Infraestrutura e Meio Ambiente - Conselho Estadual do Meio Ambiente
| Data de publicação | 09 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
40 – São Paulo, 131 (46) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 9 de março de 2021
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional I - Campinas
Comunicado
O Centro Técnico Regional I de Campinas, da Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente, localizada na Av. Brasil,
2340 - Prédio Central - 2° andar - Jd. Chapadão - Campinas/
SP, Tel: (19) 3790-3740, faz publicar notificações sobre diversos
assuntos devido a impossibilidade das mesmas serem enviadas
pelo Correio.
Para qualquer outro esclarecimento, solicitar em nosso
endereço eletrônico (e-mail): cfb.campinas@sp.gov.br
Auto de Infração Ambiental:(AIA)272.950/2012
Autuado: Denilson Nastaro
CPF 257.859.998-03
RG 291.424-47
Município da Infração: Saltinho
Notificação: Após vistoria realizada na área referente ao
Auto de Infração Ambiental em referência, verificou-se que
o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA)
42268/2016 não foi cumprido.
A partir da data desta publicação, esclarecemos que serão
adotadas as providências cabíveis para encaminhamento do
Processo Administrativo, à Procuradoria Geral do Estado com o
fim de execução judicial do TCRA.
Auto de Infração Ambiental:(AIA)327.204/2016
Autuado: Rogério José Cecon
CPF 092.154.968-74
RG 188.334-55
Município da Infração: Indaiatuba
Notificação: Informamos que após vistorias realizadas em
27-08-2018 e 05-03-2020, confirmou-se que a área objeto do
dano ambiental se refere, ao lago a montante do lago já exis-
tente desde a década de 70 e seu entorno.
Desta forma, permanece a necessidade de cumprimen-
to do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
82784/2016 no qual foi compromissada, a regularização da
intervenção na área de preservação permanente objeto a
autuação em questão.
Caso não seja possível a regularização, deverá retornar ao
Centro Técnico Regional 1 – Campinas para celebrar novo termo
de compromisso, o qual contemplará a integral recuperação
da área objeto do dano ambiental. Sendo assim, aguardamos
manifestação no prazo de 60 dias, contados a partir da data da
publicação desta notificação.
O não atendimento no prazo estipulado ensejará na
remessa do processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para
obrigação de reparação do dano ambiental.
Em caso de comparecimento à esta unidade regional da
CFB deverá ser previamente agendado por meio do telefone (19)
3790-3740 ou pelo e-mail: cfb.campinas@sp.gov.br.
Auto de Infração Ambiental:(AIA)304.724/2016
Autuado: José Donizete Rosa
CPF 050.826.558-41
RG 14.538.129-8
Município da Infração: Bom Jesus dos Perdões
Notificação: Informamos que, em vistoria realizada em
09-01-2020 (relatório anexo), constatamos que o dano ambien-
tal causado não foi reparado e a multa no valor de R$ 8.400,00
(valor a ser atualizado) não foi quitada.
Conforme disposto no artigo 225, parágrafo 3º, da Cons-
tituição Federal e do artigo 4º da Lei Federal 6.938/81 caberá
ao autuado adotar a obrigação de reparar o dano ambiental
causado e também a responsabilidade por, outras sanções
relacionadas à infração cometida, caso existam, tais como
embargo, demolição, suspensão das atividades, ou outra, que
permanecem vigentes.
Para tanto, é necessário o seu comparecimento à Unida-
de da CFB, no endereço abaixo indicado, sendo necessário
agendamento prévio, no prazo máximo de 60 dias, a contar
da data da publicação desta notificação, com o intuito da
adoção de medidas, para fazer cessar ou corrigir a degrada-
ção ambiental.
Caso não haja o recolhimento da multa na forma e
prazos estipulados – podendo o valor total ser parcelado
em até 6 vezes -, o débito será incluído no Sistema da
Dívida Ativa, para cobrança judicial junto a Procuradoria
Geral do Estado.
Assim como o ingresso de ação judicial objetivando a repa-
ração do dano ambiental em questão.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão se
encontra nos autos do processo, podendo o interessado obter
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual 10.177/98.
Auto de Infração Ambiental:(AIA) 325.699/2016
Autuado: José Donizete Rosa
CPF 050.826.558-41
RG 14.538.129-8
Município da Infração: Bom Jesus dos Perdões
Notificação: Informamos que, em vistoria realizada em
09-01-2020 (relatório anexo), constatamos que o Termo de
Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) 62.737/2016
foi cumprido.
Assim, não são necessárias ações de restauração adicionais
na área, devendo o proprietário apenas zelar para que não
ocorram novas intervenções no local.
Diante do cumprimento das obrigações, o processo será
arquivado.
Auto de Infração Ambiental:(AIA)247.588/2011
Autuado: Castelli Empreendimentos Imobiliários Ltda.
CNPJ: 07146238/0001-79
Município da Infração: Piracicaba
Notificação: Analisado o processo em epígrafe, verificamos
a necessidade de apresentação do (s) documento (s) Cetesb
que comprove o cumprimento do TCRA 106183, referente ao
processo
Cetesb 1506/2009, no prazo de 30 dias, contados a partir da
data da publicação desta notificação.
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
Comunicado
A Secretaria-Executiva do Consema - Conselho Estadual
do Meio Ambiente Esclarece, no que se refere ao item 14 do
Edital de Convocação de Assembleia Geral Destinada à Elei-
ção dos Representantes de Entidades Ambientalistas para o
Consema, publicado no Diário Oficial em 20-02-2021, que
a votação se dará de forma Plurinominal, ou seja, cada
representante de sua respectiva entidade digitará o número
da Chapa Eleitoral de sua Preferência para Cada Uma das
6 (Seis) Cadeiras Destinadas Às Entidades Ambientalistas
no Consema.
Número Contrato: 012/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Cleber Alexandre de Amorim
Valor: R$ 33.400,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 18-02-2021
Processo: 089/2021
Número Contrato: 013/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Lúcia Regiane Lopes-Damasio
Valor: R$ 31.000,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 040/2021
Número Contrato: 014/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Lúcia Regiane Lopes-Damasio
Valor: R$ 31.000,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 109/2021
Número Contrato: 015/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Marcelo Garcia Manzato
Valor: R$ 21.200,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 18-02-2021
Processo: 046/2021
Número Contrato: 025/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Lesley Carina do Lago Attadia Galli
Valor: R$ 13.600,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 26-02-2021
Processo: 049/2021
Número Contrato: 023/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Ligia de Carvalho Abões Vercelli
Valor: R$ 13.600,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 26-02-2021
Processo: 050/2021
Número Contrato: 024/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Ligia de Carvalho Abões Vercelli
Valor: R$ 13.600,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 26-02-2021
Processo: 334/2020
Número Contrato: 019/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Julio Cezar Estrella
Valor: R$ 13.600,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 25-02-2021
Processo: 114/2021
Número Contrato: 016/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Vinícius Massad Castro
Valor: R$ 21.200,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 116/2021
Número Contrato: 017/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Taitiany Karita Bonzanini
Valor: R$ 21.200,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Esportes
GABINETE DO SECRETÁRIO
Retificações do D.O. de 27-2-2021
Nos extratos de convênio:
Onde se lê: ... SPDOC 2383814/19
Leia-se: ...SESP-EXP-2020/00070
Onde se lê: ... Academia ao Ar Livre
Leia-se: ...Academia ao Ar Livre para Praça Zico Neca
Onde se lê: ...Decreto 65.084, de 2020
Leia-se: ... 58.065 de 21-05-2012
Onde se lê: .. Academia ao Ar Livre
Leia-se: ... Academia ao Ar Livre no bairro Jardim Atalla
Onde se lê: ...Decreto 65.084, de 2020
Leia-se: ... Decreto 58.065 de 21-05-2012
Onde se lê: ..Decreto 65.084, de 2020
Leia-se: ... Decreto 59.215/2013
Onde se lê: ..Edivan Leal da Silveira
Leia-se: ... Edinan Leal da Silveira
Onde se lê: ...Decreto 65.084, de 2020
Leia-se: ... Decreto 59.215/2013
Artigo 3º - Ficam expressamente mantidas as demais
disposições da referida Portaria, não alteradas no presente ato.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Extratos de Contratos
Processo: 018/2021
Número Contrato: 003/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: José Eduardo Santarem Segundo
Valor: R$ 33.400,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 019/2021
Número Contrato: 004/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Julio Cezar Estrella
Valor: R$ 33.400,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 063/2021
Número Contrato: 005/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Julio Cezar Estrella
Valor: R$ 33.400,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 064/2021
Número Contrato: 006/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Alessandra Alaniz Macedo
Valor: R$ 33.400,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 065/2021
Número Contrato: 007/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: José Eduardo Santarem Segundo
Valor: R$ 33.400,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 067/2021
Número Contrato: 009/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Raquel Rosan Christino Gitahy
Valor: R$ 31.000,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 295/2020
Número Contrato: 020/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Mara Aparecida de Castilho Lopes
Valor: R$ 13.600,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 25-02-2021
Processo: 029/2021
Número Contrato: 021/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Claudio Fabiano Motta Toledo
Valor: R$ 16.000,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 26-02-2021
Processo: 303/2020
Número Contrato: 018/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Cliceres Mack Dal Bianco
Valor: R$ 16.000,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 04-11-2020
Processo: 079/2021
Número Contrato: 010/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: André Ricardo Fioravanti
Valor: R$ 33.400,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 034/2021
Número Contrato: 022/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Jorge Henrique Bidinotto
Valor: R$ 13.600,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 26-02-2021
Processo: 035/2021
Número Contrato: 011/2021
Parecer Referencial: 01/2018 e Parecer 030/2019
Contratante: Fundação Universidade Virtual do Estado de
São Paulo - Univesp
Contratado: Carlos Roberto Grandini
Valor: R$ 33.400,00
Natureza de despesa: 339036
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Vigência: 31-12-2021
Data da Assinatura: 15-02-2021
Processo: 086/2021
Artigo 2° - Designar os servidores abaixo para comporem a
Comissão de que trata esta Resolução:
I - Adriana Tedesco Telerman;
II - Fabiana de Jesus; e
III - Vera Lucia Hidalgo Secco.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Resolução SDE-5, de 8-3-2021
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação
para acompanhamento de parceria entre a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a
Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia
da Informação - Asserti
A Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado
de São Paulo, em atendimento à Lei Federal 13.019/2014, bem
como ao Decreto Estadual 61.981/2016, resolve:
Artigo 1° - Instituir Comissão de Monitoramento e Avalia-
ção, no âmbito da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional
e Territorial, destinada a monitorar e avaliar parceria com a
Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Infor-
mação - Asserti, mediante termo de fomento, cujo objeto é a
implantação do projeto de Ecossistema Digital de Formação e
Atualização Profissional, no âmbito do APL de Tecnologia da
Informação de Marília.
Artigo 2° - Designar os servidores abaixo para comporem a
Comissão de que trata esta Resolução:
I - Adriana Tedesco Telerman;
II - Fabiana de Jesus; e
III - Vera Lucia Hidalgo Secco.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Despacho da Secretária, de 8-3-2021
I - À vista das informações constantes dos autos, em
especial a manifestação da Comissão de Avaliação, institu-
ída pela Resolução SDE 38, de 04-11-2020, às fls. 125/126,
da área técnica, às fls. 122/123, e da Assessoria Técnica
do Gabinete, às fls. 127, e com base no item 3.5 do edital
04/2020, homologo o procedimento de manifestação de
interesse apresentado pela Associação Grupo Mais Unidos,
para doação, sem encargos, de 3.000 licenças de acesso à
plataforma TEConecta, conforme especificado na declaração
encartada a fls. 50.
Despacho da Secretária, de 8-3-2021
I - À vista das informações constantes dos autos, em
especial a manifestação da Comissão de Avaliação ins-
tituída pela Resolução SDE n. 38, de 04-11-2020, às fls.
39, da área técnica, às fls. 88/89, e da Assessoria Técnica
do Gabinete, às fls. 93, e com base no item 3.5 do edital
04/2020, homologo o procedimento de manifestação de
interesse apresentado pela empresa Pólen Impacto Social
S/A (Labora), para doação, sem encargos, de cursos profis-
sionalizantes de especialista de experiência de clientes no
varejo, para pessoas maiores de 50 anos, na modalidade à
distância, com utilização da plataforma EAD, pelo prazo de
12 meses, conforme especificado na declaração encartada
às folhas 43/44.
Despacho da Secretária, de 8-3-2021
I - À vista das informações constantes dos autos, em
especial as manifestações da Consultoria Jurídica desta
Pasta às fls. 82-102 e da Coordenadoria de Ensino Técnico,
Tecnológico e Profissionalizante às fls. 73-80, 153-155 e 206-
207, aprovo o plano de trabalho e a minuta de fls. 195-205 e
168-175, respectivamente, e autorizo a celebração de acordo
de cooperação com a Associação Parceiros da Educação,
inscrita no CNPJ sob 06.878.967/0001-57, para promover a
conjugação de esforços visando a melhoria e fortalecimento
dos Programas Minha Chance e Novotec, com fundamento
na Lei federal 13.019, de 31-07-2014, e no Decreto estadual
61.981, de 20-05-2016.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Primeiro Termo de Aditamento de Contrato
Processo: 3605938/2020 – Parecer Referencial CJ/CEETEPS
1/2021– Modalidade: Pregão– Contrato:106/2020 – C.E.E.T.
“Paula Souza” – Contratada: Seattle Tecnologia e Com. De
Produtos Eletroeletronicos Eireli – Objeto do Contrato: Aquisição
de Televisor em Cores, LED de 55” Aditamento: Prorrogando o
prazo de vigência da entrega do objeto até 13-05-2021. Assi-
nado em 24-02-2021.
GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE
Portaria da Diretora Superintendente, de 5-3-2021
Homologa a atualização do Plano de Classificação,
o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a
Tabela de Temporalidade de Documentos das
Atividades-Fim do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS
A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Edu-
cação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, considerando que
foram cumpridas as exigências estabelecidas pelo Decreto
n.29.838/1989, resolve:
Artigo 1º - Fica homologada a atualização do Plano de Clas-
sificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela
de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Centro
Paula Souza, aprovados pela Portaria CEETEPS GDS – 2967 de
08-02-2021, (Processo CEETEPS-PRC-2020/00052), de acordo
com o art. 9º do Decreto n.29.838/1989.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(Portaria CEETEPS 2978/2021)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Portaria Univesp – PR - 12, de 8-3-2021
Dispõe sobre a prorrogação do teletrabalho dos
empregados da Fundação Universidade Virtual do
Estado de São Paulo, como medida temporária de
prevenção ao coronavírus, causador da COVID-19
O Presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado
de São Paulo – Univesp, decide, ad referendum do Conselho
Técnico Administrativo, que:
Considerando as recomendações do Centro de Contingência
do Coronavírus, instituído pela Resolução 27, de 13-03-2020, e
do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da Secretaria
da Saúde;
Considerando a extensão da quarentena implementada
pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020, até o dia 09-04-2021,
nos termos do Decreto 65.545, de 03-03-2021 (D.O. de
04-03-2021),
Resolve:
Artigo 1º - Prorrogar até 09-04-2021 o prazo estipulado no
artigo 1º, da Portaria Univesp no 19, de 23-03-2020, que estabe-
leceu o regime de teletrabalho no âmbito da Univesp.
Artigo 2º - Aplicam-se, no que couber, a Portaria Univesp –
PR - 19, de 23-03-2020 e nas Portarias Univesp – PR – 22, 25,
28, 32, 34, 37, 39, 43, 48, 50, 51, 52, 55, 59, 66, 01 e 08, respec-
tivamente de 07-04-2020, 23-04-2020, 11-05-2020, 29-05-2020,
15-06-2020, 29-06-2020, 13-07-2020, 28-07-2020, 10-08-2020,
24-08-2020, 08-09-2020, 21-09-2020, 13-10-2020, 17-11-2020,
17-12-2020, 04-01-2021 e 08-02-2021.
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terça-feira, 9 de março de 2021 às 00:51:58
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