Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 25 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
110 – São Paulo, 131 (186) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 25 de setembro de 2021
7.2 - ÁREA GEOGRÁFICA PASSÍVEL DE SER AFETADA E
INDICADORES DE VULNERABILIDADE RELACIONADOS À OCU-
PAÇÃO HUMANA
Os dados coletados por meio do DMAn devem expressar
com precisão: a) a vulnerabilidade das populações expostas, b)
a vulnerabilidade dada pelos diferentes modos de ocupação do
espaço, c) a vulnerabilidade dos estabelecimentos e dos espaços
abertos ao público, e d) identificar recursos que poderão ser
utilizados para ações de preparo e acolhida da população em
casos de cenários acidentais ou exercícios simulados.
7.2.1 - Descrever a história da área de abrangência
O levantamento de um conjunto de informações sobre
processos e fatos ocorridos no passado contribuem para a com-
preensão do presente, possibilitando analisar e corrigir casos
que possam ter levado a problemas de reclamações, incômodos,
situações de atrito e, até mesmo, antecipar futuros problemas
ou conflitos.
Considerando a delimitação da área geográfica passível de
ser afetada por a) fatalidade, b) danos à saúde, c) incômodo,
levantar:
a) histórico da instalação do empreendimento no local:
data da construção, data de início da atividade, ampliações
entre outros;
b) principais alterações no uso e ocupação do solo antes
e após a instalação do empreendimento (destacar os novos
equipamentos públicos, moradias, centros comerciais, escolas,
entre outros);
c) ocorrências administrativas aplicadas por instituições
públicas como CETESB, prefeitura, bombeiros, entre outros,
fornecendo informações sobre atividades de licenciamento,
alvarás, autuações, históricos de reclamações registradas no
empreendimento e em órgãos públicos, levantamentos comuni-
tários, acidentes ocupacionais relacionados à atividade de risco
tecnológico, entre outros;
d) composição, estruturas ou organizações existentes no
presente e passado, relativas à gestão e comunicação de risco
como Plano de Área; Programa Awareness and Preparedness for
Emergencies at Local Level (APELL); entre outros.
Quando da existência de um histórico de ocorrência de
incômodo(s) e, eventualmente, acidente(s) e/ou acontecimento(s)
grave(s) ligado(s) à presença do empreendimento, ou de outros
já instalados no local, resgatar a história da área de abrangên-
cia visando conhecer os eventos (acidentes pretéritos), assim
como as ações e reações dos principais atores sociais seja dos
moradores mobilizados, do empreendimento e das instituições.
Levantar dados sobre:
a) descrição de acidente(s), incômodo(s) e/ou
acontecimento(s) grave(s) na área do empreendimento;
b) reação e mobilização dos moradores em resposta aos
incômodos e eventos;
c) intervenção de Organizações Não Governamentais
(ONGs), legisladores, partidos políticos entre outros;
d) informações veiculadas na mídia, artigos e teses e pes-
quisas universitárias;
e) debates públicos conflituosos, controversos, ocorridos na
mídia, audiências públicas, entre outros, e a reação da Justiça e
de outras instituições como CETESB, Saúde, Bombeiros, Defesa
Civil e Prefeitura, para lidar com o problema.
Os dados devem ser apresentados em esquema “linha do
tempo” incluindo os atores, datas, lugares e os principais even-
tos. O Apêndice H - Exemplo da história da área em esquema
“Linha do Tempo”, apresenta a descrição de um caso fictício.
A linha de tempo permite ilustrar a reconstrução da história
complexa da área de abrangência, com os marcos de alguns
acontecimentos-fortes, que transformaram a percepção dos
moradores e fizeram evoluir a controvérsia.
As informações para reconstituir a história da área de
abrangência podem ser obtidas por vários meios pelo empre-
endedor:
a) dados secundários: notícias veiculadas pela mídia nacio-
nal, local, especializada, pesquisas acadêmicas ligadas ao fato
local ou situações assemelhadas;
b) dados primários: entrevistas com as partes interessadas,
as quais podem ser realizadas por meio de entrevistas semies-
truturadas. No Anexo G consta bibliografia sobre o assunto.
7.2.2 - Dados de vulnerabilidades relacionados ao meio
físico e à forma de uso e ocupação do solo
O objetivo de levantamento desta informação é - a partir de
um detalhado mapeamento dos diferentes tipos de ocupação e
equipamentos públicos no entorno do empreendimento -, obter
a indicação de suas vulnerabilidades, para conhecer exatamente
que providências e ações deverão constar do PPC visando sanar
e amenizar essas vulnerabilidades.
Os levantamentos devem utilizar fontes oficiais complemen-
tadas por meio do trabalho de campo, contemplando:
a) caracterização das diferentes formas de ocupações e
usos no entorno do empreendimento, distinguindo: as áreas de
moradia, as atividades comerciais, industriais, administrativas,
institucionais, os espaços não urbanizados, os espaços agrícolas,
entre outros significativos para o PPC;
b) caracterização dos equipamentos urbanos públicos e
privados, que recebem público, destacando:
- estabelecimentos que recebem público como comércios,
igrejas, escolas, creches, postos de saúde, casa de idosos, presí-
dios, entre outros: apresentar dados da vulnerabilidade desses
estabelecimentos, tais como a) a capacidade de recepção; b)
os equipamentos difíceis de evacuar, por exemplo: hospitais,
prisões, escolas, casas de repouso, entre outros;
- espaços que recebem público permanentes ou provisórios,
como estacionamentos abertos, parques urbanos, parques temá-
ticos, feiras livres, encontros culturais, entre outros: apresentar
dados da vulnerabilidade desses espaços, tais como a) frequên-
cia; b) perfil dos usuários, se houver aumento da vulnerabilidade
como presença de crianças, idosos e doentes.
Plotar essas informações em planta que permita visualizar a
área de abrangência, contendo a localização dos diferentes equi-
pamentos, infraestruturas e espaços vulneráveis, identificando-
-os com legenda.
A apresentação dos dados da vulnerabilidade das ocu-
pações e equipamentos, relacionando somente em caso de
apresentarem vulnerabilidade importante, devem contemplar:
a) a qualidade dos edifícios: citar a fragilidade, tipo de
construção, entre outros;
b) a exposição a riscos naturais: proximidade a cursos
d’água, áreas inundáveis, topografia, entre outras;
c) contiguidade de áreas com atividades industriais e
residenciais;
d) a existência de vários empreendimentos ou fontes de
risco que possam causar efeitos dominó, como por exemplo:
armazenamento de GLP, estação de tratamento de água, posto
de combustíveis, entre outros.
7.3 - DADOS DE VULNERABILIDADES DA INFRAESTRUTURA
DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O DMAn deve levantar outro grupo de informações que
diz respeito ao funcionamento da área de abrangência, no qual
deverá ser descrito o que existe e o que falta relacionado à infra-
estrutura local. Os equipamentos e infraestruturas existentes
deverão ser identificados, localizados e plotados em planta que
permita visualizar a área de abrangência.
a) evidenciar os equipamentos de interesse coletivo loca-
lizados na área de abrangência, que possam ter um efeito
indireto sobre a segurança das pessoas: infraestrutura de trans-
porte; rede elétrica e de telecomunicações (torres, antenas, entre
outros); captação, reservatório e distribuição de água; dutos de
gás e combustível, entre outros;
b) assinalar as estruturas necessárias ao pronto atendimen-
to de vítimas em situação de emergência: hospitais, postos de
saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), uni-
cenários acidentais e a magnitude dos efeitos físicos associados
a esses cenários.
Sensibilização: Ato ou efeito de sensibilizar a si mesmo ou
a outros envolvidos direta ou indiretamente em um processo ou
situação definida previamente. Ações de sensibilização prévia
têm a capacidade de atingir a imaginação da população exposta
e suscitar emoções, tornando-a consciente das suas vulnerabili-
dades estimulando o envolvimento no processo de preparação
para situações de riscos tecnológicos.
Vulnerabilidade Social: Todos os fatores sociais que tornam
uma comunidade mais ou menos frágil diante da ocorrência
de determinado evento. A avaliação da vulnerabilidade social
consiste na identificação desses fatores através da análise das
dificuldades de uma pessoa ou grupo, organização ou território,
para antecipar um fenômeno destrutivo, confrontá-lo, resistir a
ele e recuperar-se após sua ocorrência.
4 - DOCUMENTOS UTILIZADOS
Os documentos relacionados a seguir contém disposições
que constituem os fundamentos das diretrizes e condições para
materializar os objetivos desta norma. As edições indicadas
estavam em vigor no momento desta publicação, entretanto,
como toda norma está sujeita a revisões e alterações, aqueles
que realizam procedimentos com base nestas devem verificar a
existência de legislação superveniente aplicável ou de edições
mais recentes das normas citadas.
Na aplicação desta norma sugere-se consultar:
CETESB. P4.261: risco de acidente de oigem tecnológica:
método para decisão e termos de referência. 2.ed. São Paulo:
CETESB, 2011. 140 p. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/
normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/. Acesso em:
ago. 2021.
NCBI. PubChem Compound. Bethesda, MD: NCBI, [2021?]. 1
Database. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pccom-
pound. Acesso em: ago. 2021.
5 - PARTE I - CRITÉRIO DE ENQUADRAMENTO DOS EMPRE-
ENDIMENTOS SUJEITOS À ELABORAÇÃO DO PLANO DE PREPA-
RAÇÃO DAS COMUNIDADES
A Parte I, elaborada pela CETESB, contempla o método para
tomada de decisão quanto à necessidade de elaboração de PPC
embasado na periculosidade e na quantidade da substância
química ou mistura.
A periculosidade de cada substância química ou mistura é
avaliada a partir de propriedades como inflamabilidade e toxici-
dade. Tais substâncias químicas ou misturas, denominadas como
de interesse quanto à periculosidade, são classificadas de acordo
com a Norma Técnica CETESB P4.261 - Risco de Acidente de
Origem Tecnológica – Método para decisão e termos de referên-
cia, vigente. Substâncias ou misturas com perigos diferenciados
como, por exemplo, pós, peróxidos, oxidantes, explosivos e rea-
tivos, deverão ser estudadas previamente quanto aos aspectos
de risco tecnológico.
Para as substâncias de interesse as quantidades a partir
das quais poderá ser elaborado o PPC estão estabelecidas no
Apêndice A – Quantidade mássica mínima das substâncias
tóxicas de interesse e Apêndice B - Quantidade mássica mínima
das substâncias inflamáveis.
6 - PARTE II - CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
ELEGÍVEL
A Parte II contempla informações essenciais sobre o empre-
endimento que irão embasar o PPC.
6.1 - CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A caracterização do empreendimento deve contemplar os
itens pertinentes ao PPC e ser apresentada de acordo com o
previsto na norma CETESB P4.261 (CETESB, 2011).
6.2 - IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS
A identificação dos perigos deve ser proveniente do Estudo
de Análise de Risco (EAR) ou do Programa de Gerenciamento de
Risco (PGR) elaborado pelo empreendimento.
O levantamento dos dados relativos aos perigos deve:
a) listar as substâncias perigosas presentes no empreendi-
mento. Apresentar estas informações em forma de planilhas con-
forme Apêndice C - Modelo de planilha para apresentação das
substâncias perigosas presentes no empreendimento e segundo
Norma CETESB P4.261 (CETESB, 2011) para classificação nos
níveis de toxicidade e inflamabilidade;
b) identificar as características associadas às substâncias
perigosas listadas no Apêndice C, as quais devem incluir
sintomas, incômodos ou danos à saúde, assinalando a fonte
de referência. Tais características devem, preferencialmente,
ser obtidas do PubChem Compound Database (NCBI, [2021])
ou da FISPQ - Ficha de Informação de Segurança de Produtos
Químicos. Apresentar estas informações em forma de planilhas
conforme Apêndice D - Modelo de planilha para apresentação
das características associadas às substâncias perigosas presen-
tes no empreendimento;
c) apresentar as informações dos cenários acidentais adota-
dos provenientes da manifestação da área técnica competente
da CETESB. Devem ser apresentadas em forma de planilhas
conforme Apêndice E - Modelo de planilha para apresentação
dos cenários acidentais adotados e as respectivas distâncias
de danos;
d) apresentar o mapeamento das áreas de abrangência dos
cenários acidentais definidos no item 6.2c) conforme Apêndice
F - Modelo de figura para apresentação das áreas de abrangên-
cia para o PPC.
7 - PARTE III DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO (DMAN)
O diagnóstico do meio antrópico é o subsídio principal da
elaboração do Plano de Preparação das Comunidades, assim
como é fundamental a interação que, durante sua elaboração,
ocorre entre o empreendimento, as instituições e as comuni-
dades.
7.1 - LEVANTAMENTO DE DADOS
O levantamento das informações deve, obrigatoriamente,
ser obtido em pesquisa e trabalho de campo, não se limitando
aos dados secundários do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Fundação Sistema Estadual de Análise de
Dados (SEADE), entre outras fontes. A elaboração do DMAn
deve ser desenvolvida por equipe multidisciplinar coordenada
por profissional com formação de nível superior, capacitado na
área de ciências humanas e sociais.
Os métodos e técnicas associados às ciências humanas
e sociais, e relativas ao meio antrópico, devem ser adotados
durante a elaboração do DMAn, especialmente durante o
levantamento de dados primários, onde ocorrerá uma primeira
ação de comunicação entre o empreendimento, a população e
os demais atores envolvidos. No Apêndice G consta bibliografia
orientativa para pesquisa.
O DMAn deverá gerar informações robustas acerca das
características da população situada nas áreas de abrangência
do empreendimento e, quanto mais amplo e sincero o diálogo
inicial entre empreendedor, população, e os demais atores
institucionais ou privados abordados, mais indicadores e dados
confiáveis o empreendedor obterá para elaborar o PPC.
A relação entre o empreendedor e as comunidades deve
ser mantida enquanto houver armazenamento e manuseio de
substâncias químicas perigosas, devendo o DMAn ser atualizado
regularmente, dada sua ligação intrínseca com a manutenção de
um PPC eficaz.
O DMAn, considerando a caracterização do empreendi-
mento e os cenários acidentais, conforme Parte II, deve conter:
a) levantamento dos atores institucionais públicos e priva-
dos afetos ao caso;
b) compreensão do contexto sócio-político-cultural das
comunidades;
c) caracterização das pessoas situadas no entorno do
empreendimento, assim como aquelas situadas em outros espa-
ços que o empreendimento possa afetar.
incluindo ações de capacitação, treinamento da comunidade
local e minimização de impactos, a ser compartilhada com vários
agentes públicos e privados.
O PPC complementa estes referidos planos e colabora com
a eficiência dos mesmos, como parte de uma resposta à emer-
gência, enriquecendo as operações já adotadas pelo empreendi-
mento, facilitando o compartilhamento e integração dos planos
e ações realizados por prefeituras, Defesa Civil, Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Bombeiros e outras
equipes atinentes, melhorando e ampliando canais de comuni-
cação e propiciando o acesso de agentes públicos, privados e
comunidades às informações sobre perigos e vulnerabilidades.
Quanto mais participativa for a construção do PPC pelos
agentes públicos, privados e população, e mais conscientes,
capacitados e treinados estiverem os atores, melhor será a res-
posta da população às emergências, que poderá agir de forma
rápida, calma, segura e ordeira durante uma crise.
O Plano de Preparação das Comunidades Expostas a Risco
Tecnológico de Origem Química, também chamado de Plano de
Preparação das Comunidades e PPC, se compõe de cinco partes
e anexos de orientação que apresentam diretrizes, métodos
e procedimentos para elaboração, implantação e avaliação
contínua do PPC, as quais constituem nas etapas sucessivas na
aplicação da norma:
Parte I - Critério de Enquadramento dos Empreendimentos
Sujeitos à Elaboração do Plano de Preparação das Comunidades
Parte II - Caracterização do Empreendimento Elegível
Parte III - Método para Elaboração do Diagnóstico do Meio
Antrópico (DMAn)
Parte IV - Método para Elaboração do Plano de Preparação
das Comunidades
Parte V - Orientações para Implementação do Plano de
Preparação das Comunidades e Avaliação Contínua
A Parte I contempla o método para tomada de decisão
quanto à necessidade de elaboração de Plano de Preparação da
Comunidade. A Parte II compreende a caracterização do empre-
endimento definindo os cenários acidentais que poderão afetar
a comunidade. A Parte III contempla os métodos e técnicas para
a caracterização da comunidade no entorno do empreendimen-
to. As informações obtidas nas Partes II e III embasam o conteú-
do da Parte IV a qual apresenta o método e procedimentos para
a constituição do PPC. A Parte V visa a manutenção e controle do
plano avaliando sua elaboração, consolidação e implementação.
2 - ESCOPO
Esta norma trata da construção e implementação participa-
tiva do PPC, contendo diretrizes para a capacitação das partes
interessadas (empreendimento, agentes públicos e população),
com o propósito de reduzir danos à vida e efeitos adversos à
saúde da população possível de ser afetada quando da ocorrên-
cia de liberação acidental de substâncias químicas.
Aplica-se a empreendimentos (indústrias, bases, termi-
nais, entre outros) que manipulam (produzam ou armazenam)
substâncias químicas ou misturas inflamáveis e/ou tóxicas, nos
estados líquido ou gasoso, que foram previamente avaliados
pela CETESB, quanto aos aspectos de risco tecnológico, e que
foram definidos na Parte I da Norma.
3 - DEFINIÇÕES
Para efeito desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:
Acidente: Evento específico não planejado e indesejável,
ou uma sequência de eventos que geram consequências inde-
sejáveis.
Acidente Tecnológico de Origem Química: Acidente relacio-
nado ao cenário de vazamento de substância química/mistura,
incêndio e/ou explosão.
Área de abrangência: Área definida pelo alcance das distân-
cias de danos de um cenário acidental.
Avaliação Contínua: Processo que consiste em uma série de
avaliações com objetivo de monitoramento contínuo da imple-
mentação e execução de programas operacionais, entendendo e
analisando as realizações e os resultados obtidos para propor, se
necessário, medidas corretivas e novas estratégias.
Capacitação: Preparar alguém para desenvolver uma ati-
vidade com autonomia. A capacitação cria uma competência,
ensina habilidades e prepara a pessoa para desempenhar uma
função nova.
Cenário Acidental: Subdivisão de uma hipótese acidental
diferenciada pelas tipologias acidentais e condições meteoroló-
gicas, em particular direções do vento.
Comunicação de Risco: Atividade para ampliar o alcance do
conhecimento comum sobre os riscos de acidentes tecnológicos
graves, sobre os fatores que os causam e sobre as ações que
podem ser tomadas, de maneira individual e coletiva, para
reduzir a exposição e a vulnerabilidade das pessoas aos perigos.
Comunidade: grupo composto por pessoas, instituições
como empreendimentos, entidades locais e autoridades con-
cernidas.
Comunidade Vulnerável: comunidade cujos membros pode-
riam ser afetados direta ou indiretamente por um acidente de
origem tecnológica por residirem, trabalharem, transitarem,
estudarem e/ou circularem nas suas imediações.
Conflito: Ou situação conflituosa é um estado de oposição
entre pessoas ou entidades.
Controvérsia: É uma situação problemática em que há uma
superposição de incertezas científicas, estratégias divergentes
de atores e forte mobilização social.
Efeito Dominó: Eventos que se sucedem em cadeia, em que
o resultado de um é a causa do outro.
Equipamentos Urbanos: instalações e espaços públicos ou
privados de infraestrutura destinados aos serviços públicos ou
privados ou comunitários de educação, saúde, cultura, assis-
tência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento,
energia, serviços funerários, entre outros.
Explosão: Processo onde ocorre uma rápida e violenta
liberação de energia, associado a uma expansão de gases acar-
retando o aumento da pressão acima da pressão atmosférica.
Incêndio: Tipo de reação química na qual os vapores de
uma substância inflamável se combinam com o oxigênio do ar
atmosférico e uma fonte de ignição, causando liberação de calor.
Meio Antrópico: Meio ambiente biofísico “humanizado”,
ou seja, transformado pelos seres humanos para que possam
viver, trabalhar ou exercer qualquer outra atividade nesse meio.
Partes Interessadas: Todos os elementos (pessoas, insti-
tuições, grupos, órgãos governamentais, entre outros) que de
alguma forma afetam ou são afetados por uma organização, um
projeto ou um risco.
Percepção de Risco: Conjunto de crenças, atitudes, julga-
mentos e sentimentos, mas também valores e disposições socio-
culturais que os indivíduos e grupos sociais adotam em relação
aos riscos e perigos. A percepção de risco é uma parte integrante
da definição de risco devido as ameaças que a população consi-
dera reais, pelo menos nas consequências que produzem e, por
isso, sua análise é necessária para o gerenciamento de risco.
Perigo: Uma ou mais condições físicas ou químicas com
potencial para causar danos às pessoas, à propriedade e ao
meio ambiente.
Preparação da Comunidade para Situações de Risco Tecno-
lógico: Processo participativo que envolve estimular a conscien-
tização, melhorar e ampliar os canais de comunicação entre a
comunidade, o empreendimento interessado e as instituições,
bem como capacitar e treinar as comunidades locais para situa-
ções de riscos tecnológicos.
Prevenção: Conjunto de atividades que tem em vista a
preservação da saúde, do meio ambiente e da integridade/segu-
rança das comunidades expostas, diminuindo a frequência de
acidentes, as vulnerabilidades das pessoas, dos equipamentos
urbanos e dos territórios.
Risco: Medida de danos à vida humana, resultante da
combinação entre frequência de ocorrência de um ou mais
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CREDENCIAMENTO DE AGENTE
A Diretora Presidente da CETESB - Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, esta-
tutárias e regulamentares, na conformidade da Norma Adminis-
trativa – NA 025 – Credenciamento de Agente, CREDENCIA, a
empregada TÂNIA CRISTINA HOLMO MARTIN LOMAZI, R.G. nº
49.299.301-4, Reg. funcional nº 7366, como AGENTE CETESB –
AMOSTRAGEM DE FONTES DE POLUIÇÃO (credencial nº 126).
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 095/2021/I, de 15 de
setembro de 2021.
Dispõe sobre a homologação da Norma Técnica CETESB
P4.003 (Plano de Preparação das Comunidades Expostas a
Risco Tecnológico de Origem Química – PPC: 1ª Edição: agosto
de 2021
A Diretoria Colegiada da CETESB - Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e
regulamentares, e considerando o contido no Relatório à Direto-
ria nº 009/2021/I, que acolhe, DECIDE:
Artigo 1º: Homologar a Norma Técnica CETESB P4.003:
Plano de Preparação das Comunidades Expostas a Risco Tec-
nológico de Origem Química – PPC, 1ª Edição: agosto / 2021,
cujo teor consta do Anexo Único que integra esta Decisão de
Diretoria.
Artigo 2º: Esta Decisão de Diretoria entra em vigor na data
de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Divulgue-se a todas as Unidades da Companhia, pelo
sistema eletrônico.
Diretoria Colegiada da CETESB, em 15 de setembro de 2021.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º da Decisão de Diretoria nº
095/2021/I, de 15/ 09/2021)
NORMA TÉCNICA
P4.003
1ª edição
Agosto/2021
50 páginas
Plano de Preparação das Comunidades Expostas a Risco
Tecnológico de Origem Química
Preparedness Plan for Communities Exposed to Technologi-
cal Risk of Chemical Origin
RESUMO
Estabelece diretrizes e fixa condições mínimas exigíveis
para elaborar e implantar o “Plano de Preparação das Comuni-
dades Expostas a Risco Tecnológico de Origem Química (PPC)”.
Cinco partes compõem esta Norma: Critério de enquadra-
mento dos empreendimentos sujeitos à elaboração do Plano
de Preparação das Comunidades; Caracterização do empreendi-
mento elegível; Método para elaboração do diagnóstico do meio
antrópico; Método para a elaboração do Plano de Preparação
das Comunidades, e Orientações para Implementação do Plano
de Preparação das Comunidades e Avaliação Contínua.
Palavras chave:
plano de preparação da comunidade; capacitação, comuni-
cação de risco, gestão de risco, participação, percepção de risco,
populações vulneráveis, risco tecnológico, vazamento, incêndio e
explosão por substância química.
Key words: community preparedness plan; training; risk
communication, Risk management, Participation, Risk percep-
tion, Vulnerable populations, Technological risk, Leakage, fire
and explosion by chemical substance.
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345
Alto de Pinheiros, CEP: 05459-900, São Paulo - SP
Tel.: (11) 3133 3000, http: //www.cetesb.sp.gov.br
© CETESB 2021
Primeira Edição
Agosto de 2021 homologada pela Decisão de Diretoria –
D.D nº 095/2021/I, de 15/09/21.
© CETESB 2021
É permitida a reprodução total ou parcial deste documento,
desde que citada a fonte. Direitos reservados de distribuição.
SIGLAS
APELL Awareness and Preparedness for Emergencies at Local Level
CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
DMAn Diagnóstico do Meio Antrópico
EAR Estudo de Análise de Risco
FISPQ Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos
GLP Gás Liquefeito de Petróleo
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NUDEC Núcleo de Defesa Civil
ONG Organização Não Governamental
PAE Plano de Ação de Emergência
PCE Plano de Comunicação Empresarial
PCR Plano de Comunicação de Risco
PGR Programa de Gerenciamento de Risco
PPC Plano de Preparação das Comunidades Expostas a Risco Tecnológico de Origem Química
SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
1 - INTRODUÇÃO
A desordenada e acelerada expansão de núcleos urbanos
vem gerando aglomeração humana e adensamento de deter-
minadas áreas, aproximando física e espacialmente populações
aos empreendimentos que podem causar acidente de origem
química, ampliando a possibilidade de exposição de comuni-
dades a risco tecnológico e agravamento das consequências
decorrentes de um eventual acidente.
Acontecimentos como os testemunhados em Seveso na Itá-
lia (1976), em Bhopal na Índia (1984), Vila Socó (1984) e Alemoa
(2015) no Brasil e Beirute no Líbano (2020), mobilizam governos,
empreendedores e organizações civis para a minimização dos
efeitos adversos e mortes, reconhecendo que a população tem o
direito de saber a que perigos e riscos estaria exposta nos casos
de vazamento, incêndio e explosão por substância química,
bem como de estar preparada para agir adequadamente em
situações de emergência, visando sua própria segurança, dos
seus familiares e proteção do patrimônio material e ambiental.
Conhecer o meio físico, biótico e antrópico das localidades
no entorno dos empreendimentos, mesmo daquelas comu-
nidades mais distantes, mas sujeitas a eventos que possam
colocar em perigo sua integridade, é requisito indispensável para
preparar as pessoas para eventuais emergências. A realização
de um diagnóstico aprofundado sobre essa comunidade, seus
habitantes, e a estrutura dos bairros afetos, seguido de interação
e troca de informação - conduzindo a uma ação compartilhada,
treinamento contínuo e construção de confiança e credibilidade
recíproca entre as partes interessadas (especialistas, empreen-
dimento e a comunidade), possibilita enriquecer as ações de
preparação previamente definidas por autoridades públicas e
empreendimento.
Para contar com a desejada e imprescindível participação
consciente e ativa das comunidades nos esforços de preparação
para emergências, faz-se necessário o estabelecimento de um
Plano de Preparação das Comunidades (PPC), que deve infor-
mar sobre os perigos e consequências a que a população está
exposta - uma vez que os perigos refletem melhor a percepção
de risco face ao conceito mais abstrato de risco - e informar
sobre suas vulnerabilidades, ou seja, como podem ser afetados
os diferentes membros e as estruturas físicas da comunidade.
O PPC se distingue do Plano de Ação de Emergência (PAE) -
que estabelece ações rápidas e eficazes em caso de emergência
visando minimizar impactos - na medida que introduz ações de
médio e longo prazo para preparação da população.
O PPC também se distingue de um Plano de Comunicação
de Risco (PCR), pois vai além da informação sobre o risco,
privilegiando informações sobre os perigos e vulnerabilidades,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 25 de setembro de 2021 às 05:01:37
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