A Influência do Pós Positivismo Jurídico nas Decisões dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos: Estudo Comparado da Corte Interamericana
| Autor | Edna Raquel Hogemann e Sérgio Assunção Rodrigues Júnior |
| Páginas | 73-88 |
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A INFLUÊNCIA DO PÓS POSITIVISMO JURÍDICO NAS
DECISÕES DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE
DIREITOS HUMANOS: ESTUDO COMPARADO
DA CORTE INTERAMERICANA
Edna Raquel Hogelmann
Sérgio Assunção Rodrigues Júnior
Resumo: Promove uma breve reflexão acerca das decisões da Corte Interamericana
de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para verificar
se há influência do pós positivismo jurídico nas mesmas. Para tal, necessário realizar
uma pesquisa dentre o segundo semestre de 2018, especificadamente nos três últimos
meses, analisando as decisões de mérito dos casos retirados do sítio eletrônico dos
respectivos tribunais. Além disso, traz a análise jurisprudencial como método de
pesquisa. Dessa forma, através de pesquisas bibliográficas, tanto quanto
jurisprudenciais, através do método quantitativo, realizam os autores a discussão
crítica sobre se há influência do pós positivismo jurídico nessas decisões. Com base
nisso, verifica-se a influência de modo que as decisões de mérito são proferidas por
meio de um viés interpretativo das normativas internacionais que contém uma
estrutura aberta, possibilitando a construção das aplicações diante do caso concreto.
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Análise
Jurisprudencial, Pós Positivismo Jurídico, Direitos Humanos.
Abstract: It promotes a brief reflection on the decisions of the Inter-American Court
of Human Rights and the European Court of Human Rights, in order to verify if there
is influence of the legal positivism in them. To do this, it is necessary to conduct a
survey between the second half of 2018, specifically in the last three months,
analyzing the merit decisions of cases taken from the electronic courts of the
respective courts. In addition, it brings the jurisprudential analysis as a research
method. Thus, through bibliographical research, as well as jurisprudential, through
the quantitative method, the authors make the critical discussion about whether there
is influence of the legal post positivism in these decisions. Based on this, the
influence is verified so that the decisions of merit are pronounced by means of an
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interpretative bias of the international regulations that contains an open structure,
making possible the construction of the applications in the concrete case.
Keywords: Inter-American Court of Human Rights, Jurisprudential Analysis, Post
Positivism, Human Rights.
INTRODUÇÃO
O Positivismo Jurídico, por razões históricas próprias, construiu-se na
perspectiva de restringir a análise pura e fria da lei, desconsiderando qualquer outra
forma que pudesse intervir na compreensão de um caso. Por sua vez, o Pós
Positivismo Jurídico, rompendo a barreira da análise literal das normas, também por
razões específicas, trouxe uma interpretação correlacionada de princípios, axiomas
que são ponderados junto com a perspectiva social do momento em que se perpassa
o fato em questão.
A compreensão desse momento, torna-se importante, na medida em que as
decisões dos magistrados nos dias de hoje, estão cada vez mais multi fundamentadas,
utilizando-se o julgador das mais possíveis formas de abordagem da questão, dentro
do caso concreto.
A partir desse pressuposto inicial, voltam-se os autores a perquirir em que
medida as decisões internacionais, especificadamente da Corte Interamericana de
Direitos Humanos e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, apresentam
alguma influência do pós positivismo jurídico, de modo a não somente aplicar a
norma str icto sensu e sim interpretá-la junto ao caso, podendo as vezes até fazer
intepretação extensiva, fazendo valer a forte aplicação dos direitos humanos
internacionais.
Para tanto, pretendem analisar a jurisprudência dos dois Tribunais dos três
últimos meses do segundo semestre do ano de dois mil e dezoito, como método de
pesquisa, de modo a demonstrar a forma que esse instituto vem sendo utilizado,
minuciando toda a construção do raciocínio, dentro da perspectiva das decisões
internacionais de direitos humanos.
A relevância jurídica deste trabalho para a sociedade, é chegar a de buscar
se as decisões desses tribunais, detém uma influência pós positivista, pois se
confirmado, demonstrará que os aplicadores do direito internacionais, encampam um
viés mais humanitário com total relação à matéria abordada, pois ao realizar uma
interpretação além da norma estrita, tem-se de fato um aplicador do direito
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