Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 28 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
36 – São Paulo, 131 (79) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 28 de abril de 2021
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Cam-
pinas, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°48'28.600") - Longitude
O (47°2'59.400") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200020112-SCF. Processo DAEE
9831065 - Extrato de Portaria 2644/21.
Fica outorgada, em nome de Marcelo Sacchi Facholi, CPF/
CNPJ 378.803.978-76, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins domestico, no município de Presidente Prudente, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°9'47.790") - Longitude O
(51°24'2.840") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210006780-PYQ. Processo DAEE 9414424 - Extrato
de Portaria 2648/21.
Fica outorgada, em nome de Wilson Marchi Júnior, CPF/
CNPJ 099.103.188-14, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Salto, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°13'48.970") - Longitude
O (47°15'53.650") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210006152-QKI. Processo DAEE 9832189 -
Extrato de Portaria 2649/21.
Fica outorgada, em nome de Valdir Parussulo, CPF/CNPJ
158.401.038-02, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Mococa, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Ressaca - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°31'39.650") - Longitude O
(47°2'6.890") - Volume Diário: 248,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006327-IWW. Processo
DAEE 9309655 - Extrato de Portaria 2653/21.
Fica outorgada, em nome de Embralixo Empresa Bragantina
de Varrição Coleta Lixo Ltda., CPF/CNPJ 45.522.885/0001-27, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Bra-
gança Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°55'31.000") - Longitude O
(46°32'54.000") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200023067-W87. Processo
DAEE 9803016 - Extrato de Portaria 2695/21.
Fica outorgada, em nome de Lucas Satoru Fukuda, CPF/
CNPJ 395.774.568-39, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Piedade, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Silvério -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°49'48.794") - Longitude O
(47°25'36.543") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190013579-N00. Processo
DAEE 9831858 - Extrato de Portaria 2654/21.
Fica outorgada, em nome de P.R. Netto - Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda., CPF/CNPJ 03.244.389/0002-90, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins industrial, no município de Araçariguama,
conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego do Colégio
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'26.800") - Longitude O
(47°6'4.900") - Volume Diário: 27,36 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210003864-5NL. Processo DAEE
9818793 - Extrato de Portaria 2655/21.
Fica outorgada, em nome de Alcana Desenvolvimento Imo-
biliário Ltda., CPF/CNPJ 07.125.493/0001-35, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins uso urbano-sanitário, no município de
Valinhos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°59'29.470") - Longitude
O (47°0'22.780") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000038-1GS. Processo DAEE
9831798 - Extrato de Portaria 2650/21.
Fica outorgada, em nome de Ricardo Anversa, CPF/CNPJ
053.452.888-01, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Campinas, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°57'14.772") - Longitude O
(47°4'7.313") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210005734-DPP. Processo DAEE 9832172 - Extrato
de Portaria 2726/21.
Fica outorgada, em nome de CPM Concreto Pré Moldado
S/A, CPF/CNPJ 50.962.299/0001-33, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Várzea Paulista, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°12'18.830") - Longitude O
(46°48'55.680") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210004685-5KF. Processo DAEE
9818878 - Extrato de Portaria 2734/21.
Fica outorgada, em nome de Conjunto Residencial Orleans,
CPF/CNPJ 52.154.291/0001-76, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva I, no município de America-
na, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°45'22.875") - Longitude O
(47°19'21.526") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001749-AJV. Processo DAEE
9803400 - Extrato de Portaria 2736/21.
Fica outorgada, em nome de José Francisco Graziano
da Silva e Outros, CPF/CNPJ 713.516.048-72, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rural, no município de Pirassununga, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Bacia do Afluente do Córrego
do Baguaçú (Nascente) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°52'23.121") - Longitude O (47°18'30.969") - Volume Diá-
rio 72,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20210007998-JZN. Processo DAEE 9303103 - Extrato de Portaria
2708/21.
Fica outorgada, em nome de Jurandir Ferreira do Santos,
CPF/CNPJ 074.710.068-38, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Caiuá, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Pederneiras - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°39'49.700") - Longitude O
(51°51'41.238") - Volume Diário 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190021356-P78. Processo DAEE
9414277 - Extrato de Portaria 2715/21.
Fica outorgada, em nome de Maria Ribeiro dos Santos, CPF/
CNPJ 256.364.198-56, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Jales, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°18'17.560") - Longitude O
(50°31'46.730") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006727-74R. Processo DAEE
9205662 - Extrato de Portaria 2662/21.
Número do Auto de Infração: 20201010014626-2
Nome do Infrator: Eugenio Mariano de Souza
CPF: 065.395.158-20
Município do local de infração: Miracatu
Penalidade aplicada: Advertencia
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 06-05-2021
às 10h
Número do Auto de Infração: 20201010014626-3
Nome do Infrator: Eugenio Mariano de Souza
CPF: 065.395.158-20
Município do local de infração: Miracatu
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 06-05-2021
às 10h30
Número do Auto de Infração: 20201025011048-1
Nome do Infrator: Claudemiro da Silva Rosa
CPF: 472.784.978-09
Município do local de infração: Ilha Comprida
Penalidade aplicada: Advertencia
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 06-05-2021
às 15h30
Número do Auto de Infração: 20201025016125-1
Nome do Infrator: Valdinei Moreira Damasceno
CPF: 335.956.778-11
Município do local de infração: Sete Barras
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 07-05-2021
às 10h
Número do Auto de Infração: 20201025016125-2
Nome do Infrator: Valdinei Moreira Damasceno
CPF: 335.956.778-11
Município do local de infração: Sete Barras
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 07-05-2021
às 09h
Número do Auto de Infração: 20210306017161-1
Nome do Infrator: Fabiano da Silveira Xavier
CPF: 007.510.700-76
Município do local de infração: Miracatu
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 07-05-2021
às 14h
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
Deliberação Cofehidro “Ad Referendum” 235, de
22-4-2021
Restaura indicação do Comitê da Bacia
Hidrográfica da Baixada Santista referente ao
Contrato Fehidro 018/2019
O Presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual
de Recursos Hídricos - COFehidro;
Considerando o empreendimento 2018-BS-COB-73, con-
vertido no Contrato Fehidro 018/2019, celebrado pelo Agente
Financeiro com a Prefeitura Municipal de Santos, com valor
Fehidro aprovado de R$ 1.200.000,00 e contrapartida de R$
898.977,31, em 14-02-2019, tendo como objeto “Construção de
galeria em aduelas de concreto armado associada à comporta
C4 - parte do sistema de macrodrenagem do programa Santos
Novos Tempos, nos bairros zona noroeste de Santos/SP”;
Considerando que não foi efetivada a liberação da 1ª.
parcela do referido contrato celebrado com o Agente Financeiro
do Fehidro no prazo limite previsto, conforme estipulado na
Cláusula Sétima, inciso VIII, combinado com os itens 5.2.7 e
5.2.8 do Manual de Procedimentos Operacionais - MPO do
Fehidro, fato que resultou em comunicação pelo Agente Técnico
e cancelamento do contrato pela SECOFehidro;
Considerando que a Prefeitura Municipal de Santos - PMS
requereu ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Presi-
dente do COFehidro, reconsideração ao cancelamento, por meio
de justificativa constante do Processo Sima 016225/2021-46, a
qual em síntese:
(i) relata os inúmeros estudos técnicos desenvolvidos e
descreve exaustivamente a complexidade do programa de
macrodrenagem denominado “Santos Novos Tempos” para os
bairros da zona noroeste, composto por diversas intervenções e
múltiplos licenciamentos;
(ii) informa que celebrou outros contratos Fehidro para
o mesmo programa, em especial o contrato 180/2017, em
execução, que por sua vez está integrado ao Contrato Federal
0506041/2018-13 celebrado com a Caixa Econômica Federal;
para o qual tem havido sucessivos pedidos de esclarecimentos e
ajustes, os quais não se concluíram de forma a atender de forma
concomitante as exigências federais e do Fehidro;
(iii) relata que a PMS, visando de redução de custos com
canteiro e em razão da proximidade das obras e o planejamento
logístico, optou por realizar uma única licitação para execução
dos contratos Fehidro 180/2017, 018/2019 e o contrato federal
mencionado, entretanto a execução conjunta não se revelou
viável e resultou no distrato com a empreiteira contratada;
(iv) argumenta que a partir do início da pandemia se veri-
ficou grande dificuldade de proceder cotações para serviços e
equipamentos, dificultando a abertura de nova licitação;
(v) registra o compromisso da PMS, uma vez restaurado o
Contrato 018/2019, de realizar uma licitação específica para o
mesmo, desatrelada do escopo de outros contratos e com esfor-
ço técnico-administrativo para conclusão do certame no prazo
de 6 meses, de forma a possibilitar sua conclusão até 30/10/21;
Considerando as justificativas apresentadas e a urgência
que o caso requer;
Delibera “Ad Referendum”:
Artigo 1º - Fica restaurada a indicação do empreendi-
mento 2018-BS-COB-73, que corresponde ao contrato Fehidro
018/2019, na modalidade não reembolsável e autorizada a
continuidade dos procedimentos previstos no Manual de Proce-
dimentos Operacionais - MPO do Fehidro.
Artigo 2º - Excepcionalmente, como exceção ao estipulado
nos itens 5.2.7 e 5.2.8 do MPO do Fehidro, a liberação da 1ª
parcela do contrato Fehidro 018/2019 deverá ocorrer até 30-11-
2021, sob pena de cancelamento do contrato.
Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 27-4-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica outorgada, em nome de Adriano Savegnago Favaro,
CPF/CNPJ 387.411.928-93, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Estrela D'Oeste, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Broaca - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°21'24.140") - Longitude O
(50°25'34.900") - Volume Diário 1.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210009369-YNA. Processo
DAEE 9207510 - Extrato de Portaria 2713/21.
Fica outorgada, em nome de Sabis Serviços Educacionais
Ltda., CPF/CNPJ 26.411.734/0002-38, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
corridos, para apresentar defesa contra a decisão resultante do
Atendimento Ambiental.
Com expressão do inteiro e exato conhecimento e da per-
feita concordância com tudo o que nesta ata foi mencionado,
o(s) autuado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) e os repre-
sentantes do Seaqua aqui presentes, após sua leitura, aceitam
e assinam a presente Ata em duas vias de igual teor e forma.
Centro Técnico Regional XIV - Registro
Comunicado
O Centro Técnico Regional XIV – Registro, da Coordena-
doria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz
publicar a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o
autuado abaixo consignado a comparecer à Sede do Centro Téc-
nico Regional XIV– Registro, localizada à Rua Melastomásceas,
54 – Vila Tupy- Registro /SP, tel. (13) 3828-1670, conforme data
agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881 de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20200910010229-1
Nome do Infrator: Genezio Trigo
CPF: 063.150.048-06
Município do local de infração: Cajati
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03-05-2021
às 09h30
Número do Auto de Infração: 20190923011430-1
Nome do Infrator: Diva Diniz de Andrade
CPF: 072.960.198-67
Município do local de infração: Iporanga
Penalidade aplicada: Advertencia
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03-05-2021
às 10h30
Número do Auto de Infração: 20190923011430-2
Nome do Infrator: Diva Diniz de Andrade
CPF: 072.960.198-67
Município do local de infração: Iporanga
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03-05-2021
às 10h30
Número do Auto de Infração: 20201002009085-1
Nome do Infrator: Genivaldo Teles Ferreira
CPF: 312.765.338-70
Município do local de infração: Sete Barras
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03-05-2021
às 13h30
Número do Auto de Infração: 20201002009085-2
Nome do Infrator: Genivaldo Teles Ferreira
CPF: 312.765.338-70
Município do local de infração: Sete Barras
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03-05-2021
às 13h30
Número do Auto de Infração: 20210421010868-1
Nome do Infrator: Antonio Tenório da Silva
CPF: 010.763.698-04
Município do local de infração: Sete Barras
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03-05-2021
às 15h30
Número do Auto de Infração: 20210421010868-2
Nome do Infrator: Antonio Tenório da Silva
CPF: 010.763.698-04
Município do local de infração: Sete Barras
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03-05-2021
às 15h30
Número do Auto de Infração: 20201002012477-1
Nome do Infrator: Romildo Custodio Jorge
CPF: 813.909.806-00
Município do local de infração: Miracatu
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 04-05-2021
às 09h
Número do Auto de Infração: 20201002012477-2
Nome do Infrator: Romildo Custodio Jorge
CPF: 813.909.806-00
Município do local de infração: Miracatu
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 04-05-2021
às 10h
Número do Auto de Infração: 20201006010583-1
Nome do Infrator: Jamil de Oliveira
CPF: 072.960.628-78
Município do local de infração: Iporanga
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 04-05-2021
às 10h30
Número do Auto de Infração: 20201006010583-2
Nome do Infrator: Jamil de Oliveira
CPF: 072.960.628-78
Município do local de infração: Iporanga
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 04-05-2021
às 10h30
Número do Auto de Infração: 20201008010316-1
Nome do Infrator: Wagner dos Santos Mares
CPF: 184.946.278-05
Município do local de infração: Cajati
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 04-05-2021
às 13h
Número do Auto de Infração: 20201008010316-2
Nome do Infrator: Wagner dos Santos Mares
CPF: 184.946.278-05
Município do local de infração: Cajati
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 04-05-2021
às 13h
Número do Auto de Infração: 20190724009072-1
Nome do Infrator: Marcos Gomes Silva
CPF: 224.357.368-78
Município do local de infração: Registro
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 05-05-2021
às 15h
Número do Auto de Infração: 20201010014626-1
Nome do Infrator: Eugenio Mariano de Souza
CPF: 065.395.158-20
Município do local de infração: Miracatu
Penalidade aplicada: Advertencia
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 06-05-2021
às 09h
Desta forma, fica concedido um prazo final de 60 dias, a
contar da data da publicação desta notificação, para apresen-
tação de relatório técnico que comprove a adoção de todas as
medidas compromissadas no TCRA, ou seja, remoção da edifica-
ção objeto da infração e plantio de 15 mudas de espécies nativas
no exato local onde ocorreu o dano ambiental.
Caso a autuada não adote as medidas indicadas, o processo
poderá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para
a adoção das medidas judiciais cabíveis para fazer cumprir o
compromisso.
Comunicado
O Centro Técnico Regional I de Campinas, da Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente, localizada à Av. Brasil,
2340 - Prédio Central - 2° andar - Jd. Chapadão - Campinas
- SP, Tel: (19) 3790-3742, faz publicar a relação do Auto de
Infração Ambiental, para ciência do autuado e também para
informar a data e o local em que será realizado o Atendimento
Ambiental, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual
60.342/2014.
Auto de Infração Ambiental: 20170606003954-2
Proc. Digital: SMA.001241/2017-36
Autuado: Alexandre Virgílio
CPF 352.154.508-38
RG 40193498
Município da Infração: Pirassununga
A Sessão do Atendimento Ambiental foi agendada para
o dia 29-06-2021, às 14 horas, na Sede da Polícia Militar
Ambiental, localizada à Rua Brigadeiro Faria Lima, s/nº - Bairro:
Cachoeira de Emas - Pirassununga - SP.
Auto de Infração Ambiental: 20170606005394-1
Proc. Digital: SMA.001240/2017-75
Autuado: Alexandre Virgílio
CPF 352.154.508-38
RG 40193498
Município da Infração: Pirassununga
A Sessão do Atendimento Ambiental foi agendada para
o dia 29-06-2021, às 14 horas, na Sede da Polícia Militar
Ambiental, localizada à Rua Brigadeiro Faria Lima, s/nº - Bairro:
Cachoeira de Emas - Pirassununga - SP.
Centro Técnico Regional III - Santos
Comunicado
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a rela-
ção dos Autos de Infração Ambiental cujos autuados não foram
localizados para entrega de notificação via Correios, para que o
mesmo seja cientificado pela presente publicação.
Informamos que a defesa contra a decisão do Atendimento
Ambiental não foi interposta pelo autuado, nos termos do artigo
13 do Decreto Estadual 60.342/2014. Diante disto, ficam man-
tidas as decisões constantes da Ata da Sessão do Atendimento
Ambiental, com a conversão da penalidade de advertência em
multa simples
O valor consolidado da multa deverá ser efetuado em qual-
quer Agência Banco do Brasil ou internet banking, na forma e
prazos que constam da Guia 636.960.
Ressaltamos que o simples recolhimento da multa não
exime o autor da infração da obrigação de reparar o dano
ambiental causado, nos termos do artigo 225, parágrafo 3º, da
também da responsabilidade por outras sanções relacionadas à
infração cometida, caso existam, (verificar campo 23 do Auto de
Infração) tais como embargo, demolição, suspensão das ativida-
des, ou outra, que permanecem vigentes.
Na esfera administrativa não é mais possível a interposição
de recurso, razão pela qual é necessário o seu comparecimento
à Unidade da CFB sito à Av. Bartolomeu de Gusmão, 192 – Ponta
da Praia - Santos/SP, no prazo de 30 dias corridos, contados a
partir da data desta publicação, para retirada da Guia de Reco-
lhimento no valor da multa ou envio de email para cfb.santos@
sp.gov.br solicitando o envio digital desta Guia.
Caso não haja o recolhimento da multa na forma e prazos
estipulados, o débito será incluído no Sistema da Dívida Ativa,
para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado.
Número do Auto de Infração: 20170903007786-1
Nome do Infrator: Márcio dos Santos Ferreira
CPF: 036.685.245-05
Município do local de infração: Peruíbe/SP
Valor da Multa: R$ 168,08
Comunicado
Ponto de Atendimento: Ponto 20 - Santos
Auto de infração Ambiental: 20180110005619-1
Data da Infração: 10-01-2018Autuado: Maria das Graças
RodriguesCPF: 082.022.136-81
Data da Sessão: 03-05-2018
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Manter;
Embargo de obra ou atividade: Manter;
Não houve conciliação. Fica estabelecido o prazo de 20 dias
contados a partir da data da sessão do Atendimento Ambiental
para interposição de defesa contra a decisão acima. O recolhi-
mento do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa
a ser apresentada pelo autuado.
Observações: Republicado após despacho saneador.
Centro Técnico Regional XI - São Bernardo do Campo
Núcleo de Gestão de Programas de São Paulo
Comunicado
O Centro Técnico Regional XI, da Secretaria de Infraestrutu-
ra e Meio Ambiente, faz publicar a relação dos autos de infração
ambiental anulados em seção de atendimento ambiental aptos
a serem encaminhados para arquivo. Diante do exposto infor-
mamos que um novo auto de infração contendo as retificações
necessárias poderá ser lavrado pela Policia Ambiental em subs-
tituição ao anterior, exceto quando a autuação for improcedente.
Auto de Infração Ambiental: 20170310008766-2.
Autuada: Elizabeth Gonçalves, CNPJ/CPF 128.260.168-73.
Município da infração: São Paulo - SP.
Comunicado
O Centro Técnico Regional XI, da Secretaria de Infraes-
trutura e Meio Ambiente, faz publicar a relação dos Autos de
Infração Ambiental aptos a serem encaminhados para arquivo.
A reincidência implicará aplicação de multa simples.
Auto de Infração Ambiental: 2017031 0008766-1.
Autuada: Elizabeth Gonçalves, CPF/CNPJ 128.260.168-73.
Município da infração: São Paulo - SP.
Comunicado
O Centro Técnico Regional XI, da Secretaria de Infraestrutu-
ra e Meio Ambiente, faz publicar relação de Autos de Infração
Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental.
Ponto de Atendimento: Ponto 12 - São Paulo.
Auto de Infração Ambiental: 20170208005920-1.
Data da Infração: 8-2-2017
Autuada: Fera Terraplanagem, CNPJ/CPF 17.321.955/0001-
43.
Data da Sessão: 22-2-2017
A parte interessada não compareceu à sessão do atendi-
mento ambiental.
Há circunstâncias agravantes que implicam na majoração
da multa? Sim (aplicação da multa em dobro por constatação
de reincidência pelo AIA: 339.118/2016.
Decisão sobre a Infração: Manter.
Sanção - Decisão: Multa simples - Manutenção.
Valor da Multa: R$ 20.000,00.
Considerações finais: Nos termos do artigo 13 do Decreto
Estadual 60.342/2014, fica o autuado ciente do prazo de 20 dias
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quarta-feira, 28 de abril de 2021 às 01:08:26
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