Informes - PROJETOS, Orçamento E Gestão
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Comunicado
PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
Artigo 115 da CE - Suplemento Especial
A Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, à vista do que dispõe o § 2º
do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema
Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração
Direta e das Autarquias do Estado) COMUNICA aos órgãos setoriais de recursos
humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à
Imprensa Ofi cial do Estado S.A. – IMESP as informações coletadas e sistematiza-
das relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades,
ocupados e vagos, em 31 de dezembro de 2020, para publicação em Suplemento
Especial do Diário Ofi cial do Estado, Executivo, Seção I, no dia 30 de abril de
2021, em cumprimento ao disposto no § 5º, do artigo 115, da Constituição
Estadual.
AS ENTIDADES FUNDACIONAIS, DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS PÚBLICAS
DEVERÃO, para atendimento ao dispositivo constitucional, encaminhar direta-
mente à Imprensa Ofi cial do Estado S.A - IMESP, impreterivelmente até o dia
06 de abril de 2021, o quantitativo de seus quadros.
Essas entidades, na hipótese de maiores esclarecimentos quanto a transmissão
e publicação, deverão contatar a Imprensa Ofi cial do Estado pelo telefone:
SAC 0800 01234 01.
O arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto
sem formatação e enviado para o email:
artigo115@imprensaofi cial.com.br
Informes
sábado, 27 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (40) – 3
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953036225, expedida em 22/04/2020.
MARGARIDA MARIA BRAGA - 15992855 - Protocolo
SEFAZ/1943842/2020; De acordo com o parecer do senhor médi-
co perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 30/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953040660, expedida em 04/05/2020.
PAULA ELISABETE BOLZAN - 42547409 - SAP-
-PRC-2020/33576. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
25/09/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
RAFAEL ANESIO PAULA GONCALVES - 25981617 - Protocolo
SFP-EXP-2021/43567 (SAP-OFI-2020/85354)- vide despacho
publicado no D.O.E. 30/12/2020 e despacho no DOE 22/01/2021.
ROSIMAR REGINA MANGUEIRA - 19622576 - Protocolo
SAP-EXP-2020/27998; De acordo com o parecer do senhor médi-
co perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 15/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/11/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953045728, expedida em 18/05/2020.
TALITA BRANDAO BITTO - 42146227 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/237589; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 27/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953040339, expedida em 30/04/2020.
VILMA COSTA DE MORAES - 20548810 - Protocolo SAP-
-PRC-2020/39545; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 23/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/11/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953068517, expedida em 23/07/2020.
WANER EURIPEDES FERREIRA - 43685504 - SAP-
-PRC-2020/32825. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
16/10/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADRIANA CRISTINA A C CAMPOS - 17987487 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 19/01/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 09/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953122558, expedida em 25/01/2021.
ALINE OLIVEIRA SOARES DA SILVA - 32834810 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de
04/02/2021, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 20/02/2021, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953128102, expedida em 05/02/2021.
ANDREA FERNANDEZ GRIFFO DUARTE - 20867859 - Pro-
tocolo SFP-EXP-2021/38548. Após análise do solicitado em
expediente, indefere-se a pretensão, por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em DOE de 09/01/2021.
ANDREIA BOTTOS L MAROSTEGA - 19960503 - Protocolo
SFP-EXP-2021/38549. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 28/01/2021.
ANTONIO JOSE SILVA GORDO NETO - 32529468 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 7
dias a contar de 15/01/2021, despacho publicado no D.O.E. de
19/01/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953120149, expedida
em 14/01/2021, ARQUIVE-SE, tendo em vista que o pedido foi
interposto fora do prazo previsto no artigo 44, do Decreto nº
29.180/88 e alterações.
ANTONIO JOSE TANAJURA - 18055426 - Protocolo SFP-
-EXP-2021/38519. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 30/01/2021.
BRUNA DA ROCHA FARIAS - 41063979 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 84 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 06/04/2020, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 29/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953033465, expedida em 09/04/2020.
CARLA MARIA DE CASTRO MARTINS - 37612195 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
60 dias a contar de 03/02/2021, indefiro a pretensão, mantendo
o despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, GPM expedida
em 03/02/2021, Protocolo nº 953126945, com base no artigo
182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência
do interessado com relação ao período concedido.
CARLA MARIA DE CASTRO MARTINS - 37612195 - Em
atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de
60 dias a contar de 03/02/2021, indefiro a pretensão, mantendo
o despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, GPM expedida
em 03/02/2021, Protocolo nº 953126945, com base no artigo
182 da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência
do interessado com relação ao período concedido.
CATARINA HELENA M B GONCALVES - 32332715 - Pro-
tocolo SFP-EXP-2021/38552. Após análise do solicitado em
expediente, indefere-se a pretensão, por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em DOE de 20/01/2021.
CRISTIANE BORDONALLI - 23925605 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/183130; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 10/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953074801, expedida em 11/08/2020.
DAIANE APARECIDA MELO - 40044533 - Protocolo SFP-
-EXP-2021/38553. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 19/01/2021.
EDI CARLA PINHEIRO BARBOSA - 25267172 - Protocolo
SFP-EXP-2021/38523. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 12/01/2021.
EDIVALDO DA SILVA HOFECHER - 15835096 - Protocolo
SFP-EXP-2021/38554. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 12/01/2021.
ELIANA DE SALES ALMEIDA - 18447135 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/235466; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 26/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/11/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953098829, expedida em 28/10/2020.
ELIZANDRA LEVI SOUZA - 21645498 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/231998; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 11/03/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 30/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953019632, expedida em 12/03/2020.
FATIMA APARECIDA DA SILVA - 12748321 - Encaminhar
relatório de internação e alta hospitalar, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º
do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website
http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br
HENRIQUE GUSMAO NETO - 9427646 - Protocolo SFP-
-EXP-2021/38526. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 20/01/2021.
IDANGELA DA SILVA SOUZA - 19114536 - Protocolo SFP-
-EXP-2021/38556. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 02/02/2021.
IVANDA MARIA VILAS BOAS - 20599370 - Protocolo SFP-
-EXP-2021/38557. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 02/02/2021.
IVANETE APARECIDA S ANACLETO - 16784159 - Protocolo
SFP-EXP-2021/38558. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 04/02/2021.
JONAS DE MOURA CAMBRAIA - 3094482571 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 11/02/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 23/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953130557, expedida em 11/02/2021.
LOUISE THEREZA MOREIRA SILVA - 22546041 - Protocolo
SFP-EXP-2021/38560. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 28/01/2021.
LUCIA ELENA DA COSTA CORREA - 28559201 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 24/04/2020, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 27/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953037878, expedida em 24/04/2020.
LUCIMARA MENDES DE JESUS - 22707009 - Protocolo
SEFP-EXP-2021/38527. Após análise do solicitado em expedien-
te, indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 23/01/2021.
LUIZ DA SILVA - 10225319 - Protocolo SFP-EXP-2021/38535.
Após análise do solicitado em expediente, indefere-se a preten-
são, por não apresentar novos elementos que justifiquem
alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal
satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publicado em DOE
de 29/01/2021.
MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA - 21377118 - Protocolo
SFP-EXP-2021/38539. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 29/01/2021.
POLIANA JOSIE P CASTELLUCCI - 34782075 - Protocolo
SFP-EXP-2021/44645 (SEDUC-OFI-2021/14989)- Torna sem efei-
to o despacho publicado no D.O.E. de 02/02/2021, REF. Prot.
953072502, dada ao agendamento indevido.
POLIANA JOSIE P CASTELLUCCI - 34782075 - Protocolo
SFP-EXP-2021/44645 (SEDUC-OFI-2021/14989)- Torna sem efei-
to o despacho publicado no D.O.E. de 02/02/2021, REF. Prot.
953072503, dada ao agendamento indevido.
RAQUEL DA SILVA ROCHA - 28972602 - Protocolo SEDUC-
-EXP-2020/385354; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 01/11/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 01/12/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953102330, expedida em 09/11/2020.
ROBERTA PETRICELLI SILVA - 15301404 - Protocolo SFP-
-EXP-2021/38541. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 29/01/2021.
ROSELI SANTOS DA SILVA - 16293415 - Protocolo SFP-
-EXP-2021/38542. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 28/01/2021.
SANDRA REGINA DA CRUZ - 27118526 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 11/02/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 18/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953130972, expedida em 12/02/2021.
SILVIA HELENA FABIANO GARCIA - 10365537 - Protocolo
SFP-EXP-2021/38543. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 30/01/2021.
SILVIA LUIZ BARCELOS MORI - 9105070 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 11/02/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 19/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953131891, expedida em 15/02/2021.
SILVIA LUIZ BARCELOS MORI - 9105070 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 11/02/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 19/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953131891, expedida em 15/02/2021.
SONIA BORGES DA COSTA FIGUEIRA - 20022549 - Pro-
tocolo SFP-EXP-2021/38545. Após análise do solicitado em
expediente, indefere-se a pretensão, por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em DOE de 28/01/2021.
VANIA MARA TERTULIANO L TONON - 13441338 - Deixo
de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo
previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
VANIA MARA TERTULIANO L TONON - 13441338 - Deixo
de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo
previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
VERA LUCIA FUMIKO H KOMUKAI - 9237394 - Protocolo
c.e. 26/01/2021 (Proc. 0004476-87.2021.8.26.0053) À vista da
decisão judicial, defiro a concessão de licença para tratamento
de saúde de 47 dias de 19/11/2010 a 04/01/2011, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP CC 25-II/26 LEI 500.
VERA LUCIA PEREIRA MORENO - 16329795 - Protocolo
SFP-EXP-2021/38546. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 19/01/2021.
MARCELO MILLETO MOSTARDEIRO - 4606596 - Protocolo
SES-EXP-2021/12063 - Oficio nº. 017/2021 - Torna sem efeito o
despacho publicado no D.O.E. de 05/02/2020, cabendo à Unida-
de Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de
17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19
MARIA BETHANIA LEITE DE SA - 37261860 - Protocolo
SES-EXP-2020/57744 - Torna sem efeito o despacho publicado
no D.O.E. de 21/08/2020, cabendo à Unidade Administrativa
observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19
MARIA IRENE DA SILVA - 11197623 - Protocolo SES-
-EXP-2020/57744 - Torna sem efeito o despacho publicado no
D.O.E. de 21/07/2020, cabendo à Unidade Administrativa obser-
var os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19
MARILENE FERNANDES DE MORAES - 19409640 - Deixo
de conhecer o pedido, tendo em vista a inobservância ao prazo
previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
MARY ROSE LEITE MOREIRA - 4207624 - Indefiro a preten-
são, por não haver previsão legal para a concessão de licença
para tratamento de saúde nos termos do art. 191 EFP.
MARY ROSE LEITE MOREIRA - 4207624 - Indefiro a preten-
são, por não haver previsão legal para a concessão de licença
para tratamento de saúde nos termos do art. 191 EFP.
MIRIAM ISHI - 15554866 - SES-PRC-2021/07418; Defiro o
enquadramento da licença para tratamento de saúde de 07 dias
a contar de 11/02/2021 , concedida nos termos do § 3º, do artigo
193 EFP, publicada no D.O.E. de 17/02/2021, como decorrente de
nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MIRIAM ISHI - 15554866 - SES-PRC-2021/07418; Defiro o
enquadramento da licença para tratamento de saúde de 03 dias
a contar de 18/02/2021 , concedida nos termos do § 3º, do artigo
193 EFP, publicada no D.O.E. de 19/02/2021, como decorrente de
nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
OSMIR JOSE RODRIGUES - 9961469 - SES-PRC-2020/48503;
De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo
causal acidentário sem afastamento do evento descrito em
17/08/2020.
REGINA CELIA DELFITO - 21507740 - Protocolo SES-
-EXP-2020/57744 - Torna sem efeito o despacho publicado no
D.O.E. de 08/07/2020, cabendo à Unidade Administrativa obser-
var os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19
RITA DE CASSIA BONATTO VILARIM - 19843043 - C.E de
25/02/2021 - De acordo com o parecer do senhor médico perito,
concedo 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar
de 28/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsideran-
do o despacho publicado no D.O.E. de 11/06/2020, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953049853, expedida em 29/05/2020.
ROSELENE MESQUITA A PASSOS - 18213667 - Protocolo
SES-EXP-2021/12066 - Oficio nº. 018/2021 - Torna sem efeito
o despacho publicado no D.O.E. de 17/02/2021. Agendamento
de perícia para 03/03/2021, referente ao protocolo 953035189,
tendo em vista a solicitação de exclusão do protocolo, cabendo
à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da Delibera-
ção 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário
COVID 19
ROSEMEIRE ELEOTERIO - 19374207 - SES-PRC-2021/08068;
De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se
nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido
em 17/02/2021 como Acidente de Trabalho.
SONIA REGINA R GRACIANO - 13120380 - SES-
-PRC-2021/08319; De acordo com a analise do senhor médico
perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar
o evento ocorrido em 16/02/2021 como Acidente de Trabalho.
THAMYRIS CRISTINA S DELMONTE - 42978611 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 20/05/2020, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 17/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953047978, expedida em 26/05/2020.
VALTERLEIA DOS SANTOS REIGOTA - 4721889 - Protocolo
SES-EXP-2020/56548; De acordo com o parecer do senhor médi-
co perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 23/06/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953057590, expedida em 23/06/2020.
VALTERLEIA DOS SANTOS REIGOTA - 4721889 - Protocolo
SES-EXP-2020/56548; De acordo com o parecer do senhor médi-
VERA LUCIA VERGUEIRO - 22456265 - Protocolo SFP-
-EXP-2021/38547. Após análise do solicitado em expediente,
indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos
que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento
médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publi-
cado em DOE de 04/02/2021.
SECRETARIA DA SAUDE
AMAURI UENO - 30060965 - Protocolo SES-EXP-2020/57744
- Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 25/07/2020,
cabendo à Unidade Administrativa observar os itens V e VI da
Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extra-
ordinário COVID 19
ANA CRISTINA CAMARGO - 21579281 - Protocolo SES-
-EXP-2020/57744 - Torna sem efeito o despacho publicado no
D.O.E. de 10/06/2020, cabendo à Unidade Administrativa obser-
var os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19
ANA MARIA CELESTINO DA CRUZ - 27185932 - SES-PRC-
-2021/02503;Em nível de Reconsideração. De acordo com o
parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário
sem afastamento do evento descrito em 15/01/2021.
ANDREA APARECIDA RIBEIRO - 19900537 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/172957; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 08/09/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953083095, expedida em 08/09/2020.
CARLOS AUGUSTO DA SILVA - 43730770 - SES-
-PRC-2021/00382; De acordo com a analise do senhor médico
perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar
o evento ocorrido em 01/01/2021 como Acidente de Trabalho.
CESAR AUGUSTO DE ARAUJO CORREA - 28376295 - Pro-
tocolo SES-EXP-2020/57744 - Torna sem efeito o despacho
publicado no D.O.E. de 30/06/2020, cabendo à Unidade Adminis-
trativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19
DENISE BRANDAO - 21661724 - Protocolo SES-
-EXP-2020/57744 - Torna sem efeito o despacho publicado no
D.O.E. de 20/08/2020, cabendo à Unidade Administrativa obser-
var os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19
DONIZETI TADEU VIEIRA - 11185417 - Protocolo SES-
-EXP-2020/57360 - Indefiro a pretensão, por não haver previsão
legal para a concessão de licença para tratamento de saúde nos
termos do art. 191 EFP, cabendo ao servidor observar os termos
do artigo 1º, do Decreto nº 64.864/20.
ELZA STEFANI - 17680419 - SES-PRC-2021/07348; Defiro o
enquadramento da licença para tratamento de saúde de 10 dias
a contar de 10/02/2021 , concedida nos termos do § 3º, do artigo
193 EFP, publicada no D.O.E. de 17/02/2021, como decorrente de
nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ISMAEL SABINO DA COSTA PEREIRA - 5725333 - Protocolo
SES-EXP-2020/57744 - Torna sem efeito o despacho publicado
no D.O.E. de 12/08/2020, cabendo à Unidade Administrativa
observar os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19
IVANI ALVES DOS SANTOS - 15100679 - Protocolo SES-
-EXP-2020/57744 - Torna sem efeito o despacho publicado no
D.O.E. de 26/09/2020, cabendo à Unidade Administrativa obser-
var os itens V e VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário COVID 19
JULIA MARIA NEIAS A SCABORA - 9037038 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 18/01/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 02/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953120955, expedida em 19/01/2021.
JUREMA MARTINS ALMEIDA MACEDO - 16770879 - SES-
-PRC-2021/07111; Defiro o enquadramento da licença para tra-
tamento de saúde de 03 dias a contar de 10/02/2021 , concedida
nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
17/02/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos
termos do art. 194 EFP.
MARCELO MILLETO MOSTARDEIRO - 4606596 - Protocolo
SES-EXP-2021/12063 - Oficio nº. 017/2021 - Torna sem efeito o
despacho publicado no D.O.E. de 05/02/2020, cabendo à Unida-
de Administrativa observar os itens V e VI da Deliberação 1, de
17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19
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sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:01:54
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