Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (24) – 85
Roberto Zunini, CPF/CNPJ 720.111.308-91, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins de paisagismo, no município de
Piracicaba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°45'37.600") - Longitude o
(47°35'19.100") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200026992-OTQ. Processo DAEE-9831565 -
Extrato de Portaria 641/21;
Villa Garden Comércio de Mudas e Plantas Ltda. - ME,
CPF/CNPJ 09.218.242/0001-20, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins de urbano-sanitário, no município de Limeira,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'29.430") - Longitude o
(47°27'51.680") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200027166-CR5. Processo DAEE-9831578 -
Extrato de Portaria 642/21;
Treves do Brasil Ltda., CPF/CNPJ 02.318.175/0002-58, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Caçapava,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°7'14.350") - Longitude o
(45°43'5.780") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200021451-APC. Processo
DAEE-9609099 - Extrato de Portaria 643/21;
José Edezio da Rocha, CPF/CNPJ 031.594.898-17, a auto-
rização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s)
de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no muni-
cípio de Embu-Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°51'17.900") - Longitude
o (46°48'20.700") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200026675-NCN. Processo DAEE-9913386 -
Extrato de Portaria 644/21;
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
Sabesp, CPF/CNPJ 43.776.517/0105-76, a concessão administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano, no município de Lorena, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°45'33.810") - Longitude
o (45°7'46.970") - Volume Diário: 1.440,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20200022265-0Z0. Proces-
so DAEE-9609003 - Extrato de Portaria 645/21;
Subcondomínio Shopping Cidade de São Paulo, CPF/CNPJ
21.314.882/0001-30, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins outros (veda-
da para consumo humano), no município de São Paulo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°33'47.200") - Longitude o
(46°39'9.350") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200023013-6QN. - Captação
Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) Latitu-
de S (23°33'50.020") - Longitude o (46°39'10.600") - Volume
Diário: 17,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20200023013-LED. Processo DAEE-9913262 - Extrato de Por-
taria 647/21;
Florema do Brasil Agrifloricultura Eireli, CPF/CNPJ
00.256.126/0001-21, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°19'23.020") - Longitude o
(46°56'25.950") - Volume Diário: 30,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001975-J5G. Processo
DAEE-9300892 - Extrato de Portaria 650/21;
Florema do Brasil Agrifloricultura Eireli, CPF/CNPJ
00.256.126/0001-21, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°19'16.610") - Longitude o
(46°56'26.390") - Volume Diário: 37,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001975-JNM. Processo
DAEE-9300892 - Extrato de Portaria 651/21;
Florema do Brasil Agrifloricultura Eireli, CPF/CNPJ
00.256.126/0001-21, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°19'15.540") - Longitude o
(46°56'18.090") - Volume Diário: 38,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001975-L8U. Processo
DAEE-9300892 - Extrato de Portaria 652/21;
Associação dos Proprietários do Loteamento Paineiras, CPF/
CNPJ 03.782.088/0001-39, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no
município de Itatiba, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego da Fazenda Santa
Bárbara - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°55'49.850") -
Longitude o (46°48'58.070") - Volume Diário: 81,84 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200009777-QT0.
Processo DAEE-9817014 - Extrato de Portaria 653/21;
Franciele Hernandes Ferreira, CPF/CNPJ 296.306.958-80,
a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s)
uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico,
no município de Capela do Alto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°30'35.840") - Longitude o
(47°44'31.540") - Volume Diário: 9,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200027465-NEH. Processo DAEE-9831595 -
Extrato de Portaria 668/21;
MRV Engenharia e Participações S/A, CPF/CNPJ
08.343.492/0019-59, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano, no município de Taubaté, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'4.540") - Longitude o
(45°34'5.894") - Volume Diário: 14,80 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210000362-Z9X. Processo DAEE-9609246 -
Extrato de Portaria 654/21;
Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Resi-
dencial Boa Esperança, CPF/CNPJ 08.234.348/0001-55, a auto-
rização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de
Artur Nogueira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°32'19.120") - Longitude o
(47°10'10.770") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190006024-F5G. Processo
DAEE-9812009 - Extrato de Portaria 646/21;
Red Bull Futebol e Entretenimento Ltda., CPF/CNPJ
09.216.837/0003-09, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
paisagismo, no município de Jarinu, conforme abaixo identi-
ficado:
- Barramento - Afluente do Rio Jundiaí - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°12'23.050") - Longitude o (46°41'39.970")
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Alterar Valor para Alterar valor em razão de
agravantes e atenuantes!;
Destruição ou inutilização do produto: Aplicar;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 800,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Semipresen-
cial - Iguape
Auto de infração Ambiental: 20201211004487-1
Data da Infração: 11-12-2020
Autuado: GABRIEL ANTHONY PEREIRA DE ARAUJO
CPF: 508.643.958-25
Data da Sessão: 04-02-2021
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Alterar Valor para Alterar valor em razão de
agravantes e atenuantes!;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 1.120,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no D.O. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro
Auto de infração Ambiental: 20210201009301-1
Data da Infração: 01-02-2021
Autuado: ALBENEIR DE SOUZA DE ARAUJO
CPF: 006.100.859-13
Data da Sessão: 04-02-2021
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 8.800,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no D.O. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 4-2-2021
Outorgando, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI,
do Decreto 52.636, de 3-2-1971, e à vista do Código de Águas,
da Lei 6.134, de 2-6-1988, do Decreto 32.955, de 7-2-1991, da
Lei 7.663, de 30-12-1991, do Decreto 63.262, de 9-3-2018, e da
Portaria DAEE-1630, de 30-5-2017, reti-ratificada em 24-6-2020,
em nome dos seguintes interessados:
SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro,
CPF/CNPJ 44.405.967/0001-29, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins urbano, no município de Bebedouro, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'57.600") - Longitude o
(48°28'52.670") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014149-8WR. Processo
DAEE-9303675 - Extrato de Portaria 638/21;
Bracell SP Celulose Ltda., CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins industrial, no município de Brotas, confor-
me abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Bonito - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°12'38.540") - Longitude o
(48°10'51.610") - Volume Diário 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200021947-ZT9. Processo
DAEE-9712182 - Extrato de Portaria 648/21;
SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro,
CPF/CNPJ 44.405.967/0001-29, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins urbano, no município de Bebedouro, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°56'25.800") - Longitude o
(48°29'49.190") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014149-3CN. Processo
DAEE-9303675 - Extrato de Portaria 635/21;
SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro,
CPF/CNPJ 44.405.967/0001-29, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins urbano, no município de Bebedouro, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°56'42.170") - Longitude o
(48°30'1.370") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014149-CVW. Processo
DAEE-9303675 - Extrato de Portaria 636/21;
SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro,
CPF/CNPJ 44.405.967/0001-29, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins urbano, no município de Bebedouro, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°56'40.340") - Longitude o
(48°27'4.900") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014149-CHL. Processo
DAEE-9303675 - Extrato de Portaria 637/21;
Unimed Salto/Itu - Cooperativa Médica, CPF/CNPJ
58.837.188/0001-07, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-sanitário, no município de Itu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°14'22.211") - Longitude o
(47°18'18.716") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200027415-7TM. Processo
DAEE-9831609 - Extrato de Portaria 639/21;
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Semipresen-
cial - Iguape
Auto de infração Ambiental: 20201229009502-5
Data da Infração: 29-12-2020
Autuado: VAGNER OLIVEIRA DE SOUZA MIRAMONTES
CPF: 212.922.888-76
Data da Sessão: 03-02-2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Manter;
Embargo de obra ou atividade: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. Caso
não haja apresentação de defesa administrativa nesse prazo,
poderá ser aplicada a penalidade multa simples (com base no
artigo 9º, § 3º da Res. SMA 48/2014). A defesa poderá ser apre-
sentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.
br/fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Semipresen-
cial - Iguape
Auto de infração Ambiental: 20201229009502-4
Data da Infração: 29-12-2020
Autuado: VAGNER OLIVEIRA DE SOUZA MIRAMONTES
CPF: 212.922.888-76
Data da Sessão: 03-02-2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Anular o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Anular;
AIA Anulado.
Observações: O Auto de Infração Ambiental em questão foi
anulado devido à constatação da improcedência da infração/
autuação.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro
Auto de infração Ambiental: 20200809015124-1
Data da Infração: 09-08-2020
Autuado: Antonio de Oliveira
CPF: 396.666.388-00
Data da Sessão: 04-02-2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade: Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 588,00
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 3784345
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais
foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou
outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados
digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fisca-
lizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro
Auto de infração Ambiental: 20200803014234-1
Data da Infração: 09-08-2020
Autuado: ROBERTO PAES LOURENCO
CPF: 517.094.798-41
Data da Sessão: 04-02-2021
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 54.720,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no D.O. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro
Auto de infração Ambiental: 20200726024021-1
Data da Infração: 09-08-2020
Autuado: AMARO ROZA DOS SANTOS
CPF: 119.026.458-71
Data da Sessão: 04-02-2021
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 10.400,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no D.O. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro
Auto de infração Ambiental: 20200815014042-1
Data da Infração: 15-08-2020
Autuado: GILMAR DIVINO PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 192.847.268-08
Data da Sessão: 04-02-2021
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Atendimento suspenso até
apresentação de informações complementares.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
AIA Anulado.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 11.000,00
Observações: O Auto de Infração Ambiental em questão
foi anulado devido à constatação de vício administrativo insa-
nável, sendo lavrado novo AIA em substituição com as devidas
correções. O Atendimento do novo auto será agendado para
data oportuna.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Semipresen-
cial - Iguape
Auto de infração Ambiental: 20201102006290-1
Data da Infração: 02-11-2020
Autuado: MARCIO DA SILVA ANDREASSA
CPF: 176.277.868-86
Data da Sessão: 04-02-2021
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro
Auto de infração Ambiental: 20200730009750-1
Data da Infração: 01-08-2020
Autuado: ESMERALDO FERREIRA DA SILVA
CPF: 799.812.328-15
Data da Sessão: 03-02-2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade: Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 3.066,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro
Auto de infração Ambiental: 20200810005016-2
Data da Infração: 10-08-2020
Autuado: GENTIL DE MORAES PREVIATI-EPP
CPF: 05.335.550/0001-85
Data da Sessão: 03-02-2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 3.838,09
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Semipresen-
cial - Iguape
Auto de infração Ambiental: 20201111008660-1
Data da Infração: 11-11-2020
Autuado: DURVAL DA CUNHA
CPF: 007.088.538-97
Data da Sessão: 03-02-2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Anular;
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Aplicar;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 100,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Semipresen-
cial - Iguape
Auto de infração Ambiental: 20201229009502-1
Data da Infração: 29-12-2020
Autuado: VAGNER OLIVEIRA DE SOUZA MIRAMONTES
CPF: 212.922.888-76
Data da Sessão: 03-02-2021
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Manter;
Embargo de obra ou atividade: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no D.O. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Semipresen-
cial - Iguape
Auto de infração Ambiental: 20201229009502-2
Data da Infração: 29-12-2020
Autuado: VAGNER OLIVEIRA DE SOUZA MIRAMONTES
CPF: 212.922.888-76
Data da Sessão: 03-02-2021
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Manter;
Embargo de obra ou atividade: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento e
terá 20 dias para interpor defesa, após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no D.O. Caso não haja
apresentação de defesa administrativa nesse prazo, poderá ser
aplicada a penalidade multa simples (com base no artigo 9º,
§ 3º da Res. SMA 48/2014). A defesa poderá ser apresentada
digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fis-
calizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Semipresen-
cial - Iguape
Auto de infração Ambiental: 20201229009502-3
Data da Infração: 29-12-2020
Autuado: VAGNER OLIVEIRA DE SOUZA MIRAMONTES
CPF: 212.922.888-76
Data da Sessão: 03-02-2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Manter;
Embargo de obra ou atividade: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. Caso
não haja apresentação de defesa administrativa nesse prazo,
poderá ser aplicada a penalidade multa simples (com base no
artigo 9º, § 3º da Res. SMA 48/2014). A defesa poderá ser apre-
sentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.
br/fiscalizacao/PortalAIA.
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 às 00:56:38
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