Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
| Data de publicação | 12 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 12 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (113) – 107
localizado à ______________________________________
_________________, no município de _________________,
com área de ________ hectares, para tanto apresento em
anexo os documentos pessoais e do imóvel. Declaro que todas
as cópias apresentadas junto com este requerimento correspon-
dem ao original.
Data: ______ / ______ / _______
____________________________________
Proprietário ou Representante Legal (procuração com firma
reconhecida)
R E Q U E R I M E N T O [Pessoa Jurídica]
[Razão Social]____________________________,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cnpj/Mf
nº_________________________, com endereço _______
_______________________________, neste ato represen-
tada, conforme consta de seus atos constitutivos, por [No
me]____________________________, portador do R.G.
nº _________________________, [Órgão Expedidor/Esta-
do], inscrito no Cpf/Mf sob o nº _____________________,
[Estado Civil] ____________, residente e domiciliado à
__________________________________________
, no município de ___________________, no Estado de
___________________, Cep: _____________, e-mail (obri-
gatório):__________________________________________
vem requerer à Fundação Florestal a localização do imóvel em
relação aos limites de unidades de conservação do imóvel deno-
minado __________________________________________
____, localizado à _________________________________
_________________, no município de _________________,
com área de ________ hectares, para tanto apresento em
anexo os documentos pessoais e do imóvel.
Declaro que todas as cópias apresentadas junto com este
requerimento correspondem ao original.
Data: ______ / ______ / _______
____________________________________
Proprietário ou Representante Legal (procuração com firma
reconhecida)
referencaimento não se sobreponha a imóveis de propriedade
da Fundação Florestal ou do Estado de São Paulo sob gestão da
Fundação Florestal.
Parágrafo único - A Fundação Florestal não reconhecerá
georeferenciamento formalizado junto ao Incra que se sobre-
ponham a imóveis de sua propriedade ou do estado de São
Paulo dos quais não houver respectiva anuência, hipótese em
que acionará a Procuradoria Geral do Estado para as medidas
cabíveis.
Artigo 11º - As manifestações da Fundação Florestal quanto
as solicitações objeto deste Portaria não reconhece a proprieda-
de do imóvel e nem valida as informações apresentadas pelos
interessados, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade
das informações apresentadas para análise.
Artigo 12º - As situações não previstas nesta portaria serão
analisadas pelo Núcleo de Regularização Fundiária para sua
autuação e classificação correta.
Artigo 13º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria Ff/De 127/2010, de
04-02-2010, Portaria Ff/De 176/2013, de 22-02-2013, Portaria
Ff/De 278/2018 e demais disposições contrárias.
Diretoria Executiva, 11-06-2021
Rodrigo Levkovicz
Diretor Executivo
Anexo I
R E Q U E R I M E N T O [Pessoa Física]
[Nome]_____________________________, portador do
R.G. nº ______________, [Órgão Expedidor/Estado], inscri-
to no Cpf/Mf sob o nº _____________________, [Esta-
do Civil] ____________, residente e domiciliado à ____
_____________________________________, no muni-
cípio de _________________________, no Estado de
________________, Cep: _____________, e-mail (obrigató-
rio): __________________________________________vem
requerer à Fundação Florestal a localização do imóvel em
relação aos limites de unidades de conservação do imóvel deno-
minado ________________________________________,
Parágrafo Único – Poderá ser constituído um único expe-
diente para o imóvel rural constituído por glebas com matrículas
distintas, desde que as áreas sejam contíguas e pertencentes a
um único proprietário ou condomínio.
Artigo 5º - Se o interessado não apresentar a documen-
tação necessária ou esta não atender ao exigido no artigo
3º da presente portaria, será notificado para suprir o que for
necessário no prazo de 90 (noventa) dias a contar da ciência
do “comunique-se" enviado pelo E-ambiente para o e-mail
cadastrado no Portal E-ambiente.
§ 1º - O interessado poderá, justificadamente, solicitar
dilação do prazo por igual período.
§ 2º - Na hipótese do caput, transcorrido o prazo sem
manifestação do interessado, poderá o Núcleo de Regularização
Fundiária promover o arquivamento do expediente, que poderá
ser desarquivado a qualquer momento.
Artigo 6º - A Fundação Florestal poderá exigir no curso
do processo a exibição do original do documento digitalizado
no âmbito da instituição ou enviado eletronicamente pelo
interessado.
Artigo 7º - A Fundação Florestal não validará nem se
responsabilizará pelas informações dominiais e espaciais forne-
cidas pelo interessado.
Artigo 8º - A anuência de confrontantes para retificação de
documento imobiliário será dada pela Fundação Florestal com
relação aos imóveis que forem de sua propriedade e desde que
respeitem as divisas dos imóveis de sua propriedade.
Artigo 9º - A solicitação de anuência de confrontantes de
imóveis de propriedade do Estado de São Paulo sob gestão da
Fundação Florestal será analisada pela Fundação Florestal e
encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado para análise
eventual anuência, tendo em vista que esse órgão é o represen-
tante legal do Estado para essa anuência.
Artigo 10º - A anuência para certificação de georreferencai-
mento junto ao Sistema de Gestão Fundiária - Sigef do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra será emitida
pela Fundação Florestal desde que não o imóvel objeto do geor-
onde a equipe do Núcleo de Regularização Fundiária irá inserir
os documentos no E-ambiente e após a análise encaminhará a
resposta por correio com aviso de recebimento de Ar.
Parágrafo Terceiro – Com exceção ao caso previsto no
parágrafo segundo deste artigo, toda a comunicação entre a
Fundação Florestal e o interessado cadastrado será realizada
pelo Portal do E-ambiente.
Artigo 3º - O interessado ao se cadastrar no E-ambiente
deverá inserir ali as informações mínimas para a realização
da análise:
I - Se for pessoa física, R.G. e Cpf/Mf e comprovante de
residência; se for pessoa jurídica, seus atos constitutivos, con-
solidados ou a última alteração, devidamente registrados no
órgão competente, juntamente com o documento que comprove
quem é seu representante legal e os documentos pessoais deste;
II - Caso o interessado se faça representar por procurador,
deverá apresentar procuração particular com firma reconhecida
e os documentos de identidade do procurador;
III - Título aquisitivo e Certidão da matrícula ou transcrição
do imóvel, expedida pelo competente cartório de registro de
imóveis até 30 dias da data do protocolo;
IV - Planta Georreferenciada (arquivo digital), elaborada de
acordo com a Norma Técnica do Incra – Lei Federal 10.267, de
28-08-2001 e Decretos Regulamentares).
V - Memorial Descritivo (arquivo digital) assinado por
profissional habilitado pelo Crea e credenciado pelo Incra/Sp,
acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica – Art
devidamente recolhido.
VI - Número de cadastro no Sicar – Sistema de Cadastro
Ambiental Rural.
VII - Comprovante impresso de consulta por meio do
Datageo sobre a localização da área, caso o imóvel não possua
planta georreferenciada.
Artigo 4º - Cada expediente terá por objeto uma única área
e será instaurado em nome do ocupante, possuidor ou proprie-
tário e terceiro interessado.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
Cetesb - Documentos Emitidos relativos a Apm de 01-05-2021 a 31-05-2021 - Quantidade: 37
Sigla Nº Proc/ Ano Interessado Endereço Bairro Município Finalidade Situação N º Doc. Data Agência
Apm 060553/2020-92 Araken Simões e Mirian Catarina Beraldo Simões Avenida Ferdinando Junfers, 151 Centro Biritiba Mirim Posto Revendedor de Combustível Alvará Aprovado Ap/0001/21 00-01-1900 Mogi das Cruzes
Apm 060534/2020-91 Araken Simões e Mirian Catarina Beraldo Simões Estrada Mogi-Salesópolis, s/n.º, km 21, Centro Biritiba Mirim Posto Revendedor de Combustível Alvará Aprovado Ap/0002/21 00-01-1900 Mogi das Cruzes
Apm 042428/2018-18 Cell Site Solutions R. Cicero Thomaz de Aquino, 300 Chac. Nunes Embu Guaçu Torre Telecomunicação Alvará concluído 72/0007/21 00-01-1900 Embu das Artes
Apm 1068402/2020-42 Cia. de Saneamento Básido do Est. De São Paulo - Sabesp Avenida Mico Leão Dourado, s/nº Recreio da Borda do Campo Santo André Expansão de rede de distribução de água Alvará Emitido (Op) 16/0013/20201 06-05-2021 Abc I
Apm 02355/2017-01 Ciro Mei Neto R. Kansas, 06 Jardim Magali Embu das Artes Industrial Alvará concluído 72/0005/21 00-01-1900 Embu das Artes
Apm 005498/2020-68 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – Cptm Av. Paulo Guilguer Reimberg, 659 Parque Maria Fernanda São Paulo Canteiro de obras para execução da Linha 9 - Esmeralda - Trecho
Grajaú-Varginha da Cptm
Declaração de Vinculação Emitida 33/00012 00-01-1900 Santo Amaro
Apm 023073/2020-63 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – Cptm e Siemens Mobility
Soluções de Mobilidade Ltda
Avenida Paulo Guilger Reimberg, 659 Parque Maria Fernanda São Paulo Canteiro de obras para execução da Linha 9 - Esmeralda - Trecho
Grajaú-Varginha da Cptm
Alvará Emitido 33/00017 00-01-1900 Santo Amaro
Apm 006653/2021-70 Daniel Longue Rua 6 - Lote 5- quadra 10 Recanto Natalino Bertoldo Rio Grande da Serra Regularização de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0014/2021 18-05-2021 Abc I
Apm 16/00111/16 Dejanir de Bem Barbosa Rua Rio Madeira, 671 Parque Miami Santo André Regularização de rediência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0090/2018 (Versão 3) 21-05-2021 Abc I
Apm 085233/2020-81 Dejanira Bittencourt Onishi Rua Eurico Gaspar Dutra - Lote 66 - Quadra Única Oásis Paulista Rio Grande da Serra Desmembramento de Lote Declaração de Vinculação Emitida 16/0014/2021 26-06-2021 Abc I
Apm 26/00553/16 Dr Décio Kato Assistência Médica Ltda. Rua Jequitibá – Lote 10 – Quadra 57 Loteamento Residencial Terras Altas/Reserva
Ibirapitanga
Santa Isabel Residencial Alvará Aprovado 57/005/2021 00-01-1900 São José dos Campos
Apm 046304/2021-44 Edson Carlos Neves Rua Domingos Orlando, 35 Vila Figueiredo Rio Grande da Serra Regularização de rediência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0013/3021 24-05-2021 Abc I
Ag Verde 65794/2000 Flora Catumbi Participações e Prestação de Serviços Ltda. Estrada Municipal Laert Guerra de Aguiar, s/nº Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0031/2021 00-01-1900 Guarulhos
Sma 65794/2000 Flora Catumbi Participações e Prestação de Serviços Ltda. Estrada Municipal Laert Guerra de Aguiar, s/nº Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0032/2021 00-01-1900 Guarulhos
Sma 65794/2000 Flora Catumbi Participações e Prestação de Serviços Ltda. Estrada Municipal Laert Guerra de Aguiar, s/nº Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0033/2021 00-01-1900 Guarulhos
Apm 44430/2018-88 Fmg Águas Minerais Ltda Estr. Munmic. / R. Mata Atlantica Gonçalves São Lourenço da Serra Industria Declaração de Vinculação concluída 72/0006/2021 00-01-1900 Embu das Artes
Apm 011642/2021-14 Francineide Nunes da Cruz Coelho Av. Espírito Santo, 71 - Lote 06 - Quadra 22 Jardim Santa Tereza Rio Grande da Serra Regularização de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0015/2021 20-05-2021 Abc I
Apm 037078/2020-83 Instituição de Ensino J. M. Shangrilá Ltda Rua Catharino Andreatta, s/nº. Lote 17 da Quadra 51 1ª Secção de Interlagos São Paulo Residência Unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00015 00-01-1900 Santo Amaro
Apm 027345/2018-68
(1500656/2018)
Jaqueline Lopes de Oliveira Alameda Grécia – Lote 02 da Quadra D Loteamento Parque Novo Hamburgo Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Termo de Indeferimento Indeferido 15/0003/2021 00-01-1900 Guarulhos
Apm 054550/2018-48 João Agripino Rodrigues R. Municipal Vila Cristina, 80 - Lt. Gl Lot. Felipinho Embu Guaçu Torre Telecomunicação Alvará concluído 72/0006/21 00-01-1900 Embu das Artes
Apm 021697/2020-69 José Rodrigues de Queiroz e Ozenir Aparecida Gonçalves de Queiroz Rua Tomás Iriarte, 320, Lote 06 da Quadra 08 Jardim Noronha São Paulo Residência Unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00013 00-01-1900 Santo Amaro
Apm 051391/2020-85 Julia Valiati Estrada Professor Alfredo Rolim de Moura, 2090 0 Salesópolis Atividade Industrial Alvará Aprovado Ad/0004/21 00-01-1900 Mogi das Cruzes
Apm 090484/2020-67 Leandro José Fernandes Avenida Manacá da Serra, 957 - Lote 44 - Quadra 20 Jardim Clube de Campo Santo André Regularização de rediência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0015/2021 26-05-2021 Abc I
Apm 083446/2020-12 Luis Otávio dos Santos Dias Alameda das Gaivotas e Travessa das Pombas, Lote 12 da Quadra Q1 Loteamento Alpes da Cantareira Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0029/2021 00-01-1900 Guarulhos
Apm 083446/2020-12 Luis Otávio dos Santos Dias Alameda das Gaivotas e Travessa das Pombas, Lote 12 da Quadra Q1 Loteamento Alpes da Cantareira Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0030/2021 00-01-1900 Guarulhos
Apm 069389/2019-43 Márcio Mendonça Subrinho e Leidiana Oliveira da Silva Mendonça Rua General Carlos de Paula Chaves esquina com a Rua General
Renato Varandas de Azevedo, Lote 85
Jardim Três Corações São Paulo Desmembramento Residencial Alvará Emitido 33/00018 00-01-1900 Santo Amaro
Apm 06516/2021-12
(1500297/2021)
Marcus Tulio Pereira de Andrade e Amanda Martins Andrade Estrada Existente – Lote 15 da Quadra A Loteamento Chácaras Verdes da Cantareira
– Portal Ii
Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0030/2021 00-01-1900 Guarulhos
Apm 06516/2021-12
(1500297/2021)
Marcus Tulio Pereira de Andrade e Amanda Martins Andrade Estrada Existente – Lote 15 da Quadra A Loteamento Chácaras Verdes da Cantareira
– Portal Ii
Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0031/2021 00-01-1900 Guarulhos
Apm 26/10043/13 Reginaldo Sprangoski Alameda Jacarandá– Lote 08 – Quadra 33 Loteamento Residencial Terras Altas/Reserva
Ibirapitanga
Santa Isabel Residencial Declaração de Vinculação Aprovado 57/005/21 00-01-1900 São José dos Campos
Apm 032247/2020-28 Rosendo da Silva e Rosinéia Aparecida Melo da Silva Rua Braz Torraga S/N bairro dos Mirandas Salesopolis Desdobro Declaração de Vinculação Aprovado Dv/007/21 00-01-1900 Mogi das Cruzes
Apm 26/11129/15 Sandra Regina de Oliveira Rua Jerivá – Lote 03 – Quadra 50 Loteamento Residencial Terras Altas/Reserva
Ibirapitanga
Santa Isabel Residencial Alvará Aprovado 57/006/2021 00-01-1900 São José dos Campos
Apm 4800790/2019 Sueli Paula de Oliveira “Rua Arenque, Lote “”8-A”” do Desmembramento das Áreas “”A””,
“”B”” e “”C”””
Eldorado Diadema Desmembramento/Residencial/Comercial Alvará Aprovado 48/0006/21 00-01-1900 Abc Ii
Apm 72/00829/16 Talgatti Edificações Moldulares Eirelli Estr. Taji Takahashi, 233 e 273 Chac. Lidia Embu das Artes Comercial Termo de Indeferimento concluído 72/0006/21 00-01-1900 Embu das Artes
Apm 034113/2021-72 Tamiris Vasco Grisanti Rua Japira, Lote 8 - Quadra 13 Pouso Alegre Ribeirão Pires Construção de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0016/2021 26-05-2021 Abc I
Apm 72/00372/19 Tercoplan Construtora e Incorporadora R. Carlos Domingues Tantico - LT18 a 21 - Qd.05 Jardim Teresa Maria Itapecerica da Serra Regularização Declaração de Vinculação concluída 72/0007/2021 00-01-1900 Embu das Artes
Apm 041120/2018-63
(1500013/2019)
Vsq Administração e Participação Ltda. Avenida Leonor de Oliveira, 400 – Lote 07 da Quadra o Loteamento Jardim Galrão Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Termo de Indeferimento Indeferido 0 00-01-1900 Guarulhos
Apm 071097/2019-99 Wellington Alessandro Rosa Soares e Sue Ellen do Nascimento Soares Rua Pérsio Pacheco e Silva, 170, lote 21 da quadra 6 Jardim Leblon São Paulo Residência Unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00014 00-01-1900 Santo Amaro
Comunicado
Cetesb - Documentos Emitidos relativos aos Aspectos Florestais - 01/05/2021 a 31/05/2021 - Quantidade: 175
Sigla Ano do Processo Numero do Processo Interessado Endereço da Propriedade Bairro Município Agência Situação Ano do Documento Numero do Documento Data do Documento
Agverde 2021 6400040 Açucareira Quatá S/A Cetesb/Cgt - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2021 24541 17/05/2021 11:11
Agverde 2021 6200261 Adauto Servante Mariola Estrada Guzolandia p Araçatuba km 3 0 Fazenda do Barreiro Guzolândia Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Indeferido 2021 25521 21/05/2021 11:02
Agverde 2021 6200270 Adelino Pissolito Rodovia Sp 320 Km 566 566 Zona Rural Córrego Da Passagem Estrela D´Oeste Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 22677 07/05/2021 08:49
Agverde 2020 6800003 Adl Atividades Odontologicas E Part. E Adm. Societarias Eireli Rua Dezessete Itamambuca Ubatuba Cetesb/Cms - Agência Ambiental de São Sebastião Autorizado 2021 26440 26/05/2021 17:45
Agverde 2021 7100032 Afonso Meda Junior Estrada Municipal Manduri Ao Bairro Olhos D'Água 0 Olhos D'Água Manduri Cetesb/Cma - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2021 19029 19/04/2021 14:23
Agverde 2018 5900071 Agnaldo José Ferrari Zucca Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 21738 03/05/2021 14:28
Agverde 2021 5100109 Agropecuária Rubinéia Ltda Estrada Municipal Fernandópolis A Meridiano, S/Nº Zona Rural Meridiano Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 26434 26/05/2021 17:15
Agverde 2021 6200275 Ailton Antonio Di Marco Junior Rodovia Rod. Wilson Roberto Jandotti 0 Zona Rural Córrego Duas Pontes São João Das Duas Pontes Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 22700 07/05/2021 09:52
Agverde 2019 4800513 Alumbra Produtos Elétricos E Eletrônicos Ltda. Rua Guimaraes Rosa 450 Alves Dias São Bernardo Do Campo Cetesb/Cld - Agência Ambiental do Abc Ii Indeferido 2021 26294 26/05/2021 11:43
Agverde 2021 7000145 Alzira Rodrigues Dos Santos Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2021 23289 11/05/2021 11:12
Agverde 2015 4910406 Anatólio Peixoto Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 19301 20/04/2021 11:16
Agverde 2021 5900008 André Ricardo Gava Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 23070 10/05/2021 13:52
Agverde 2021 5900009 André Ricardo Gava Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 23042 10/05/2021 12:14
Agverde 2021 5900010 André Ricardo Gava Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 23051 10/05/2021 12:45
Agverde 2021 5100060 Antonio Carlos Haddad Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 25911 24/05/2021 15:54
Agverde 2021 1400470 Antonio Emilio Zanon Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 23490 11/05/2021 17:12
Agverde 2021 1400397 Antonio Humberto Puglieri Estrada Palestina A Cardoso - Sp-423 - Km 23 Fazenda Canoas Palestina Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 24986 19/05/2021 09:53
Agverde 2019 6800269 Arcirio Carvalho Abrantes Filho Rua Praia de Bertioga Sertão Camburi São Sebastião Cetesb/Cms - Agência Ambiental de São Sebastião Autorizado 2021 21914 04/05/2021 10:12
Agverde 2021 5100105 Argemiro Aparecido Micheletti Estrada Municipal Tanabi A Ibiporanga, S/Nº Zona Rural Tanabi Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 26296 26/05/2021 11:53
Agverde 2021 5900086 Ari Esperança Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 21455 30/04/2021 16:49
Agverde 2021 1400450 Aroldo Aparecido Aguiar Estrada Municipal Irp-366 Barra Mansa Irapuã Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 22605 06/05/2021 16:30
Agverde 2021 5100044 Associação Dos Pequenos Produtores Rurais De Meridiano Fazenda Marinheiro De Cima, S/Nº Zona Rural Meridiano Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 26156 25/05/2021 14:57
Agverde 2021 1200042 Bering Atividades Subaquaticas Ltda Rodovia Municipal Spv 35 35 km 035 Sucurita Presidente Epitácio Cetesb/Cfp - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2021 21345 30/04/2021 14:44
Agverde 2018 7000090 Bodepan Empreendimentos Agropecuários E Imobiliários Ltda. Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2021 24352 14/05/2021 15:18
Agverde 2020 5100354 Bunge Açúcar E Bioenergia S.A. Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 24923 18/05/2021 17:18
Agverde 2021 6200273 Carlos Alberto Lucato Corrego do poção 0 Sítio Córrego do poção Santa Salete Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 22979 10/05/2021 08:21
Agverde 2021 6200272 Carlos Alberto Lucato Rodovia Euclides da cunha km 591 0 Sítio Córrego cascavelzinho Urânia Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 24188 14/05/2021 08:34
Agverde 2021 4200059 Carlos Gilberto Hergert Sitio Sitio Pires De Baixo Gleba A-2 12 Km 12 Pires Limeira Cetesb/Cjl - Agência Ambiental de Limeira Autorizado 2021 25156 19/05/2021 15:24
Agverde 2021 5100064 Carlos Leonel Sperandio Estrada Municipal De Macaubal Ao Matadouro, S/Nº Zona Rural Macaubal Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 23453 11/05/2021 15:45
Agverde 2021 7000156 Carlos Shigueo Arie Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2021 24341 14/05/2021 14:53
Agverde 2021 5100128 Carolina Castilho Garcia Nunes Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 25884 24/05/2021 14:51
Agverde 2016 1400362 Caroline Pereira da Conceição Manchini Estrada Municipal José Frias Garcia (Ctv 461) Área Urbana Catanduva Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 25743 24/05/2021 10:06
Agverde 2020 5900330 Cart - Concessionária Auto Raposo Tavares S.A Rodovia Raposo Tavares - Sp 270 Agua Do Pavao Assis Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 23435 11/05/2021 15:12
Agverde 2020 5900231 Cart - Concessionária Auto Raposo Tavares S.A Rodovia Raposo Tavares - Sp 270 Sp 270 Assis Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 23485 11/05/2021 16:57
Agverde 2021 5900212 Cart - Concessionária Auto Raposo Tavares S.A Rodovia Rodovia Raposo Tavares - Sp 225 Sp 225 Espírito Santo Do Turvo Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 26127 25/05/2021 13:49
Agverde 2020 6200051 Cia. De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Area rural 0 s/c zona rural Populina Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 24393 14/05/2021 16:21
Agverde 2017 5100528 Cofco International Brasil S.A. Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 19193 19/04/2021 17:44
Agverde 2020 5100214 Cofco International Brasil S.A. Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 21847 03/05/2021 17:22
Agverde 2020 4800563 Continental Parafusos S/A Avenida Luiz Merenda 145 Campanario Diadema Cetesb/Cld - Agência Ambiental do Abc Ii Indeferido 2021 26540 27/05/2021 10:51
Agverde 2021 3600318 Dae S.A - Água E Esgoto Estrada Do Poste S/Nº Poste Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 24448 15/05/2021 12:08
Agverde 2021 3600447 Dae S.A - Água E Esgoto Rua Caetano Fagundes, S/Nº Champirra Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 26298 26/05/2021 12:00
Agverde 2021 1400483 Devanir Ferrari Estrada Itajobi a Roberto, km 09 - - Cubatao Itajobi Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 22838 07/05/2021 14:23
Agverde 2021 5100139 Dinosi José Casa Grande Estrada Municipal De Tanabi A Ibiporanga, S/Nº Zona Rural Tanabi Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 26710 27/05/2021 16:02
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sábado, 12 de junho de 2021 às 01:37:35
108 – São Paulo, 131 (113) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de junho de 2021
Agverde 2021 1400348 Dionizio Angelo Scotti E Outros Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 23681 12/05/2021 15:45
Agverde 2021 4000129 Dirceu Aparecido Benites Rodovia Armando Salles de Oliveira km453 0 Bocaina Olímpia Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 22187 05/05/2021 09:14
Agverde 2020 6000551 Douglas Pe?Anha Junior Avenida Dos Imigrantes 0 Jardim Morumbi Bragança Paulista Cetesb/Cjb - Agência Ambiental de Atibaia Indeferido 2021 23384 11/05/2021 13:36
Agverde 2021 6200277 Edson Amarildo Girarrdi Rodovia Sp 320 Km 566 0 Zona Rural Córrego Da Passagem Estrela D´Oeste Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 22983 10/05/2021 08:36
Agverde 2019 7100417 Edson Scardoeli Estrada Bairro Andrade Silva 0 Andrade Silva Avaré Cetesb/Cma - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2020 65720 28/12/2020 11:50
Agverde 2021 1400317 Edvaldo São José Estrada Cana do Reino - - Cano do Reino Potirendaba Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 22376 05/05/2021 16:19
Agverde 2020 3600297 Elasar Empreendimentos e Participações Ltda. Avenida Antonieta Piva Barranqueiros Aeroporto Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 20363 27/04/2021 07:22
Agverde 2019 7000449 Elektro Redes S.A Estrada Vicinal do Bairro do Macuco, km 32 Macuco Itapeva Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2021 22373 05/05/2021 16:08
Agverde 2020 4900152 Elektro Redes S.A Estrada Bairro Braço do Pitu - Próximo ao Palmavalle - Estrada do Palmito Braço do Pitu Cajati Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 26325 26/05/2021 13:54
Agverde 2020 6700109 Elektro Redes S.A Rodovia Rodovia Marechal Rondon 657 km 657 a 662 Zona Rural Castilho Cetesb/Cfd - Agência Ambiental de Dracena Autorizado 2021 23597 12/05/2021 11:31
Agverde 2020 4900206 Elektro Redes S.A Rodovia Sp 165, Km 18,5 - Bairro Santa Cruz Sete Barras Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 25692 22/05/2021 15:37
Agverde 2020 4900205 Elektro Redes S.A Estrada Itapeuna Km-107+200 0 Itapeuna Eldorado Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 25694 22/05/2021 16:02
Agverde 2021 4900049 Elektro Redes S.A Estrada de terra acesso Bairro Tiatã - margem direita rio Ribeira de Iguape Tiatã Registro Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 23195 10/05/2021 21:16
Agverde 2021 4900044 Elektro Redes S.A Rodovia Sp 226 - Km 40+764 -Km41+395 - Porto Cubatão Rural Cananéia Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 24238 14/05/2021 10:17
Agverde 2021 4900047 Elektro Redes S.A Rua Adriana Franco de Oliveira Canto - Km 01 - margem direita Rio Ribeira Rural Registro Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 24225 14/05/2021 09:52
Agverde 2020 4900351 Elektro Redes S.A Rodovia Sp-055 - Acesso ao Bairro Musácea Musácea Miracatu Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 26880 28/05/2021 15:25
Agverde 2020 4900354 Elektro Redes S.A Rodovia Regis Bittencourt, Km 546 + 500 m (pista Sul) entrar à esquerda da pista
(canteiro central) Pedra Preta Barra Do Turvo Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Indeferido 2021 23836 13/05/2021 13:14
Agverde 2021 7000166 Emílio Kenji Okamura Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2021 26124 25/05/2021 13:44
Agverde 2021 1400524 Emir Antonio Mariotto Rod Washington Luis, Km 359+ 100 metros - - Barreiro Santa Adélia Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 25893 24/05/2021 15:17
Agverde 2020 3600649 Epm Empreendimentos E Participações Ltda Avenida Irma Dulce S/Nº Residencial Vila Dos
Eucaliptos Salto Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 25020 19/05/2021 10:52
Agverde 2021 6200288 Ernestino Da Costa Mello Estrada Vicinal Paranapuã a Mesopolis 6 Km Corrego do Caité Paranapuã Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 25472 21/05/2021 08:45
Agverde 2021 4600065 Ewb Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp Rua Alcina Vasconcelos Ferrari 680 Vila La Brunetti Itapetininga Cetesb/Cmi - Agência Ambiental de Itapetininga Autorizado 2021 24304 14/05/2021 13:26
Agverde 2021 4000156 Fabio Prates Fachine Sitio Santa Maria 0 Cachoeirinha Centro Barretos Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 25491 21/05/2021 09:20
Agverde 2021 5700124 Felipe Da Silva Marcondes 2a Alameda Dourado 68 Águas De Igaratá Jaguari Igaratá Cetesb/Cmp - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2021 19544 22/04/2021 11:11
Agverde 2021 1400453 Fernando Gonzaga Asprino Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 21958 04/05/2021 11:46
Agverde 2019 1800717 Fernando Tavares Cardoso Rua 13, s/n Estância Balneária Garça Vermelha Peruíbe Cetesb/Cmn - Agência Ambiental Santos Indeferido 2021 24259 14/05/2021 11:13
Agverde 2021 4000190 Frut'Agro Comércio De Frutas E Insumos Ltda Sitio Boa Vista Do Quinhão Iii 1 S/N Canteiro Pirangi Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 27066 31/05/2021 10:48
Agverde 2020 6000441 Gabriel Felipe De Faria Estrada Municipal Do Lopo 0 Chácara Faria Lopo Vargem Cetesb/Cjb - Agência Ambiental de Atibaia Indeferido 2021 25495 21/05/2021 09:31
Agverde 2020 6000470 Gabriel Felipe De Faria Estrada Municipal Do Lopo 0 Chácara Faria Lopo Vargem Cetesb/Cjb - Agência Ambiental de Atibaia Indeferido 2021 25498 21/05/2021 09:43
Agverde 2021 4000185 Gentil Rodrigues Pontes Rodovia Assis Chateaubriand entrada a esquerda na estrada da fazenda
Turquia. 0 Zona Rural Arueira Olímpia Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 27032 31/05/2021 09:48
Agverde 2021 1400347 Geraldo Carrara Junior Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 23672 12/05/2021 15:17
Agverde 2021 1400448 Guido Baiocato Sitio Santo Antonio 0 Sem Complemento Rural Pindorama Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 23694 12/05/2021 16:20
Agverde 2021 5100069 Guilherme Furquim Bernardes Estrada Municipal Cosmorama A Américo De Campos, S/Nº Zona Rural Cosmorama Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 26269 26/05/2021 10:43
Agverde 2020 3600722 Heide Rossi Rua Bom Jesus De Pirapora, 334 Vila Vianelo Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 22311 05/05/2021 14:28
Agverde 2021 5100070 Henry Vinicius Daloia Geraldes Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 25936 24/05/2021 16:33
Agverde 2021 5700039 Horacio Morales Alameda Dourado Águas de Igaratá Igaratá Cetesb/Cmp - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2021 16760 08/04/2021 16:11
Agverde 2019 4900089 ilson nuno Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 27217 31/05/2021 15:02
Agverde 2020 6300188 Ines Aparecida Caetano Vanzela Rua Henrique Martarello 764 Jardim São Paulo São João Da Boa Vista Cetesb/Cgv - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Indeferido 2021 26526 27/05/2021 10:08
Agverde 2021 1400449 Isair Isabel Colombo Queiroz Sitio Sitio Congonhas 0 0 Rural Itajobi Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 23685 12/05/2021 15:57
Agverde 2019 7000064 Itapec Administração Ltda Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Indeferido 2021 23111 10/05/2021 15:26
Agverde 2021 1400472 Ivo Sanches Cabrera Estrada Tabapuã a Olímpia - - Rural Novais Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 22812 07/05/2021 13:41
Agverde 2020 1100407 Jardim Das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda Avenida Victor Hugo Boareto 0 Chacara Vila Rebelo Garça Cetesb/Cfm - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2021 20459 27/04/2021 11:53
Agverde 2020 7100253 Jf Citrus Agropecuária S/A Cetesb/Cma - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2020 61817 02/12/2020 19:31
Agverde 2020 3601155 Jmc Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Avenida Fábio Ferraz Bicudo S/Nº Jardim Regina Indaiatuba Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 24893 18/05/2021 16:06
Agverde 2021 5100130 João Francisco Da Silva Via Cosmorama A Tanabi, S/Nº Zona Rural Cosmorama Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 26743 27/05/2021 17:13
Agverde 2021 4000152 João Luiz Olívio Estrada Municipal Pirangi a Palmares Paulista 0 Rural Pirangi Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 25479 21/05/2021 09:02
Agverde 2021 5100057 João Valdecir Talassio Fazenda Cachoeira Dos Tomazes, S/Nº Zona Rural Álvares Florence Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 25845 24/05/2021 13:52
Agverde 2018 300307 Jose Antonio Da Costa Cetesb/Cmt - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2019 98842 04/12/2019 16:59
Agverde 2018 300307 Jose Antonio Da Costa Cetesb/Cmt - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2021 16242 06/04/2021 17:03
Agverde 2021 1400447 Jose Antonio De Santis Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 21934 04/05/2021 10:51
Agverde 2021 6200280 Jose Antonio Furlan Pedrini Sitio Santo Reis 0 Córrego das Perobas Jales Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 23542 12/05/2021 08:44
Agverde 2021 5900206 Jose Benedito Calistro Sitio Estrada serrinha km5 0 Serrinha Óleo Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 24905 18/05/2021 16:26
Agverde 2021 1100354 Jose Carlos Vidotti Cetesb/Cfm - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2021 24261 14/05/2021 11:14
Agverde 2021 400313 José Oswaldo Donizetti Bentlin Estrada Antiga Porto Ferreira a Santa Rita do Passa Quatro km 07 7 São Vicente Porto Ferreira Cetesb/Cgr - Agência Ambiental de Ribeirão Preto Autorizado 2021 22375 05/05/2021 16:19
Agverde 2018 7200378 Jose Tadeu Giardini
Rua Renoir, Lote 21, Lot. Paisagem Renoir-Lotes Residenciais, Bairro Moinho Velho, Cotia
Moinho Velho Cotia Cetesb/Clb - Agência Ambiental de Embu Autorizado 2021 25238 20/05/2021 09:29
Agverde 2021 4000189 Julio Cesar Biancardi Estrada Vicinal Ricieri Cola 0 Zona Rural Pirangi Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 27046 31/05/2021 10:17
Agverde 2021 6200271 Julio César Farinasse Estrada Estrada Do Córrego Do Boi 0 00 Córrego Do Boi Marinópolis Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 22687 07/05/2021 09:12
Agverde 2020 1100536 kazuco Aoqui Rua Enedina Botteon Jardim Aoki Tupã Cetesb/Cfm - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2021 26798 28/05/2021 10:16
Agverde 2021 3600232 Kelly Cristine Dos Santos Silva Rua Das Perdizes 530 Caioçara Jarinu Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 24871 18/05/2021 14:53
Agverde 2021 6200274 Leonildo Nazzi Sitio Bom Retiro 20 Rural Pocinho Santa Salete Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 22691 07/05/2021 09:25
Agverde 2019 6000096 Loteamento Residencial Recanto da Vovó Zica Spe Ltda Estrada Municipal dos Cunhas Piz ? 010, s/n° Areal Pinhalzinho Cetesb/Cjb - Agência Ambiental de Atibaia Autorizado 2020 15694 04/03/2020 11:14
Agverde 2021 5900205 Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A. Fazenda Sao Luiz 1 Zona Rural São Pedro Do Turvo Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 24894 18/05/2021 16:06
Agverde 2021 6300169 Luis Carlos Simoneti Estrada Estrada Municipal Aguai A Santo Antonio Do Pinhal 0 Bebedouro Aguaí Cetesb/Cgv - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2021 21561 02/05/2021 18:44
Agverde 2021 4000158 Luiz Antonio Matta Fazenda Vista Alegre 0 Zona Rural Zona Rural Cajobi Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 25496 21/05/2021 09:37
Agverde 2021 5900093 Luiz Basso Sobrinho Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 23917 13/05/2021 13:53
Agverde 2020 5700677 Luiz Marcelo Ferreira Bastos Rua Dos Rouxinois 0 Lote 6A - Qd. Bb Chacaras Condominio
Recanto Passaros Ii Jacareí Cetesb/Cmp - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2021 23089 10/05/2021 14:43
Agverde 2020 3600749 Lupa Imóveis Ltda Avenida Santa Elisa S/Nº Corrupira Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2020 53374 20/10/2020 10:44
Agverde 2020 3600749 Lupa Imóveis Ltda Avenida Santa Elisa S/Nº Corrupira Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Indeferido 2020 53374 20/10/2020 10:44
Agverde 2020 3600749 Lupa Imóveis Ltda Avenida Santa Elisa S/Nº Corrupira Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 21489 30/04/2021 19:11
Agverde 2020 3600749 Lupa Imóveis Ltda Avenida Santa Elisa S/Nº Corrupira Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Indeferido 2021 21489 30/04/2021 19:11
Agverde 2020 7100329 Marcelo Swart Cetesb/Cma - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2021 1066 11/01/2021 12:30
Agverde 2021 1400400 marcio almeida forim Sitio Sitio Nossa Senhora Aparecida 1 Sitio Bacurizinho Urupês Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 23669 12/05/2021 15:08
Agverde 2019 3600574 Marcio Machado Rodovia Presidente Tancredo De Almeida Neves 0 Km 54,3 Jardim Santa Gertrudes Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 22598 06/05/2021 16:11
Agverde 2019 6000529 Marcio Martins De Almeida Cetesb/Cjb - Agência Ambiental de Atibaia Autorizado 2021 6473 08/02/2021 11:27
Agverde 2021 1400522 Maria Aparecida Pinto de Martin Rod Novo Horizonte ao Bairro Aparecida - Aparecida Novo Horizonte Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 25618 21/05/2021 15:37
Agverde 2021 1400471 Maria Lucia Toreli Andrella e outra Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 26855 28/05/2021 14:04
Agverde 2021 4000136 maria solange costa sampaio martins Estrada Municipal Pirangi A Taiaçu 0 Zona Rural Pirangi Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 22235 05/05/2021 10:50
Agverde 2021 5100135 Marilda Terezinha De Carli Cabrera Estrada Municipal Macedônia A São João Do Marinheiro, S/Nº Zona Rural Macedônia Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 26675 27/05/2021 14:59
Agverde 2021 4200181 Marlon Botelho Ferreira Dos Santos Estrada Velha Sentido Sao Jeronimo 0 Pinhal Limeira Cetesb/Cjl - Agência Ambiental de Limeira Autorizado 2021 26830 28/05/2021 12:02
Agverde 2021 1200222 Município De Mirante Do Paranapanema Estrada Municipal Mpr-010 0 40 Mirante Do Paranapanema Cetesb/Cfp - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2021 23632 12/05/2021 13:49
Agverde 2020 1200205 Município De Presidente Epitácio Estrada Spv 71 - Prefeito Élio Gomes, Km 5 Parque O Figueiral Presidente Epitácio Cetesb/Cfp - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2021 24895 18/05/2021 16:07
Agverde 2021 1200206 Município Santo Anastacio Estrada Municipa Sas 278 Feiticeiro Santo Anastácio Cetesb/Cfp - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2021 23911 13/05/2021 13:51
Agverde 2021 4900100 Nilson Antônio de Souza Camargo Rodovia Sp 165, Km 92,5 + 3 Km Itapeuna Eldorado Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 26432 26/05/2021 17:08
Agverde 2021 1400452 Norival Osvaldo Puglieri Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 25657 21/05/2021 17:30
Agverde 2018 1400191 Novo Horizonte Urbanizadora Spe Ltda "Rua Projetada ""G"" (Loteamento ""Res. Lago Do Valle Ii"")" Jardim Afiz Mansur Novo Horizonte Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 24886 18/05/2021 15:47
Agverde 2021 2800199 Olacir Pontieri Estrada Mun. Itapolis Ao Bairro Antas 0 Sítio Antas Antas Itápolis Cetesb/Cga - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2021 20912 29/04/2021 09:54
Agverde 2019 4200043 Oripes Rosa Rodovia Limeira 0 Bairro Dos Paulas Limeira Cetesb/Cjl - Agência Ambiental de Limeira Autorizado 2021 26198 25/05/2021 16:09
Agverde 2021 1400525 Osvaldo Abeje Estrada Municipal Itajobi/Bairro Pau D'Dalho Km-12 Páu D Alho Itajobi Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 24952 19/05/2021 07:38
Agverde 2020 3600424 Paulista Participações E Empreendimentos Ltda Rua Bartolomeu Lourenco 56 Centro Jundiaí Cetesb/Cjj - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 22163 05/05/2021 08:21
Agverde 2019 1800090 Paulo Diederichsen Villares Rua 38 - Lote 01, Quadra 64 do Loteamento Iporanga Balneário Praia do Perequê Guarujá Cetesb/Cmn - Agência Ambiental Santos Autorizado 2021 8044 16/02/2021 10:17
Agverde 2019 1800088 Paulo Diederichsen Villares Rua 38 - Lote 02, Quadra 64 do Loteamento Iporanga - Balneário Praia do Perequê Guarujá Cetesb/Cmn - Agência Ambiental Santos Autorizado 2021 8070 16/02/2021 11:26
Agverde 2019 1800088 Paulo Diederichsen Villares Acesso ao Lote 08, Quadra 62 do Loteamento Iporanga - Balneário Praia do Perequê Guarujá Cetesb/Cmn - Agência Ambiental Santos Autorizado 2021 8072 16/02/2021 11:29
Agverde 2019 1800090 Paulo Diederichsen Villares Acesso ao Lote 08, Quadra 62 do Loteamento Iporanga - Balneário Praia do Perequê Guarujá Cetesb/Cmn - Agência Ambiental Santos Autorizado 2021 8045 16/02/2021 10:19
Agverde 2021 5900126 Pedreira Siqueira Ltda. Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 21036 29/04/2021 14:23
Agverde 2021 5100081 Pedro De Faria Lino Rodovia Cândido Brasil Estrela, S/Nº Zona Rural Macedônia Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 25796 24/05/2021 11:52
Agverde 2021 4900140 Prefeitura Municipal De Eldorado Rua Izidro Lavrador Lobo - Boa Esperança - Batatal Eldorado Cetesb/Cmr - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2021 27115 31/05/2021 12:04
Agverde 2020 7000386 Prefeitura Municipal De Itapeva Avenida Europa, Mata do Carmo, bairro Jardim Ferrari Iii Jardim Ferrari Iii Itapeva Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2021 24133 13/05/2021 16:47
Agverde 2019 7000234 Prefeitura Municipal De Itapirapuã Paulista Estrada Municipal Do Bairro Dos Martins, Km 12, Bairro Dos Martins Itapirapuã Paulista Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2021 26902 28/05/2021 16:25
Agverde 2015 1210427 Prefeitura Municipal De Tarabai Rua Santa Tereza, S/Nº Lot. Tarabai E Tarabaí Cetesb/Cfp - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2019 74194 11/09/2019 10:28
Agverde 2020 5900107 Ricardo Antonio Martins Cetesb/Cfs - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 19897 23/04/2021 15:53
Agverde 2021 6200276 Rodrigo José Scatolin Fazenda Araras 0 Córrego Do Sucuri Aspásia Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 27012 31/05/2021 08:50
Agverde 2019 3700819 Roseli Aparecida Faustini Silveira Lima Rua Antonio de Lima e Rua José Rodrigues Jr, s/n, bairro Cascalho Cascalho Pedreira Cetesb/Cju - Agência Ambiental de Paulínia Autorizado 2020 56357 05/11/2020 17:35
Agverde 2019 3700819 Roseli Aparecida Faustini Silveira Lima Rua Antonio de Lima e Rua José Rodrigues Jr, s/n, bairro Cascalho Cascalho Pedreira Cetesb/Cju - Agência Ambiental de Paulínia Indeferido 2020 56357 05/11/2020 17:35
Agverde 2019 3700819 Roseli Aparecida Faustini Silveira Lima Rua Antonio de Lima e Rua José Rodrigues Jr, s/n, bairro Cascalho Cascalho Pedreira Cetesb/Cju - Agência Ambiental de Paulínia Autorizado 2021 21967 04/05/2021 12:06
Agverde 2019 3700819 Roseli Aparecida Faustini Silveira Lima Rua Antonio de Lima e Rua José Rodrigues Jr, s/n, bairro Cascalho Cascalho Pedreira Cetesb/Cju - Agência Ambiental de Paulínia Indeferido 2021 21967 04/05/2021 12:06
Agverde 2021 6400090 Rubião Junior Agricola Ltda Cetesb/Cgt - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2021 23231 11/05/2021 09:22
Agverde 2021 6400111 Rubião Junior Agricola Ltda Cetesb/Cgt - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2021 26058 25/05/2021 11:36
Agverde 2021 1200179 São João Empreendimentos E Participações Ltda Cetesb/Cfp - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2021 24215 14/05/2021 09:43
Apm 2020 5700722 Sebastiao Pedro Paschoal Rua A Lote 17/ Quadra A
Residencial Estância Zélia
Santa Isabel Cetesb/Cmp - Agência Ambiental de São José dos Campos Indeferido 2021 17730 13/04/2021 15:36
Agverde 2021 1200185 Segurança Imobiliária Sociedade de Propósito Específico Ltda Avenida Coronel Jose Soares Marcondes 6260 Parque Higienopolis Presidente Prudente Cetesb/Cfp - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2021 27124 31/05/2021 12:18
Agverde 2021 6200294 Sergio Donega Sitio Boa Vista 0 Tambiu Turmalina Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 27006 31/05/2021 08:32
Agverde 2019 300596 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro Avenida Mario Covas 0 Vila Juvenal Cruzeiro Cetesb/Cmt - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2021 21214 30/04/2021 09:33
Agverde 2021 4800056 Sociedade Civil Jóquei clube do Abc Estrada Dos Alvarengas 6025 Assuncao São Bernardo Do Campo Cetesb/Cld - Agência Ambiental do Abc Ii Autorizado 2021 11074 04/03/2021 10:21
Agverde 2021 6300161 Sucocitrico Cutrale Ltda Estrada Municipal Tambaú A Mococa, Km 32 0 Zona Rural Tambaú Cetesb/Cgv - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2021 21555 02/05/2021 14:55
Agverde 2018 1800318 Thiago Afonso Ferreira De Oliveira Avenida Benedito Ribeiro, S/Nº Vila Nova Itanhaém Itanhaém Cetesb/Cmn - Agência Ambiental Santos Autorizado 2021 22867 07/05/2021 15:36
Agverde 2021 1400435 Tirso de Biasi Estrada Novo Horizonte a Itajobi, km 14,8 - - Barro Preto Novo Horizonte Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 22588 06/05/2021 15:47
Agverde 2020 1100670 Triuno Empreendimentos E Participações Lins Spe Ltda Rua Minas Gerais Junqueira Lins Cetesb/Cfm - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2021 3408 22/01/2021 15:15
Agverde 2020 1400916 Tulio Jose Roncoleta Cetesb/Cfr - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2021 25647 21/05/2021 16:50
Agverde 2019 6700257 Usina Caeté S.A. - Unidade Paulicéia Loteamento Reassentamento Populacional Rural Buritis 0 Zona Rural Paulicéia Cetesb/Cfd - Agência Ambiental de Dracena Autorizado 2021 18622 16/04/2021 10:57
Agverde 2021 4000137 Usina Vertente Ltda. Estrada Municipal Vertente Guaraci Km 15 Zona Rural Guaraci Cetesb/Cgb - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2021 22261 05/05/2021 11:23
Agverde 2021 6200293 Valdir Jangerme Sitio Nossa Senhora Aparecida 0 Zona Rural Córrego Do Engano Nova Canaã Paulista Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 25853 24/05/2021 14:00
Agverde 2020 6200048 Vale Do Paraná S/A - Álcool E Açúcar Cetesb/Cfj - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2021 23427 11/05/2021 14:58
Agverde 2020 2800156
Vale Do Sol De Nova Europa Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Avenida Dr. Ulisses Guimarães 0 Vila Pongeti Nova Europa Cetesb/Cga - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2020 26596 07/05/2020 12:30
Agverde 2021 3700340 valeria maria quartieri Rodovia Sp 107 0 0 Duas Pontes Amparo Cetesb/Cju - Agência Ambiental de Paulínia Autorizado 2021 23299 11/05/2021 11:38
Agverde 2021 3700342 valeria maria quartieri Estrada Amp 442 0 Duas Pontes Amparo Cetesb/Cju - Agência Ambiental de Paulínia Autorizado 2021 23550 12/05/2021 09:11
Agverde 2018 300611 Vera Lucia Domingues da Silva Rua José Mestres 0 Chácara Água Santa Campos Do Jordão Cetesb/Cmt - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2019 54563 10/07/2019 13:49
Agverde 2018 300611 Vera Lucia Domingues da Silva Rua José Mestres 0 Chácara Água Santa Campos Do Jordão Cetesb/Cmt - Agência Ambiental de Taubaté Indeferido 2019 54563 10/07/2019 13:49
Agverde 2018 300611 Vera Lucia Domingues da Silva Rua José Mestres 0 Chácara Água Santa Campos Do Jordão Cetesb/Cmt - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2021 20664 28/04/2021 09:28
Agverde 2018 300611 Vera Lucia Domingues da Silva Rua José Mestres 0 Chácara Água Santa Campos Do Jordão Cetesb/Cmt - Agência Ambiental de Taubaté Indeferido 2021 20664 28/04/2021 09:28
Agverde 2021 5100063 Waldemir Pedro Ciconi Estrada Municipal De Votuporanga A Floreal, S/Nº Zona Rural Votuporanga Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 22382 05/05/2021 16:32
Agverde 2021 5100137 Walter Apparecido Durigan Cetesb/Cfv - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2021 26644 27/05/2021 14:15
Agverde 2017 7000116 Wilson Maria de Freitas Estrada Municipal do Bairro do Rio Apiaí Rio Apiaí Ribeirão Branco Cetesb/Cmc - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2021 21871 04/05/2021 07:42
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sábado, 12 de junho de 2021 às 01:37:35
sábado, 12 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (113) – 109
Comunicado
Cetesb - Autuações Canceladas 01/05/21 a 31/05/21 - Quantidade: 6
Tipo Número Empreendimento Endereço Valor Unidade
Multa 42001159 Brk Ambiental - Limeira S.a. Estrada Municipal Duas Barras, 0 S/s - Limeira 1.251,00 Ufesp
Multa 51000570 Cofco International Brasil S.A. Fazenda Buriti, S/Nº - Meridiano 7.500,00 Ufesp
Multa 12001237 Consórcio Sobrenco-senpar Rodovia Spa 488/425, S/Nº 0 + 900 Metros - Tarabai 3.000,00 Ufesp
Multa 18002232 Salim Bussab Avenida Primavera, S/N L. 5,6,7,8 Q. 24 - Guarujá 5.000,00 Reais
Multa 65000952 Terrapac Engenharia Ltda Avenida Arnaldo Mazon, 345 - Araras 15.387,26 Reais
Multa 16002201 Viação Cidade de Mauá Ltda Rua do Pilar Velho, 115 - Mauá 1.000,00 Ufesp
Comunicado
Cetesb - Autuações Aplicadas 01/05/21 a 31/05/21 - Quantidade: 675
TIPO EMPREENDIMENTO ENDEREÇO VALOR UNIDADE ENQUADRAMENTO
Advertência A Concretar Massa Concreto e Ferragens Eireli Me Rua José Reis, 1101 - Franca 0 - Artigo 2º, 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência A. De Q. Kaumo Estrada Coronel Joaquim Branco, 5112 - Itanhaém 0 - Artigo 58 - inciso II e 58-A - incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência A. Kalman Metalúrgica Kalindus Ltda Rua São Paulo, 57 - Barueri 0 - Artigo 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência A. R. Teles Me Rua Moacyr Armezindo Nicoletti, 177 - Itapetininga 0 - Artigos 58 inciso II, e 58-A inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência A.b de Almeida Restaurante Me Rua Jose Salmen, 20 - Agudos 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência A2 Vidros Industria e Comércio Ltda - Epp Rodovia Anhanguera, Km 01, Galpão 7 - Limeira 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Abatedouro Aruman Ltda Estrada Municipal do Bairro da Glória, 0 Gleba 2 - Porto Feliz 0 - Artigo 58-A do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Acebras Acetatos do Brasil Ltda Rua Miguel de Cillo, 371 375 - Piracicaba 0 - Artigo 79, parágrafo único, do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976, e suas alterações, cumulado com os Artigos 19 e 21,
do Decreto 54.645, de 05-08-2009.
Advertência Aços Continente Indústria e Comércio Ltda Rua Papa João Paulo I, 5831 - Guarulhos 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Acxer Compressores - Industria, Comercio e Servicos Eireli Rua Fernando Mertittier Pierri, 1212 A - São José Do Rio Preto 0 - Artigo 58 inciso II e 58A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Adson José Cardoso Filho Rua Dr. Hermídio Salzano, 255 - Porto Ferreira 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Advanced Comércio de Implantes e Conexões Odontológicas Ltda-me Rua Professor Rubião Meira, 363 - São Bernardo do Campo 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Agro Pecuária Duas Marias Ltda. Rua Egas Bueno, Sn - Jaguariúna 16.350,00 Reais Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08
Advertência Agro Pecuária Duas Marias Ltda. Rua Egas Bueno, Sn - Jaguariúna 0 - Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.
Advertência Agro Pecuária Duas Marias Ltda. Rua Egas Bueno, Sn - Jaguariúna 0 - Artigos 58(***) inciso II e 58-A(***) incisos I e II do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.
(***) Alterados pelo Decreto Estadual 62.973/2017
Embargo Agro Pecuária Duas Marias Ltda. Rua Egas Bueno, Sn - Jaguariúna 0 - Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.
Embargo Agro Pecuária Duas Marias Ltda. Rua Egas Bueno, Sn - Jaguariúna 0 - Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08.
Advertência Agro Systems Equipamentos Hidráulicos Ltda. Avenida Perimetral, 3821 - Pompéia 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Agro Systems Equipamentos Hidráulicos Ltda. Avenida Perimetral, 3821 - Pompéia 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II, e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Agrofoods Brasil Alimentos S/a Avenida Sete, 2300 - Orlândia 0 - "Artigos 2º e 3º, inciso V; e Artigo 31, inciso II, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações."
Advertência Agrofoods Brasil Alimentos S/a Avenida Sete, 2300 - Orlândia 0 - "Artigos 2º e 3º, inciso V; e Artigos 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações."
Multa Agromaia Ind. E Com. Import. E Export. De Produtos Agropecuários Ltda Rodovia Francisco A. Negrão (sp-258), Km 261, S/N - Taquarivaí 1.300,00 Ufesp Artigo 58 inciso II e 58-A, inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Alambrados Amicucci Ltda - Me Avenida Literio Grecco, 467 - Fernandópolis 0 - Artigos 58 inciso II e 58A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Alem da Arte Industria e Comercio de Produtos Aromatizados Ltda-epp Rua Saldanha Marinho, 104 - Guarulhos 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Alexandre Almeida Bastos Eireli Rua Norivaldo Martins da Silva, 150 - Jundiaí 0 - Artigos 58, inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Alexandre Almeida Bastos Eireli Rua Norivaldo Martins da Silva, 150 - Jundiaí 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e suas alterações.
Multa Aliança Agrícola do Cerrado S/a Avenida José Miguel Mauad, 1460 - São Joaquim da Barra 150 Ufesp Artigos 2º, 3º, inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Allcab Fios e Cabos Elétricos Ltda Rua Guarani, 313 - Guarulhos 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Alphagages Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda Rua Patagonia, 1331 - Santo André 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Altofix Indústria e Comércio Ltda Rua Hum, 164 Antigo 150 - Guarulhos 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Alucron Recuperação de Alumínio Ltda Me Rodovia Sp 79 Km 108,5 - S/nº - Lote 28, Anexo B Galpão a - Piedade 0 - Artigo 2º combinado com 3º inciso V e 31 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Alvaro Augusto Rodrigues Rodovia Sp-300, Km 201, S/N Recanto das Aves - Conchas 0 - Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.
Advertência Alvaro Augusto Rodrigues Rodovia Sp-300, Km 201, S/N Recanto das Aves - Conchas 0 - Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.
Advertência Alvaro Jose dos Santos Facas - Me Rua Jose Pereira Lima, 1090 - Franca 0 - Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovada pelo Decreto Estadual 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Andre Luis Bertoldo Vieira Incorporadora Eirli Avenida Francisco Loup, 2300 - São Sebastião 5.000,00 Reais Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 5º inciso II da Resolução Sma 32/10.
Advertência Antônio Borges Usinagem Me Rua Cedílio Pedigoni, 4903 - Franca 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Antonio Carlos Luiz Estrada Municipal Secção Cascata Bas-123, S/N Sitio Campidio - Bastos 1.300,00 Ufesp Artigos 2º, 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Diária Antonio Carlos Luiz Estrada Municipal Secção Cascata Bas-123, S/N Sitio Campidio - Bastos 67 Ufesp Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Antonio Carlos Talarico Neto Estrada Municipal Bas-357, S/N Pista Aeromodel - Bastos 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Aquarius Comércio Varejista de Combustíveis Ltda Avenida José Carlos Sanches Cibantos, 450 - Marília 0 - Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Argrafhi Artes Graficas Eireli Rua Djalma Borges de Santana, 61 Salao 03 - Osasco 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Aruaque Ernesto Leonezi Venturini - Me Rua Sinval Betine, 92 Fundos - Taiúva 0 - "Artigo 19-A, inciso VIII, alínea ""f""do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações."
Advertência Associação dos Produtores de Leite do Mun. De Adamantina e Região Rua Quintino Bocaiúva, S/Nº - Adamantina 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Amigos de Osvaldo Cruz Ltda Estrada Municipal Ovc 442, S/Nº Chác.sto. Antônio - Osvaldo Cruz 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Amigos de Osvaldo Cruz Ltda Estrada Municipal Ovc 442, S/Nº Chác.sto. Antônio - Osvaldo Cruz 0 - Artigos 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Atalaia Ltda. Rua Barão de Cotegipe, 59 - São Paulo 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Auto Posto Bwp Ltda. Avenida Santo Amaro, 4372 - São Paulo 50 Ufesp Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Celsão Eireli Rua Antônio Guedes Tavares, 12 - Caçapava 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Cidade Orquidea Ltda Avenida Eugenia Biancalana Duarte,, 287 - Sumaré 0 - Artigos 2º e 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Cristal Leme Ltda Avenida 29 De Agosto, 1296 - Leme 0 - Artigos 2°, 3° inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Diamante de Santa Bárbara Ltda. Rua Tenente-coronel José G. O. Souza, 558 - Santa Bárbara D´oeste 0 - Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto e Serviços V8 Rc Ltda Rua 14, 3447 - Rio Claro 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Faveral Ltda. Rua Henrique Lupo, 581 - Araraquara 0 - Artigo 80, § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Jf Baratela & Baratela Ltda Rua Sp 253 Km 215, S/n - Jaboticabal 0 - Artigos 58 Inciso II e 58-A Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Jotave Ltda Rua Régis Bittencourt, S/Nº Km 463 - Pariquera-açu 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Jwatanabe Ltda Estrada Vereador Ernesto Pires de Oliveira, Km 07 - Ibiúna 0 - Artigos 58, Inciso II e 58-A, Incisos I, II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Korujão Paraibuna Ltda. Rodovia dos Tamoios, Km 46 - Paraibuna 0 - Artigo 80, parágrafo 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Lumy Ltda. Avenida Luiz Lemos de Toledo, 600 - Colina 0 - Artigos 58, Inciso II e 58-A, Inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Auto Posto Miramar Ltda Avenida Puglisi, 500 - Guarujá 1.000,00 Ufesp Artigo 2º combinado com 3º - Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Mogiano Ltda Avenida Henrique Peres, 1100 - Mogi das Cruzes 0 - Artigo(s) 2º combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Parque Ongaro Ltda. Rua Rebouças, 3000 - Sumaré 0 - Artigos 2º e 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Planalto Sbo Ltda. Rua Urandi, 201 - Santa Bárbara D´oeste 0 - Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Portinari de Diadema Ltda Avenida Casa Grande, 2179 - Diadema 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Poti Ltda. Rua Potirendaba, 3050 - São José Do Rio Preto 0 - Artigo (s) 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Poti Ltda. Rua Potirendaba, 3050 - São José Do Rio Preto 0 - Artigo (s) 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Rio Branco de Nova Odessa Ltda. Rua Rio Branco, 24 - Nova Odessa 0 - Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Auto Posto Riversul Ltda Praca São Pedro, 111 - Riversul 150 Ufesp Artigo 2° combinado com 3º, Inciso V do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Rm Eireli Avenida Cuiaba, 1154 - Teodoro Sampaio 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Rm Eireli Avenida Cuiaba, 1154 - Teodoro Sampaio 0 - Artigo 2º e 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Rosado Comércio de Combustíveis Ltda - Epp Avenida Silvano Faria, 150 - Promissão 0 - Artigos 1º e 4º inciso III da Resolução Conama 273/2000 e Artigo 58-A, inciso III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468,
de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Senaris Bello Ltda. Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 365 - São Paulo 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Subida da Serra Ltda. Rodovia dos Tamoios, Sn Km 65 - Paraibuna 0 - Artigo 80, parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Tamar Ltda Avenida Montemagno, 1536 - São Paulo 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Tivoli Ltda Rua da Agricultura, 1744 - Santa Bárbara D´oeste 0 - Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Tubarão de Lençóis Paulista Ltda Avenida Vinte e Cinco de Janeiro, 850 - Lençóis Paulista 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Auto Posto Vox Ltda. Avenida Brasil, 1789 - Americana 0 - Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Avare Concreto Ltda Epp Avenida Giovanni Begnozzi, 621 - Avaré 0 - Artigo 58-A, III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Avoti Industria e Comercio de Pecas e Equipamentos Ltda Avenida Zaia Tarraf, 2760 - Bady Bassitt 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Balsa Mundo Serraria e Plantio Ltda Rodovia Nico Ferro, 535 - Trabiju 50 Ufesp Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Battazza e Outros Estrada Bragança ao Bairro do Guaripocaba, S/N Sítio São José - Bragança Paulista 0 - Artigo 2º combinado com o 3º Inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Bebidas Nova Engenhoca Eireli - Me Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 610 - Santa Bárbara D´oeste 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Bebidas Nova Engenhoca Eireli - Me Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 610 - Santa Bárbara D´oeste 0 - Artigos 2º e 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Benedito Marques Filho Rua Benedito Alves Delfino, 1670 - Marília 150 Ufesp Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Benedito Theodoro de Oliveira - Me Rua Emilio Jose Paques, 160 - Itapetininga 0 - Artigos 58 inciso II, e 58-A incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Bioquim Industria e Comercio de Tintas Eireli Rua Soledade, 371 - Guarulhos 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Braga Comércio e Industria Ltda. Rodovia Campinas/monte Mor Sp 101, Km 14 - Hortolândia 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Brasimpar Indústria Metalúrgica Ltda Rua Amélia Lago, 200 208 - Guarulhos 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Brasmiq Industria e Comercio de Massas Especiais Ltda - Me Estrada Velha de Itu, 35 - Jandira 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Braz Bento dos Santos 18158432840 Avenida Ada Marzochi Polachini, 640 - São José Do Rio Preto 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Brk Ambiental - Limeira S.a. Estrada Municipal Duas Barras, 0 S/s - Limeira 1.151,00 Ufesp Artigo 2º, 3º inciso V e 17 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Brumaplastic Indústria e Comércio Ltda Rua Heitor dos Prazeres, 217 - São Paulo 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Brumau Comércio de Óleos Vegetais Ltda. Avenida Dona Engrácia, 630 - Catanduva 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Bunge Alimentos S.a. Rua João Guerra, 80 - Santos 0 - Artigos 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência C&m Industrial Eireli - Epp Rua Frinia, 98 Lot Camargo 2 - São Pedro 0 - Artigos 58 e 58-A incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa C. L. E. Soluções Têxteis Ltda. - Epp Rua Daniel Empk, 100 Sala 1 - Nova Odessa 150 Ufesp Artigo 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência C. L. E. Soluções Têxteis Ltda. - Epp Rua Daniel Empk, 100 Sala 1 - Nova Odessa 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência C.alves & P. Alves Comércio de Ferro e Aço Ltda Rua Manaus, S/Nº Lote 01 Qd 08 - Caraguatatuba 0 - Artigo 49 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Advertência C.c.r. Indústria e Comércio de Carnes Ltda Rua Goiania, 435 - Santa Bárbara D´oeste 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência C.r.v. Metalúrgica Ltda Avenida João Pazzotto, 1360 - Neves Paulista 0 - Artigos 58 inciso II e 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência C.r.v. Metalúrgica Ltda Avenida João Pazzotto, 1360 - Neves Paulista 0 - Artigos 2º, 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Caboflex de Marília Indústria e Comércio Ltda Epp Rua Assad Haddad, 385 - Marília 0 - Artigo 58, Inciso II, e 58-A III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Cabot Brasil Industria e Comércio Ltda Avenida das Industrias, 2218 - Mauá 9.000,00 Ufesp Artigos 2º combinado com 3º inciso II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Cadri Indústria e Comércio de Forros Metálicos Ltda Avenida Deputado Rubens Granja, 451 - São Paulo 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Cafeeira Bertin Ltda. Estrada Lins/sabino, S/Nº Faz Santa Adélia - Sabino 650 Ufesp Artigo 2º, combinado com 3º, inciso V e Artigo 80, parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Cafeeira Cassanho Industria e Comercio Ltda Rua Um, 76 Dist. Industrial - Piraju 0 - Artigo 58-A, III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
A
dvertência Caio Falsirolli Piai Sitio Cachoeira, S/N - Sumaré 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Caio Falsirolli Piai Sitio Cachoeira, S/N - Sumaré 0 - Artigos 2.º, 3.º inciso V, e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Caldeiraria Tambaú - Indústria e Comércio Ltda - Me Rua Cel. José Bitencourt, 4 - Tambaú 150 Ufesp Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Calprime Comercial Eireli - Me Avenida Paulista, 65 - Vera Cruz 0 - Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Multa Canárias Administradora de Bens Ltda. Avenida Magalhaes de Castro, 4800 Torre 3, Andar 26 - São Paulo 200.000,00 Reais Artigo 66 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Multa Canárias Administradora de Bens Ltda. Avenida Magalhaes de Castro, 4800 Torre 3, Andar 26 - São Paulo 42.900,00 Reais Artigo 53 do Decreto Federal 6514/08.
Embargo Canárias Administradora de Bens Ltda. Avenida Magalhaes de Castro, 4800 Torre 3, Andar 26 - São Paulo 0 - Artigo 66 do Decreto Federal 6.514 de 22-07-2008, com redação dada pelo Decreto Federal 6.686 de 10-12-2008.
Advertência Carbonila Indústria e Comércio de Borrachas Eireli - Me Avenida Central, 350 - São José Dos Campos 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Carboquímica Industrial Ltda Estrada do Ronda, 110 Galpão 03 - Araçariguama 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Cardan Vedações Indústriais e Comércio - Eireli Rua Botafogo, 103 - São Paulo 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Cardone Química Eireli - Me Avenida Santos, 947 - Quintana 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Caroline Bernardon de Souza Eireli Avenida Antonio Waldir Martinelli, 1760 - Sertãozinho 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Carvão da Estância Indústria e Comércio Ltda - Me Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Estrada Par, S/Nº - Paraguaçu Paulista 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Carvoaria Modelo Eireli Me Estrada Abilio Augusto Correa, S/N Fazenda Sete S - Araraquara 0 - Artigos 58, Inciso II e 58-A, Inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência "Cassiana para Neves - ""me""" Avenida Vereador José Gomes Duda, 331 - Pacaembu 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência "Cassiana para Neves - ""me""" Avenida Vereador José Gomes Duda, 331 - Pacaembu 0 - Artigos 2º combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Central Plast Embalagens Ltda Rua Angelo Ometto, 257 - Jaú 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Centro Automotivo Alameda Campinas Ltda. Rua Guarará, 417 - São Paulo 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
Advertência Centro Automotivo e Alimentício Companheiro Ltda Avenida Santana, 1409 - Hortolândia 0 - Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.
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sábado, 12 de junho de 2021 às 01:37:35
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