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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Dezembro 2022
SectionCaderno Executivo 1
terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (252) – 85
Estado de São Paulo através do E- mail: pe.xixovajapui@fflores-
tal.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 35672199
Artigo 7º - A Fundação Florestal indeferirá o cadastramento
de entidade que apresentar documentação incompleta ou não
atender os requisitos previstos acima.
Artigo 8º - A eleição das entidades cadastradas que
representarão a Sociedade Civil no Conselho Gestor, de caráter
consultivo, do Parque Estadual Xixová-Japuí, será realizada em
reunião convocada especialmente para esse fim, por meio de
divulgação no Diário Oficial do Estado e por outras formas de
divulgação como os sítios eletrônicos das instituições.
§ 1º - A reunião de eleição será constituída por representan-
tes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores
devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unida-
de de Conservação;
§ 2º - Fica dispensada a realização de reunião de eleição se
houver somente uma entidade da Sociedade civil cadastrada por
segmento para compor o Conselho Consultivo;
§ 3º - No caso de haver número maior de entidades da
sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Con-
selho Consultivo, será convocada reunião especialmente com
finalidade de eleição das entidades
cadastradas, conforme previsto nos §5º, 6º, 7º e 10º do arti-
go 6º da Resolução SMA 88/2017, num processo eletivo ou outro
método democrático, levando-se em conta os seguintes termos:
I- Frequência na participação nas reuniões;
II- Efetiva atuação em atividades relacionadas aos objetivos
da Categoria e da própria Unidade de Conservação, nos termos
das normas e legislações vigentes que versam sobre a mesma,
bem como seu Plano de Manejo, se existente.
§ 4º - Caso população tradicional residente no interior da
Unidade de Conservação não esteja formalmente organizada
por meio de associações civis, fica dispensada a apresentação
dos documentos a que alude o Artigo 4º desta Portaria, caben-
do ao gestor da Unidade de Conservação adotar as medidas
cabíveis para sua efetiva representação no Conselho Consultivo.
Artigo 9º - As entidades da sociedade civil não poderão indi-
car como seus representantes servidores e funcionários públicos
vinculados a órgãos representados no setor público do Conselho.
Artigo 10 - O mandato dos membros do Conselho será de
02 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não
será remunerado, sendo considerado atividade de relevante
interesse público.
Artigo 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Fundação Florestal, 15 de dezembro de 2022.
ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
Resp. pelo Exp. da Diretoria Executiva
PROCESSO FF nº007971/2022-30
COMUNICADO
A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
Estado de São Paulo, CONVOCA, de acordo com a Portaria FF nº
287/2022 e Edital de Chamamento Público da Sociedade Civil
nº 48/2022, os representantes legais das entidades cadastradas
e habilitadas que representarão a sociedade civil no Conselho
Gestor Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA Itupa-
raranga, ou seus procuradores devidamente habilitados, para
reunião de eleição, a ser realizada no dia 21 de dezembro de
2022, às 09h00, virtualmente, através da plataforma Teams.
Diretoria Executiva, 15 de dezembro de 2022
ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
Resp. pelo Exp. da Diretoria Executiva
Fundação Florestal | Av. Prof. Frederico Hermann Jr 345 |
CEP 05459-010 São Paulo, SP | Fone (11) 2997-5000 | www.
fflorestal.sp.gov.br
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias; e
Considerando o Decreto nº 37.536, de 27 de setembro de
1993, que cria o Parque Estadual Xixová-Japuí;
Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000, que definiu o Sistema Nacional de Unidades de Conser-
vação – SNUC;
Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro
de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição
dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação admi-
nistradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, bem como acerca da designação
de seus membros e dos respectivos representantes titulares e
suplentes e dá providências correlatas;
Considerando o trâmite do Processo Digital FF nº
007971/2022-30, que trouxe justificativa fundamentada dos
atores locais no movimento de articulação da gestão da Uni-
dade, evidenciando o processo de como se dará a composição
do Conselho Gestor de caráter Consultivo do Parque Estadual
Xixová Japuí, biênio 2022-2024.
RESOLVE:
Artigo 1° - O Conselho será paritário e integrado por
representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, sendo
constituído por 18 (dezoito) membros titulares e 18 (dezoito)
membros suplentes.
Artigo 2° - A distribuição das vagas dos representantes
da sociedade civil no Conselho Consultivo do Parque Estadual
Xixová Japuí, biênio 2022-2024, por segmento, se dará da
seguinte forma:
I. 02 (dois) representantes de entidade de ensino e pesquisa;
II. 01 (um) representante indicado por associações de mora-
dores da região da UC;
III. 03 (três) representantes de entidades de ambientalistas
com atuação na região da UC;
IV. 02 (dois) representantes indicados por entidades do setor
produtivo na região da UC;
V. 01 (um) representante indicado pela comunidade tradi-
cional indígena do entorno da UC.
Artigo 3º - A Fundação Florestal publicará edital convocan-
do as entidades da sociedade civil interessadas em integrar o
Conselho Consultivo.
Artigo 4º - As entidades interessadas em indicar repre-
sentante para o Conselho deverão efetuar o cadastramento
utilizando o modelo de ficha de cadastro anexa ao Edital de
Chamamento da Sociedade Civil e apresentar os seguintes
documentos:
1 - Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado
em cartório até a data do cadastramento;
2 - Cópia da ata de constituição da diretoria atual;
3 - Comprovação de localização da sede ou representação
na região em que se insere a Unidade de Conservação ou
justificativa para o cadastramento em função de atuação na
região da unidade.
Artigo 5º - A ficha de cadastro preenchida, constante no
Anexo da Resolução SMA nº 88/2017, deverá ser enviada ou
entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do edi-
tal, juntamente com cópias simples dos respectivos documentos,
preferencialmente via e-mail ou nos seguintes endereços:
E-mail: pe.xixovajapui@fflorestal.sp.gov.br
Parque Estadual Xixová-Japuí
A/c Marisa Goulart
End: Av. Tupiniquins, 1009, Bairro Japuí
Cep: 11325-000 São Vicente/SP
Artigo 6º - Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das
condições para o cadastramento de entidades serão dirimidas
pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
atividades de uso público nas áreas sob gestão da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, seus
órgãos e entidades vinculadas;
Considerando a Resolução SMA nº 59/2008, que regula-
mentou os procedimentos administrativos de gestão e fiscaliza-
ção do uso público nas Unidades de Conservação de Proteçâo
Integral do Sistema Estadual de Florestas do Estado de São
Paulo;
Considerando a Portaria Normativa FF n° 73/2009, que
estabeleceu o roteiro de elaboração do Plano Emergencial de
Uso Público para as Unidades de Conservação com atividades
consolidadas de visitação pública;
Considerando a Portaria Normativa FF n° 175/2012, que
dispõe sobre a captação e uso de imagens nas Unidades de
Conservação de Proteção Integral administradas pela Fundação
Florestal;
Considerando a Portaria Normativa FF n° 183/2013, que
dispões sobre os critérios para utilização de bicicletas no interior
das Unidades de Conservação sob gestão da Fundação Florestal;
Considerando a Portaria Normativa FF n° 186/2013, que
estabelece procedimentos para realização de eventos nas Uni-
dades de Conservação de Proteção Integral administradas pela
Fundação Florestal;
Considerando a Portaria Normativa FF n° 236/2016, que
dispõe sobre procedimentos para realização de atividade de
observação de aves em Unidades de Conservação administradas
pela Fundação Florestal;
Considerando a Portaria Normativa FF n° 321/2020 que
retifica a Portaria FF/DE n° 313/2019, que dispõe sobre o sistema
de cobrança de ingressos, serviços e utilização de dependências
em equipamentos em Unidades de Conservação administradas
pela Fundação Florestal;
Considerando a Portaria Normativa FF/DE n° 331/2021, que
dispõe sobre o cadastramento de monitor ambiental autônomo
e autorização para exercer atividade de monitoria ambiental
autônoma nas Unidades de Conservação administradas pela
Fundação Florestal;
Considerando a Portaria Normativa FF/DE n° 332/2021, que
dispõe sobre a classificação de percursos de trilhas e atrativos
inseridos em Unidades de Conservação administradas pela
Fundação Florestal;
Considerando o processo de elaboração deste Regula-
mento Específico que se caracteriza de forma pioneira à luz
do Art. 6° da Portaria FF n° 331/2021, proposta esta debatida
e apresentada em reunião do Conselho Gestor do Parque
Estadual do Prelado que servirá como orientador aos monitores
ambientais autônomos, bem como informativo ao público em
geral, conforme instrução dos autos do Documento Digital nº
FF.008218/2022-48.
RESOLVE:
Artigo 1º — Institui o Regulamento Específico para Monito-
ria Ambiental Autônoma para os roteiros abertos à visitação no
Parque Estadual do Prelado - PEP, conforme consta no Documen-
to Digital nº FF.008218/2022-48. O qual ficará disponível para
consulta no site da Fundação Florestal -
https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/funda-
caoflorestal/category/portarias-normativas/
Artigo 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Diretoria Executiva, em 15/12/2022
ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
Resp. pelo Exp. da Diretoria Executiva
PORTARIA FF N° 400/2022
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da
sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimen-
tos de renovação do Conselho Consultivo do Parque Estadual
Xixová Japuí-biênio 2022/2024
Data de emissão: 15/12/2022
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA NORMATIVA FF/DE n° 364/ 2022
ASSUNTO: Aprova o Plano Emergencial de Uso Público do
Parque Estadual do Prelado - PEP.
Data de Emissão: 15/12/2022
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando a Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza —
SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implanta-
ção e gestão das unidades de conservação, e o Decreto Federal
n° 4.340/2002, que a regulamentou;
Considerando o Decreto Estadual nº 51.453/2006, que ins-
tituiu o Sistema Estadual de Florestas — SIEFLOR, e transfere à
Fundação Florestal a gestão administrativa das unidades de con-
servação do Estado de São Paulo que especifica, bem como os
Decretos Estaduais n° 54.079/2009, e 65.274/2020, que o altera;
Considerando a Resolução SMA nº 59/2008, que regula-
mentou os procedimentos administrativos de gestão e fiscaliza-
ção do uso público nas Unidades de Conservação de Proteçâo
Integral do Sistema Estadual de Florestas do Estado de São
Paulo;
Considerando a proposta de Plano Emergencial de Uso
Público apresentada em reunião do Conselho Gestor do Par-
que Estadual do Prelado, onde todas as partes interessadas
contribuíram e validaram as ações para organização do uso
público do PEP, conforme consta no documento Digital nº
FF.008218/2022-48.
RESOLVE:
Artigo 1º — Aprovar o Plano Emergencial de Uso Público
do Parque Estadual do Prelado (PEP), constante do anexo I
desta Portaria.
Artigo 2º — Conforme o disposto no artigo 7°, da Resolu-
ção SMA nº 59, de 27 de agosto de 2008, o prazo de validade
do presente Plano Emergencial de Uso Público é de 02 (dois)
anos, podendo, porém, se estender até a aprovação do Plano
de Manejo.
Artigo 3º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Diretoria Executiva, em 15/12/2022
ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
Resp. pelo Exp. da Diretoria Executiva
PORTARIA NORMATIVA FF/DE n° 365/2022
ASSUNTO: Institui o Regulamento Específico para a Monito-
ria Ambiental Autônoma para os Roteiros abertos à visitação no
Parque Estadual do Prelado - PEP.
Data de Emissão: 15/12/2022
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando a Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza —
SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implanta-
ção e gestão das unidades de conservação, e o Decreto Federal
n° 4.340/2002, que a regulamentou;
Considerando o Decreto Estadual nº 51.453/2006, que
cria o Sistema Estadual de Florestas — SIEFLOR e transfere à
Fundação Florestal a gestão administrativa das unidades de con-
servação do Estado de São Paulo que especifica, bem como os
Decretos Estaduais n° 54.079/2009, e 65.274/2020, que o altera;
Considerando a Resolução n° 195/2018, que estabelece as
diretrizes, normas e procedimentos para os processos de forma-
ção e cadastramento de monitores ambientais para atuarem em
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB Documentos Emitidos relativos a APM de 01/11/2022 a 30/11/2022 - Quantidade: 72
Sigla Nº Proc/ Ano Interessado Endereço Bairro Município Finalidade Situação N º Doc. Data Agência
AGVERDE 048028/2019-77 (1500011/2020) Roberto Catena e Maria Rita de Cassia Sandoval Catena Estrada Santa Inês – Lotes 21, 22, 23 e 24 da Quadra E Loteamento Jardim Zilman Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0069/2022 01/11/2022 Guarulhos
AGVERDE 048028/2019-77 (1500011/2020) Roberto Catena e Maria Rita de Cassia Sandoval Catena Estrada Santa Inês – Lotes 21, 22, 23 e 24 da Quadra E Loteamento Jardim Zilman Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0075/2022 01/11/2022 Guarulhos
AGVERDE 048028/2019-77 (1500011/2020) Roberto Catena e Maria Rita de Cassia Sandoval Catena N/C Compensação de natureza urbanística Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0076/2022 01/11/2022 Guarulhos
APRM-B 059382/2022-50 Willians Ribeiro Gonçalves Rua José Maria de Figueiredo, 57 Centro Rio Grande da Serra Regularização de salas comerciais Alvará Emitido 16/0059/2022 03/11/2022 ABC I
APM 0108731/2021-35 (1500017/2022) João Pedro Patriarca Alameda dos Pardais – Lote 06 da Quadra H-1 Loteamento Alpes da Cantareira Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0070/2022 03/11/2022 Guarulhos
APM 0108731/2021-35 (1500017/2022) João Pedro Patriarca Alameda dos Pardais – Lote 06 da Quadra H-1 Loteamento Alpes da Cantareira Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0076/2022 03/11/2022 Guarulhos
APM 1511169/2015 Ione Francisca de Abreu Alameda Colônia – Lote 22 da Quadra C Loteamento Parque Germânia Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0071/2022 07/11/2022 Guarulhos
APM 1511169/2015 Ione Francisca de Abreu Alameda Colônia – Lote 22 da Quadra C Loteamento Parque Germânia Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0077/2022 07/11/2022 Guarulhos
APM 1511169/2015 Ione Francisca de Abreu Bairro da Pirucaia Compensação de natureza urbanística Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0078/2022 07/11/2022 Guarulhos
APRM-B 062287/2022-66 Roberto da Silva Rua Birigui com Rua Marília - Lote 15 - Quadra 09 Parque América Rio Grande
da Serra Desdobro de lote e regulariação de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0060/2022 08/11/2022 ABC I
APM 069444/2022-56 (1500871/2022) Renata Cristina Alencar e Alexandre Hernann da Silva Rua das Papoulas – Lote 02 da Quadra G Loteamento Sausalito – Portal 3 Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0072/2022 08/11/2022 Guarulhos
APM 102135/2021-91 (1500008/2022) José Marcelo dos Santos Tito Alameda Camelias – Lote 24 da Quadra F Loteamento Jardins de Mairiporã I Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0073/2022 08/11/2022 Guarulhos
APM 069444/2022-56 (1500871/2022) Renata Cristina Alencar e Alexandre Hernann da Silva Rua das Papoulas – Lote 02 da Quadra G Loteamento Sausalito – Portal 3 Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0079/2022 08/11/2022 Guarulhos
APM 102135/2021-91 (1500008/2022) José Marcelo dos Santos Tito Alameda Camelias – Lote 24 da Quadra F Loteamento Jardins de Mairiporã I Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0080/2022 08/11/2022 Guarulhos
APM 021690/2021-23 ALLAN FAQUINI BRAGA RUA TIMBURI - LOTE 39 DA QUADRA 11 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO Alvará Deferido 78778/2022 08/11/2022 Santana
APM 021690/2021-23 ALLAN FAQUINI BRAGA RUA TIMBURI - LOTE 39 DA QUADRA 11 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO Declaração de Vinculação Deferido 78776/2022 08/11/2022 Santana
APM 061583/2022-58 ROGÉRIO KIOJI NEIVA IGARASHI E MARIA DAS
GRAÇAS NEIVA IGARASHI Rua São Fortunato, nº 412 – Lote 32 da Quadra 58 1ª Secção de Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00038 08/11/2022 Santo Amaro
APM 061583/2022-58 ROGÉRIO KIOJI NEIVA IGARASHI E MARIA DAS
GRAÇAS NEIVA IGARASHI Rua São Fortunato, nº 412, Lote 32 da Quadra 58 1ª Secção de Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00035 08/11/2022 Santo Amaro
APRM-B 082266/2021-05 Pacheco e Silva Comércio de Veículos Ltda. Rua Lorena, Lote 14 - Quadra 20 Parque América Rio Grande da Serra Desdobro de Lote e Servidão Ambiental Alvará Emitido 16/0061/2022 09/11/2022 ABC I
APRM-B 041598/2021-46 Espólio de Mário Dall'alnese Rodovia Deputado antônio Adib Chamas (SP -122), Km 46,5 Paranapiacaba Santo André Desdobro de lote e regulariação de construções Alvará Emitido 16/0062/2022 09/11/2022 ABC I
APRM-B 063468/2022-96 Carlos Vieira dos Santos Rua Pauliceia, Lote 13 - Quadra 14 Parque América Rio Grande da Serra Regularização de salas comerciais Termo de Indeferimento Emitido 16/0009/2022 09/11/2022 ABC I
APM 1511097/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Glasgow – Lote 21 da Quadra A Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0074/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511099/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Edimburgh – Lote 02 da Quadra C Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0075/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511143/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Edimburgh – Lote 05 da Quadra C Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0076/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511236/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Glasgow – Lote 14 da Quadra A Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0077/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511237/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Glasgow – Lote 15 da Quadra A Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0078/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511239/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Glasgow – Lote 19 da Quadra A Loteamento v Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0079/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511097/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Glasgow – Lote 21 da Quadra A Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0081/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511099/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Edimburgh – Lote 02 da Quadra C Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0082/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511143/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Edimburgh – Lote 05 da Quadra C Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0083/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511236/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Glasgow – Lote 14 da Quadra A Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0084/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511237/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Glasgow – Lote 15 da Quadra A Loteamento Escócia da Cantareira Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0085/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 1511239/2014 C Munhoz Empreendimentos Ltda e C Munhoz Participações Ltda Alameda Glasgow – Lote 19 da Quadra A Loteamento v Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0086/2022 09/11/2022 Guarulhos
APM 5700063/20 José Gonçalves Teles Rua C, Lote 14, Quadra B, do Loteamento
“Chácaras Ouro Fino” dos Pílões Santa Isabel residencial Termo de Indeferimento indeferido 005/2022/CMP 09/11/2022 São José dos Campos
APM 063046/2022-34 BANDEIRANTE ENERGIA S/A RUA SÃO CRISTOVÃO S/N.º FARTURA SALESOPOLIS OBRA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Alvará Aprovado OP/26/0031/22 10/11/2022 Mogi das Cruzes
APRM-B 090583/2022-85 Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS Rua Pedro Ripoli Barro Branco Ribeirão Pires Extensão de rede de distribuição de gás natural Alvará Emitido OP 16/0063/2022 11/11/2022 ABC I
APRM-B 043136/2022-63 Luiz Gustavo Pinheiro Volpi Rua Helena Froh Sandall, Lotes 06 e 09 - Área A Sítio Santa Helena Ribeirão Pires Regularização de condomínio de lotes Declaração de Vinculação Emitida 16/0070/2022 11/11/2022 ABC I
APM 041212/2018-76 Fábio Lírio dos Santos Estrada dos Gerânios, S/N Jardim Lavorato Embu das Artes Residencial Termo de Indeferimento em Andamento 72/0026/2022 11/11/2022 Embu das Artes
APM 000543/2019-37 Eugênio Rodrigues de MoraisJuniore Sônia de Fátima Paiva Morais ote n.º8da Quadra 8, Rua Laurentino Soares (antigaRua 8) Jardim Nova Biritiba BIRITIBA MIRIM DESDOBRO Declaração de Vinculação Aprovado DV/0016/22 11/11/2022 Mogi das Cruzes
APM 068998/2021-58 SELMA DEL VECCHIO RUA QUELUZ - LOTE 69 DA QUADRA 11 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS INTRVENÇÃO EM APM Alvará Deferido 79818/2022 11/11/2022 Santana
APM 068998/2021-58 SELMA DEL VECCHIO RUA QUELUZ - LOTE 69 DA QUADRA 11 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS INTERVENÇÃO EM APM Declaração de Vinculação Deferido 79817/2022 11/11/2022 Santana
APRM 4800606/2022 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO RODOVIA SP - 148 (CAMINHO DO MAR) - KM 29 + 300 m RIACHO GRANDE SÃO BERNARDO DO CAMPO OBRA LINEAR DE RESTAURAÇÃO DE MURO DE GABIÃO Alvará Aprovado 48/0012/2022 17/11/2022 ABC II
APM 031418/2017-14 Jóse Aparecido de carvalho e Wilson Roberto Bauermann Rua José do Rio Ruiz Filho, nº 134 Jardim Emília Embu Guaçu Residencial Alvará Concluído 72/0030/2022 17/11/2022 Embu das Artes
APM 049049/2022-11 Douglas Guelfi e Luiza Monteiro dos Santos Guelfi Av. Pantaleâo Trandafilov Filho s/n.º Jardim Santos Dumont Mogi das Cruzes residencial Termo de Indeferimento Indeferido 26/0022/2022 17/11/2022 Mogi das Cruzes
APM 005069/2018-29 Airton Moreira Paixão Rua Ilha Bela, nº S/N Lote 11 Desmembro S/ Denom.Especial Embu Guaçu Residencial Alvará em Andamento 72/0031/2022 21/11/2022 Embu das Artes
APM 085875/2021-20 (1500896/2021) Angélica Balthasar e Afonso Bazolli Junior Alameda dos Ipês com Alameda das Avencas – Lote 14 da Quadra 03 Loteamento v Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0080/2022 21/11/2022 Guarulhos
APM 085875/2021-20 (1500896/2021) Angélica Balthasar e Afonso Bazolli Junior Alameda dos Ipês com Alameda das Avencas – Lote 14 da Quadra 03 Loteamento v Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0087/2022 21/11/2022 Guarulhos
APRM-B 054768/2022-82 Sérgio Vieira Rodrigues Avenida São Paulo, 358 Jardim Santa Tereza Rio Grande da Serra Regularização de residência unifamiliar Alvará Emitido 16/0064/2022 22/11/2022 ABC I
APM 038301/2018-97 Fábio Lírio dos Santos Rua Girassol, nº 06 Lotes 05 e 06 da Quadra 03 Jardim Lavorato Embu das Artes Residencial Alvará Concluído 72/0032/2022 22/11/2022 Embu das Artes
APM 061049/2021-14 (1500801/2021) Camila Oliveira Bernardes Fiorentini e Rodrigo Fiorentini Alameda Parque Teresópolis – Lote 19 da Quadra A Loteamento Parque Petrópolis Paulista – 7ª Secção Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0081/2022 22/11/2022 Guarulhos
APM 061049/2021-14 (1500801/2021) Camila Oliveira Bernardes Fiorentini e Rodrigo Fiorentini Alameda Parque Teresópolis – Lote 19 da Quadra A Loteamento Parque Petrópolis Paulista – 7ª Secção Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0088/2022 22/11/2022 Guarulhos
APM 1501192/2021 Aurea Mendonça Gitahy e Beatriz Gitahy Rizzi Rua Antônio Prado – Lote 35 da Quadra 08 Loteamento Jardim da Serra Mairiporã N/C Alvará Autorizado 15/0082/2022 25/11/2022 Guarulhos
APM 1501192/2021 Aurea Mendonça Gitahy e Beatriz Gitahy Rizzi Rua Antônio Prado – Lote 35 da Quadra 08 Loteamento Jardim da Serra Mairiporã N/C Declaração de Vinculação Emitido 15/0089/2022 25/11/2022 Guarulhos
APM 5700117/20 Aline Barbosa Toledo R. Sete (antiga r. Cinco), Lote 02, Quadra 06, do Lot. Est.
Recreativa Presidente Kennedy do Morro Grande Santa Isabel residencial Termo de Indeferimento indeferido 006/2022/CMP 25/11/2022 São José dos Campos
APM 008656/2021-75 NORMA FERREIRA MORAES Rua José Pinto Brandão, nº 195, Lote 06 da Quadra 205 Cidade Dutra São Paulo Condomínio residencial vertical (8 unidades habitacionais) Termo de Indeferimento Indeferido 33/00020 29/11/2022 Santo Amaro
APM 025837/2020-61 MARIA APARECIDA BISPO E GISLEI DA SILVA BISPO Rua Sinfonia Escocesa, s/nº, Lote 11 da Quadra 9 Parque do Terceiro Lago São Paulo Residência unifamiliar Termo de Indeferimento Indeferido 33/00021 30/11/2022 Santo Amaro
APM 040980/2022-85 (1500503/2022) Totus Tuus Administração e Participações S/A N/C Bairro Combari Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Alvará Autorizado 15/0083/2022 30/11/2022 Guarulhos
AGVERDE 060009/2020-03 (1500823/2020) Carolina Castanheira Amarante José Victor de Souza – Lote 46 da Quadra M Loteamento Residencial Nova Mairiporã Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Termo de Indeferimento Indeferido 15/0013/2022 30/11/2022 Guarulhos
APM 040980/2022-85 (1500503/2022) Totus Tuus Administração e Participações S/A N/C Bairro Combari Mairiporã Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) Declaração de Vinculação Emitido 15/0090/2022 30/11/2022 Guarulhos
APM 070585/2021-64 ANDRE COBEIO Rua Marivaldo Fernandes, nº 100, Lote 14 da Quadra 52 1ª Secção de Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00039 30/11/2022 Santo Amaro
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terça-feira, 20 de dezembro de 2022 às 08:34:43
86 – São Paulo, 132 (252) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 20 de dezembro de 2022
APM 085222/2021-75 FRANCISCO ANTONIO THEODORO NETO E ELIANA MARIA LUIZ THEODORO Rua João Teizen Sobrinho, 300 (antigo nº 221), Lote 8 da
Quadra 28, parte da Gleba H Rio Bonito São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00040 30/11/2022 Santo Amaro
APM .049774/2021- 62 Nilton da Rocha e Dinazarda Ana Lisboa Mesquita da Rocha Praça Apeaçaba, nº 15, Lote 5 da Quadra 14 1ª Secção de Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00041 30/11/2022 Santo Amaro
APM 044086/2020-40 PAULO HIDEYUKI SUGIYAMA E ROSEMARY DE OLIVEIRA SUGIYAMA Rua Giorgio Alione, 229 – antiga Rua F, Lote 229 da Quadra L Loteamento Jjardim Beatriz São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00042 30/11/2022 Santo Amaro
APM 110322/2021-85 VANILZA TEIXEIRA DOS SANTOS Rua Dolores Pongeluppi Perdonati, nº 29, Lote 01 da Quadra U Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00043 30/11/2022 Santo Amaro
APM 035966/2020-96 RAIA DROGASIL S/A Avenida das Garoupas, nº 147, Lotes 15 e 16 da Quadra C Balneário São Francisco São Paulo comercial, residencial e serviços Termo de Indeferimento Indeferido 33/00022 30/11/2022 Santo Amaro
APM 090928/2019-77 JORGE SANTOS MEDEIROS Rua Projetada 1, lote 71 Loteamento Residencial Espanha São Paulo Comércio Termo de Indeferimento Indeferido 33/00023 30/11/2022 Santo Amaro
APM 023092/2022-26 GR1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA Avenida Paulo Guilguer Reimberg com a Av. Antonio Benjamin
dos Santos Cocaia São Paulo Desdobro de lote Termo de Indeferimento Indeferido 33/00024 30/11/2022 Santo Amaro
APM 070585/2021-64 ANDRE COBEIO Rua Marivaldo Fernandes, nº 100, Lote 14 da Quadra 52 1ª Secção de Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00036 30/11/2022 Santo Amaro
APM 085222/2021-75 FRANCISCO ANTONIO THEODORO NETO E ELIANA MARIA LUIZ THEODORO Rua João Teizen Sobrinho, nº 300 (antigo nº 221), Lote 8 da
Quadra 28, parte da Gleba H Rio Bonito São Paulo Residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00037 30/11/2022 Santo Amaro
APM 049774/2021-62 NILTON DA ROCHA E DINAZARDA ANA LISBOA MESQUITA DA ROCHA Praça Apeaçaba, nº 15, Lote 5 da Quadra 14 1ª Secção de Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00038 30/11/2022 Santo Amaro
APM 044086/2020-40 PAULO HIDEYUKI SUGIYAMA E ROSEMARY DE OLIVEIRA SUGIYAMA Rua Giorgio Alione, 229 – antiga Rua F, Lote 229 da Quadra L Loteamento Jardim Beatriz São Paulo Residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00039 30/11/2022 Santo Amaro
APM 0110322/2021-85 VANILZA TEIXEIRA DOS SANTOS Rua Dolores Pongeluppi Perdonati, nº 29, Lote 01 da Quadra U Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00040 30/11/2022 Santo Amaro
CETESB Documentos Emitidos relativos aos Aspectos Florestais até 30/11/2022 - Quantidade: 354
Sigla Processo Documento Interessado Endereço da Propriedade Bairro Município Latitude Longitude Finalidade da Autorizacao Validade da Autorizacao Agência Situação
Ano Número Data Numero
AGVERDE 2019 500942 13/01/2020 2473 CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A RODOVIA ROMILDO PRADO (SP-063) km 3 Sag Coração de Jesus LOUVEIRA -23.087.765 -46.941.024 Obras viárias (sistema viário, estrada vicinal, ponte, acesso, pedágio, alça, etc) 13/01/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2018 500139 17/01/2020 3669 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. RUA JOAO FERREIRA DIAS 1 LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO MUNDO CAMPINAS -2.295.431.021 -4.717.351.028 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 24/05/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500857 27/01/2020 6022 N G BOSCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA AVENIDA COMENDADOR ALADINO SELMI Gleba 74 VILA SAN MARTIN CAMPINAS -228.483 -471.240 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 27/01/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501018 09/03/2020 16782 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS Rua Estoril , s/nº JARDIM PORTUGAL VALINHOS -22.922.064 -46.967.091 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 09/03/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500066 18/03/2020 19258 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM TERRAS DE CAPIVARI 10a AVENIDA Demétrio Girardi 610 Palmeiras CAPIVARI -2.302.067.444 -4.751.346.272 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 20/03/2020 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501080 01/04/2020 21589 PIRELLI PNEUS LTDA AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP 6800 CIDADE SATELITE IRIS CAMPINAS -2.294.780.825 -4.715.240.652 Ampliação de Área Construída 01/04/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500553 23/04/2020 24270 Cristiano Rogério Ferreira da Silva RUA CLARK 3015 LOT CH JOAPIRANGA MACUCO VALINHOS 17/04/2020 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Indeferido
AGVERDE 2019 500318 28/04/2020 25015 RESIDENCIAL VILLA FLORENCE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA RUA CESARIO AGUIAR 0 BARROUINHA ELIAS FAUSTO -2.305.220.102 -4.736.409.708 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 28/04/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500869 29/04/2020 25232 SURENA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA GLEBA 06 QT 30.019 Rua Joao Alves (Dunchen) 0 Campo Grande CAMPINAS -2.292.775.903 -4.716.470.314 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 29/04/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500803 20/05/2020 28934 TBK MINERAÇÃO LTDA RUA Fazenda Recreio 0 Terra Preta MONTE MOR -2.294.188.635 -4.723.523.506 Atividade Minerária 20/05/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500013 28/05/2020 30068 MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA Rua Treze de Maio, 1161 Jardim Martinelli CAMPINAS -2.286.872.571 -4.696.351.173 Atividades que proporcionam melhorais das funções ambientais da APP 28/05/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500313 22/07/2020 37861 ROBERTO APARECIDO PEREIRA Rua Luiz Gonzaga, 661 POLOZZI LOUVEIRA -2.308.392.642 -4.694.011.831 Obras hidráulicas (limpeza, desobstrução de curso d´água, tanques, açudes, barramentos,
derivação, captação, etc) 03/02/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501036 18/08/2020 41980 Nivaldo Armelin ESTRADA Capivari a Mombuca 0 Zona Rural MOMBUCA -22.952.379 -47.555.449 Obras hidráulicas (limpeza, desobstrução de curso d´água, tanques, açudes, barramentos, derivação,
captação, etc) 19/08/2020 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2018 500845 21/08/2020 42402 Vem Viver Campinas Empreendimentos Imobiliários Ltda. RUA NELSON FERREIRA DA SILVA s/n CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE ITAJAI CAMPINAS -2.296.803.744 -4.719.293.846 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 21/08/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500739 31/08/2020 43859 URBA 5 LOTEAMENTOS LTDA AVENIDA JOHN NOYD DUNLOP 0 Gleba 55 Q30027 CAMPO GRANDE CAMPINAS -229.511.148 -4.719.181.174 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 18/08/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500203 25/09/2020 48869 castelfranco Empreendimentos Imobiliários Ltda. ESTRADA MUNICIPAL JOSE SEDANO Gleba E1-Qt30011 Conjunto Habitacional Residencial Olímpia CAMPINAS -2.282.554.603 -4.714.766.358 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 25/09/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500011 29/09/2020 49321 Sérgio Rubens Loeb RUA DO OBSERVATORIO 0 BOSQUE VINHEDO -2.302.021.561 -4.695.891.472 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 29/09/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500660 08/10/2020 51396 Jose Nivaldo Garcia de Avilla Av. Josefina Giovana Rossi, s/nº CARAÇA CAPIVARI -22.971.222 -47.484.376 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 08/10/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2018 500252 09/10/2020 51674 Usina Paulista de Britagem Pedreira São Jerônimo Ltda. -22.996.701 -46.968.288 Atividade Minerária 09/10/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500546 13/10/2020 51984 ROBERT BOSCH LTDA. RODOVIA ANHANGUERA 0 Km 98 Vila Boa Vista CAMPINAS -2.289.386.605 -4.711.833.188 Obras hidráulicas (limpeza, desobstrução de curso d´água, tanques, açudes, barramentos,
derivação, captação, etc) 13/10/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500425 19/10/2020 53281 OREO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AVENIDA JOAO CARLOS DE LIMA, s/nº ROSARIO ELIAS FAUSTO -2.302.714.517 -4.736.067.495 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 19/10/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2018 500422 23/10/2020 54388 VINCA PARTICIPAÇÕES LTDA AVENIDA MARTINHO LAUER FILHO REAL PARQUE CAMPINAS -22.82 -47.1 Novo Empreendimento 23/10/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500153 26/10/2020 54487 FORNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AVENIDA DO CARMO 0 CENTRO CAPIVARI -2.300.282.084 -4.749.332.638 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 26/10/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500753 27/10/2020 54749 LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA SPE LTDA RUA REVERENDO WILLYBALDO PERALTA ALVES 1 Cardeal ELIAS FAUSTO -2.306.617.477 -4.730.061.846 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 26/10/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500505 25/11/2020 60453 EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPP -23.075.500 -47.295.000 Atividade Minerária 02/12/2020 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500016 10/12/2020 63366 IAS CONSTRUTORA LTDA RUA JOAO BISSOTTO FILHO, 1759 ORTIZES VALINHOS -2.298.847.328 -4.698.019.587 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 04/12/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2018 500933 22/12/2020 65462 DESIM - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA RUA NILO TORDIN, S/Nº, Lote 2 - Qd. 19 LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA SAO JOSE VALINHOS -2.299.876.528 -4.701.043.597 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 22/12/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2018 500288 28/12/2020 65664 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SANEAMENTO S/A ESTRADA MUNICIPAL CAM 465 0 CAMPO GRANDE CAMPINAS -22.956.197 -47.227.001 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 28/12/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500330 12/01/2021 1188 Zorzi Engenharia Ltda RUA 21 de abril 0 0 CENTRO ELIAS FAUSTO -23.040.661 -47.369.893 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 12/01/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500682 14/01/2021 1761 P2W ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS
E PARTICIÇAÕES LTDA RUA sete 0 rezende MONTE MOR -2.292.163.294 -4.726.220.204 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 10/01/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500913 28/01/2021 4528 Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários Ltda RUA SEVERINO ALVES BATISTA RES. NOVO TEMPO JARDIM MERCEDES CAMPINAS -2.295.926.943 -4.714.549.958 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 28/01/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500362 05/02/2021 6193 MUNICÍPIO DE MONTE MOR ESTRADA RIO ACIMA MONTE MOR -2.295.845.354 -4.729.716.337 Obras viárias (sistema viário, estrada vicinal, ponte, acesso, pedágio, alça, etc) 05/02/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500565 08/02/2021 6385 Paulo Sergio Ferragut Rua Antonio Ferragut com Rua João Ferragut Pinheirinho VINHEDO -2.304.091.982 -4.697.784.951 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 03/02/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500188 08/02/2021 6429 MIRACEMA - NUODEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA AVENIDA RICARDO BASSOLI CEZARE 15 JARDIM DAS BANDEIRAS CAMPINAS -2.296.540.515 -4.710.403.905 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 08/02/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500239 09/02/2021 6941 RCN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Estrada Municipal CAM 010 HARAS BELA ESPERANÇA CAMPINAS -2.286.780.629 -4.700.409.634 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 09/02/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500523 10/02/2021 29048 MMS ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELLI Rua FRANCISCA ARRUDA CAMARGO. s/nº JARDIM SANTANA CAMPINAS -2.285.211.135 -4.703.699.456 Licenciamento Ambiental CETESB 05/09/2019 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Indeferido
AGVERDE 2020 500897 10/02/2021 7025 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. AVENIDA JOAO BATISTA MORATO DO CANTO 0 FUNDACAO DA CASA POPULAR CAMPINAS -2.291.574.089 -4.708.375.731 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 08/02/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500981 22/02/2021 8871 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS RUA DR. CARLOS DE VASCONCELOS E AVENIDA
INVERNADA, S/N, BAIRRO DOIS CÓRREGOS, VALINHOS DOIS CÓRREGOS VALINHOS -2.296.255.667 -4.700.783.025 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 08/02/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501040 02/03/2021 10696 FCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -2.306.568.304 -4.732.495.390 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 02/03/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500783 26/03/2021 15122 BAY PAR INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA AVENIDA 10 Distrito Industrial VINHEDO -2.307.562.021 -4.700.509.697 Parcelamento do Solo Industrial 26/03/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500659 13/04/2021 17715 URBA 5 LOTEAMENTOS LTDA ESTRADA MUNICIPAL ESTRADA DA PAZ 920
Gleba 56 Q 30.027 SANTA CLARA CAMPINAS -2.294.739.834 -4.719.744.094 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 13/04/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500361 21/04/2021 19478 José Márcio Bertoldo -2.307.281.718 -4.745.401.964 Intervenção em corpo dágua (desobstrução e desassoreamento, barramentos e represamentos, etc) 21/04/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500520 28/04/2021 20821 Antônio Solera Castilho SP-332, Km 83+480, pista Sul Paiol Velho VINHEDO -230.432 -469.693 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 27/04/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500117 06/05/2021 22499 BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. -2.300.679.800 -4.708.764.700 Atividade Minerária 06/05/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500462 20/05/2021 25437 Lírio dos Vales Empreendimentos Imobiliários Ltda AVENIDA JOSÉ RODRIGUES, s/nº CARDEAL ELIAS FAUSTO -23.053.144 -47.300.681 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 20/05/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500919 21/05/2021 25593 DANA INDUSTRIAS LTDA Av. Smith Vasconcelos, 1000 Distrito Industrial CAMPINAS -2.299.102 -4.713.412 Atividade Industrial 21/05/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500029 21/05/2021 25638 DDC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA RUA AFONSO GARBUIO , s/nº SANTA CLAUDINA VINHEDO -2.300.833.333 -4.698.972.222 Licenciamento Ambiental CETESB 21/05/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500935 24/05/2021 25832 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS ESTRADA DO JEQUITIBA, s/nº PINHEIRO VALINHOS -2.295.260.213 -4.692.050.954 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 24/05/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500386 25/05/2021 26120 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A RUA BURITI s/n BAIRRO DAS PALMEIRAS CAMPINAS -2.290.668.334 -4.701.170.696 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 25/05/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501029 16/06/2021 30620 NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS SA RUA TOBIAS BUENO DE OLIVEIRA 485 CHAPEU DO SOL MONTE MOR 25/08/2020 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Indeferido
AGVERDE 2021 3000160 17/06/2021 30867 JCS Chiurco Gestão de Bens Proprios Ltda ALAMEDA VIA LACTEA 0 NOVO HORIZONTE HILLS I E II ARUJÁ -2.341.575.216 -4.630.703.322 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 17/06/2022 CETESB/CLE - Agência Ambiental do Tatuapé Autorizado
AGVERDE 2019 500776 17/06/2021 30914 José Benedito Ribeiro RUA LUCIA BIGATTO MASETTO 213 JARDIM MONTE BELO CAMPINAS 17/06/2021 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Indeferido
AGVERDE 2020 500907 28/06/2021 32932 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SANEAMENTO S/A RUA ANTONIO MARQUES SERRA EEE Von Zuben JARDIM ANTONIO VON ZUBEN CAMPINAS -2.295.400.473 -4.703.457.843 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 28/06/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500923 30/06/2021 33625 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SANEAMENTO S/A -2.294.435.017 -4.719.392.131 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 30/06/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500295 07/07/2021 35200 VISTA VERDE CAPIVARI EMP SPE LTDA ESTRADA MUNICIPAL CPR 144 0 Morro Grande CAPIVARI -2.302.595.386 -4.749.474.671 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 07/07/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500039 07/07/2021 35250 COMERCIAL E IMOBILIARIA RAMO DE OURO LTDA Rodovia Sumaré-Monte Mor km 9 Pinheiro MONTE MOR -2.290.753.105 -4.731.409.979 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 07/07/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500041 08/07/2021 35391 COMERCIAL E IMOBILIARIA RAMO DE OURO LTDA Est. Municip. Fued Maluf (MOR) 10 Km 08 Rural MONTE MOR -2.289.518.326 -4.732.933.559 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 08/07/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500296 08/07/2021 35493 VISTA VERDE CAPIVARI EMP SPE LTDA ESTRADA MUNICIPAL CPR 144 0 Morro Grande CAPIVARI -2.302.642.119 -4.749.773.982 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 08/07/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500524 14/07/2021 36383 PIRELLI PNEUS LTDA AVENIDA RODOVIA HEITOR PENTEADO 0 VILLE SAINTE HELENE CAMPINAS -2.294.128.227 -4.715.159.161 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 14/07/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501085 20/07/2021 37240 ECOPARK S.A. Estrada do Friburdo s/nº JARDIM MARAJO CAMPINAS -2.298.523.419 -4.717.349.837 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 20/07/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500480 10/08/2021 42023 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PROD. IND. E PARA
CONSTRUÇÃO LTDA Av. Independência, 7031 - Cj. 03 SANTA CLAUDINA VINHEDO -23.015.152 -46.987.088 Atividade Industrial 10/08/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500646 12/08/2021 42737 SF DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Rodovia Heitor Penteado, s/nº Vila Brandina CAMPINAS -2.289.542.138 -4.697.661.037 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 11/08/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500591 19/08/2021 45021 RECANTO DAS FLORES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA AVENIDA JOSEFINA GIOVANA ROSSI s/nº CARAÇA CAPIVARI -2.297.493.749 -4.748.742.272 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 19/08/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500093 19/08/2021 45030 RECANTO DAS FLORES EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA Av. Josefina Giovana Rossi, s/nº Caraça CAPIVARI -2.297.457.298 -4.748.764.029 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 19/08/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501024 02/09/2021 48262 EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA Rua Florindo Matos Pereira, s/nº CHACARAS SAO MARTINHO CAMPINAS -2.297.063.692 -4.703.740.175 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 02/09/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501038 09/09/2021 49078 Washington Luiz Do Nascimento RODOVIA SP-332 2 PAIOL VELHO VINHEDO -23.060.759 -46.950.899 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 10/09/2021 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500854 28/09/2021 53001 CLAUS HOPPEN SP 081, pista Oeste, altura do Km 06 Joaquim Egídio CAMPINAS -228.839 -469.035 Atividade Agrícola 28/09/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500364 04/10/2021 54277 PORTO VILLE JATAÍ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA -2.293.785 -4.727.618 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 04/10/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501041 13/10/2021 55669 LOTEAMENTO VILA BELLA ELIAS FAUSTO SPE LTDA RUA CESÁRIO AGUIAR GLEBA I BARROQUINHA ELIAS FAUSTO -2.305.388.396 -4.736.022.410 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 20/10/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500529 20/10/2021 57037 JOSÉ ANTONIO DE GENARO RUA ambrósio colgnaghi 0 rosário ELIAS FAUSTO -2.304.044.014 -4.736.467.557 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 20/10/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500453 20/10/2021 57111 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A RUA JOAQUIM TARCISIO GALLACE ZAMBON S/N PARQUE SANTA BARBARA CAMPINAS -2.290.061.727 -4.714.944.849 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 26/08/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500397 21/10/2021 57596 IVO ZARZUR - CAMPINAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA Av. John Boyd Dunlop, Gleba 80, QT. 30.027 CIDADE SATELITE IRIS CAMPINAS -22.939.356 -47.165.765 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 21/10/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500217 22/10/2021 57611 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. RUA DOUTOR FRANCISCO OLIVER DE OLIVEIRA
0 GLEBA 11 QT 30011 PARQUE CIDADE CAMPINAS CAMPINAS -2.283.586.479 -4.715.513.153 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 22/10/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
SMA 2006 64623 23/10/2021 57966 QUINTAS DO JATOBÁ PARTICIPAÇÕES LTDA Rua Heitor Penteado, 956 Distrito de Sousas CAMPINAS -228.848 -469.477 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 23/10/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500355 16/11/2021 62202 JARDIM VENEZA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA ESTRADA antonio rossi 0 laranja azeda ELIAS FAUSTO -2.302.267.194 -4.737.303.295 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 23/11/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500502 17/11/2021 62629 FLÓRIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA Av. Dr. Enio Pires de Camargo s/n Ribeirão CAPIVARI -22.982.417 -47.485.232 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 18/06/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500085 22/11/2021 63633 SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA SP 65, km 131,5 - Pista Norte BAIRRO DAS PALMEIRAS CAMPINAS -2.286.151.435 -4.700.905.348 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 18/11/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 501061 23/11/2021 64276 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A RUA CHARLES MILLER s/n JARDIM SAO FRANCISCO CAMPINAS -22.961.944 -47.126.444 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 22/11/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 501086 25/11/2021 64722 NRBR MONTE MOR EMPREENDIMENTO SPE LTDA RODOVIA SP 191 km 23,5 Chapéu do Sol MONTE MOR -22.958.415 -4.730.544 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 25/11/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500256 29/11/2021 65516 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A RUA VICTALINA DE OLIVEIRA ASTOLFI EEE Camélias PARQUE CAMELIAS CAMPINAS -2.298.084.167 -4.708.942.500 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 30/11/2021 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500987 02/12/2021 66724 BRASPLAN COMERCIAL CONS. ASS. E PLAN. LTDA RODOVIA JORNALISTA FRANCISCO
AGUIRRE PROENCA 0 km 2,3 PARQUE SANTA BARBARA CAMPINAS -2.291.169.577 -4.715.013.002 Atividade Minerária 02/12/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500273 02/12/2021 66795 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A RUA ALFREDO BRUNO EEE Figueira II PARQUE DA FIGUEIRA CAMPINAS -2.294.864.444 -4.706.224.167 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 03/12/2021 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500190 09/12/2021 68320 ITAJÁ COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. AVENIDA ANTONIO ARTEN 0 PARQUE VALENCA II CAMPINAS -22.918.046 -47.189.987 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 09/12/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500605 14/12/2021 69438 PORTAL VINHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ESTRADA PARTICULAR DA BAIA 0 KM 75 VIA ANHANGUERA VINHEDO -2.306.776.774 -4.698.050.592 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 13/12/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500166 21/12/2021 70767 SOLEDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ESTRADA CAM 127, Km1,5 0 Joaquim Egídio CAMPINAS -22.892.756 -46.951.134 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 21/12/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500440 22/12/2021 71058 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP 8840 EEE Nv. Esperança JARDIM IPAUSSURAMA CAMPINAS -2.294.388.889 -4.716.805.556 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 23/12/2021 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500233 22/12/2021 71104 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A Rua Rosa Belotto Grande Pq. Novo Cambuí CAMPINAS -2.288.480.556 -4.704.310.556 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 23/12/2021 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500984 06/01/2022 842 NACIONAL INCORPORADORA ? EIRELI ESTRADA MUNICIPAL LINS BENEDITO CONTI 0 CENTRO RAFARD -2.301.626 -47.537.405 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 06/01/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500519 07/01/2022 1071 JARDIM BELVEDERE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ESTRADA MUNICIPAL BAIRRO BURU 1 Cardeal ELIAS FAUSTO -2.306.333.886 -4.730.935.144 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 07/01/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2018 500136 12/01/2022 1716 CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRAS DO ORIENTE ESTRADA MUNICIPAL DO CAPUAVA, 401 CAPUAVA VALINHOS -2.294.704.187 -4.698.694.378 Intervenção em corpo dágua (desobstrução e desassoreamento, barramentos e represamentos, etc) 12/01/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
APM 2021 2900262 19/01/2022 3064 ALLAN FAQUINI BRAGA RUA TIMBURI, LOTE 39 DA QUADRA 11 SANTA INES CAIEIRAS -2.339.647.903 -4.668.661.782 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 08/11/2024 CETESB/CLS - Agência Ambiental de Santana Autorizado
APM 2021 2900262 19/01/2022 3064 ALLAN FAQUINI BRAGA RUA TIMBURI, LOTE 39 DA QUADRA 11 SANTA INES CAIEIRAS -2.339.647.903 -4.668.661.782 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 08/11/2024 CETESB/CLS - Agência Ambiental de Santana Indeferido
AGVERDE 2020 500688 21/01/2022 3814 Greenparks Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda Rua Paiquerê, 1100 Jardim Paiquerê VALINHOS -2.298.100.599 -4.701.810.159 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 19/08/2023 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500565 21/01/2022 3848 Lucio Tadeu Alves ESTRADA SP 081 0 KM 06 Sousas CAMPINAS -22.877.848 -46.910.383 Obras hidráulicas (limpeza, desobstrução de curso d´água, tanques, açudes, barramentos,
derivação, captação, etc) 21/01/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500313 02/02/2022 6852 ROBERTO APARECIDO PEREIRA Rua Luiz Gonzaga, 661 POLOZZI LOUVEIRA -2.308.392.642 -4.694.011.831 Obras hidráulicas (limpeza, desobstrução de curso d´água, tanques, açudes, barramentos,
derivação, captação, etc) 03/02/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
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terça-feira, 20 de dezembro de 2022 às 08:34:43
terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (252) – 87
AGVERDE 2020 500570 17/02/2022 10794 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM ELVIRA SPE LTDA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 CENTRO MOMBUCA -2.293.843.086 -4.756.386.014 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 17/02/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500525 09/03/2022 14974 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A AVENIDA PAULO DE CAMARGO
MORAES CT Campos Elíseos JARDIM NOVO CAMPOS ELISEOS CAMPINAS -2.295.795.556 -4.710.970.000 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 09/09/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500868 23/03/2022 18879 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A -22.889.518 -46.961.255 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 24/03/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2022 500089 25/03/2022 19727 JOSE HEITOR BARONI Rodovia dos Agricultores, Km 2 Jd. Portugal VALINHOS -2.293.516.963 -4.696.868.581 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 09/02/2022 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Indeferido
AGVERDE 2021 500988 31/03/2022 21123 SANTA TACIANA EMP IMOB LTDA Av. Graça Aranha, s/nº V. Miguel V. Cury CAMPINAS -2.285.832.125 -4.706.032.497 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 31/03/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500295 04/04/2022 21881 Caval 2 Desenvolvimento Urbano Ltda Rodovia SP 101, Km16+340m Pista Leste Terra Preta MONTE MOR -22.922.617 -4.723.795 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 04/04/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 6200228 19/04/2022 24935 OUROESTE BIOENERGIA LTDA -1.997.572.655 -5.035.245.578 Atividade Agrícola 19/04/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado
AGVERDE 2021 500439 20/04/2022 25352 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A RUA EL TIGRE s/n JARDIM CAMPINA GRANDE CAMPINAS -22.965.372 -47.212.542 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 20/04/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500423 20/04/2022 25465 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A RUA MARIA AMELIA RAMOS s/n PARQUE RESIDENCIAL CAMPINA GRANDE CAMPINAS -22.956.626 -47.220.389 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 20/04/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500437 25/04/2022 25686 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E SANEAMENTO S/A RUA NELSON FERREIRA DA SILVA s/n CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE ITAJAI CAMPINAS -22.969.725 -47.191.064 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 25/04/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 500640 26/04/2022 26067 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS Rua Luiz Bissoto Vila Pagano VALINHOS -2.299.129.108 -4.699.379.167 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 06/03/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2022 500331 13/05/2022 31082 SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A AVENIDA DA SAUDADE PONTE PRETA CAMPINAS -2.295.196.056 -4.721.262.585 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 13/05/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500752 18/05/2022 32396 Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP Rua Dois, s/nº São Gabriel MONTE MOR -2.295.159.368 -472.606.058 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 18/05/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2019 500932 01/06/2022 35661 RICARDO IADEROZZA GRACIOLI RUA HEITOR PENTEADO 0 km 5,5 JOAQUIM EGIDIO CAMPINAS -2.289.091.155 -4.692.022.243 Acessos e/ou travessias 01/06/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500457 22/07/2022 49386 URBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
PARTICIPACOES LTDA ESTRADA MUNICIPAL MOR - 435 PINHEIROS MONTE MOR -2.292.860.275 -4.729.723.956 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 22/07/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2022 500206 06/08/2022 53681 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS -227.747.207 -4.702.189.959 Obras viárias (sistema viário, estrada vicinal, ponte, acesso, pedágio, alça, etc) 06/08/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2022 500085 06/08/2022 53686 ELISABETE SPANHOLO MENDES Rua Pedro Gonzaga de Melo, nº 185, Lote 04 PAIOL VELHO VINHEDO -2.306.142.145 -4.695.208.476 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 06/08/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500539 08/08/2022 54066 B&B Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA AVENIDA JOAQUIM ALVES CORREA 1 JARDIM SANTO ANTONIO VALINHOS -22.988.009 -46.994.213 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 08/08/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2020 500539 08/08/2022 54066 B&B Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA AVENIDA JOAQUIM ALVES CORREA 1 JARDIM SANTO ANTONIO VALINHOS -22.988.009 -46.994.213 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais, etc) 08/08/2025 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Indeferido
AGVERDE 2020 500119 15/08/2022 55856 Sergio Piazzon Atra RODOVIA JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA
0 KM 14 - LOTE 32 SOUSAS CAMPINAS -2.288.661.836 -4.686.596.453 Atividade Agropecuária 15/08/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 5700841 17/08/2022 56371 TIAGO TAKAO KOHARA 11a AVENIDA AMABALI MORETTO 141 PORTAL
DE IGARATA JAGUARI IGARATÁ -2.321.068.487 -4.612.165.088 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 17/08/2023 CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José
dos Campos Autorizado
AGVERDE 2022 7100241 26/08/2022 59405 Marcelo Curto de Oliveira -2.309.920.441 -4.885.344.492 Queima para manejo agrícola e florestal 31/12/2022 CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado
AGVERDE 2021 7100293 29/08/2022 59825 MOURA LEITE & DESENVOLVIMENTOS LTDA -2.311.573.941 -4.892.107.373 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 05/04/2026 CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado
AGVERDE 2022 7100270 14/09/2022 64347 José Carlos Fernandez -2.366.026.182 -4.904.152.103 Queima para manejo agrícola e florestal 15/12/2022 CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado
AGVERDE 2022 7100265 14/09/2022 64465 MARCIO DINARDO -2.302.466.534 -4.909.940.921 Queima para Controle Fitossanitário 30/10/2022 CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado
AGVERDE 2022 7100277 15/09/2022 64771 BENEDITO FERREIRA DE FREITAS ESTRADA MUNICIPAL MANDURI AO BAIRRO
OLHOS D'ÁGUA 0 OLHOS D'ÁGUA MANDURI -22.993 -49.316 Queima para manejo agrícola e florestal 14/09/2022 CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Indeferido
AGVERDE 2021 500978 28/09/2022 68282 ROBERT BOSCH LTDA. RODOVIA ANHANGUERA 0 Km 98 Vila Boa Vista CAMPINAS -2.289.513.689 -4.711.827.028 Obras hidráulicas (limpeza, desobstrução de curso d´água, tanques, açudes, barramentos,
derivação, captação, etc) 28/09/2024 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2022 7100280 03/10/2022 69554 ADOLPHO MELLÃO CECCHI -2.315.435.113 -4.898.805.945 Queima para manejo agrícola e florestal 27/11/2022 CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado
AGVERDE 2022 1400703 05/10/2022 70200 COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A 01/09/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Indeferido
AGVERDE 2022 500371 06/10/2022 70801 T.M.M.W. Empreendimentos Imobiliários Ltda -2.280.936.093 -4.703.166.354 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 02/06/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2021 600665 17/10/2022 72972 Luiz José de Araújo RUA Jaguaruana, Lote 19, Quadra F Curral IBIÚNA -2.366.078.049 -4.718.054.803 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 17/10/2024 CETESB/CJD - Agência Ambiental de Sorocaba Autorizado
AGVERDE 2022 1200243 19/10/2022 73718 MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE RUA COMENDADOR MAMPEI FUNADA 1 - TERRAS DE IMOPLAN PRESIDENTE PRUDENTE -2.216.241.329 -5.134.751.538 Obras viárias (sistema viário, estrada vicinal, ponte, acesso, pedágio, alça, etc) 19/10/2023 CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente
Prudente Autorizado
AGVERDE 2022 2700117 19/10/2022 73771 LEANDRO JOSE LIAN -2.075.504.087 -4.728.601.590 Atividade Agrícola 19/10/2023 CETESB/CGF - Agência Ambiental de Franca Autorizado
AGVERDE 2022 1400947 19/10/2022 74130 OSVALDO ABEJE ESTRADA MUNICIPAL IJO-440 LAGOA LIMPA ITAJOBI -2.129.667.149 -4.899.788.333 Queima para Controle Fitossanitário 19/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2021 1200354 20/10/2022 74322 DEBORA DAIANE NEGRI -2.213.277.778 -5.128.777.778 Atividade Agrícola 20/10/2023 CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente
Prudente Autorizado
AGVERDE 2022 7100309 21/10/2022 74824 BRUNO RUBIRA DE AMORIM -2.315.364.806 -4.951.641.727 Queima para manejo agrícola e florestal 30/12/2022 CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado
AGVERDE 2022 1400950 21/10/2022 74868 ANTONIO CARLOS FAVARETO JUNIOR RODOVIA DE ITAJOBI A CATANDUVA KM 10 BOA SORTE ITAJOBI -2.126.313.411 -4.903.201.044 Queima para Controle Fitossanitário 21/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1400955 21/10/2022 74914 LOURDS CARVALHO SEGUNDO ESTRADA MUNICIPAL IJO-345 CAPÃO GROSSO ITAJOBI -2.136.970.019 -4.914.421.971 Queima para Controle Fitossanitário 21/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1400958 24/10/2022 74936 ANA MUSSENHANTE PEREZ ESTRADA MUNICIPAL IRAPUÃ AO BAIRRO BARREIRO BARREIRO IRAPUÃ -2.128.716.359 -4.935.212.941 Queima para Controle Fitossanitário 24/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 500304 24/10/2022 75041 TERRAZUL LO SPE LTDA RUA Gleba 36 QT.30.019 - Rua Adolphina Dagnone
e Rua Ricardo Albieri 0 CHACARAS RECANTO DA COLINA VERDE CAMPINAS -2.292.285.958 -4.717.842.067 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 24/10/2026 CETESB/CJC - Agência Ambiental de Campinas Autorizado
AGVERDE 2022 1400866 24/10/2022 75101 HATUME TAKAO RODOVIA VICINAL JOSE BONIFÁCIO A NIPOÃ Matão JOSÉ BONIFÁCIO -2.097.629.228 -4.973.812.317 Queima para Controle Fitossanitário 24/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1400952 25/10/2022 75259 COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A ESTRADA DE IRAPUA A URUPES - KM 10 RURAL IRAPUÃ -2.126.682.802 -4.932.070.100 Queima para Controle Fitossanitário 25/01/2023 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1400954 25/10/2022 75346 Claudenir Cossari ESTRADA MUNICIPAL VILA CARDOSO -
BAIRRO ÁGUA LIMPA AGUA LIMPA DO CERVO ITAJOBI -2.131.962.214 -4.915.270.571 Queima para Controle Fitossanitário 25/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1400978 25/10/2022 75454 João Carlos Bonito ESTRADA MUNICIPAL URUPÊS A ITAJOBI BARRO PRETO URUPÊS -2.121.942.957 -4.918.835.347 Queima para Controle Fitossanitário 25/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1400957 25/10/2022 75503 Valdomiro Aparecido Pinheiro ESTRADA RURAL DO DISTRITO DE NOVA CARDOSO
AO BAIRRO MENTECAPTOS MENTECAPTOS ITAJOBI -2.134.621.107 -4.920.850.137 Queima para Controle Fitossanitário 25/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2021 3001192 26/10/2022 75608 Joceli Rebustini ALAMEDA GALAXIA Lote14/Quadra04 NOVO HORIZONTE HILLS I E II ARUJÁ -2.341.639.180 -4.630.937.845 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 25/10/2024 CETESB/CLE - Agência Ambiental do Tatuapé Autorizado
AGVERDE 2022 1400996 26/10/2022 75701 Otavio Verri ESTRADA URUPÊS A SÃO JOÃO DE ITAGUAÇU SÃO JOÃO DE ITAGUAÇÚ URUPÊS -2.116.817.267 -4.920.701.394 Queima para Controle Fitossanitário 26/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1400994 26/10/2022 75747 Otavio Verri ESTRADA URUPÊS A SÃO JOÃO DE ITAGUAÇU SÃO JOÃO DE ITAHUAÇÚ URUPÊS -2.117.704.572 -4.921.074.930 Queima para Controle Fitossanitário 26/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1400966 26/10/2022 75787 Edilson Aparecido Calian RODOVIA VICINAL ITAJOBI A NOVA CARDOSO Aroeira ITAJOBI -2.132.651.717 -4.912.774.028 Queima para Controle Fitossanitário 26/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 1200226 27/10/2022 76192 Antonio Lanza Gasquez ESTRADA RURAL ANTÔNIO CAVALETTI - TIO
TUNICO (AVM-150) Km 05 + 933,58 me CÓRREGO DOS MACACOS ÁLVARES MACHADO -22.009.895 -51.471.208 Atividades que proporcionam melhorais das funções ambientais da APP 28/10/2022 CETESB/CFP - Agência Ambiental de Presidente
Prudente Autorizado
AGVERDE 2021 300242 27/10/2022 76218 José Robison Faria Miranda RODOVIA Ponte do Cedro 1 Ponte do CEdro SÃO LUÍS DO PARAITINGA -233.003.666 -452.631.012 Intervenção em corpo dágua (desobstrução e desassoreamento, barramentos e represamentos, etc) 19/04/2021 CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Indeferido
AGVERDE 2022 1400979 27/10/2022 76236 EVANDRO LUIS COLOMBO ESTRADA ITAJOBI A SANTA ADÉLIA KM 7 CONGONHAS ITAJOBI -2.133.609.221 -4.899.102.523 Queima para Controle Fitossanitário 27/12/2022 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2020 5900245 27/10/2022 76267 AGRO PECUÁRIA QUAGLIATO S/A -22.920.813 -49.882.224 Atividade Agrícola 28/10/2022 CETESB/CFS - Agência Ambiental de Assis Autorizado
AGVERDE 2022 6300230 27/10/2022 76401 DESTAQUE PARTICIPAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA. -2.196.854.154 -4.672.996.999 Obras viárias (sistema viário, estrada vicinal, ponte, acesso, pedágio, alça, etc) 27/10/2023 CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João
da Boa Vista Autorizado
AGVERDE 2022 7100324 27/10/2022 76410 PRITAM FRUT EXPORTACAO LTDA ESTRADA MUNICIPAL AVR 273 0 rural AVARÉ -2.319.815.332 -4.882.399.164 Queima para manejo agrícola e florestal 31/12/2023 CETESB/CMA - Agência Ambiental de Avaré Autorizado
AGVERDE 2022 2700527 27/10/2022 76442 Salioni Extração e Comércio de Areia Ltda. RODOVIA ANHANGUERA 0 KM 450 ZONA RURAL IGARAPAVA -1.998.736.418 -4.776.688.924 Licenciamento Ambiental CETESB 24/10/2023 CETESB/CGF - Agência Ambiental de Franca Autorizado
AGVERDE 2022 300019 28/10/2022 76547 ELEKTRO REDES S.A RODOVIA Oswaldo Cruz MGC-383 Catuçaba SÃO LUÍS DO PARAITINGA -2.337.757.375 -4.519.004.750 Obras lineares (rede de energia elétrica, rede de gás, parques lineares, etc) 05/01/2022 CETESB/CMT - Agência Ambiental de Taubaté Indeferido
AGVERDE 2022 2800484 31/10/2022 76750 Amarildo Hamann RODOVIA SP 318 - SENTIDO RIBEIRÃO PRETO
A SÃO CARLOS 0 RURAL RINCÃO -2.163.310.908 -4.791.051.068 Queima para Controle Fitossanitário 31/12/2022 CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado
AGVERDE 2022 1400262 31/10/2022 76782 COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. ESTRADA VELHA DE CATANDUVA/CATIGUÁ ZONA RURAL CATANDUVA -2.109.082.851 -4.901.241.521 Obras para captação e condução de água e de efluentes tratados 31/10/2023 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 6300130 31/10/2022 76800 SYLVAMO DO BRASIL LTDA ESTRADA MUNICIPAL Estrada Vicinal Aguaí a Espírito
Santo do Pinhal 0 ZONA RURAL ZONA RURAL ESPÍRITO SANTO DO PINHAL -22.087.388 -46.887.967 Obras hidráulicas (limpeza, desobstrução de curso d´água, tanques,
açudes, barramentos, derivação, captação, etc) 28/10/2025 CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João
da Boa Vista Autorizado
AGVERDE 2022 6300488 31/10/2022 76969 EDUARDO LEITE VIEIRA BARSOTINI AVENIDA Tropicart 415 Lazareto ESPÍRITO SANTO DO PINHAL -222.006.025 -4.677.412.686 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 31/10/2025 CETESB/CGV - Agência Ambiental de São João da Boa Vista Autorizado
AGVERDE 2022 1400971 01/11/2022 77005 COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A SITIO SANTO ANTONIO 0 ZONA RURAL VILA NOVA POTIRENDABA -2.108.330.720 -4.934.768.911 Queima para Controle Fitossanitário 01/02/2023 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 6500978 01/11/2022 77030 Laércio Pedro Ferreira SITIO SANTO ANTONIO 0 RURAL CONCHAL -2.234.683.610 -4.711.610.001 Queima para Controle Fitossanitário 01/02/2023 CETESB/CGG - Agência Ambiental de Mogi-Guaçu Autorizado
AGVERDE 2022 6500976 01/11/2022 77050 Leandro Jesus Salani RODOVIA SP - 191 1 ZONA RURAL VATINGA MOGI MIRIM -2.241.008.338 -4.705.349.996 Queima para Controle Fitossanitário 01/02/2023 CETESB/CGG - Agência Ambiental de Mogi-Guaçu Autorizado
AGVERDE 2022 2800504 01/11/2022 77082 TERRAL AGRICULTURA E PECUARIA S/A RODOVIA Cezario Jose de Castilho KM 408 SN CENTRO IBITINGA -217.548.018 -4.904.689.528 Queima para Controle Fitossanitário 11/01/2023 CETESB/CGA - Agência Ambiental de Araraquara Autorizado
AGVERDE 2022 6500958 01/11/2022 77156 Antonio de Padua Barbosa RODOVIA Rodovia Mogi Mirim - Limeira 73 km Pederneiras MOGI MIRIM -2.246.524.396 -4.708.324.971 Queima para Controle Fitossanitário 01/02/2023 CETESB/CGG - Agência Ambiental de Mogi-Guaçu Autorizado
AGVERDE 2020 1400792 01/11/2022 77220 EMAIS URBANISMO BADY BASSITT 169
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA PROJETADA 1 DO LOT. SONHO MEU ÁREA URBANA BADY BASSITT -2.090.809.937 -4.946.910.982 Graprohab (parcelamento de solo, condominio residencial e conjunto habitacional) 01/11/2026 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
AGVERDE 2022 7000441 01/11/2022 77247 Itanguá Empreendimentos Imobiliários LTDA -2.400.371.043 -4.854.545.209 Queima para manejo agrícola e florestal 01/03/2023 CETESB/CMC - Agência Ambiental de Capão Bonito Autorizado
AGVERDE 2019 6200444 01/11/2022 77302 LUANA DONATONI EPIFANIO SOARES -2.027.250.000 -5.085.222.222 Aqüicultura 02/11/2022 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado
AGVERDE 2022 1100035 03/11/2022 77331 Mineradora vale das garças ltda ESTRADA Danilo Gonzalez (Vicinal Marília-
Oscar Bressane) Distrito de Avencas MARÍLIA -2.226.036.727 -5.014.745.692 Atividade Minerária 03/11/2024 CETESB/CFM - Agência Ambiental de Marília Autorizado
AGVERDE 2020 6200129 03/11/2022 77334 EMERSON JOS? ESTEVES ESTANCIA PEIXE VIVO IV 1 1 CÓRREGO TAIAÇU RUBINÉIA -20.311.966 -51.033.219 Aqüicultura 04/11/2022 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado
AGVERDE 2022 4000460 03/11/2022 77338 JOSÉ GARCIA SITIO SÃO JOSÉ 0 CACHOEIRINHA CACHOEIRINHA PIRANGI -21.092.919 -48.762.973 Queima para Controle Fitossanitário 03/02/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado
AGVERDE 2022 4000463 03/11/2022 77345 EVANDRO COVIELLO ESTRADA MUNICIPAL Pirangi a Vista Alegre
do Alto - Sítio Santo Antonio s/nº Córrego do Sovaco PIRANGI -21.128.398 -48.635.909 Queima para Controle Fitossanitário 03/02/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado
AGVERDE 2022 6500957 03/11/2022 77347 VALDIR ROSSI SITIO SITIO SANTA CRUZ 0 RURAL MOGI MIRIM -2.248.533.270 -4.704.893.876 Queima para Controle Fitossanitário 03/02/2023 CETESB/CGG - Agência Ambiental de Mogi-Guaçu Autorizado
AGVERDE 2022 4000462 03/11/2022 77352 ANDRE LUIZ PAROLIN RIBEIRO FAZENDA DO SUCO 0 ZONA RURAL SUCO COLINA -20.829.593 -48.679.161 Queima para Controle Fitossanitário 28/02/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado
AGVERDE 2022 4000467 03/11/2022 77363 PAULO HENRIQUE LOPES BORTOLAN ESTRADA MUNICIPAL Para Galiléia 9 Entr. esquerda Galiléia CAJOBI -20.863.178 -48.874.549 Queima para Controle Fitossanitário 28/02/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado
AGVERDE 2022 6500974 03/11/2022 77400 JOÃO CORAINI NETO ESTRADA MUNICIPAL ESTRADA MUNICIPAL 1 ZONA RURAL MARTINHO PRADO JUNIOR MOGI-GUAÇU 01/11/2022 CETESB/CGG - Agência Ambiental de Mogi-Guaçu Indeferido
AGVERDE 2022 1800168 03/11/2022 77403 Imobiliaria Ilsimar Ltda. Rua 1 - Lote 08, Quadra 07 do Loteamento Puerta de Madrid ITANHAÉM -2.414.947.584 -4.683.602.940 Edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc) 04/11/2022 CETESB/CMN - Agência Ambiental Santos Autorizado
AGVERDE 2022 4800419 03/11/2022 77504 PARQUETUR CAMINHOS DO MAR S.A. ESTRADA CAMINHO DO MAR 0 ALTO DA SERRA SÃO BERNARDO DO CAMPO -23.862.627 -46.463.701 Novos Equipamentos 03/11/2023 CETESB/CLD - Agência Ambiental do ABC II Autorizado
AGVERDE 2022 5700425 03/11/2022 77582 CAEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DE PARAIBUNA S/A RUA Santa Branca 372 Bela Vista PARAIBUNA -23.375.991 -45.676.937 Obras de saneamento (ETA, ETE, EEE, rede de água, rede de esgoto,
drenagem de águas pluviais, etc) 03/11/2023 CETESB/CMP - Agência Ambiental de São José
dos Campos Autorizado
AGVERDE 2022 4000477 04/11/2022 77763 JULIO CESAR BIANCARDI SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA 0 ZONA RURAL Santa Cruz PIRANGI -21.080.778 -48.614.275 Queima para Controle Fitossanitário 28/02/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado
AGVERDE 2022 4000481 04/11/2022 77780 Waldemar da Costa Garcia FAZENDA SOCORRO 0 ZONA RURAL Posse MONTE AZUL PAULISTA -20.965.136 -48.683.161 Queima para manejo agrícola e florestal 28/02/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado
AGVERDE 2022 6200465 04/11/2022 77808 Valdir Brigatti SITIO NOSSA SENHORA APRECIDA 1 casa CÓRREGO DO CASCAVEL ASPÁSIA -2.022.330.931 -5.075.463.628 Queima para Controle Fitossanitário 04/02/2023 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado
AGVERDE 2022 4000483 04/11/2022 77829 FARO CAPITAL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - ME ESTRADA MUNICIPAL BEBEDOURO A TAIAÇU 9 KM ZONA RURAL BEBEDOURO -21.043.041 -48.518.944 Queima para manejo agrícola e florestal 31/03/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de Barretos Autorizado
AGVERDE 2022 6200466 04/11/2022 77835 Oreste Garcia Ruiz RODOVIA ORLANDO RIBEIRO DA SILVA KM 2,5 LE
0 ZONA RURAL RANCHÃO ESTRELA D´OESTE -2.030.908.875 -5.038.570.550 Queima para Controle Fitossanitário 04/02/2023 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado
AGVERDE 2022 6200468 04/11/2022 77864 CLAUDIO ANTÔNIO LOURENÇATTO FAZENDA Boa Esperança 0 Rural Boa Esperança ESTRELA D´OESTE -2.018.699.998 -5.037.463.353 Queima para Controle Fitossanitário 04/02/2023 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de Jales Autorizado
AGVERDE 2022 6700166 04/11/2022 77930 VITERRA BIOENERGIA S.A. ESTRADA MUNICIPAL JQL - 325 Km 0,5 17890000 JUNQUEIRÓPOLIS -213.258 -514.643 Queima para manejo agrícola e florestal 31/12/2022 CETESB/CFD - Agência Ambiental de Dracena Autorizado
AGVERDE 2022 1400981 04/11/2022 77932 SIDNEI ASCENCIO FAZENDA SANTA FÉ CÓRREGO GRANDE NOVO HORIZONTE -2.144.051.759 -4.911.269.676 Queima para Controle Fitossanitário 04/01/2023 CETESB/CFR - Agência Ambiental de São José
do Rio Preto Autorizado
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terça-feira, 20 de dezembro de 2022 às 08:34:43

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