Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 12 Dezembro 2020 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
40 – São Paulo, 130 (247) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de dezembro de 2020
A Deliberação foi aprovada por unanimidade. Rui Brasil
iniciou dando esclarecimentos gerais sobre a metodologia usada
na distribuição dos recursos oriundos da compensação financei-
ra aos comitês, evidenciando a necessidade de se proceder, futu-
ramente, a uma revisão desta metodologia atualmente aplicada.
Os percentuais relativos a cada comitê estão disponibilizados
para conhecimento de todos. Laerte Aparecido Rocha, prefeito
de Nova Luzitânia, solicitou maior agilidade de todos os atores
do sistema na análise e aprovação dos projetos de modo a via-
bilizar sua execução durante a vigência do mandato do chefe do
executivo municipal. O Presidente compartilhou a preocupação,
e esclareceu que a Secretaria está promovendo análises na
intenção de melhorar o desempenho e diminuir os prazos.
6.11. Deliberação 233: Aprova o relatório sobre a Situação
dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo - ano base 2018.
Esta Deliberação também foi aprovada por unanimidade.
Sobre este assunto, Rui Brasil mencionou que tanto o PERH
quanto o Relatório de Situação são resultados de exigências
legais. Bruno Franco de Souza, representante da CRHi, apresen-
tou detalhadamente o Relatório de Situação, pelo qual se busca
avaliar a eficácia dos Planos de Recursos Hídricos; dar transpa-
rência à administração pública e fornecer subsídios à ação do
poder público por meio de metodologia adequada para tomada
de decisão sobre os recursos hídricos. Em sua apresentação, ofe-
receu dados acerca dos fluxos de água demandada e outorgada
em corpos hídricos de competência estadual e federal, inserindo
as avaliações realizadas pelos mais diversos órgãos acerca da
qualidade da água por meio da instalação de pontos de aferição
em partes previamente delimitadas.
Além do esgotamento sanitário, Bruno Souza abordou
também a questão do nitrato, sobretudo pela sua alta incidência
na região do oeste paulista. Quanto ao PERH, além da apresen-
tação de informações gerais, o palestrante informou sobre a
inserção, neste plano, de um olhar mais apurado com respeito
aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecido
pela Organização das Nações Unidas e amparados pela Agência
Nacional de Águas. A seguir foi mencionada a quantidade de
reuniões promovidas pelos colegiados ao longo do ano, tendo a
cobrança pelo uso da água, o assunto principal nestes encontros.
Finalizando sua participação, quanto ao Fehidro, contabilizou-se,
até 2018, 8.600 empreendimentos deliberados, com a assinatura
de 7.239 contratos, alcançando a cifra aproximada de 2 bilhões
de reais.
O Relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no
Estado de São Paulo, ano base 2018, foi disponibilizado no site
www.sigrh.sp.gov.br.
ASSUNTOS GERAIS E ENCERRAMENTO
O Presidente compartilhou a informação que, na reestru-
turação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Estado
de São Paulo passará a ter participação mais forte no Conselho
Nacional e, com representação nas Câmaras Técnicas.
Tendo sido cumprida a pauta e não havendo mais assuntos
o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reu-
nião desejando a todos feliz Natal e um ótimo ano novo. Esta
Ata é resumo dos registros das notas taquigráficas elaborada
pelo Taquígrafo Dartan Gravina compondo a Ata de inteiro teor
desta reunião extraordinária.
Reunião do segmento Municípios para eleição de represen-
tantes no Conselho de Orientação do FEHIDRO – COFEHIDRO
Foram eleitos para o Conselho de Orientação do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO, como titulares:
Ademir Maschio (P.M de Santa Fé do Sul); Fábia da Silva Porto
(P.M de Santa Isabel); Nelson Roberto Bugalho (P.M de Presi-
dente Prudente) e Jose Eduardo Coscrato Lelis (P.M de Guaíra)
e como suplentes: Laerte Aparecido Rocha (P.M de Nova Luzi-
tânia); Paulo Serra (P.M de Santo André); Eder Ruiz Magalhaes
de Andrade (P.M de Sabino) e Alberto Pereira Mourão (P.M de
Praia Grande).
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 11-12-2020
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica outorgada, em nome de MARIA JOSÉ BRUNO SERAFIM,
CPF/CNPJ 08.324.190/0003-76, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de irrigação, no município de Araraquara, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°46'37.800") - Longitude O
(48°21'30.330") - Volume Diário: 5.040,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024143-C2Y. Processo DAEE
9704046 - Extrato de Portaria 7044/20.
Fica outorgada, em nome de MARLENE DOS SANTOS FER-
REIRA, CPF/CNPJ 804.483.308-06, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Mairiporã,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°16'24.430") - Longitude
O (46°36'26.500") - Volume Diário: 4,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200019021-WUW. Processo DAEE 9830943 -
Extrato de Portaria 7095/20.
Fica outorgada, em nome de MARILIA COUNTRY CLUB, CPF/
CNPJ 44.479.129/0001-08, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de pai-
sagismo, no município de Marília, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°6'43.797") - Longitude O
(49°55'43.263") - Volume Diário: 136,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200021353-1QR. Processo
DAEE 9401114 - Extrato de Portaria 7054/20.
Fica outorgada, em nome de WANDERLENE JORGE PAULO,
CPF/CNPJ 516.526.766-00, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins doméstico, recreação e paisagismo, no município
de Americana, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°44'44.026") - Longitude O
(47°19'46.083") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200021797-9M4. Processo DAEE 9831171 -
Extrato de Portaria 7101/20.
Fica outorgada, em nome de SPE 22 BEM VIVER BEBE-
DOURO LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ
32.235.514/0001-12, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
controle de erosão, no município de Bebedouro, conforme
abaixo identificado:
- Canalização - Seção aberta trapezoidal revestida com
Gabião B= 3,90 m x Altura= 6,80 m - Afluente do Ribeirão do
Mandembo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°55'26.426")
- Longitude O (48°29'38.068") e Coord. Geográfica(s) Latitude
S (20°55'2.493") - Longitude O (48°29'30.672")- Extensão
770,00 m - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20200016238-4MB. Processo DAEE 9312568 - Extrato de Por-
taria 7123/20.
Fica outorgada, em nome de NOVITÁ CLUB E CONDOMÍNIO,
CPF/CNPJ 13.641.426/0001-76, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano, no município de Bauru, conforme abaixo
identificado:
referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito
do Sistema Estadual, referentes ao 4º período de certificação
(2018) do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela
Gestão das Águas – PROGESTÃO.
Foi aprovada por unanimidade. Rui Brasil comentou que
neste momento estamos no quarto período de certificação do
PROGESTÃO, disponibilizando ao Estado de São Paulo mais uma
parcela de R$750 mil reais. No documento disponibilizado em
anexo consta maiores detalhes de quais ações serão realizadas
mediante supervisão e acompanhamento do CRH. Prosseguindo,
ressaltou que todas as variáveis sob análise da ANA, só resta,
ao nosso estado, aprofundarmos em apenas duas: Capacitação
e Planejamento Estratégico, embora já estejam sendo objeto de
trabalho constante, pela nossa equipe, há um bom tempo.
6.4. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM"
226, de 31-10-2019 que aprova o quadro de indicadores e metas
do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o estado de São Paulo.
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade. A
primeira parcela se refere à própria assinatura do contrato e
proporcionará um desembolso de R$ 500 mil reais ao Estado
de São Paulo para aplicação no apoio aos Comitês de Bacias.
6.5. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM"
227, de 14-11-2019 que referenda os “Programas quadrienais
de investimento” para aplicação dos recursos da cobrança pelo
uso dos recursos hídricos para o ano 2019 das UGRHIs 01, 15,
17, 20, 21 e 22;
Foi aprovada por unanimidade. O Secretário Executivo do
CRH esclareceu a exigência legal que estabelece regras para
que os comitês apliquem os recursos advindos da cobrança,
devendo submeter ao CRH seus respectivos planos quadrienais
de aplicação dos valores arrecadados. Atualmente, quase todos
os CBHs do Estado de São Paulo já implementaram a cobrança
pelo uso da água. Cláudio Bedran observou que no ano passado
o CBH-TB tinha o montante disponível de R$ 28 milhões, ao
passo que neste ano o valor foi reduzido substancialmente para
R$ 18 milhões. Rui Brasil comentou que o processo de cobrança
segue de maneira muito satisfatória, no entanto, a Lei 13.661/18
trouxe significativos impactos nos recursos advindos da com-
pensação financeira pelo uso dos recursos hídricos (CFURH).
Desta maneira, Cláudio exortou a todos os presentes, incluindo
os deputados estaduais de São Paulo e demais membros da
sociedade civil a criar alternativas que possam remediar ou
reverter esta importante perda financeira a que estão sendo
submetidos diversos estados de nossa nação, em especial o
Estado de São Paulo, que teve uma drástica redução de 44,4%
em suas receitas.
João Baptista, prefeito municipal de Santo Antônio da
Alegria, recomendou que os municípios paulistas solicitassem
o auxílio da Associação Paulista de Municípios (APM) para que
possa interceder junto a esta importante questão. O prefeito
ressaltou que diversos municípios, em especial os menores, já
estão sofrendo com uma queda abrupta nas suas receitas e por
isso a bancada paulista deveria redobrar seus esforços junto
ao governo federal no intuito de se encontrar soluções que
possam mitigar este problema que atualmente enfrentamos. Rui
Brasil ressaltou que este trabalho já vem sendo feito, inclusive,
participou de uma reunião com o senador relator deste projeto
onde contou com a presença do ilustre prefeito de Tarumã, Oscar
Gozzi. “Nossa análise é que se dependesse apenas do Estado
de São Paulo, a questão seria revertida uma vez que nossa
gestão hídrica, sobretudo quanto à distribuição dos recursos, é
indiscutível. Entretanto, alguns estados utilizam estes recursos
financeiros para pagarem dívidas ou para outras atividades que
não a proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos, e por
isso, somos prejudicados sob o ponto de vista macro tomando
como referência todo o país”, segundo as palavras do Secretário
Executivo do CRH.
6.6. Deliberação CRH 228: Aprova a minuta de Anteprojeto
de Lei que “Confere nova redação ao artigo 4º e Anexo I, ao
artigo 6º e Anexo II e ao artigo 8º e Anexo III, da Lei 16.337, de
14 de dezembro que 2.016, que dispõe sobre o Plano Estadual
de Recursos Hídricos - PERH e dá providências correlatas.”;
A proposta de Deliberação foi aprovada por unanimidade.
Rui Brasil mencionou que até presente data, os CBHs utilizavam-
-se da cartografia na escala 1:1.000.000. Agora, mediante
importante trabalho realizado pelo DAEE, temos a possibilidade
de oficializar uma nova cartográfica para a divisão hidrográfica
na escala 1:50.000, da mesma forma que a cartografia do IBGE,
permitindo com que se analise com maior exatidão a localização
dos municípios em relação a sua respectiva UGRHI.
6.7. Deliberação CRH 229: Aprova indicação ao FEHIDRO
de empreendimentos de abrangência e interesse estadual para
o exercício de 2019;
A deliberação foi aprovada por unanimidade, indicando
os seguintes empreendimentos para financiamento pelo FEHI-
DRO: (i) Plano de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
apresentado pela SIMA, que unificará todos os dados coletados
dos planos municipais de saneamento desenvolvidos até hoje,
consolidando com os trabalhos já realizados pelo Estado de
São Paulo; (ii) Implantação pela Cetesb da primeira fase da
plataforma e-SIGOR referente ao sistema estadual de gerencia-
mento online de resíduos sólidos; e (iii) desenvolvimento pelo
DAEE de um sistema de suporte à decisão e acompanhamento,
verificação e simulação das operações nos sistemas produtores
de água. Um dos benefícios desta iniciativa é a possibilidade
de se trabalhar com dados atualizados de maneira com que
se possam fazer simulações para prováveis cenários futuros de
escassez hídrica.
6.8. Deliberação 230: Disponibiliza a publicação “Nitrato
nas Águas Subterrâneas: desafios frente ao panorama atual”
com as diretrizes e procedimentos para a proteção dos aquíferos
e mitigação da contaminação por nitrato das águas subterrâne-
as no estado de São Paulo;
A Deliberação foi aprovada por unanimidade. Luciana
Martins, Diretora do Instituto Geológico - IG e Coordenadora
da CTAS, apresentou informações sobre a contaminação das
águas subterrâneas por nitrato, fruto de demanda do CRH para
a formação de grupo de trabalho dedicado a estudar este tema
tão sensível para nosso estado.
Após diversos encontros e debates, aliada à imprescindível
ajuda técnica fornecida pelo DAEE, IPT e demais órgãos par-
ceiros, surgiu a elaboração do presente documento, que nos
fornece o panorama do nitrato nas águas subterrâneas em todo
Estado de São Paulo, bem como suas formas de ocorrências,
potenciais fontes de contaminação, os efeitos na saúde humana
e animal, e finaliza apresentando recomendações e estratégias
para sua mitigação. A publicação estará disponível, primeira-
mente, via internet e oportunamente em versão impressa.
6.9. Deliberação 231: Estabelece diretrizes para a elabora-
ção dos Programas de Educação Ambiental das Bacias Hidro-
gráficas e o desenvolvimento de Projetos e Ações de Educação
Ambiental.
A Deliberação foi aprovada por unanimidade. Márcia Maria
Chaves, representando a CTEA, iniciou sua apresentação ofere-
cendo maiores detalhes acerca das diretrizes para a elaboração
de programas de educação ambiental, no âmbito das bacias
hidrográficas, bem como o desenvolvimento de projetos e ações
no mesmo sentido. Ao final, reiterou a todos que o presente
documento tem um cunho meramente orientativo, uma vez que
os atores integrantes de cada bacia tem total liberdade na ela-
boração de seus projetos, já que são os mais aptos a identificar
com precisão quais são suas necessidades segundo a realidade
do local onde estão instalados
6.10. Deliberação 232: Dispõe sobre os percentuais para
distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO referentes
ao ano de 2020 entre os colegiados do Sistema Integrado de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
MAGALHAES DE ANDRADE P.M. de Sabino, ADEMIR MASCHIO
P.M. de Santa Fé do Sul e Suplente FERNANDO AUGUSTO
CUNHA P.M. de Olímpia, JOSÉ EDUARDO COSCRATO LELIS P.M.
de Guaíra e Suplente JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMA P.M.
de Santo Antônio da Alegria, WALTER CAVEANHA P.M. de Mogi
Guaçu suplente JOSÉ ALBERTO GIMENEZ P.M. de Sertãozinho e
MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO P.M. de Tatuí Suplente
JONAS DONIZETTE P.M. de Campinas.
3. APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 19-12-2018
A ata foi aprovada por unanimidade.
4. COMUNICAÇÕES
Rui Brasil Assis, Secretário Executivo do CRH, comunicou
que os CBHs aprovaram seus respectivos Relatórios de Situação,
mesmo enfrentando relativo atraso em sua apresentação. Os
documentos estão disponibilizados no portal do SIGRH. A seguir
foi informado que, em função da reorganização administrativa
do Estado promovida em 2019 e do atraso na publicação do
decreto de readequação do CRH, as Câmaras Técnicas ainda
não foram reorganizadas. Assim, os planos de trabalho das CTs
serão revistos para o próximo ano. Com respeito ao PERH 2020-
23, o seu desenvolvimento também sofreu atraso pelo impacto
da reorganização administrativa, no entanto, estimamos sua
conclusão para maio de 2020.
5. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO “ACOMPA-
NHAMENTO DO ATENDIMENTO ÀS METAS DE ATUALIZAÇÃO DO
ENQUADRAMENTO EM TRECHOS DO RIO JUNDIAÍ”
Domenico Tremarolli, representando a Cetesb, apresentou
suas considerações positivas acerca do reenquadramento do
rio Jundiaí no ano de 2017, da classe 4 para a classe 3. Prosse-
guindo, enfatizou a recomendação de se prestar informações e
esclarecimentos, a cada dois anos, sobre as condições deste rio,
por meio da consolidação de dados provenientes do DAEE e da
Cetesb. Foi demonstrado que no trecho final do rio Jundiaí há
uma quantidade considerável de oxigênio, no entanto, apresenta
problemas no atendimento quanto aos parâmetros de DBO, com
cargas sendo ainda detectadas, o que demandará esforços para
a sua despoluição.
No reenquadramento foram pactuados compromissos que
vem sendo implementados, como a melhoria na interligação das
redes aos sistemas de tratamento em Campo Limpo e Várzea
Paulista; em Itupeva, na melhoria da infraestrutura de intercep-
tação de lançamento; já em Jundiaí, avanços quanto à diminui-
ção dos vazamentos pela substituição/manutenção das redes;
na ETE em Indaiatuba, que entrou em operação recentemente,
logrou-se tratar 100% dos esgotos coletados; na municipalidade
de Salto houve melhorias na coleta e tratamento dos esgotos.
Domenico também observou que a empresa Eucatex registrou
progressos em seu sistema de tratamento. Prosseguindo a
análise dos dados constantes no relatório técnico, amostras ana-
lisadas entre 2016 e 2018 demonstraram que as concentrações
médias de oxigênio dissolvido atenderam às metas estipuladas,
contudo, verificou-se que as concentrações médias de DBO,
especialmente em 2018, foram superiores ao padrão legal e à
meta estabelecida quando na atualização do enquadramento.
Com respeito aos nutrientes, embora tenha sido observada
uma elevação nas concentrações de nitrogênio amoniacal em
2018, houve atendimento ao padrão de qualidade entre 2016
e 2018. Quanto ao indicador relativo ao fósforo total, ainda
foi detectada uma desconformidade neste índice durante o
período estudado. Saliente-se que, na região, a precipitação
média anual ficou abaixo das registradas em 2016 e 2017, fato
este que impactou diretamente na qualidade das águas. Quanto
às recomendações, foram assinalados os seguintes pontos: 1-
Continuidade nos avanços relativos à ampliação do sistema de
saneamento dos municípios de Campo Limpo Paulista, Várzea
Paulista e Itupeva, além da interligação dos efluentes tratados
relativos aos empreendimentos industriais nas redes coletoras
de esgoto; 2- A realização da manutenção adequada no sistema
de esgotamento sanitário dos municípios de Jundiaí, Várzea Pau-
lista e Itupeva, aumentando sua eficiência especialmente no que
se refere à prevenção de vazamentos de esgotos e otimização
no tempo de resposta a esses eventos, inclusive, com previsão
de substituição de rede nos pontos críticos; 3-Incremento das
operações de manutenção dos sistemas de esgotamento já
instalados e realização de obras para ampliação das redes cole-
toras e de sistemas de tratamento, assim como ocorrido na ETE
de Indaiatuba e, 4- Internalização da avaliação para discussões
que subsidiam o processo de revisão do Plano das Bacias PCJ,
em particular na elaboração dos produtos intermediários e finais
referentes ao caderno temático “Enquadramento dos Corpos de
Águas Superficiais”.
Maria Luisa Taborda Borges Ribeiro, Fundação SOS Mata
Atlântica, parabenizou a todos pelos trabalhos realizados e
solicitou esclarecimentos acerca das denúncias enviadas via
aplicativo de celular por grupos de voluntários que monitoram,
coletam e analisam a qualidade da água mensalmente no rio
Jundiaí, na localidade de Salto, diante do surgimento de espuma
rosada na água, no mesmo ponto de coleta da Cetesb. Maria
Ribeiro solicitou que os munícipes de Salto e Indaiatuba tenham
acesso aos dados e também às informações angariadas pela
Sala de Situação, em Piracicaba. Domenico esclareceu que o
evento pode ter ocorrido devido ao fato de que praticamente
até o mês de novembro, enquanto a ETE Indaiatuba não tinha
entrado ainda em operação, cerca de 15% da vazão foi desviada
sem tratamento para o rio Jundiaí com os efluentes industriais e
toda contribuição da rede, no entanto, não se deve descartar a
possibilidade de ter ocorrido lançamentos clandestinos ao longo
deste corpo hídrico. Luiz Roberto Moretti, Secretário Executivo
do Comitê PCJ, esclareceu que os dados da Sala de Situação são
disponibilizados através do portal na internet www.sspcj.org.br;
ressaltou ainda que o Comitê desenvolve trabalhos na área da
educação ambiental e conservação florestal para preservação
dos mananciais, contando com a parceria da SOS Mata Atlântica.
O presidente propôs o envio do presente relatório à Sabesp,
DAEE, CBHs e demais entes afetos à temática do saneamento, o
que foi aprovado por unanimidade dentre os presentes.
6.DELIBERAÇÕES:
6.1. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM"
223, de 22-03-2019 que prorroga, em caráter excepcional, o
mandato dos integrantes e dirigentes do Comitê das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ
e dá outras providências.
A presente Deliberação, aprovada por unanimidade, decorre
da decisão judicial que questionou a composição do CBH-PCJ.
Houve um prolongamento nos mandatos possibilitando a
realização de novas eleições, em que seus membros já foram
empossados, bem como a elaboração de um novo estatuto.
6.2. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM"
224, de 12-09-2019 que excepcionaliza dispositivo da Delibera-
ção CRH 188/2016 e estabelece procedimentos sobre o Plano de
Ações e Programa de Investimentos - PA/PI 2020-2023.
A presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.
Cláudio Bedran, Instituto Planeta Verde, solicitou maior aten-
ção aos projetos de reflorestamento de modo a flexibilizar a
burocracia atualmente exigida para a realização de tais tarefas.
Solicitou, ainda, um aumento nos incentivos para que o atual
agente técnico designado trabalhe não por imposição, mas
como um verdadeiro parceiro junto aos tomadores, assim como
fora no passado em relação à Fundação Florestal. Também
demandou auxílio técnico da Cetesb e a criação de um Grupo
de Trabalho para o combate à proliferação de algas verdes na
porção do Baixo e Médio Tietê. Rui Brasil esclareceu a todos que
a postura da Secretaria é o de promover permanentemente o
diálogo, desta forma, a reinvindicação foi devidamente anotada
e será oportunamente abordada. O senhor Cláudio Bedran foi
convidado e, prontamente aceitou, a integrar o grupo de estudos
sobre o tema.
6.3. Referendum à Deliberação CRH "AD REFERENDUM"
225, de 08-10-2019 que aprova a Autoavaliação do Estado
Considerando a Resolução 379, de 21-03-2013, da Agência
Nacional das Águas e Saneamento Básico-ANA que aprova o
regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional
pela Gestão das Águas - Progestão;
Considerando que para o estabelecimento dos Quadros
de Metas foi adotada a Tipologia de Gestão “D”, conforme
estágio de implementação já adotado no Progestão 1º ciclo
(2015-2019);
Considerando que a aprovação do Quadro de Metas em
questão é um dos pré-requisitos para assinatura de contrato
entre a ANA e Sima para o 2º Ciclo do Progestão (2020-2024);
Delibera:
Artigo 1º - Ficam aprovados o Quadro de Metas de Coope-
ração Federativa no âmbito do Sistema Nacional de Gerencia-
mento de Recursos Hídricos – SINGREH (Anexo III), o Quadro
de Metas de Gestão de Águas no Âmbito do Sistema Estadual,
variáveis de gestão e níveis de exigências (Anexos IV), o Quadro
de Metas para Investimentos no âmbito do Sistema Estadual
(Anexo V) acompanhados de critérios do processo de certifica-
ção das metas de cooperação federativa e de gerenciamento
de recursos hídricos em âmbito estadual (Anexo I), variáveis
de gestão e níveis de exigência para certificação das metas de
gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual (Anexo
II), que são parte integrante desta Deliberação, os quais consti-
tuem premissas para o Contrato a ser firmado entre a ANA e o
Estado de São Paulo para a implementação do Pacto Nacional
pela Gestão das Águas.
Parágrafo único - Os anexos a que se referem o art. 1º serão
disponibilizados no portal do SIGRH, em: http://www.sigrh.
sp.gov.br/progestão aba Progestão (ciclo 2).
Artigo 2º - Caberá ao CRH acompanhar e atestar, pre-
viamente à certificação final pela ANA, o cumprimento das
obrigações estabelecidas nos Quadros de Metas do Progestão,
por meio de relatório da Sima acerca do cumprimento das metas
de implementação dos instrumentos e das ferramentas de apoio
ao gerenciamento de recursos hídricos do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de
sua publicação.
Comunicado
Ata Executiva
Reunião Plenária Extraordinária
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH
Data: 20-12-2019
Local: Auditório Consema
Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345, Prédio 6, 1º
andar- Alto de Pinheiros, São Paulo – SP
Conselheiros pelo segmento Governo do Estado:
Luiz Ricardo Santoro, Secretário Executivo da SIMA;
Rui Brasil Assis, Coordenador de Recursos Hídricos e Secre-
tário Executivo do CRH;
Cassiano Q. Rosasde Ávila, Secretaria da Habitação;
Amauri G. Chefe de Gabinete representando Secretaria do
Governo;
Ademir Cleto de Oliveira, Secretaria de Desenvolvimento
Regional;
José Luiz Fontes, Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
Eduardo Barbin, Secretaria da Saúde;
Ana Carolina C. Honora, Secretaria de Logística e Trans-
portes;
Bruna Helena de Barros, Secretaria de Desenvolvimento
Econômico;
Carlos K. Takahashi, Casa Civil;
Luis Fernando M. M. Cavalheiro, Secretaria da Fazenda e
Planejamento.
Conselheiros pelo segmento Municípios:
Murilo Andrade Valle, P.M. de Santo André;
Fábia da Silva Porto, P.M. de Santa Isabel;
Israel Lucas Evangelista, P.M. de Praia Grande;
Nelson Roberto Bugalho, P.M. de Presidente Prudente;
Laerte Aparecido Rocha, P.M. de Nova Luzitânia;
João Carlos dos Santos, P.M. de Garça;
Marcos Vinício B, P.M. de Boraceia;
Eder Ruiz Magalhaes de Andrade, P.M. de Sabino;
Ademir Maschio, P.M. de Santa Fé do Sul;
Jose Eduardo Coscrato Lelis, P.M. de Guaíra;
João Baptista Mateus de Lima, P.M. de Santo Antônio da
Alegria.
Conselheiros pelo segmento Sociedade Civil:
André Elia Neto, UNICA;
Adriana M. da Silva, Faesp;
Carlos E. Giampá, ABAS;
Ricardo R. F. da Silva, ABES;
Ester Feche Guimarães, AESabesp;
Cláudio Bedran, Instituto Ambiental Planeta Verde;
Maria Luísa Taborda Borges Ribeiro, SOS Mata Atlântica.
Representantes dos Comitês e das Agências de Bacias
Hidrográficas:
David Franco Ayub e Priscila Silvério S. - CBH-ALPA;
Luis Fernando Carneseca - CBH-AT;
José Eduardo Coscrato Lelis – CBH-BPG;
Luiz Roberto Moreti - CBH-PCJ;
Wendell R. Wanderley e Jodhi Jefferson Allonso – CBH-SMT;
Jefferson Nascimento e Luciola G. Ribeiro - CBH-SJD;
Sandro R. Selmo, Itamar dos Santos Silva e Álvaro Yanagui
- CBH-PP;
Gisele Camargo, Fábia S. Porto e Nilson de Souza – CBH-PS;
Eliana Cristina - CBH-TG;
James Martins, -FABHSMT;
Hélio C. Suleiman –FABHAT.
Convidados com direito a voz:
Carlos Roberto dos Santos, Cetesb;
Neiroberto Silva – CREA.
1. ABERTURA.
Luiz Ricardo Santoro, Secretário Executivo da Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente-SIMA, representando o
Presidente do CRH, Marcos Rodrigues Penido, após constatado
o quórum regimental, agradeceu a presença de todos e deu
início à reunião.
2. POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS DOS SEGMENTOS
ESTADO E MUNICÍPIOS
O Presidente declarou empossados MARCOS RODRIGUES
PENIDO, Secretário de Estado-SIMA e Presidente do CRH, LUIZ
RICARDO SANTORO, Secretário Executivo da SIMA, CASSIANO
Q. ROSAS DE ÁVILA, Secretaria da Habitação suplente Roberta
Lopes da Cruz Antônio, RODRIGO GARCIA Secretaria de Gover-
no, suplente Nelson Luiz Baeta Neves Filho, MARCO ANTÔNIO
VINHOLI suplente Ademir Cleto de Oliveira, GUSTAVO DINIZ
JUNQUEIRA Secretaria de Agricultura e Abastecimento suplente
José Luis Fontes, JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA Secre-
taria da Saúde suplente Eduardo Barbin, JOÃO OCTAVIANO
MACHADO NETO Secretaria de Logística e Transportes suplente
Ana Carolina C. Honora, PATRICIA ELLEN DA SILVA, Secretaria
de Desenvolvimento Econômico representada por Bruna Barros,
ANTONIO CARLOS R. MALUFE, Casa Civil, suplente Carlos K.
Takahashi, HENRIQUE MEIRELLES Secretaria da Fazenda e
Planejamento suplente Luis Fernando M. M. Cavalheiro, ROS-
SIELI SOARES DA SILVA Secretaria da Educação. Pelo segmento
Municípios PAULO SERRA P.M. Santo André, suplente MARCUS
VINICIUS DE ALMEIDA E MELO P.M. Mogi das Cruzes, FÁBIA DA
SILVA PORTO P.M. Santa Isabel suplente FREDERICO GUIDONI
SCARANELLO P.M. de Campos do Jordão, JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR P.M. de Caraguatatuba e suplente ALBERTO
PEREIRA MOURÃO P.M. Praia Grande, GERALDINO BARBOSA DE
OLIVEIRA JR. P.M. de Ilha Comprida suplente MARCO ANTÔNIO
CITADINI P.M. de Capão Bonito, NELSON ROBERTO BUGALHO
P.M. de Presidente Prudente e suplente OSCAR GOZZI P.M. de
Tarumã, LAERTE APARECIDO ROCHA P.M. de Nova Luzitânia e
suplente JOÃO CARLOS DOS SANTOS P.M. de Garça, MARCOS
VINÍCIO BILANCIERI P.M. de Boraceia e suplente EDER RUIZ
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sábado, 12 de dezembro de 2020 às 02:47:53.
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