Informativo, Assunto: Informativo Expediente: 23/0435-0006286-1 Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0028/23/R
| Data de publicação | 05 Julho 2023 |
| Seção | Diversos |
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIVERSOS
Diretoria de Administração e Finanças
INFORMATIVO
Assunto: Informativo
Expediente: 23/0435-0006286-1
Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0028/23/RGE SUL
PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av. Borges de Medeiros, n.º 1555, na
cidade de Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob n.º
92.883.834/0001-00.
PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDO RA DE ENERGIA S.A, com sede na
Av.São Borja, n.º 2801, bairro Fazenda São Borja, na cidade de São
Leopoldo-RS, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.0 16.440/0001-62.
OBJETO: Uso à título precário da faixa de domínio das Rodovias do
ANEXO I, parte integrante do presente Termo de Permissão, visando a
execução de rede aérea de energia elétrica.
VALOR ANUAL: A exigência de contrapartida pela utilização da faixa de
domínio da rodovia resta inaplicável ao prese nte Termo de Permissão de
Uso, face decisão final da Ação Ordinária nº2006.71.00.002621-4,
transitada em julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justiça Federal
do Estado do Rio Grande do Sul.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 12.238/05 e Decreto nº 43.787/05. Conforme
expediente 23/0435-0006286-1 e Decisão Nº 7.975 da Direção Executiva
Colegiada, de 03 de maio de 2004, à disposição dos interessados na
Diretoria de Operação Rodoviária do DAER/R S, 10º andar do Edifício
Sede.
Porto Alegre, 4 de Julho de 2023.
Engenheiro SANDRO WAGNER VAZ DOS S ANTOS
Diretor de Operação Rodoviária - DAER/RS
LUCIANO FAUSTINO DA SILVA
Av. Borges de Medeiros, 1555
Porto Alegre
ERNESTO LUIZ VASCONCELLOS EICHLER
Coordenador Adjunto
Av. Borges de Medeiros, 1555
Porto Alegre
Fone: 5132105002
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 5 de Julho de 2023
Protocolo: 2023000876595
Publicado a partir da página: 341
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