Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 30 Dezembro 2020 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
82 – São Paulo, 130 (257) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
Solicitado pelo Requerimento 20200021412-91Y. Processo DAEE
9806348 - Extrato de Portaria 7655/20.
Fica outorgada, em nome de IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S/A, CPF/CNPJ 07.280.328/0017-15, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Mococa, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego da Cascata - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'37.473") - Longitude O
(47°9'11.350") - Volume Diário 4.320,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020834-734. Processo DAEE
9309752 - Extrato de Portaria 7513/20.
Fica outorgada, em nome de PROJETO SKY TERRENO SPE
LTDA, CPF/CNPJ 27.428.571/0001-88, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins urbano, no município de Santana de Parnaíba, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Tietê - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°26'32.460") - Longitude O (46°54'32.220") -
Volume Diário 100,08 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20200003135-N34. Processo DAEE 9912830 -
Extrato de Portaria 7417/20.
Fica outorgada, em nome de IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S/A, CPF/CNPJ 07.280.328/0017-15, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Mococa, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Cascata - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'38.110") - Longitude O
(47°9'12.400") - Volume Diário 44.472,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020895-0RW. Processo
DAEE 9309752 - Extrato de Portaria 7512/20.
Fica outorgada, em nome de IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S/A, CPF/CNPJ 07.280.328/0017-15, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Mococa, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Boiada - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°19'44.728") - Longitude O
(47°9'42.848") - Volume Diário 4.320,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020901-IX3. Processo DAEE
9309752 - Extrato de Portaria 7514/20.
Fica outorgada, em nome de IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S/A, CPF/CNPJ 07.280.328/0017-15, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Mococa, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego da Cascata - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'28.114") - Longitude O
(47°9'6.008") - Volume Diário 46.080,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020907-YMV. Processo
DAEE 9309752 - Extrato de Portaria 7515/20.
Fica outorgada, em nome de JOÃO EDUARDO DEL GROSSI,
CPF/CNPJ 182.978.466-87, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Pirajuí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Congonha - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°54'16.550") - Longitude O
(49°27'19.190") - Volume Diário 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028111-FQF. Processo DAEE
9712466 - Extrato de Portaria 7615/20.
Fica outorgada, em nome de GILBERTO LEONEL DA SILVA,
CPF/CNPJ 984.762.708-87, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins doméstico, no município de Itu, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°15'36.530") - Longitude O
(47°21'19.300") - Volume Diário: 2,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200024371-ZW6. Processo DAEE 9831415 -
Extrato de Portaria 7608/20.
Fica outorgada, em nome de ROSMALI MIEKO CHIBA, CPF/
CNPJ 277.392.738-99, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, recreação e paisagismo, no município de
Indaiatuba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'1.700") - Longitude
O (47°10'21.400") - Volume Diário: 13,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200024491-K2G. Processo DAEE 9831413 -
Extrato de Portaria 7610/20.
Fica outorgada, em nome de ANTONIO ALBINO DA SILVA,
CPF/CNPJ 551.941.338-04, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins de irrigação, no município de Piedade, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°49'41.060") - Longitude
O (47°28'23.260") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200024073-YR5. Processo DAEE 9831380 -
Extrato de Portaria 7611/20.
Fica outorgada, em nome de JOÃO ANTÔNIO FIORAMONTE
FIORAMONTE, CPF/CNPJ 309.017.478-23, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins de irrigação, no município de Itajobi, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°22'12.760") - Longitude O
(49°6'28.440") - Volume Diário: 324,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200026941-0GR. Processo
DAEE 9712476 - Extrato de Portaria 7600/20.
Fica outorgada, em nome de S. ZANARDI EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ 04.498.829/0001-17, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano, no município de Pinhalzinho,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°45'50.680") - Longitude
O (46°35'2.980") - Volume Diário: 84,91 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200016637-MX8. Processo
DAEE 9830800 - Extrato de Portaria 7588/20.
Fica outorgada, em nome de FLEXTRONICS INTERNA-
TIONAL TECNOLOGIA LTDA, CPF/CNPJ 74.404.229/0001-28, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município
de Sorocaba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'27.450") - Longitude O
(47°22'4.390") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200000163-2PF. Processo DAEE
9800887 - Extrato de Portaria 7589/20.
Fica outorgada, em nome de PLASTEK DO BRASIL INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA, CPF/CNPJ 02.978.706/0001-58, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Indaiatuba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'38.260") - Longitude O
(47°10'12.030") - Volume Diário: 65,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200016963-BUW. Processo
DAEE 9804162 - Extrato de Portaria 7590/20.
Fica outorgada, em nome de CRIVELLARO & FILHOS LTDA,
CPF/CNPJ 51.284.743/0002-52, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial, no município de Valinhos, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°0'30.428") - Longitude O
(47°1'55.558") - Volume Diário: 59,20 m³ - Prazo 60 meses;
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'2.620") - Longitude O
(49°26'53.100") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200028110-9D4. Processo DAEE 9209192 -
Extrato de Portaria 7645/20.
Fica outorgada, em nome de BRAND TÊXTIL LTDA, CPF/
CNPJ 07.258.383/0001-41, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Nova Odessa, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°45'49.093") - Longitude O
(47°19'6.077") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200025223-TG1. Processo
DAEE 9831463 - Extrato de Portaria 7640/20.
Fica outorgada, em nome de HOTEIS ROYAL PALM PLAZA
LTDA, CPF/CNPJ 46.134.425/0001-94, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Cam-
pinas, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°56'16.460") - Longitude O
(47°4'22.210") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024218-MJZ. Processo
DAEE 9821385 - Extrato de Portaria 7641/20.
Fica outorgada, em nome de CAMARGO EMPREENDI-
MENTOS HOTELEIROS LTDA, CPF/CNPJ 58.877.614/0001-36, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Porto
Feliz, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°13'45.650") - Longitude O
(47°28'5.070") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020976-ER1. Processo DAEE
9812887 - Extrato de Portaria 7642/20.
Fica outorgada, em nome de SANTA CASA DE MISERICÓR-
DIA DONA CAROLINA MALHEIROS, CPF/CNPJ 59.759.084/0001-
94, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de São João da Boa Vista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°58'57.115") - Longitude O
(46°47'39.736") - Volume Diário: 370,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200022032-3M6. Processo
DAEE 9304775 - Extrato de Portaria 7646/20.
Fica outorgada, em nome de ODAIR MISTURA DOTTA, CPF/
CNPJ 016.326.538-00, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Amaral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°43'12.860") - Longitude O
(46°59'49.320") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024550-OLD. Processo
DAEE 9300517 - Extrato de Portaria 7625/20.
Fica outorgada, em nome de ANDERSON CARLOS HYPOLI-
TO, CPF/CNPJ 378.584.378-01, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Pontalinda, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio São José dos Dourados -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°29'7.480") - Longitude O
(50°27'6.540") - Volume Diário 1.995,00 m³ - Prazo 48 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190022716-B5H. Processo
DAEE 9209252 - Extrato de Portaria 7649/20.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES JARDIM AEROPORTO, CPF/CNPJ 29.872.316/0001-55, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano, no município de Mogi Mirim,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa Dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°23'50.000") - Longitude O
(46°54'50.040") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024773-FTO. Processo DAEE
9314202 - Extrato de Portaria 7648/20.
Fica outorgada, em nome de HBSAUDE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CPF/CNPJ 07.179.361/0008-62, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Miras-
sol, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°48'43.026") - Longitude O
(49°30'22.597") - Volume Diário: 27,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200002431-HB7. Processo
DAEE 9206584 - Extrato de Portaria 7651/20.
Fica outorgada, em nome de RICARDO MELLO PERES, CPF/
CNPJ 084.756.088-09, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no
município de Bálsamo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°43'47.092") - Longitude O
(49°34'53.838") - Volume Diário: 88,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200019732-A0J. Processo DAEE
9204476 - Extrato de Portaria 7652/20.
Fica outorgada, em nome de MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ
LTDA, CPF/CNPJ 00.625.283/0002-48, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de mineração, no município de Pindamonhangaba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'55.430") - Longitude O
(45°26'59.390") - Volume Diário: 2.707,56 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200005373-DTP.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'56.850") - Longitude O
(45°27'4.060") - Volume Diário: 280,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200005373-E3X. Processo DAEE
9608796 - Extrato de Portaria 7643/20.
Fica outorgada, em nome de JOÃO EDUARDO DEL GROSSI,
CPF/CNPJ 182.978.466-87, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Pirajuí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°54'41.050") - Longitude O
(49°26'39.080") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028111-GMO. Processo
DAEE 9712466 - Extrato de Portaria 7653/20.
Fica outorgada, em nome de SILVIO ALVARES PENTEADO
NETO, CPF/CNPJ 09.139.526/0001-21, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e doméstico, no município de Santa Cruz das Palmeiras,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa Dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°47'15.010") - Longitude O
(47°15'41.530") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020722-DF7.
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa Dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°47'8.300") - Longitude O
(47°16'1.600") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20200021457-18A. Processo DAEE
9314061 - Extrato de Portaria 7654/20.
Fica outorgada, em nome de SOCIEDADE FILOSÓFICA NOVA
ATLÂNTIDA, CPF/CNPJ 04.267.994/0001-68, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano, no município de Piracaia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°0'4.313") - Longitude O
(46°17'46.239") - Volume Diário: 97,20 m³ - Prazo 60 meses;
(47°26'8.100") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200025663-OEE Processo DAEE 9831473 -
Extrato de Portaria 7628/20.
Fica outorgada, em nome de ALEXANDRE BRENSZTEIN, CPF/
CNPJ 023.958.507-05, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Itupeva, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'16.280") - Longitude O
(47°4'7.340") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200022271-0F6. Processo DAEE 9831483 - Extrato
de Portaria 7630/20.
Fica outorgada, em nome de DIEGO PEREZ, CPF/CNPJ
278.368.228-18, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Charqueada, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°33'40.020") - Longitude O
(47°43'33.040") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200024591-OH6. Processo DAEE 9831481 -
Extrato de Portaria 7631/20.
Fica outorgada, em nome de WELEDA DO BRASIL LABO-
RATÓRIO E FARMÁCIA LTDA, CPF/CNPJ 56.992.217/0003-41, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no municí-
pio de São Roque, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'26.600") - Longitude O
(47°9'11.500") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024206-H4O. Processo
DAEE 9831482 - Extrato de Portaria 7632/20.
Fica outorgada, em nome de WORTEX MÁQUINAS E EQUI-
PAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 48.181.267/0001-59, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial, no município de Campinas, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°51'14.000") - Longitude O
(47°6'13.396") - Volume Diário: 27,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20190009835-RHV. Processo DAEE
9808478 - Extrato de Portaria 7633/20.
Fica outorgada, em nome de ANTÔNIO JOSÉ LELIS DINIZ
JUNQUEIRA, CPF/CNPJ 256.184.948-17, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Guaíra, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão do Jardim -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°15'38.400") - Longitude O
(48°21'21.400") - Volume Diário 1.800,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020889-QDN. Processo
DAEE 9309940 - Extrato de Portaria 7635/20.
Fica outorgada, em nome de ANTÔNIO JOSÉ LELIS DINIZ
JUNQUEIRA, CPF/CNPJ 256.184.948-17, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Guaíra, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Jardim -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°15'38.000") - Longitude O
(48°21'21.500") - Volume Diário 2.682,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200023289-F0B. Processo DAEE
9309940 - Extrato de Portaria 7636/20.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO
RECANTO JACUBÁ, CPF/CNPJ 06.228.578/0001-86, a auto-
rização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de
Itapira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°23'6.290") - Longitude O
(46°52'7.310") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028797-LY6. Processo DAEE
9302547 - Extrato de Portaria 7634/20.
Fica outorgada, em nome de B PANINI ADMINISTRAÇÃO DE
BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 12.474.449/0001-70, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de
Casa Branca, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°47'41.180") - Longitude O
(47°5'57.470") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024728-857.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°47'42.670") - Longitude O
(47°6'7.580") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024728-V03.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°47'51.580") - Longitude O
(47°5'57.270") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024728-XCV. Processo
DAEE 9306371 - Extrato de Portaria 7637/20.
Fica outorgada, em nome de MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ
LTDA, CPF/CNPJ 00.625.283/0002-48, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de mineração, no município de Pindamonhangaba, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - (Cava Submersa) - Bacia do Rio
Paraíba do Sul - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°53'53.860")
- Longitude O (45°27'3.980") - Volume Diário: 280,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200005373-ERM.
- Lançamento Superficial - (Cava Submersa) - Bacia do Rio
Paraíba do Sul - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°53'55.430")
- Longitude O (45°26'59.390") - Volume Diário: 2.572,20 m³
- Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200005373-
MKG. Processo DAEE 9608796 - Extrato de Portaria 7644/20.
Fica outorgada, em nome de EMPREENDIMENTOS IMOBILI-
ÁRIOS BORSATO & ANGOLINI LTDA, CPF/CNPJ 17.165.445/0001-
24, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no municí-
pio de Rio das Pedras, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa Dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°49'31.400") - Longitude O
(47°35'37.400") - Volume Diário: 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024131-A4U. Processo
DAEE 9831383 - Extrato de Portaria 7638/20.
Fica outorgada, em nome de BONSUCEX HOLDING S.A.,
CPF/CNPJ 52.839.420/0001-60, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins doméstico, no município de Indaiatuba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'41.520") - Longitude O
(47°9'45.340") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024416-QAG. Processo
DAEE 9831426 - Extrato de Portaria 7639/20.
Fica outorgada, em nome de CLÁUDIO DE LEMOS,
CPF/CNPJ 002.616.578-36, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de
recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no
município de Mirassol, conforme abaixo identificado:
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Resolução Conjunta PGE-DAEE - 2, de 29-12-2020
Prorroga o prazo de que trata o artigo 4º, incisos I
e II, parte final, da Resolução Conjunta PGE-DAEE
1, de 24-04-2013
A Procuradora Geral do Estado e o Superintendente do
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,
Considerando a necessidade de prorrogação do prazo de
transferência dos serviços de consultoria desempenhados pela
Procuradoria Jurídica do DAEE em relação aos processos refe-
rentes ao denominado “Programa Água Limpa”; e
Considerando o princípio da continuidade da prestação do
serviço público,
Resolvem:
Artigo 1º - O prazo de que trata o artigo 4º, incisos I e II,
parte final, da Resolução Conjunta PGE-DAEE 1, de 24-04-2013,
prorrogado pelas Resoluções Conjuntas PGE-DAEE 2, de 28 de
agosto 2013, 1, de 29-01-2014, 1, de 16-04-2015, 2, de 18-12-
2015, 1, de 3-3-2017, 2, de 22-11-2017 1, de 17-1-2019, e 1, de
31-1-2020, fica prorrogado até 31-12-2021.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Superintendente, de 29-12-2020
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica outorgada, em nome de ARISTIDES DONADELLI, CPF/
CNPJ 08.499.017/0001-47, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Limeira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'49.180") - Longitude O
(47°28'45.130") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200023988-J29. Processo DAEE
9815240 - Extrato de Portaria 7619/20.
Fica outorgada, em nome de MARGARIDA MARIA MESSIAS
DIAS, CPF/CNPJ 353.760.228-62, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°45'51.320") - Longitude
O (47°3'16.030") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200022453-4ZI. Processo DAEE
9820785 - Extrato de Portaria 7620/20.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0105-76, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no municí-
pio de Lorena, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°42'43.080") - Longitude O
(45°7'45.169") - Volume Diário: 528,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180009253-SEV. Processo DAEE
9609003 - Extrato de Portaria 7622/20.
Fica outorgada, em nome de CITRUS JUICE EIRELI, CPF/CNPJ
11.186.770/0002-78, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no
município de Engenheiro Coelho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°28'39.610") - Longitude O
(47°12'4.210") - Volume Diário: 510,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200013419-LM7. Processo
DAEE 9312381 - Extrato de Portaria 7650/20.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0091-36, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no município
de Ubatuba, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Acarau - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°27'35.860") - Longitude O (45°4'14.848") -
Volume Diário: 18.662,40 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20200008074-KS4. Processo DAEE 9608651 -
Extrato de Portaria 7623/20.
Fica outorgada, em nome de IVAN TADEU FERREIRA ANTU-
NES, CPF/CNPJ 056.845.658-08, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Lins, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Dourados - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°34'30.790") - Longitude O (49°38'28.220") -
Volume Diário: 1.500,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20200021125-4RX. Processo DAEE 9712468 -
Extrato de Portaria 7624/20.
Fica outorgada, em nome de NIVALDO FRANCISCO HERTZ,
CPF/CNPJ 095.959.278-48, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins de irrigação, no município de Limeira, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°33'32.910") - Longitude O
(47°15'33.430") - Volume Diário: 15,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200026016-7M2. Processo DAEE 9831506 -
Extrato de Portaria 7629/20.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDAMONHANGABA, CPF/CNPJ 45.226.214/0001-19, a autori-
zação administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídri-
cos superficiais, para fins rodoviário e combate a inundações, no
município de Pindamonhangaba, conforme abaixo identificado:
- Canalização - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°57'13.346") - Longitude O (45°30'26.418") - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20200026828-UIC.
- Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°57'14.063") - Longitude O (45°30'26.105") - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20200026813-PDV. Proces-
so DAEE 9601569 - Extrato de Portaria 7647/20.
Fica outorgada, em nome de MAHEI HOTÉIS E TURISMO
LTDA, CPF/CNPJ 51.862.787/0001-31, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Sumaré, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°49'38.240") - Longitude O
(47°10'38.150") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200022080-9IV. Processo DAEE
9813484 - Extrato de Portaria 7621/20.
Fica outorgada, em nome de HENRIQUE SIMIONATO
ROBORTELLA, CPF/CNPJ 313.599.408-20, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de
Águas da Prata, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°53'48.478") - Longitude O
(46°43'3.197") - Volume Diário: 1,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200026786-2LU. Processo DAEE 9314383 - Extrato
de Portaria 7627/20.
Fica outorgada, em nome de CARLOS ALBERTO LUCATO,
CPF/CNPJ 278.950.748-14, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Limeira, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'42.650") - Longitude O
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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 às 01:58:03.
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