE

Data de publicação09 Abril 2024
SeçãoLicitações
SECRETARIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES
LICITAÇÕES
Gabinete do Secretário
INEXIGIBILIDADE
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
Expediente: 24/0400-0000231-3
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro a Inexigibilidad e de licitação, com fundamento no art. 74, IV, da Lei n. 14.133/21, para a contratação da empresa
Mateus Klein Sociedade Individual de Advocacia, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica
especializada para suporte ao desenvolvimento de Propostas Iniciais de Investimento (Early Business Cases) de projetos de
concessões e parcerias público-privadas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, cadastrados no âmbito do Edital de
Chamamento Público nº 01/2023, decorrente do Programa Impulsiona RS - Municípios em Expansão, instituído pelo Decreto nº
57.168 de 31 de agosto de 2023. Relativo ao projeto "Iluminação Pública - Farroupilha/RS" .
Pedro Maciel Capeluppi
Secretário de Parcerias e Concessões
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Secretário de Estado de Parcerias e Conces sões
Fone: .
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 9 de Abril de 2024
Protocolo: 2024000983808
Publicado a partir da página: 21

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