Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 15 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
82 – São Paulo, 132 (77) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 15 de abril de 2022
Artigo 2° - A distribuição das vagas dos representantes da socie-
dade civil no Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Marília
para o biênio 2022-2024, por segmento, se dará da seguinte forma:
I. 01 (uma) vaga para representante de Comitês de Bacias
Hidrográficas;
II. 01 (uma) vaga para representante de Organizações
Não Governamentais Ambientalistas (ONGs) com atuação na
região da UC;
III. 01 (uma) vaga para representante do Setor Produtivo;
IV. 01 (uma) vaga para representante de Instituição de
Ensino e Pesquisa.
Artigo 3º - A Fundação Florestal publicará edital convocan-
do as entidades da sociedade civil interessadas em integrar o
Conselho Consultivo.
Artigo 4º - As entidades interessadas em indicar repre-
sentante para o Conselho deverão efetuar o cadastramento
utilizando o modelo de ficha de cadastro anexa ao Edital de
Chamamento da Sociedade Civil e apresentar os seguintes
documentos:
1 - Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado
em cartório até a data do cadastramento;
2 - Cópia da ata de constituição da diretoria atual;
3 - Comprovação de localização da sede ou representação
na região em que se insere a unidade de conservação ou justi-
ficativa para o cadastramento em função de atuação na região
da unidade.
Artigo 5º - A ficha de cadastro preenchida, constante no
Anexo da Resolução SMA nº 88/2017, deverá ser enviada ou
entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do edi-
tal, juntamente com cópias simples dos respectivos documentos
no seguinte endereço eletrônico.
E-mail: pfazano@fflorestal.sp.gov.br
Fone: (18) 9 9679-0728
A/C: Patrícia Barbosa Fazano
Artigo 6º - Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das
condições para o cadastramento de entidades serão dirimidas pela
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de
São Paulo, através do e-mail: pfazano@fflorestal.sp.gov.br.
Artigo 7º - A Fundação Florestal indeferirá o cadastramento
de entidade que apresentar documentação incompleta ou não
atender os requisitos previstos acima.
Artigo 8º - A eleição das entidades cadastradas que repre-
sentarão a sociedade civil no Conselho Consultivo da Estação
Ecológica de Marília será realizada em reunião convocada
especialmente para esse fim, por meio de divulgação no Diário
Oficial do Estado e por outras formas de divulgação como os
sítios eletrônicos das instituições.
§ 1º - A reunião de eleição será constituída por representan-
tes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores
devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unida-
de de Conservação;
§ 2º - Fica dispensada a realização de reunião de eleição se
houver somente uma entidade da sociedade civil cadastrada por
segmento para compor o Conselho Consultivo;
§ 3º - No caso de haver número maior de entidades da
sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conse-
lho Consultivo, será convocada reunião especialmente com fina-
lidade de eleição das entidades cadastradas, conforme previsto
nos §5º, 6º, 7º e 10º do artigo 6º da Resolução SMA 88/2017,
num processo eletivo ou outro método democrático, levando-se
em conta os seguintes termos:
I. Frequência na participação nas reuniões;
II. Efetiva atuação em atividades relacionadas aos objetivos
da Categoria e da própria Unidade de Conservação, nos termos
das normas e legislações vigentes que versam sobre a mesma,
bem como seu Plano de Manejo, se existente.
§ 4º - Caso população tradicional residente no interior da
Unidade de Conservação não esteja formalmente organizada
por meio de associações civis, fica dispensada a apresentação
dos documentos a que alude o Artigo 4º desta Portaria, caben-
do ao gestor da Unidade de Conservação adotar as medidas
cabíveis para sua efetiva representação no Conselho Consultivo.
Artigo 9º - As entidades da sociedade civil não poderão indi-
car como seus representantes servidores e funcionários públicos
vinculados a órgãos representados no setor público do Conselho.
Artigo 10º- O mandato dos membros do Conselho será de
2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não
será remunerado, sendo considerado atividade de relevante
interesse público.
Artigo 11º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Fundação Florestal, 30 de março de 2022.
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MIBA SINTER BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 45.542.453/0001-88
- Município: Indaiatuba
- Processo DAEE: 9800131
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'20.250") - Longitude O
(47°11'0.280") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004646-ZQ1.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 155-SOE.
DIRETORIA DA BACIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL
Despacho da Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape
e Litoral Sul, de 14/04/2022.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n°1.630 e
n°1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Célio Romualdo, CPF
n° 047.805.548-02 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n° 9502531, declaramos dispensado de outorga o uso e a
interferência, localizada no município de Sete Barras, conforme
abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego do
Bugio - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°15'20.900") - Lon-
gitude O (47°46'8.300") - Prazo indeterminado; solicitado pelo
Requerimento 20220008442-277. Extrato DDO Diretoria de
Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul n°028/2022.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n°1.630 e
n°1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Waldemar Sanchez,
CPF 571.128.199-20 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n° 9502532, declaramos dispensado de outorga o uso e
a interferência, localizada no município de Registro, conforme
abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão Boa
Vista - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°25'17.640") - Longi-
tude O (47°48'23.330") - Prazo indeterminado; solicitado pelo
Requerimento 20220007481-D12. Extrato DDO Diretoria de
Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul n°029/2022.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA FF N° 60/2022
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes
da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos proce-
dimentos da constituição do Conselho Consultivo da Estação
Ecológica de Marília
Data de emissão: 30/03/2022
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias; e
Considerando o Decreto Estadual nº 56.615, de 28 de
dezembro de 2010, que cria a Estação Ecológica de Marília;
Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva-
ção da Natureza – SNUC e estabeleceu, entre outros categorias,
as Florestas Estaduais como Unidades de Conservação de Uso
Sustentável, nos termos do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, que a regulamentou; e
Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro
de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição
dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação admi-
nistradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem
como acerca da designação de seus membros e dos respectivos
representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas;
RESOLVE:
Convidar as entidades da sociedade civil com atuação na
região da Estação Ecológica de Marília para efetuar o seu cadas-
tramento para participar do Conselho Consultivo da Unidade de
Conservação, no biênio 2022-2024.
Artigo 1° - O Conselho será paritário e integrado por
representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, sendo
constituído por 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) membros
suplentes.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'18.640") - Longitude O
(47°10'59.200") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004646-S9X.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 150-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 22 / 3 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MIBA SINTER BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 45.542.453/0001-88
- Município: Indaiatuba
- Processo DAEE: 9800131
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'19.310") - Longitude O
(47°10'57.800") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004646-VH4.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 151-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 22 / 3 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MIBA SINTER BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 45.542.453/0001-88
- Município: Indaiatuba
- Processo DAEE: 9800131
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'19.280") - Longitude O
(47°11'0.260") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004646-VI7.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 152-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 22 / 3 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MIBA SINTER BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 45.542.453/0001-88
- Município: Indaiatuba
- Processo DAEE: 9800131
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'20.920") - Longitude O
(47°10'58.880") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004646-WFS.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 153-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 22 / 3 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MIBA SINTER BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 45.542.453/0001-88
- Município: Indaiatuba
- Processo DAEE: 9800131
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'21.580") - Longitude O
(47°10'58.190") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004646-XNV.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 154-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 22 / 3 / 2022
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 14/04/2022
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Paula Coelho Borgatto,
CPF/CNPJ 368.400.028-02 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9833735, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Ibiúna, conforme abaixo:
- Captação Superficial -Rio Sorocaba - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°38'2.340") - Longitude O (47°21'44.460") -
Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 12,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210027036-JPO.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
163-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT, de 23 / 2 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: SANTA ANGELA EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO 41 SPE LTDA
- CPF/CNPJ: 36.665.331/0001-98
- Município: Jundiaí
- Processo DAEE: 9832639
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Afluente do córrego Corrupira
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'20.480") - Longi-
tude O (46°54'48.830") - Vazão Máxima Instantânea 2,50
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 60,00 m³ - Período 24h
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20210013044-Y80.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 75-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 22 / 3 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MIBA SINTER BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 45.542.453/0001-88
- Município: Indaiatuba
- Processo DAEE: 9800131
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'21.900") - Longitude O
(47°10'58.550") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210004646-0TG.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 148-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 22 / 3 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MIBA SINTER BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 45.542.453/0001-88
- Município: Indaiatuba
- Processo DAEE: 9800131
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'20.300") - Longitude O
(47°10'56.760") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004646-9I8.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 149-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 22 / 3 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: MIBA SINTER BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 45.542.453/0001-88
- Município: Indaiatuba
- Processo DAEE: 9800131
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB Documentos Emitidos relativos a APM de 01/03/2022 a 31/03/2022 - Quantidade: 68
Sigla Nº Proc/ Ano Interessado Endereço Bairro Município Finalidade Situação N º Doc. Data Agência
APM 043391/2021-07 Pincéis Castelo Ltda. - EPP Av. Vereador Rubens Maziero, 1021 - Quinhão 4B Ouro Fino Paulista Ribeirão Pires Regularização de Indústria Alvará Emitido 16/0005/2022 04/03/2022 ABC I
APM 085069/2020-91 Flavio Lemos Silva R. Edmundo Nóbrega Teixeira, Lote 09 - Quadra F Decauville Rio Grande da Serra Desmembramento de Lote Alvará Emitido 16/0006/2022 09/03/2022 ABC I
APM 078861/2019-73 Ailton José Pereira Rua Doninha, 17 - Quadra 54 - Lote 7 Recreio da Borda do Campo Santo André Desmembramento e regularização de residências unifamiliares Alvará Emitido 16/0007/2022 22/03/2022 ABC I
APM 061135/2021-61 Marcos Mesquita Rua Marechal Juarez Távora, 245 - Lote 18 - Quadra I Vila Lopes Rio Grande da Serra Regularização de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0008/2022 23/03/2022 ABC I
APM 045257/2021-44 Tykinv Administração e Participações S/A Av. Jean Lieutaud, Lote 03 - Quadra 03 Jardim Santa Tereza Rio Grande da Serra Construção de salão comercial Alvará Emitido 16/0009/2022 29/03/2022 ABC I
APM 045710/2021-05 Gengibre Administração e Participaçoes S/A Av. Jean Lieutaud, Lote 02 - Quadra 03 Jardim Santa Tereza Rio Grande da Serra Construção de salão comercial Alvará Emitido 16/0010/2022 29/03/2022 ABC I
APM 053448/2019-67 Antônio Bespalec Avenida Kaethe Richers, 682 Ponte Seca Ribeirão Pires Regularização de lavagem e lubrificação Alvará Emitido 16/0011/2022 29/03/2022 ABC I
APM 061135.2021-61 Marcos Mesquita Rua Marechal Joarez Távora, 245 - Lote 18 - Quadra I Vila Lopes Rio Grande da Serra Regularização de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0008/2022 03/03/2022 ABC I
APM 063921/2021-79 Eduardo Morokuma Rua Érico Veríssimo - Lote 04 - Quadra K Parque Rio Grande Rio Grande da Serra Desmembramento de lote Declaração de Vinculação Emitida 16/0009/2022 11/03/2022 ABC I
APM 078034/2021-36 Valmir de Oliveira Rua Jorge Tibiriçá, Lote 317 - Quadra Única Parque do Governados Rio Grande da Serra Construção de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0010/2022 16/03/2022 ABC I
APM 054449/2021-49 Claudio Ferreira Gomes Rua Angélica, Lote 41 - Quadra 08 Jd. Clube de Campos Santo André Construção de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0011/2022 18/03/2022 ABC I
APM 063923/2021-91 Eduardo Morokuma Rua Érico Veríssimo - Lote 05 - Quadra K Parque Rio Grande Rio Grande da Serra Desmembramento de lote Declaração de Vinculação Emitida 16/0012/2022 18/03/2022 ABC I
APM 080667/2021-22 Maria Elvira Aparecida Vieira Rua Icatuaçu, 264 - Lote 05 - Quadra E Recanto das Flores Rio Grande da Serra Desmembramento de lote e regularização de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0013/2022 22/03/2022 ABC I
APM 006027/2020-23 Sidnei Fracischetti Rua Angélica, Lote 61 - Quadra 05 Jardim Clube de Campo Santo André Regularização e autorização de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0014/2022 23/03/2022 ABC I
APM 102919/2021-39 Pacheco e Silva Comércio de Veículos Rua Cruzeiro, s/nº - Lote 04 - Quadra 03 Parque América Rio Grande da Serra Demembramento de Lote Declaração de Vinculação Emitida 16/0015/2022 29/03/2022 ABC I
APM 038220/2021-86 Joel Rodrigues Nogueira Via Tangará, s/nº - Lote 28 Chácara São Franciso Rio Grande da Serra Construção de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0016/2022 29/03/2022 ABC I
APM 059256/2020-27 Jovita Novais de Jesus Santos Avenida Santa Tereza, 1759 - Lote 09 B - Quadra 57 Jardim Santa Tereza Rio Grande da Serra Regularização de residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 16/0017/2022 30/03/2022 ABC I
APM 059745/2021-16 André de Paula Avenida José Belo, 164 Vila Tsuzuki Rio Grande da Serra Desdobro/regularização/demolição/construção de residência Termo de Indeferimento Emitido 16/0001/2022 10/03/2022 ABC I
APM 48/00369/17 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AVENIDA MONTEMOR COM AVENIDA GUATEMALA ALVARENGA SÃO BERNARDO DO CAMPO Regularização Fundiária Alvará Aprovado 48/0003/2022 24/03/2022 ABC II
APM 018085/2018-56 GREX I ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua José Semião Rodrigues Agostinho Quinhau Embu das Artes Industrial Alvará concluído 72/0005/2022 10/03/2022 Embu das Artes
APM 124133/2021-53 SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO SP Rua João Soares Godinho, nº 401 Barnabés Juquitiba Industrial Alvará concluído 72/0006/2022 22/03/2022 Embu das Artes
APM 024400/2018-38 MÁRCIO LIMA GOMES DE SOUSA E OUTROS Rua Boa Vista e Rua Maria das Dores Bonfim Itararé Embu Guaçu Comercial Alvará concluído 72/0007/2022 30/03/2022 Embu das Artes
APM 72/00187/17 LUCIANO LOPES CAMILLO E ROSANA LOPES CAMILLO Rua Vancouver, S/N, Lote 03, Quadra 097 Lot. Fazenda da Ilha Embu Guaçu Residencial Termo de Indeferimento concluído 72/0002/2022 04/03/2022 Embu das Artes
APM 72/00294/17 NOEMI FEIGENSON COHEN E OUTROS Estrada de Mayo, nº 360 Jardim Ferreira Embu das Artes Comercial Termo de Indeferimento em andamento 72/0003/2022 11/03/2022 Embu das Artes
APM 008696/2018-84 EDDUARDO DE CAMARDO SCHILLING Rua Maurício, S/N, Lote 05, Quadra 17 Fazenda da Ilha Embu Guaçu Residencial Termo de Indeferimento em andamento 72/0004/2022 21/03/2022 Embu das Artes
APM 065632/2019-93 IVONE SOARES Avenida Nossa Senhora Aparecida S/N Centro Juquitiba Não Informado Termo de Indeferimento concluído 72/0005/2022 29/03/2022 Embu das Artes
APM 055155/2021-86 MARJORIE CRUAÑES Rua Maria Madalena Soares, nº 49 Centro São Lourenço da Serra Residencial Termo de Indeferimento em andamento 72/0006/2022 29/03/2022 Embu das Artes
APM 72/00632/17 OSBAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA Padur Abes, nº 118 Centro Juquitiba Comercial Declaração de Vinculação concluída 72/0005/2022 03/03/2022 Embu das Artes
APM 08334/2019-86 MAC X ADMINISTRADORA LTDA Estrada Abias da Silva S/N Mombaça Itapecerica da Serra Comercial Declaração de Vinculação concluída 72/0006/2022 09/03/2022 Embu das Artes
APM 024400/2018-38 MARIA CAROLINA LIMA GOMES DE SOUSA E OUTROS Rua Amor Perfeito ( antiga Rua C ), lote nº 06, Quadra E Vale Florido Embu Guaçu Residencial Declaração de Vinculação concluída 72/0007/2022 30/03/2022 Embu das Artes
APM 077434/2021-08 (1500840/2021) Sandra Marques Avenida Brasil – Lote 19 – Quadra D Loteamento Parque Petrópolis Paulista – 4ª Seção Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0009/2022 09/03/2022 Guarulhos
APM 09882/2019-45 (1500273/2019) José dos Santos, Sueli Santos Guimarães e José Maria Guimarães Rua Pedro Kvint com Rua B – Lote 19 da Quadra 2 Loteamento Residencial Nova Mairiporã Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0010/2022 16/03/2022 Guarulhos
APM 063422/2021-35 (1500562/2021) Carlos Henrique Silveira Oliveira Alameda Foleyet – Lote 05 da Quadra E-1 Loteamento Canadá Village Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0011/2022 18/03/2022 Guarulhos
APM 1510006/2013 Leandro da Silva Rodrigues e Cleide Aparecida Gomes Vieira Rodrigues Alameda Saint Gallen – Lote 13 da Quadra C Loteamento Parque Petrópolis Paulista – 8ª Secção Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0012/2022 21/03/2022 Guarulhos
APM 036319/2019-60 (1500806/2019) Nelson Pereira Filho e Oroziana Theodoro de Campos Pereira Rua 7 – Terreno 03 da Quadra F Loteamento Chácaras Verdes da Cantareira – Portal II Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0013/2022 21/03/2022 Guarulhos
APM 058566/2021-89 (1500509/2021) Gloriete Maria Gasparetto Rua dos Flamboyans (atual Rua das Paineiras) – Lote 04 da Quadra 16 Lotamento Sausalito Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0014/2022 22/03/2022 Guarulhos
APM 027678/2021-05 (1500430/2021) Raphael Eduardo de Andrade Montesinos e Rosana Saori Yamada Montesinos Alameda Joliette – Lotes 04 e 05 da Quadra H-1 Loteamento v Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0015/2022 22/03/2022 Guarulhos
APM 056520/2019-53 (1500001/2020) Massimo Ferrari Alameda dos Crisantemos Loteamento Parque Terezópolis Paulista Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0016/2022 24/03/2022 Guarulhos
APM 034884/2020-03 (1500465/2020) Denio Limeira da Silva e Priscila Cristina Santos Limeira Alameda Custeau – Lote 08 da Quadra I 1 Loteamento Canadá Village Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0017/2022 25/03/2022 Guarulhos
APM 1500967/2016 Tamenoske Mihara, Skepar Administração e Participações S/A
e Tehpar Participações S/A. Estrada do Sítio, bairro Jardim Flor de Bragança Loteamento v Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0018/2022 30/03/2022 Guarulhos
APM 04602/2022-28 (1500185/2022) Prefeitura Municipal de Mairiporã Estrada das Lavras – Bairro Rio Acima Bairro Rio Acima 0 N/C Alvará Autorizado 15/0019/2022 30/03/2022 Guarulhos
APM 043115/2019-35 (1500185/2022) José de Paula Brito e Cristiane Maria de Santana Brito Rua Maria Capeline Spada – Terreno 72 da Quadra G Loteamento Jardim Spada Mairiporã N/C Termo de Indeferimento Indeferido 15/0004/2022 22/03/2022 Guarulhos
APM 077434/2021-08 (1500840/2021) Sandra Marques Avenida Brasil – Lote 19 – Quadra D Loteamento Parque Petrópolis Paulista – 4ª Seção Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0009/2022 09/03/2022 Guarulhos
APM 09882/2019-45 (1500273/2019) José dos Santos, Sueli Santos Guimarães e José Maria Guimarães Rua Pedro Kvint com Rua B – Lote 19 da Quadra 2 Loteamento Residencial Nova Mairiporã Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0010/2022 16/03/2022 Guarulhos
APM 09882/2019-45 (1500273/2019) José dos Santos, Sueli Santos Guimarães e José Maria Guimarães Compensação de Natureza Urbanística N/C Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0011/2022 16/03/2022 Guarulhos
APM 063422/2021-35 (1500562/2021) Carlos Henrique Silveira Oliveira Alameda Foleyet – Lote 05 da Quadra E-1 Loteamento Canadá Village Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0012/2022 18/03/2022 Guarulhos
APM 1510006/2013 Leandro da Silva Rodrigues e Cleide Aparecida Gomes Vieira Rodrigues Alameda Saint Gallen – Lote 13 da Quadra C Loteamento Parque Petrópolis Paulista – 8ª Secção Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0013/2022 21/03/2022 Guarulhos
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sexta-feira, 15 de abril de 2022 às 05:03:03
sexta-feira, 15 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (77) – 83
APM 1510006/2013 Leandro da Silva Rodrigues e Cleide Aparecida Gomes Vieira Rodrigues Compensação de Natureza Urbanística N/C Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0014/2022 21/03/2022 Guarulhos
APM 036319/2019-60 (1500806/2019) Nelson Pereira Filho e Oroziana Theodoro de Campos Pereira Rua 7 – Terreno 03 da Quadra F Loteamento Chácaras Verdes da Cantareira – Portal II Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0015/2022 21/03/2022 Guarulhos
APM 058566/2021-89 (1500509/2021) Gloriete Maria Gasparetto Rua dos Flamboyans (atual Rua das Paineiras) – Lote 04 da Quadra 16 Lotamento Sausalito Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0016/2022 22/03/2022 Guarulhos
APM 027678/2021-05 (1500430/2021) Raphael Eduardo de Andrade Montesinos e Rosana Saori Yamada Montesinos Alameda Joliette – Lotes 04 e 05 da Quadra H-1 Loteamento v Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0017/2022 22/03/2022 Guarulhos
APM 056520/2019-53 (1500001/2020) Massimo Ferrari Alameda dos Crisantemos Loteamento Parque Terezópolis Paulista Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0018/2022 24/03/2022 Guarulhos
APM 034884/2020-03 (1500465/2020) C Munhoz Properties Ltda Alameda Custeau – Lote 08 da Quadra I-1 Loteamento Canadá Village Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0019/2022 25/03/2022 Guarulhos
APM 1500967/2016 Tamenoske Mihara, Skepar Administração e Participações S/A
e Tehpar Participações S/A. Estrada do Sítio, bairro Jardim Flor de Bragança Loteamento v Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0020/2022 30/03/2022 Guarulhos
APM 26/00781/16 E 024.639/2020-33 Horii Comércio e Empreendimentos Ltda Rodovia Eng.º Cândido do Rego Chaves (SP-039, km 50) n.º 4.500 Bairro das Varinhas Mogi das Cruzes / SP Serviços (Centro de Esportes, Lazer e Hospedagem Alvará Aprovado AD/0001/22 08/03/2022 Mogi das Cruzes
APM 024.639/2020-33 Horii Comércio e Empreendimentos Ltda Rodovia Eng.º Cândido do Rego Chaves (SP-039, km 50) n.º 4.500 Bairro das Varinhas Mogi das Cruzes / SP Serviços (Centro de Esportes, Lazer e Hospedagem Alvará Aprovado AD/0002/22 08/03/2022 Mogi das Cruzes
APM 032247/2020-28, Rosendo da Silva Rua Braz Torraga, 500 Bela Vista Salesópolis/SP Desdobro (Gleba A com 485,777 m² e Gleba B 457,961 m²) Alvará Aprovado AD/0003/22 14/03/2022 Mogi das Cruzes
APM 085900/2021-30 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Loteamento Bruno, Pereiras e Marcílio Leme Totozinho Cardoso Salesópolis/SP Rede coletora de esgoto Termo de Indeferimento Indeferido 26/0004/22 21/03/2022 Mogi das Cruzes
APM 006896/2019-87 Eduardo Tutomo Sato Estrada Mogi-Taiaçupeba, km 20 Taiaçupeba Mogi das Cruzes/SP Avicultura Termo de Indeferimento Indeferido 26/0005/22 31/03/2022 Mogi das Cruzes
APM 22279/2017-42 NEWTON HILARIO GRILO E OUTROS ESTRADA DE RODAGEM ESTADUAL MOGI DAS CRUZES - BIRITIBA USSU
- SP 98 PROX. KM 69 TAIAÇUPEBA MOGI DAS CRUZES INDUSTRIAL Declaração de Vinculação Aprovado DV/0010/22 24/03/2022 Mogi das Cruzes
APM 68200/2019-33 JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO AV. FERDINANDO JUNGERS. 755 JARDIM ALVORADA BIRITIBA MIRIM COMERCIAL Declaração de Vinculação Aprovado DV/0011/22 31/03/2022 Mogi das Cruzes
APM 017266/21-98 FRANCISCO JULIO CHOUPINA E VALERIA SOUZA DE ABREU CHOUPINA Rua Tatui - Lote 27 da Quadra 15 Parque Suiça Caieiras Intervenção em APRM Alvará Deferido 14073/2022 04/03/2022 Santana
APM 017266/21-98 FRANCISCO JULIO CHOUPINA E VALERIA SOUZA DE ABREU CHOUPINA Rua Tatuí - Lote 27 da Quadra 15 Parque Suiça Caieiras Intervenção em APRM Declaração de Vinculação Deferido 14072/2022 04/03/2022 Santana
APM 033549/2020-17 Constantino Ferreira Pires Filho e Ester Dantas de Medeiros Pires Rua Padre Simão Vasconcellos, nº 89, lote 37 da Quadra 198 Balneário Mar Paulista São Paulo Residência unifamiliar Alvará emitido 33/00003 23/03/2022 Santo Amaro
APM 044833/2020-73 EMERSON DA SILVA E DEISE CRISTIANE FREIRE DE SOUZA Estrada do Cumbica, nº 422, Lote 13 da Quadra 07 Vila Gilda São Paulo Comércio Termo de Indeferimento Indeferido 33/00001 24/03/2022 Santo Amaro
APM 075168/2020-76 JE4F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua Aníbal dos Anjos Carvalho, nº 47 Cidade Dutra São Paulo Comércio Declaração de Vinculação emitida 33/0007 14/03/2022 Santo Amaro
APM 33/00399/2017 JUAN CRESPI ANDREU JUNIOR E PAULA CRISTINA PEREIRA CRESPI ANDREU Estrada do Alvarenga, nº 1.930, Lote 13-A da Quadra L Balneário Mar Paulista São Paulo Comércio Declaração de Vinculação emitida 33/0008 24/03/2022 Santo Amaro
APM 26/00781/18 Sergio Cardoso dos Santos e Luisa da Costa Santos Rua Guapuruvu – Lote 03 – Quadra 57 Loteamento Residencial Terras Altas/Reserva Ibirapitanga Santa Isabel Residencial Alvará Aprovado 57/001/2022 14/03/2021 São José dos Campos
CETESB Documentos Emitidos relativos aos Aspectos Florestais de 01/03/2022 a 31/03/2022 - Quantidade: 219
Sigla Ano do Processo Numero do Processo Interessado Endereço da Propriedade Bairro Município Agência Situação Ano do Documento Numero do Documento Data do Documento
AGVERDE 2020 7000303 ADILAINE OLIVEIRA L.DOS SANTOS CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Indeferido 2022 13694 03/03/2022
AGVERDE 2022 1400155 ADILSON DONIZETI LUIZ RIBEIRO ESTRADA SENTIDO AO BAIRRO BARREIRO SANTA ROSA SANTA ADÉLIA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 12581 24/02/2022
AGVERDE 2022 5900080 AGROTERENAS S/A - CITRUS CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2022 16352 15/03/2022
AGVERDE 2022 2800078 Alair Aparecido Marconi SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA 0 CORREGO DO MEIO TABATINGA CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 16156 14/03/2022
AGVERDE 2022 6200104 ALCIDES PALHARES MUNHOS ESTRADA ESTRADA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO CATINGUEIRO 0 00 CATINGUEIRO SANTANA DA PONTE PENSA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 16983 16/03/2022
AGVERDE 2022 1400178 ALCINO HONORIO LUZIA ESTRADA ITAJOBI A ROBERTO LAGOA LIMPA ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14818 08/03/2022
AGVERDE 2020 5700447 Alexandre Molina Santiago RUA 05 Quadra U Recreio Eldorado SANTA BRANCA CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Indeferido 2022 847 06/01/2022
AGVERDE 2020 1800121 Álvaro Ferraz Rua 3, s/n Jardim São Luis PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 13250 02/03/2022
AGVERDE 2022 1400227 Ana Marcia de Lima Milhossi ESTRADA RURAL DE NOVA CARDOSO AO BAIRRO AGUA LIMPA DO CERVO Agua Limpa Do Cervo ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 18569 22/03/2022
AGVERDE 2022 1400223 ANDRE MARCELO DE LIMA Estrada Itajobi ao Bairro Água Limpa do Cervo, km 14 AGUA LIMPA DO CERVO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16568 15/03/2022
AGVERDE 2022 6200077 ANGELA MARIA LONGHINI DOMINGOS SITIO SANTO ANTONIO 0 FAZENDA SANTA RITA TURMALINA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 13411 03/03/2022
AGVERDE 2022 4000071 Antonia Moira Jangrossi ESTRADA MUNICIPAL De Cajobi ao bairro da Galiléia 0 Zona Rural Galiléia CAJOBI CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 13485 03/03/2022
AGVERDE 2022 1400255 antonio bauab Rod Vicinal Chafick Saab, km 04 - BAMBU URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 17878 18/03/2022
AGVERDE 2022 4000135 ANTÔNIO CARLOS DURIGAN ESTRADA VICINAL Pirangi a Taiaçu Capoeirão Rural PIRANGI CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 18333 22/03/2022
AGVERDE 2022 1400220 ANTONIO CASSIO DE LIMA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16315 14/03/2022
AGVERDE 2020 7100265 Antonio Francisco Valim CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Indeferido 2022 15105 09/03/2022
AGVERDE 2022 1400329 antonio joao serafim SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA 1 BARREIRINHO IRAPUÃ CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 20759 30/03/2022
AGVERDE 2020 6800369 ANTONIO LUIZ XAVIER BANNWART RUA VINTE E OITO 0 LOTE 08 QUADRA 28 ITAMAMBUCA UBATUBA CETESB/CMS - Agência Ambiental de São Sebastião Autorizado 2022 20999 31/03/2022
AGVERDE 2022 1400123 Antonio Pereira Paschoa Filho SITIO Santo Antonio 0 0 do Carrapato URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15820 11/03/2022
AGVERDE 2022 1400120 Antonio Zoia SITIO Santo Antonio 0 Rural Palmeiras URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15726 11/03/2022
AGVERDE 2022 1400259 Antonio Zoia CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16680 15/03/2022
AGVERDE 2022 1400296 Antonio Zoia SITIO Santo Antonio 0 Rural Palmeiras URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 20162 28/03/2022
AGVERDE 2022 1400228 Aparecido de Lucca ESTRADA RURAL DE URUPÊS AO BAIRRO CONTENDAS. CONTENDAS URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15633 11/03/2022
AGVERDE 2022 1400157 APARECIDO PEREIRA DAMASCENO ESTRADA MUNICIPAL DA JACUBA 0 JACUBA PINDORAMA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15853 11/03/2022
AGVERDE 2013 1810018 Arthur Tykocinski Rua Principal, s/n Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2017 82905 15/09/2017
AGVERDE 2021 1100746 AS INCORPORADORA S/S LTDA RUA GREGÓRIO LICORI 0 LOT QUINTA DAS ARARAS QUINTANA CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 19349 24/03/2022
AGVERDE 2022 6200115 Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Fé do Sul CORREGO da Morena 0 Banco da Terra Morena - Estrada 7 SANTA FÉ DO SUL CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 19221 24/03/2022
AGVERDE 2021 2900478 bedoca incorporadora imobiliaria ltda RUA Ádamo Zambelli 190 Calcária CAIEIRAS CETESB/CLS - Agência Ambiental de Santana Autorizado 2022 13591 03/03/2022
AGVERDE 2022 4000064 BULLE ARRUDA SA AGROPASTORIL ESTRADA Municipal de Colina a Severínia 0 Zona Rural Ribeirão da Bagagem COLINA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 13497 03/03/2022
AGVERDE 2020 7000111 C.C. LAWRIE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2022 16599 15/03/2022
AGVERDE 2022 2800070 CAETANO VENTURINI RODOVIA SP 333 DE ITAPOLIS A NOVA AMERICA 0 ZONA RURAL CAETE ITÁPOLIS CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 13963 04/03/2022
AGVERDE 2022 2800082 CAMBUHY AGRÍCOLA LTDA RODOVIA WASHINGTON LUIZ 0 Km 307 JARDIM SANTA ROSA MATÃO CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 17060 16/03/2022
AGVERDE 2022 6300048 Carina de Fatima Fortes CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 9658 14/02/2022
AGVERDE 2022 1100095 Carlos Augusto Fagundes Bottino CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 11561 21/02/2022
AGVERDE 2022 1400305 CARLOS LEONEL SPERANDIO SITIO SÃO BOM JESUS - ESTRADA RURAL DE ITAJOBI A CATANDUVA 0 ZONA RURAL PAPAGAIO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 20124 28/03/2022
AGVERDE 2021 6300220 Carlos Roberto Andrian RODOVIA SP - 346 0 Santa Bárbara SANTO ANTÔNIO DO JARDIM CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 17425 17/03/2022
AGVERDE 2019 600838 CASTANHEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA RUA sem denominação 0 Capão Grande IBIÚNA CETESB/CJD - Agência Ambiental de Sorocaba Autorizado 2022 12352 23/02/2022
AGVERDE 2021 5701202 CAVEC INCORPORAÇÃO LTDA ESTRADA MUNICIPAL GLAUDISTON PEREIRA DE OLIVEIRA 0 PUTIM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Indeferido 2022 21026 31/03/2022
AGVERDE 2022 5900046 Citrosuco S/A Agroindustria RODOVIA Rodovia Eng. João Batista Cabral Reno SP 225 Zona Rural ESPÍRITO SANTO DO TURVO CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2022 15528 11/03/2022
AGVERDE 2022 5900017 CLAUDIO GRANDINI ALVARES AREA PROPRIEDADE RURAL 0 RIBEIRÃO BONITO SÃO PEDRO DO TURVO CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2022 2642 18/01/2022
AGVERDE 2022 1400236 CLEUDIA MARIA ETTRURI ESTRADA SENTIDO BAIRRO BACURIZINHO BACURIZINHO URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15770 11/03/2022
AGVERDE 2022 4000139 Clodomiro Vidotti FAZENDA LAGOINHA 0 ZONA RURAL lagoinha BARRETOS CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 18994 24/03/2022
AGVERDE 2021 5700373 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo RODOVIA Joao Amaral Gurgel ente km 9 e 10 VILA FAVORINO CAÇAPAVA CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 5417 28/01/2022
AGVERDE 2021 1100500 Coneglian & Coneglian Areia Ltda - ME CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 10083 15/02/2022
AGVERDE 2022 1400053 CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA RODOVIA BR 153 - TRANSBRASILIANA KM 1 TABOCA ICÉM CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16827 16/03/2022
AGVERDE 2021 7300433 Construtora e Incorporadora ADN Ltda RUA BERNARDINO FERNANDES NUNES 1305 CIDADE JARDIM SÃO CARLOS CETESB/CGC - Agência Ambiental de São Carlos Autorizado 2022 14786 08/03/2022
AGVERDE 2022 1400249 Daniel Dos Santos Estrada para o Bairro Bacuri Bacuri URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 18343 22/03/2022
AGVERDE 2022 4000120 DANILO MARTONETO ESTRADA MUNICIPAL PIRANGI A BEBEDOURO KM 05 ZONA RURAL PIRANGI CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 15910 14/03/2022
AGVERDE 2022 6200082 DENERVAL LUCIO ZANIBONI SITIO Padre Cicero Zona Rural Córrego do Engano TRÊS FRONTEIRAS CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 16577 15/03/2022
AGVERDE 2022 4000088 DEVAIR TITOTTO ESTRADA MUNICIPAL PIRANGI A PLAMARES 0 ZONA RURAL PIRANGI CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 17224 17/03/2022
AGVERDE 2022 1400244 DIOGO BRIENZO FILHO CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16713 15/03/2022
AGVERDE 2020 1800049 Diogo Gomes da Silva Rua 28, s/n Jardim São Luis PERUÍBE CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 17189 17/03/2022
AGVERDE 2022 4000129 DOMINGOS MONTAGNANI SITIO SÃO LUIZ 0 CXP 40 OLHOS D'AGUA SEVERÍNIA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 17107 17/03/2022
AGVERDE 2022 4000092 DORIVAL BENEDITO CARRARETO ESTRADA BOIADEIRA DE PIRANGI A TAIAÇU s/n ZONA RURAL PIRANGI CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 13881 04/03/2022
AGVERDE 2022 6200113 DORIVAL MARETI SITIO CÓRREGO DA ANTA 0 CÓRREGO DA ANTA TURMALINA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 18073 21/03/2022
AGVERDE 2022 6200079 Dorival Saraiva Moreira SITIO Sítio Curumim 0 caixa postal 171 Córrego da Peroba JALES CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 14168 07/03/2022
AGVERDE 2022 1400243 Edmar Manfrim CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 17064 16/03/2022
AGVERDE 2022 2800071 EDMILSON CESAR DAVOGLIO SITIO SÃO SEBASTIÃO 0 FUGIDO BORBOREMA CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 14344 07/03/2022
AGVERDE 2021 1400245 Eduardo Aparecido da Silva Galindo CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14550 08/03/2022
AGVERDE 2022 6300100 EDVALDO APARECIDO BARALDI FAZENDA ESTRADA VELHA AGUAÍ - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL KM 4 1 TRÊS FAZENDAS AGUAÍ CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 12471 24/02/2022
AGVERDE 2021 300081 EFRAIM DOMINGOS DE OLIVEIRA ESTRADA MUNICIPAL JESUS ANTONIO DE MIRANDA 15500 CLUBE DE CAMPO RIBEIRÃO GRANDE PINDAMONHANGABA CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2021 71327 27/12/2021
AGVERDE 2022 1400163 ELIDIO TONETTI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14662 08/03/2022
AGVERDE 2022 1400177 ELIO ZAMBELA SITIO SANTA LUZIA 1 RURAL ÁGUA LIMPA DO CERVO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14831 08/03/2022
AGVERDE 2022 2800058 ELPIDIO SEMENSATO ESTRADA VICINAL DE ITÁPOLIS AO DISTRITO DE TAPINAS KM 14 0 ZONA RURAL DISTRITO DE TAPINAS ITÁPOLIS CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 11388 21/02/2022
AGVERDE 2022 1400289 EMERSON RIBEIRO SITIO BOM JESUS 1 AGUA LIMPA DO CERVO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 19700 25/03/2022
AGVERDE 2022 6200117 Ernestino Da Costa Mello RODOVIA RODOVIA AKIZO KAGUEIAMA KM 9 ZONA RURAL CÓRREGO DO CAVALO PARANAPUÃ CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 20572 30/03/2022
AGVERDE 2022 4000089 Everaldo Jose de Abreu ESTRADA MUNICIPAL de Cajobi ao bairro Coqueiros 0 Zona rural Coqueiros CAJOBI CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 13871 04/03/2022
AGVERDE 2022 6300097 FABIO ROBERTO LAGAZZI ESTRADA DE TAMBAU A MOCOCA KM 25 0 Rural TAMBAÚ CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 12598 24/02/2022
AGVERDE 2022 1400226 FM EMPREEMDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15020 09/03/2022
AGVERDE 2022 1400182 FRANCISCO CARLOS VALLI SITIO Santa Olga RURAL CENTRO CATANDUVA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15487 10/03/2022
AGVERDE 2021 5900405 Francisco Doná CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2022 18929 23/03/2022
AGVERDE 2021 6300388 FURINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ME Rua José Lepri, s/nº Vila Toscana TAMBAÚ CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 17689 18/03/2022
AGVERDE 2022 1100141 GALLU EMPREENDIMENTOS LTDA. CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 16850 16/03/2022
AGVERDE 2021 5700695 GEORGE'S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RUA MOISES RUSTON 1 S/N VILA MARTINEZ JACAREÍ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 10820 17/02/2022
AGVERDE 2020 3600683 Geronal do Brasil Participações Ltda AVENIDA MARGINAL RIO JUNDIAI 0 ÁREA 01 AREA INDUSTRIAL VÁRZEA PAULISTA CETESB/CJJ - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 67769 07/12/2021
AGVERDE 2021 4900136 GILMAR PEREIRA E SILVA RUA Três 897 Parque Náutico CANANÉIA CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 11876 22/02/2022
AGVERDE 2022 4000075 Giovane Pinto Neto RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA 0 KM 449 Zona Rural COLÔMBIA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 13850 04/03/2022
AGVERDE 2021 5700776 HÉLIO ANTÔNIO DA SILVA ALAMEDA DAS CEREJEIRAS (ANTIGA RUA 5), S/N JAGUARI IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 18936 23/03/2022
AGVERDE 2022 1100138 Henrique Zanoti Gomes CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 16614 15/03/2022
AGVERDE 2019 4200534 INTERLAGOS PARTICIPAÇÕES LTDA Rua Noel Rosa s/n Graminha LIMEIRA CETESB/CJL - Agência Ambiental de Limeira Autorizado 2022 16461 15/03/2022
AGVERDE 2022 1400154 IZABEL CONCEIÇÃO BETTINI DA SILVA ESTRADA CÓRREGO DA ONÇA 1 KM À ESQURDA ZONA RURAL ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 12759 24/02/2022
AGVERDE 2022 1400248 IZANEIDE APARECIDA LOPES PALHARES ESTRADA MUNICIPAL SALES A FAZENDA SÃO JOÃO APÓS CÓRREGO VAZANTE CESTARI SALES CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 17376 17/03/2022
AGVERDE 2022 1400234 IZAURA CABRERA DOLENCE SITIO SANTA ROSA 0 RURAL NOVAIS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 17652 18/03/2022
AGVERDE 2021 6400197 J.V.J Incorporações e Empreendimentos Imobiliários LTDA RUA 05 - Lotes 16 A e 16 B da Quadra J LOTEAMENTO SETE NASCENTES BOFETE CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2022 7014 03/02/2022
AGVERDE 2020 3601208 JAEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI RUA QUATRO S/Nº JARDIM DOS TUCANOS INDAIATUBA CETESB/CJJ - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2022 6923 02/02/2022
AGVERDE 2021 5700797 JAIME BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ESTRADA do Mato Dentro 3700 Mato Dentro JACAREÍ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 12789 24/02/2022
AGVERDE 2020 4900328 Jean Valadão Areas Haddad de Resende ESTRADA Do Bamburral 7 KM Bamburral REGISTRO CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 17080 16/03/2022
AGVERDE 2022 4000074 JF CITRUS AGROPECUÁRIA S/A FAZENDA São Jeronimo 0 Perdizes COLÔMBIA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 13520 03/03/2022
AGVERDE 2022 4000126 JF CITRUS AGROPECUÁRIA S/A FAZENDA São Jeronimo 0 Perdizes COLÔMBIA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 16382 15/03/2022
AGVERDE 2019 5100402 JM BARRETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RUA DR. ROGÉRIO ANTÔNIO SALES DOMINGUES, S/Nº JARDIM BARRETO VALENTIM GENTIL CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 14674 08/03/2022
AGVERDE 2022 1400230 Joana Vidotti Nobrega Quinhão III da Faz. Boa Vista do Cubatão São João de Itaguaçu URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16442 15/03/2022
AGVERDE 2022 1400168 João Antonio De Oliveira ESTRADA QUE LIGA MARAPOAMA A URUPES - AGUA LIMPA DO CERVO MARAPOAMA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15447 10/03/2022
AGVERDE 2022 1400176 JOÃO APARECIDO TEODORO DE MATOS ESTRADA MUNICIPAL ITAJOBI A NOVO HORIZONTE - ÁGUA LIMPA DO CERVO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15134 09/03/2022
AGVERDE 2022 7300035 João Benedito de Araujo RODOVIA SP2225, km 33 0 Santa Tereza PIRASSUNUNGA CETESB/CGC - Agência Ambiental de São Carlos Autorizado 2022 7562 04/02/2022
AGVERDE 2020 5100048 JOÃO PAULO SOMILIO CARON ESTRADA MUNICIPAL COSMORAMA A TANABI, S/Nº ZONA RURAL COSMORAMA CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 18025 21/03/2022
AGVERDE 2022 6300067 JOAO RICARDO IVERS ESTRADA MUNICIPAL Aguaí - Taquarantan 0 Zona Rural Taquarantan AGUAÍ CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 12114 23/02/2022
AGVERDE 2021 3200533 JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS Lote 09 - Q 4 TRANSURB ITAPEVI CETESB/CLO - Agência Ambiental de Osasco Autorizado 2021 72179 30/12/2021
AGVERDE 2022 1400166 JOSÉ APARECIDO GANDINI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 17133 17/03/2022
AGVERDE 2019 7000147 JOSE AUGUSTO MIRANDA MELO RODOVIA José Luiz Sguário Km 13 Tamanduá ITAPEVA CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Indeferido 2022 20872 31/03/2022
AGVERDE 2022 6200103 JOSÉ CARLOS ABRANTES SÍTIO SÃO JOSÉ ZONA RURAL CÓRREGO DO QUATI NOVA CANAÃ PAULISTA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 16584 15/03/2022
AGVERDE 2020 7100159 JOSE CARLOS TONON ESTRADA ESTRADA TAGUAI A ITAPORANGA 17KM A ESQUERDA 0 00 BARRA GRANDE CORONEL MACEDO CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Indeferido 2022 15965 14/03/2022
AGVERDE 2022 1400258 Jose Claudio Lante FAZENDA PALMEIRAS - BAIRRO PALMEIRAS Palmeiras URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 17428 17/03/2022
AGVERDE 2022 6300085 JOSÉ GILBERTO MENEGHIN ESTRADA MUNICIPAL AGUAI ENG MENDES 0 SITIO ENGENHEIRO MENDES AGUAÍ CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 12018 22/02/2022
AGVERDE 2022 1400160 JOSE HUBACH FILHO ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA ITAJOBI AO BAIRRO CONGONHAS - BAIXADÃO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14997 09/03/2022
AGVERDE 2022 1400119 JOSÉ LUÍS BORDENAL CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16322 14/03/2022
AGVERDE 2022 4600003 José Roberto Felippe de Moraes RODOVIA Santiago França - SP-139 - Km 108 ao 110 0 Facão SÃO MIGUEL ARCANJO CETESB/CMI - Agência Ambiental de Itapetininga Autorizado 2022 16653 15/03/2022
AGVERDE 2019 7100377 Jucelino Menizio da Veiga SITIO Nossa Senhora Aparecida 0 casa São Francisco ITAPORANGA CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Indeferido 2022 16189 14/03/2022
AGVERDE 2022 1400161 JULIO CESAR COLABONE SITIO SÃO FRANCISCO - ESTRADA RURAL QUE LIGA URUPÊS AO BAIRRO NATAL. 0 ZONA RURAL NATAL URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14510 07/03/2022
AGVERDE 2019 1800498 Jussara Elaine Simões Rua 27 - Lote 03, Quadra 62 do Loteamento Iporanga - Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 16728 16/03/2022
AGVERDE 2019 1800498 Jussara Elaine Simões Acesso ao Lote 03, Quadra 62 a partir do sistema viário implantado do Loteamento Iporanga - Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 16729 16/03/2022
AGVERDE 2021 1800202 KMBR EMPREENDIMENTOS LTDA. Acesso Canela, s/n Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 16368 15/03/2022
AGVERDE 2021 1800202 KMBR EMPREENDIMENTOS LTDA. Sistema viário do Loteamento Sítio Taguaíba Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 16363 15/03/2022
AGVERDE 2021 1800202 KMBR EMPREENDIMENTOS LTDA. Acesso Canela, s/n Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 16375 15/03/2022
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sexta-feira, 15 de abril de 2022 às 05:03:04
84 – São Paulo, 132 (77) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 15 de abril de 2022
AGVERDE 2022 1400171 Laercio Donizete Pimentel ESTRADA MUNICIPAL ITAJOBI A NOVO HORIZONTE - Cachoeira ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15102 09/03/2022
AGVERDE 2022 1400310 LAUDEMIR CITOLINO ESTRADA ESTRADA MUNICIPAL DE ITAJOBI A NOVO HORIZONTE ZONA RURAL CAPÃO GROSSO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 20870 31/03/2022
AGVERDE 2022 1400217 LAURINDO STRADIOTO CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16308 14/03/2022
AGVERDE 2021 5701168 Ligia Del Rio Vitorino ALAMEDA Dourada Lote 19 Quadra Q Loteamento Águas de Igaratá IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 17716 18/03/2022
AGVERDE 2019 5900055 Loteadora Assaí S/S Ltda RUA JOAO RAMALHO 0 VILA SANTA CECILIA ASSIS CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 40191 03/08/2021
AGVERDE 2019 5900055 Loteadora Assaí S/S Ltda RUA JOAO RAMALHO 0 VILA SANTA CECILIA ASSIS CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Indeferido 2021 40191 03/08/2021
AGVERDE 2019 5900055 Loteadora Assaí S/S Ltda RUA JOAO RAMALHO 0 VILA SANTA CECILIA ASSIS CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2022 14878 09/03/2022
AGVERDE 2019 5900055 Loteadora Assaí S/S Ltda RUA JOAO RAMALHO 0 VILA SANTA CECILIA ASSIS CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Indeferido 2022 14878 09/03/2022
AGVERDE 2022 7100041 LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A. CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 12476 24/02/2022
AGVERDE 2022 1400118 LUCIANO ALUÍSIO CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16615 15/03/2022
AGVERDE 2022 1400218 LUCIMAR JOSE UJACK SITIO SÃO JOSE 1 CAPÃO GROSSO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14988 09/03/2022
AGVERDE 2021 5700420 LUIS ALEXANDRE MOTTA ALAMEDA DAS PALMEIRAS Lote 89/ Quadra B PARAÍSO DE IGARATÁ IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 18517 22/03/2022
AGVERDE 2022 6300041 LUIS ROBERTO ZAN Rodovia SP - 215 - Casa Branca - Vargem Grande do Sul RURAL CASA BRANCA CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 6422 01/02/2022
AGVERDE 2021 300696 Luiz Antonio Bonagura ESTRADA Municipal 0 Aterrado LORENA CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2021 63238 19/11/2021
AGVERDE 2022 4600038 Luiz Antônio Bossi CETESB/CMI - Agência Ambiental de Itapetininga Autorizado 2022 14270 07/03/2022
AGVERDE 2022 4600069 Luiz Antônio Bossi Estrada SP-087, sentido Rechan ao Retiro, s/n, Fazenda Alvorada Pescaria ITAPETININGA CETESB/CMI - Agência Ambiental de Itapetininga Autorizado 2022 19192 24/03/2022
AGVERDE 2021 2800678 LUIZ CARLOS BALLERA ESTRADA MUNICIPAL IBITINGA/BAIRRO WAMICANGA 0 WAMICANGA IBITINGA CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 1915 13/01/2022
AGVERDE 2022 6400050 Luiz Gonzaga Murat Junior CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2022 15854 11/03/2022
AGVERDE 2022 6400050 Luiz Gonzaga Murat Junior CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Indeferido 2022 15854 11/03/2022
AGVERDE 2022 6400050 Luiz Gonzaga Murat Junior CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Autorizado 2022 20531 30/03/2022
AGVERDE 2022 6400050 Luiz Gonzaga Murat Junior CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Indeferido 2022 20531 30/03/2022
AGVERDE 2022 6200078 LUIZ RAMOS ALVEZ DA SILVA SITIO SANTO EXPEDITO - ESTR MUNIC BANDEIRANTE D OESTE A STO ANT. DO
ARANCANGUA 0 ZONA RURAL CÓRREGO ARAÇATUBINHA GUZOLÂNDIA CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 15236 10/03/2022
AGVERDE 2019 1800690 LUIZ RODOLFO BONDEZAN PINTAUDI ESTRADA GENTIL PEREZ, S/Nº Estância Suíça ITANHAÉM CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 20045 28/03/2022
AGVERDE 2022 1400308 Maikol Aparecido Roceton ESTRADA QUE LIGA NOVA CARDOSO AO BAIRRO SÃO JOÃO SÃO JOÃO ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 19958 28/03/2022
AGVERDE 2022 4000117 Marcia Heloisa Iquegami ESTRADA Municipal Olimpia a Baguaçu 15km entrada a direita 0 Lambari OLÍMPIA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 15510 11/03/2022
AGVERDE 2022 4000116 Marcia Heloisa Iquegami RODOVIA Rodovia Assis Chateaubriand a São José do Rio Preto km144 Rural Lambari OLÍMPIA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 15519 11/03/2022
AGVERDE 2021 7000334 MARCO ANTONIO TONON ESTRADA ITABERÁ A CEL MACEDO 0 CERRADO ITABERÁ CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Indeferido 2022 17477 18/03/2022
AGVERDE 2021 5900039 MARCOS DE SOUZA CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2021 47302 30/08/2021
AGVERDE 2021 5900039 MARCOS DE SOUZA CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Indeferido 2021 47302 30/08/2021
AGVERDE 2021 5900039 MARCOS DE SOUZA CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado 2022 16661 15/03/2022
AGVERDE 2021 5900039 MARCOS DE SOUZA CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Indeferido 2022 16661 15/03/2022
AGVERDE 2022 1400219 Margarida Meira de Oliveira Sader Estrada Nova Granada a Rio Preto - rural NOVA GRANADA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15888 14/03/2022
AGVERDE 2020 5700966 Maria Elena Zanabria Manrique Lote 13, Quadra D, Rua 5, Loteamento Águas de Igaratá 12 do Jaguari IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 8971 10/02/2022
AGVERDE 2020 4900325 Maria José Xavier Rodrigues RUA B ,S/N Carijó CANANÉIA CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 14333 07/03/2022
AGVERDE 2022 1400247 MARIA NUNCIA RIVA ROCHA SITIO ALVORADA TRES CORREEGOS POTIRENDABA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 18297 22/03/2022
AGVERDE 2022 1100042 MARIA ZÉLIA BEOZZO DE ANDRADE EIRELI RODOVIA DAVID EID km 1 + 725m CÓRREGO DA IRARA LINS CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 15907 14/03/2022
AGVERDE 2020 1100628 Mário Augusto Marcusso ESTRADA MUNICIPAL José Bassan Neto 0 Loteamento Jatobá ORIENTE CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 13617 03/03/2022
AGVERDE 2021 3200744 Mario Celso de Lima Granato ALAMEDA SABIA - Lote 2 - Q. 17 TRANSURB ITAPEVI CETESB/CLO - Agência Ambiental de Osasco Autorizado 2022 7745 07/02/2022
AGVERDE 2022 1400222 MARIO EDERSON ALUISIO CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16317 14/03/2022
AGVERDE 2022 1400179 MARLI APARECIDA BAROZZI GANDINI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14765 08/03/2022
AGVERDE 2022 1400229 MARLI APARECIDA BAROZZI GANDINI ESTRADA ITAJOBI A ITAPOLIS CONGONHAS ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 15601 11/03/2022
AGVERDE 2022 1400242 Mercedes Dada Manfrim VIA RODOVIA NOVO HORIZONTE A URUPÊS ZONA RURAL NOVO HORIZONTE CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 18394 22/03/2022
AGVERDE 2022 6300012 Milena Simoneti Brugnaro CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 14692 08/03/2022
AGVERDE 2021 6300270 MINERAÇÃO CAMPO ALEGRE RODOVIA SP 215 - CASA BRANCA/SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS KM 64 RURAL CASA BRANCA CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 7203 03/02/2022
AGVERDE 2021 400731 MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS 10a RUA JOSÉ ADALBERTO VILLAR DE ASSIS 0 EDMAR VICENTINI ALTINÓPOLIS CETESB/CGR - Agência Ambiental de Ribeirão Preto Autorizado 2022 11885 22/02/2022
AGVERDE 2022 5100011 MUNICÍPIO DE MAGDA ESTRADAS MUNICIPAIS MGD-030, MGD-169, MGD-261 E MGD-437 ZONA RURAL MAGDA CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 16147 14/03/2022
AGVERDE 2019 300483 MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA ESTRADA José Machado de Andrade 440 PIN Trabiju PINDAMONHANGABA CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2021 70871 21/12/2021
AGVERDE 2022 1200081 MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ AVENIDA Ligação das Ruas José Gomes a Rua Sebastiana de Jesus - Jardim Regina Vila Nova REGENTE FEIJÓ CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 18985 24/03/2022
AGVERDE 2021 4900264 MUNICÍPIO DE REGISTRO TRECHO 01, 02, 03 e 04 Vários REGISTRO CETESB/CMR - Agência Ambiental de Registro Autorizado 2022 5572 28/01/2022
AGVERDE 2021 1200458 MUNICÍPIO DE ROSANA CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 14605 08/03/2022
AGVERDE 2022 5100091 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA CETESB/CFV - Agência Ambiental de Votuporanga Autorizado 2022 15326 10/03/2022
AGVERDE 2020 7100274 Nicolaas Petrus Plechelmus Veldt CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 18430 22/03/2022
AGVERDE 2018 6800360 Nivea Moretti "RUA ""E 2"" LOTE 10 QUADRA 11" PRAIA DAS PALMEIRAS CARAGUATATUBA CETESB/CMS - Agência Ambiental de São Sebastião Autorizado 2020 29104 21/05/2020
AGVERDE 2022 2900105 NIVOLONI & CIA LTDA RODOVIA DOS BANDEIRANTES, KM 38 - GLEBA 2 GLEBAS FRANCO DA ROCHA CETESB/CLS - Agência Ambiental de Santana Autorizado 2022 14705 08/03/2022
AGVERDE 2021 6400073 NOEMI ELISA JORGE FERNANDES AVENIDA DAS HORTENCIAS 0 PARK RESIDENCIAL CONVIVIO BOTUCATU CETESB/CGT - Agência Ambiental de Botucatu Indeferido 2022 19264 24/03/2022
AGVERDE 2020 7000123 NSA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Avenida Maestro Dudu Gaya Jardim Alvorada ITARARÉ CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado 2022 14814 08/03/2022
AGVERDE 2019 600715 Obragen Empreendimentos Imobiliários LTDA Estrada Vicinal Jonas dos Santos Rosa, s/n° Lagoão SALTO DE PIRAPORA CETESB/CJD - Agência Ambiental de Sorocaba Autorizado 2022 13769 04/03/2022
AGVERDE 2021 5700881 ODAIR JOSÉ DE BRITO ALAMEDA DAS PALMEIRAS 23 B Jaguari IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 9320 11/02/2022
AGVERDE 2021 3200691 Orlando Silvio Lobosco Junior "RUA BEM-TE-VI L 4 - Q ""C-5""" TRANSURB ITAPEVI CETESB/CLO - Agência Ambiental de Osasco Autorizado 2021 70840 21/12/2021
AGVERDE 2022 1400164 OSVALDO ABEJE RODOVIA QUE LIGA ITAJOBI A PINDORAMA, ENTRADA A DIREITA ZONA RURAL LAGOA LIMPA ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14816 08/03/2022
AGVERDE 2022 7100057 OSVALDO ROBERTO PADOVAN CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado 2022 17338 17/03/2022
AGVERDE 2016 1800033 Patrick Jacques Christiaan Louis Aerts Acesso do Lote 24, Quadra 51 ao sistema viário do Loteamento Tijucopava Balneário Prainha GUARUJÁ CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2020 51087 07/10/2020
AGVERDE 2022 4200032 PAULO CESAR AVANCINI SITIO Capim Fino, Gb E 0 Serra Velha LIMEIRA CETESB/CJL - Agência Ambiental de Limeira Autorizado 2022 9427 12/02/2022
AGVERDE 2018 6800493 PAULO MARCOS CORREIA RUA 16 Itamambuca UBATUBA CETESB/CMS - Agência Ambiental de São Sebastião Autorizado 2022 15724 11/03/2022
AGVERDE 2019 600877 PAULO ROBERTO CANTON "RUA BAIRRO DO CURRAL QUADRA ""F""" BAIRRO DO CURRAL IBIÚNA CETESB/CJD - Agência Ambiental de Sorocaba Autorizado 2021 44353 18/08/2021
AGVERDE 2022 1400254 PAULO RONDINI Estrada São João Itaguaçu a Urupês natal URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 17460 17/03/2022
AGVERDE 2022 1400214 Pedro Luiz Mussinhati ESTRADA MUNICIPAL IBIRÁ A ELISIÁRIO, KM 11 Rural IBIRÁ CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16319 14/03/2022
AGVERDE 2021 1100309 PORTO DE AREIA PEDRA BRANCA LTDA. CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado 2022 1947 13/01/2022
AGVERDE 2021 3600082 Prefeitura do Município de Jundiaí CETESB/CJJ - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 51295 20/09/2021
AGVERDE 2020 4600143 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI Rua Rio Claro, s/n. Ponte sobre curso d'água Tatetu ALAMBARI CETESB/CMI - Agência Ambiental de Itapetininga Autorizado 2022 18095 21/03/2022
AGVERDE 2015 410780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO Avenida Romeu Bonini, s/nº ÁGUA VERMELHA SERTÃOZINHO CETESB/CGR - Agência Ambiental de Ribeirão Preto Autorizado 2019 17463 08/03/2019
AGVERDE 2015 410780 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO Avenida Romeu Bonini, s/nº ÁGUA VERMELHA SERTÃOZINHO CETESB/CGR - Agência Ambiental de Ribeirão Preto Autorizado 2022 13079 25/02/2022
AGVERDE 2019 300785 R. C. A. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA RODOVIA BR-459/SP (Estrada Lorena-Piquete) x SPA-074/048 0 Fazend.São José Vila Portugal LORENA CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2022 13132 26/02/2022
AGVERDE 2022 3600104 RE-ALI ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ALAMEDA DAS PEROBAS 70 TERRAS DE SAO CARLOS JUNDIAÍ CETESB/CJJ - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2022 12340 23/02/2022
AGVERDE 2022 3600104 RE-ALI ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ALAMEDA DAS JANGADEIRAS 71 TERRAS DE SAO CARLOS JUNDIAÍ CETESB/CJJ - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2022 14560 08/03/2022
AGVERDE 2022 1400150 RENATO ROSCONI SITIO SANTO ANTÔNIO SÍTIO CACHOEIRINHA IRAPUÃ CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14516 07/03/2022
AGVERDE 2021 1200266 RESIDENCIAL ARAUCÁRIA GARDEN EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE RUA ANEXO AO RESIDENCIAL MARCIA FERNANDES 0 SESI PRESIDENTE PRUDENTE CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 19280 24/03/2022
AGVERDE 2020 1800147 Ricardo Bioni Veronezzi RUA MARGINAL, S/Nº (Lote 02-parte e Lote 03-parte, da Quadra 02), RECANTO DOS IMIGRANTES ITANHAÉM CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado 2022 20812 30/03/2022
AGVERDE 2022 400012 RICARDO PIEDADE SARTINI SITIO Gleba D3 - Fazenda Santa Rita s/n Zona Rural CÁSSIA DOS COQUEIROS CETESB/CGR - Agência Ambiental de Ribeirão Preto Autorizado 2022 17374 17/03/2022
AGVERDE 2019 3600826 ROBERTO ABILA Rua Platina, Lote 13, Quadra L, Loteamento Capital Ville Lot. Capital Ville JUNDIAÍ CETESB/CJJ - Agência Ambiental de Jundiaí Autorizado 2021 53485 30/09/2021
AGVERDE 2021 5701095 Rodrigo de Almeida Maciel Fonseca AVENIDA LIVIO VENEZIANI 249 CHACARAS SAO JOSE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 20374 29/03/2022
AGVERDE 2022 1400169 Rodrigo Vidotti Machado CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14677 08/03/2022
AGVERDE 2022 6200081 Rosilene Cristina Saraiva Moreira Sena SITIO MORADA DO SOL 0 ZONA RURAL CÓRREGO DAS PEROBAS JALES CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado 2022 16190 14/03/2022
AGVERDE 2021 6300409 SABESP - CIA. DE SANEAM. BÁSICO DO EST. DE SÃO PAULO
- ETE S.J.B.VISTA RUA MATHEUS DELALIBERA s/n CONCEICAO SÃO JOÃO DA BOA VISTA CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 13061 25/02/2022
AGVERDE 2022 1400172 SANDRA HELENAI DA HORA GUARDIA CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 14744 08/03/2022
AGVERDE 2021 5701313 SANDRA REGINA ROQUE ALAMEDA DOURADO 43 AGUAS DE IGARATÁ JAGUARI IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 13219 02/03/2022
AGVERDE 2022 1400224 Santa Luíza Agropecuária Ltda. CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16631 15/03/2022
AGVERDE 2021 400570 São Pedro Loteamentos Ltda PROLONGAMENTO da Rua 13 do Bairro Jardim Domingos Moro I s/n Loteamento São Pedro PONTAL CETESB/CGR - Agência Ambiental de Ribeirão Preto Autorizado 2022 11820 22/02/2022
AGVERDE 2021 300563 SENAC SERVIÇO NACIONAL APARENDIZAGEM AVENIDA Frei Orestes Girardi 3549 Capivari CAMPOS DO JORDÃO CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Autorizado 2022 6203 31/01/2022
AGVERDE 2020 6300244 Sequóia Empreendimentos Imobiliários S/C LTDA Rua Alfredo Vita, s/nº Jardim do Trevo ESPÍRITO SANTO DO PINHAL CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado 2022 13901 04/03/2022
AGVERDE 2021 4200032 Sidnei Massaro Avenida Doutor Lauro Correa da Silva Jardim Esteves LIMEIRA CETESB/CJL - Agência Ambiental de Limeira Autorizado 2022 16281 14/03/2022
AGVERDE 2021 5700687 Silvana GarciaJancinas LOTEAMENTO Lote 20 Quadra Q 20 Águas de Igaratá IGARATÁ CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José dos Campos Autorizado 2022 13574 03/03/2022
AGVERDE 2022 1400282 SOLAINE MARISETE CAGNI ROSA SITIO ESTANCIA SANTA ROSA 999999 RURAL VEADO URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 18931 23/03/2022
AGVERDE 2022 1400331 SUELI TEREZINHA CLASS ZOIA SITIO SAO PAULO 0 PALMEIRAS URUPÊS CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 21228 31/03/2022
AGVERDE 2020 2900280 TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. Viela Déa Pereira Wilken Bicudo Pirituba SÃO PAULO CETESB/CLS - Agência Ambiental de Santana Autorizado 2022 17330 17/03/2022
AGVERDE 2021 1200496 USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 17232 17/03/2022
AGVERDE 2021 1200499 USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente Prudente Autorizado 2022 19553 25/03/2022
AGVERDE 2022 1400251 VALDECIR ZANETI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 18239 22/03/2022
AGVERDE 2022 2800053 VALDIR JOSE DE CARVALHO ESTRADA VICINAL DE ITÁPOLIS AO BAIRRO DO LEITEIRO 0 ZONA RURAL SAMAMBAIA ITÁPOLIS CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 14778 08/03/2022
APM 2021 2900111 VALERIA SOUZA DE ABREU CHOUPINA RUA TATUI, LOTE 27 DA QUADRA 15 SANTA INES CAIEIRAS CETESB/CLS - Agência Ambiental de Santana Autorizado 2022 14075 04/03/2022
AGVERDE 2022 1400257 VALTER MAGALHÃES ESTRADA DE ITAJOBI A ROBERTO , KM 6 CORREGO DA ONÇA ITAJOBI CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José do Rio Preto Autorizado 2022 16313 14/03/2022
AGVERDE 2022 4000099 VANDERLEI SCARDELATO ESTRADA MUNICIPAL PIRANGI A TAIAÇU - KM 7 0 Rural PIRANGI CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 13892 04/03/2022
AGVERDE 2020 400461 VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AVENIDA MARIANA DE ALMEIDA CASTRO 0 Portal das Palmeiras MORRO AGUDO CETESB/CGR - Agência Ambiental de Ribeirão Preto Autorizado 2022 18910 23/03/2022
AGVERDE 2022 2800064 Vicente Hernandes Filho ESTRADA MUN. DE BOA ESP. DO SUL PASSANDO P/ PONTE ALTA 0 s/c RURAL BOA ESPERANÇA DO SUL CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado 2022 13780 04/03/2022
AGVERDE 2022 4000106 Wagner Bottino Junior FAZENDA Nossa Senhora Aparecida Rural Laranjeiras OLÍMPIA CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado 2022 14594 08/03/2022
AGVERDE 2021 7100178 Wanderley Cacciolari AVENIDA RIO DE JANEIRO 0 VILA NOVA CERQUEIRA CÉSAR CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Indeferido 2022 19497 25/03/2022
CETESB - Autuações Aplicadas 01/03/22 à 31/03/22 - Quantidade: 518
Tipo Empreendimento Endereço Valor Unidade Enquadramento
Advertência A L Caixas Ltda Me Rua Siqueira Campos, 2.829 - Birigui 0 - Artigo 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência A. C. Costa Transportes Eireli Rua Jamile Japur, 40 - Piracicaba 0 - Artigo(s) 2º combinado com 3º Inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aco Nobre Limpeza E Corte De Aco Ltda Av Henry Ford, 1060 - São Paulo 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468 e suas alterações.
Advertência Acqua Santa Indústria E Comércio De Pescados Ltda -epp Avenida Nações Unidas, 50-98 Área 33 Ceagesp - Bauru 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Acquarian Confecções Ltda - Epp Rodovia Marechal Rondon Km 138,10, S/N Bloco B - Porto Feliz 0 - Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.
Advertência Actual Construções Pré-moldados Ltda. Rodovia Raposo Tavares (sp 270), S/Nº Km 367 - Canitar 0 - Artigo 2º e 3º, inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Açucareira Quatá S/a Fazenda Quatá, S/N Caixa Postal 21 - Quatá 11.200,00 UFESP Artigos 2º, 3º, inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Adamantium Destilaria Ltda Estrada Bri 070,km 03, S/Nº Km 03 - Bariri 100 UFESP Artigo 80, parágrafo 1°, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Adasebo Indústria E Comércio De Produtos Animais Ltda Rodovia Adm 030, S/N Km 2,6 - Adamantina 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Ademar Morais Pinheiro Rua Coronel Spinola De Castro , 5084 - São José Do Rio Preto 3.000,00 REAIS Artigo 80 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Advertência Agksy Indústria E Comércio De Confecção Ltda-me Rua Rosália S. De Camargo Aranha, 170 - Limeira 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aguas Do Mirante S.a. Estrada Do Bongue, S/N Ete Ponte Caixão - Piracicaba 0 - Artigo 18 inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aleprem Construções Pré-fabricadas Eireli Avenida Tranquillo Giannini, 991 - Salto 0 - Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aliança Indústria De Facas Ltda - Me Rua Professor Geraldo Malta, 912 - Franca 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aloma Comércio De Subprodutos Ltda Me Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães Sp-287, S/N Ch.a Santa Tereza - Fartura 0 - Artigo 2º e 3º, V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aloma Comércio De Subprodutos Ltda Me Rodovia Engenheiro Tomás Magalhães Sp-287, S/N Ch.a Santa Tereza - Fartura 0 - Artigo 58, II c/c Artigo 58-A, I, II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Alpina Equipamentos Industriais Ltda. Estrada Marco Polo , 940 - São Bernardo Do Campo 0 - Artigo 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Aluminios Marana Indústria E Comércio Ltda Rua Antonio Cavali, 140 - Iracemápolis 0 - Artigo 58, inciso II e artigo 58-A , inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Alves D´abreu E Salgado-combustíveis,comércio E Estacionamento Ltda Rua Fradique Coutinho, 698 - São Paulo 0 - Artigo 58, incisoII e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência América Centro De Abastecimento De Combustíveis Ltda. Rua Edgar Jardim Bastos, 48 - Araçatuba 0 - Artigo 46, inciso VI, do do Decreto nº 59.263, de 05/06/2013.
Advertência Americap Reformadora De Pneus Ltda Epp Rua Waldomiro Aranha Neto, 49 - Americana 0 - Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Ana Elisa Strenger Ribeiro - Faz Sta Maria Gl H - Mat 46098 1º Ori Cps Estrada Municipal Do Tanquinho, SN Gleba 26 Qt 30008 - Campinas 1.008,00 REAIS Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.
Advertência Anchieta Brasiliense Recauchutagem De Pneus Ltda Rua Homero Nigro, 731 - Américo Brasiliense 0 - Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Advertência Andre Luiz Matielo Cerazi Rua Antonio Do Amaral Sobrinho, 112 - Bocaina 0 - Artigo 2°, combinado com 3°, inciso V, e Artigo 51, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações.
Multa Antonio Andrade Empreendimentos Imobiliarios Ltda Rua Pedro Leardini, 442 - Valinhos 1.109,00 REAIS Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 5°, inciso II da Resolução SIMA 05/21.
Advertência Antonio Andrade Empreendimentos Imobiliarios Ltda Rua Pedro Leardini, 442 - Valinhos 0 - Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 5°, Inciso I da Resolução SIMA 05/21.
Advertência Antonio Ianni Rua Ignacio Rodrigues D Ávila, 839 - Itu 0 - Artigo 2º combinado com o artigo 3º, inciso V, cumulado com o Artigo 51 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro
de 1976 e suas alterações.
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sexta-feira, 15 de abril de 2022 às 05:03:04
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